O procurador lembrou ainda que n�o existe nenhum preju�zo em rela��o a pagamento de sal�rios e manuten��o de servi�os pela n�o vota��o da LOA. “O artigo 68 da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) garante o pagamento de despesas sem a vota��o da mat�ria e diz o seguinte: Se o Projeto de Lei Or�ament�ria Anual n�o for encaminhado para san��o at� 31 de dezembro de 2013, a programa��o nele constante poder� ser executada at� o limite mensal de um doze avos do total de cada dota��o, na forma da proposta remetida ao Legislativo, at� que seja sancionada e promulgada a respectiva Lei Or�ament�ria”.

O texto ainda estabelece que n�o se incluem no limite previsto as dota��es para atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais; pagamento do servi�o da d�vida; opera��es de cr�dito; transfer�ncias constitucionais a Munic�pios; pagamento de benef�cios previdenci�rios; e pagamentos de despesas decorrentes de senten�as judici�rias”, destacou, acrescentando que o artigo 166, � 8�, da Constitui��o Federal garante a utiliza��o de recursos para pagamento de despesas sem a vota��o da pe�a or�ament�ria.

Assessoria

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O tribunal de Justi�a da Para�ba concedeu liminar em Mandado de Seguran�a impetrado pelo l�der do governo, deputado Herv�zio Bezerra (PSB), determinando que a Assembleia Legislativa proceda a continuidade do processo de vota��o da LOA 2014. A decis�o foi tomada na noite de ontem pelo plantonista, desembargador Jos� Aur�lio da Cruz, mas somente hoje a Casa foi notificada.

A Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB) confirmou que deve se reunir na pr�xima segunda-feira (13) para apreciar e votar�o Projeto de Lei Or�ament�ria (LOA) para o exerc�cio de 2014. Antes do processo de vota��o no Plen�rio, a Comiss�o de Acompanhamento e Controle da Execu��o Or�ament�ria da Casa se re�ne �s 8h para analisar a LOA e dar o respectivo parecer para que o projeto seja encaminhado ao Plen�rio, onde ser� analisado e votado pelos 36 deputados estaduais a partir das 10h.

A pe�a or�ament�ria ser� apreciada nesta segunda em virtude da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) favor�vel a Associa��o Nacional de Defensores P�blicos, que necessitou uma an�lise mais detalhada da mat�ria. A liminar pedia que o Governo do Estado�promovesse os ajustes necess�rios para atender ao pleito da Defensoria P�blica do Estado em manter o or�amento aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria P�blica de mais de R$ 71 milh�es, enquanto a pe�a or�ament�ria previa R$ 55 milh�es para o �rg�o.

Outro fator que impediu a realiza��o do processo de vota��o foi a retirada de recursos na �rea da sa�de, especificamente para o Hospital de Mamanguape e o Hospital de Trauma de Campina Grande. A remo��o que gira em torno de R$ 8 milh�es obrigou um diagn�stico minuciado dos deputados do Legislativo para que n�o ocorra nenhum preju�zo � popula��o.

Sobre a LOA – A ALPB recebeu a pe�a or�ament�ria com as devidas modifica��es no dia 27 de dezembro. A LOA tem o valor total de R$ 10,7 bilh�es�(n�mero arredondado), onde R$ 10,068 bilh�es se destinam ao Or�amento Fiscal e Seguridade Social e R$ 632 milh�es para o investimento das empresas.

No projeto, foi prevista a destina��o de R$ 123 milh�es (1,5% da receita corrente l�quida do Estado) para emendas parlamentares. Sobre o reajuste dos duod�cimos dos poderes e �rg�os, a pe�a or�ament�ria estabelece reajuste de 6,7%. Foram apresentadas 399 emendas parlamentares � Lei Or�ament�ria Anual. O total previsto era de 540, j� que cada um dos 36 deputados tinha direito � apresenta��o de 15 propostas.

Com ALPB

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O vereador Raoni Mendes n�o � respeitado pelos colegas apenas devido � vota��o surpreendente que conquistou nas elei��es de 2012, mas tamb�m por suas posi��es e projetos muitas vezes pol�micos. Foi justamente um desses projetos que levou Raoni a se afastar da gest�o do prefeito Luciano Cartaxo (PTB), a quem ajudou a eleger.

Raoni considera constitucional o IPTU Progressivo, projeto de sua autoria, foi vetado pelo prefeito sob alega��o de inconstitucionalidade. O vereador discorda e promete apresentar mat�ria semelhante, s� que de autoria popular. “Ser� que o prefeito ter� coragem de vetar?”, questionou, em tom de ironia.

Al�m de apresentar um novo projeto, Raoni anda conversando com seus colegas, tanto da situa��o quanto da oposi��o, sobre o que chamam de “intransig�ncia” do atual prefeito de Jo�o Pessoa. O resultado desse contato pode sobrar para Cartaxo.

Se o prefeito n�o reagir a tempo, pode dar de cara com um foco de insatisfa��o logo no rein�cio dos trabalhos.

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Nem sempre antecipar decis�es � uma medida saud�vel. Muito menos quando se trata de uma decis�o de outra pessoa. O PSDB quer lan�ar C�ssio Cunha Lima candidato a governador em outubro pr�ximo. O senador prometeu dar uma resposta ainda este m�s, levando em conta a alian�a que mant�m com o atual governador Ricardo Coutinho (PSB), que quer o seu apoio para a reelei��o.

Mas, parece que o presidente do PSDB, Ruy Carneiro, j� tem essa resposta. Ruy mandou os tucanos entregarem os cargos que ocupam no Governo do Estado. A medida deixa claro que o partido decidiu romper com Ricardo Coutinho. Caso contr�rio, deixaria para “abandonar o barco” ap�s uma decis�o oficial do diret�rio estadual e o pronunciamento de C�ssio. Isso, se a tese de manuten��o da alian�a com Ricardo fosse derrotada em conven��o.

Entrevistado na R�dio CBN, na manh� de hoje, Ruy parece estar convicto de que o PSDB ter� candidato, mesmo alegando que a entrega dos cargos seria apenas para dar ao partido maior tranquilidade para definir seu futuro sem qualquer tipo de “amarras” ao Pal�cio da Reden��o.

Pelo cen�rio que surge, a alian�a entre PSDB e PSB est� mesmo com os dias contados.

Pouco depois da divulga��o de Nota Oficial pela Assembleia Legislativa, o governador Ricardo Coutinho (PSB) p�s mais lenha na fogueira em que se transformou a rela��o entre Executivo e Legislativo. Durante seu programa radiof�nico semanal, hoje, Ricardo classificou de “brutalidade” a postura da Assembleia ao adiar a vota��o de mat�rias de interesse do Pal�cio da Reden��o.

Ricardo tamb�m acusou o presidente Ricardo Marcelo (PEN) de manobrar para prejudicar a vota��o de mat�rias oriundas do governo e apelou aos deputados para que votem logo a LOA de 2014 sob pena de prejudicarem o Estado e o pagamento dos servidores p�blicos.

“Claro que pode prejudicar (o pagamento) porque sem or�amento n�o se pode pagar nada. � uma brutalidade o que vem ocorrendo, com o presidente (da Assembleia) impedindo que as mat�rias de interesse da popula��o sejam votadas. N�o est�o prejudicando a mim, mas sim o povo. Apelo a alguns deputados que saiam dessa situa��o”, afirmou o governador.

Ricardo assinou Medida Provis�ria isentando propriet�rios de motocicletas de at� 150 cilindradas no pagamento do IPVA e demais taxas em atraso, desde que fa�am o emplacamento do ve�culo em 2014. Projeto semelhante foi enviado � Assembleia, mas at� agora n�o foi votado. “N�o titubeio quando � para beneficiar o povo”, sustentou.

Ano eleitoral � ano de especula��o e, at� as conven��es de junho, muitas conjecturas e suposi��es ser�o discutidas antes da escolha das chapas e defini��o das coliga��es. Uma delas, talvez a mais recente, envolve a pol�mica alian�a entre PSDB e PSB e indica que o senador C�ssio Cunha Lima (PSDB) n�o s� estaria decidido a ser candidato a governador em outubro pr�ximo, como j� teria uma chapa de sua prefer�ncia, praticamente fechada.

Nessa chapa estariam Luciano Agra (vice) e R�mulo Gouveia (Senado). De quebra, o ex-senador Efraim Morais como primeiro suplente do “Gordinho”. A ideia, segundo pessoas ligadas ao senador, seria ocupar o m�ximo de espa�os nos dois principais col�gios eleitorais, colocando Agra como contraponto a Ricardo Coutinho na principal base do governador e ainda atrair o atual vice-governador, disposto a concorrer ao Senado “em qualquer circunst�ncia”, para o palanque da oposi��o.

Tanto R�mulo quanto Agra j� demonstraram simpatia pela candidatura de C�ssio. Com uma chapa dessas ent�o…De acordo com cassistas que propagam a tese, restaria apenas uma conversa definitiva do senador com o governador, antes do an�ncio formal da decis�o do tucano, prevista para o final do m�s.

O vice-prefeito de Jo�o Pessoa, Nonato Bandeira � um dos principais entusiastas da composi��o. Ele acredita que a chapa teria amplas condi��es de vencer as elei��es e desbancar Ricardo e o PSB. Por isso, o presidente do PPS trabalha incansavelmente para viabilizar o novo cen�rio.

De fato, uma chapa desse porte daria a C�ssio n�o apenas uma situa��o privilegiada em Campina Grande, onde j� desponta como favorito, mas tamb�m condi��es de, no m�nimo, reduzir uma eventual vantagem de Ricardo na Capital. O tucano contaria ainda com um verdadeiro ex�rcito de partidos em seu palanque, a exemplo do PSDB, PPS, DEM, PSD e PEN, que tem clara e p�blica simpatia pela candidatura do senador, sem contar com legendas menores que seriam atra�das pela for�a da coliga��o. Tudo isso garantiria a C�ssio tempo de televis�o suficiente para expor suas ideias e programa de governo.

O �nico problema � que tudo n�o passa de especula��o. Dependendo da decis�o de C�ssio, Nonato e outros estrategistas de plant�o podem acabar morrendo na praia.

� f�cil comemorar a vit�ria. Dif�cil mesmo � admitir a derrota. E �s vezes at� a causa dela. Um ano depois do fiasco do PSB nas elei��es municipais em Jo�o Pessoa, onde a candidata Estela Bezerra amargou um terceiro lugar, o l�der do governo, Herv�zio Bezerra admitiu que houve erro de estrat�gia do grupo comandado pelo governador Ricardo Coutinho ao romper com o ex-prefeito Luciano Agra (PEN) e o atual vice-prefeito Nonato Bandeira (PPS).

Sereno e consciente do cen�rio pol�tico, Herv�zio elogiou a participa��o de Estela, a quem avalia como “preparada” para o embate pol�tico, e disse que, n�o fosse a briga com Agra e Bandeira a candidata do PSB teria vencido as elei��es na Capital. “Tivemos uma grande divis�o que pesou muito (no resultado)”, sustentou.

Al�m do rompimento pol�tico, o l�der governista citou ainda o “peso” da Prefeitura de Jo�o Pessoa, na �poca administrada por Agra, no processo eleitoral. Sem esses dois obst�culos, acredita Herv�zio Bezerra, o resultado das urnas seria outro para os socialistas.

O racioc�nio, ao que parece, n�o � s� do deputado. N�o por acaso, o presidente do PSB, Edvaldo Rosas, anda trabalhando firme para repatriar Nonato Bandeira ao grupo do governador.

Quanto a Agra, s�o outros quinhentos.