Os deputados mantiveram cinco vetos do Poder Executivo, em votao realizada na sesso ordinria da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB), nesta tera-feira (9). Na oportunidade, outros dois vetos foram rejeitados e discursos sobre vrios temas foram proferidos da tribuna do plenrio Deputado Jos Mariz.
Logo no incio da votao, os deputados decidiram pela rejeio ao veto 246/14, do governador do Estado, total ao projeto de lei 1.715/13, de Caio Roberto (PR), tornando obrigatria a execuo na ntegra, pelo Governo do Estado, da programao constante da Lei Oramentria Anual (LOA), aprovada pelo Poder Legislativo. O placar foi de 19 votos contra sete.
Agradeo aos colegas parlamentares pela rejeio a esse veto, estabelecendo o oramento positivo no Estado, que respeitar o projeto da LOA aprovada nesta Casa, afirmou Caio Roberto.
Em seguida, por 21 votos contra seis, os deputados tambm decidiram pela rejeio ao veto governamental, 247/14, do governador do Estado, parcial ao projeto de lei de converso 06/14, relativo medida provisria 211, que garante a equidade na remunerao de policiais militares a servio de outros rgos, de acordo com os demais servidores titulares.
Na sequncia, os deputados decidiram pela manuteno do veto parcial 248/14, sobre o projeto de lei 1.871/2014, de Assis Quintans (Democratas), que trata sobre a instalao de dispositivos obrigatrios para a segurana nas piscinas privativas, coletivas e pblicas. O placar foi de 17 votos contra 11. De acordo com o Regimento Interno da ALPB, para ser rejeitado ele precisaria de no mnino 19 indicaes.
Tambm foram mantidos os vetos governamentais 249/14 (16 votos contra 10) e 250/14 (18 a 9), anulando, respectivamente, os efeitos do projeto de lei 1.821/13, de Frei Anastcio (PT), tornando obrigatria a anotao da utilizao de aparelho marca-passo cardaco nas cdulas de identidade dos pacientes e da lei de converso 07/14, que dispe sobre a remisso de crditos tributrios relativos ao IPVA e taxas vinculadas ao Detran-PB, garantindo tambm a integridade de veculos apreendidos, em ptios pblicos.
Tambm foram mantidos os vetos 251/14 (16 votos contra 10) e 255/14 (18 contra 8). O primeiro anula os efeitos do projeto de lei de converso 008/14, que define o percentual de reviso geral e anual para o servidor pblico estadual, estabelecendo 18,16% de aumento a partir de 1 de janeiro de 2014, entre outras garantias. O segundo referente ao projeto de lei de converso 009/14, tambm relativo ao reajuste do funcionalismo.
Discursos
Os deputados ocuparam a tribuna para discursar sobre vrios temas, durante o pequeno expediente da sesso desta tera-feira.
O deputado Frei Anastcio (PT) destacou a concesso do ttulo de Cidado Paraibano ao reprter fotogrfico Walter Souto Padro (Walter Paparrazo), s 15h, desta tera-feira, no plenrio Deputado Jos Mariz. Ele natural de Natal (RN), de origem humilde, que, desde cedo, comeou a trabalhar para ajudar no sustento da famlia e hoje se tornou uma das grandes fontes do jornalismo paraibano, justificou.
Defensoria Pblica
Janduhy Carneiro (PTN) destacou o veto 260/14, do governador do Estado, que anula os efeitos do projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pblica do Estado, referente fixao do subsdio dos membros da carreira. Ns temos que votar de acordo com as nossas conscincias e convices. Devemos exercer a nossa liberdade e analisar aquilo o que de direito constitucional dos defensores pblicos. Temos que fazer justia, disse.
O deputado Raniery Paulino (PMDB) reafirmou o compromisso com os pleitos da Defensoria Pblica. O Executivo talvez no entenda a autonomia da Defensoria Pblica do Estado. Os recursos que fixam o subsdio dos membros da carreira no esto sendo deslocados de outras reas, so seus prprios, estabelecidos por meio da Lei Oramentria Anual (LOA), referendada desde o ano passado, afirmou.
Reunio de Governadores
Ansio Maia (PT) abordou, em discurso, a realizao do Encontro de Governadores Eleitos do Nordeste, que ocorre hoje, no Centro de Convenes Poeta Ronaldo Cunha Lima, em Joo Pessoa. Ele destacou a pauta do evento, que tem como tema central o desenvolvimento regional, e props aos demais deputados um encaminhando de uma Moo de Apelo, solicitando a incluso da aprovao da Proposta de Emenda Constituio (PEC) 57, em tramitao no Congresso Nacional, que trata da criao do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semirido.
Combate corrupo
A deputada Olenka Maranho (PMDB) destacou as atividades alusivas ao Dia Internacional de Combate Corrupo, lembrado nesta tera-feira (9). Neste dia preciso refletir sobre o que est acontecendo nos municpios, nos Estados e em uma empresa que era referncia de gesto, que a Petrobrs. Este tema precisa ser esclarecido perante o povo brasileiro, que no pode perder o direito de se indignar, abordou.
Com Assessoria