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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arthur Cunha Lima, afirmou nesta quinta-feira que o pagamento de f�rias acumuladas a conselheiros e servidores da Corte � legal e foi feito obedecendo � decis�o do Supremo Tribunal Federal e resolu��es do Conselho Nacional de Justi�a. Arthur disse ainda que, se n�o efetuasse o pagamento poderia ser responsabilizado por “locupleta��o com recursos p�blicos” e levantou suspeita quanto ao real objetivo das den�ncias contra o TCE.

“N�o quero pensar nisso, n�o quero nem saber quem est� por tr�s, mas tudo nos leva a crer que tem algo por tr�s disso tudo”, sustentou o conselheiro, referindo-se � possibilidade de instala��o do Tribunal de Contas dos Munic�pios.

Arthur revelou ainda que, do valor superior a R$ 1 milh�o pago em f�rias, R$ 900 mil foram destinados aos auditores por viagens feitas ao interior do Estado, para trabalho de campo. “Os outros R$ 100 mil foram pagos a conselheiros e demais servidores. N�o vejo nada demais nisso. Ali�s, n�o � novidade porque os dados est�o no site do TCE, o primeiro Tribunal de Contas a publicar seus gastos desde 2003. N�o sei por que esse estardalha�o”, protestou.

Cunha Lima est� na Assembleia Legislativa acompanhando a sabatina de Marcos Costa, nomeado conselheiro do TCE pelo governador Ricardo Coutinho.

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O Tribunal de Contas da Para�ba, reunido nesta quarta-feira (21), emitiu parecer contr�rio � aprova��o das contas de 2012 do prefeito de Princesa Isabel, Domingos S�vio Maximiano Roberto, a quem imp�s o d�bito de R$ 60.000,00 �atinente � fraude na confec��o de documentos p�blicos para comprova��es de despesa�, conforme prop�s o conselheiro substituto Renato S�rgio Santiago Melo, relator do processo. Ainda cabe recurso dessa decis�o.

No exerc�cio de 2012 Princesa Isabel esteve sob duas gest�es. A primeira delas foi de responsabilidade do ex-prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares que respondeu pelo comando do munic�pio de 1� de janeiro a 20 de mar�o. As contas referentes a esse per�odo foram aprovadas pelo TCE, nos termos da proposta do relator.

Tiveram as contas de 2013 aprovadas na mesma sess�o plen�ria os prefeitos de Tacima (Erivan Bezerra Daniel) e Cuitegi (Guilherme Cunha Madruga Junior). A Corte tamb�m aprovou as contas das C�maras Municipais de Condado (exerc�cio de 2014), Montadas e Matinhas (2013, nos dois �ltimos casos). Houve aprova��o, ainda, �s contas da Funda��o Casa do Estudante da Para�ba (2014) e da Funda��o centro Integrado de Apoio ao Portador de Defici�ncias (2012).

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima a sess�o plen�ria teve as participa��es dos conselheiros Andr� Carlo Torres Pontes, Arn�bio Viana, Fernando Cat�o e Nominando Diniz. Tamb�m, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cl�udio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato S�rgio Santiago Melo. O Minist�rio P�blico de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom TCE

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O deputado Herv�zio Bezerra (PSD), l�der do governador Ricardo Coutinho (PSB) na Assembleia Legislativa, deu nota zero � gest�o do prefeito de Jo�o Pessoa, Luciano cartaxo (PSD), no que se refere � mobilidade urbana. Herv�zio disse, na Assembleia Legislativa, que Cartaxo at� agora n�o executou uma s� obra estruturante na cidade para melhorar a mobilidade urbana.

“Nunca ouvi falar que pintar meio fio e reformar pra�as fosse obra de mobilidade urbana. � isso o que temos visto at� agora da atual gest�o. Me aponte uma s� obra estruturante que o prefeito Luciano Cartaxo fez na �rea de mobilidade urbana”, desafiou Bezerra, respondendo aos profissionais de imprensa.

Herv�zio afirmou ainda que, ao contr�rio de Cartaxo, o governador Ricardo Coutinho tem obras importantes j� inauguradas e a serem entregues � popula��o pessoense, citando como exemplos, no primeiro caso, o Trevo das Mangabeiras e, no segundo, o Viaduto do Geisel. “temos ainda a duplica��o da Avenida Cruz das Armas, onde enfrentamos dificuldades no in�cio, mas que a obra j� � uma realidade. S�o obras importantes que modificaram a vida da cidade. Isso sim s�o interven��es que melhoraram o tr�nsito e a qualidade de vida da popula��o”, avaliou o l�der governista.

Segundo Herv�zio, o PSB n�o ter� nenhuma dificuldade de comparar sua gest�o com a do atual prefeito, mesmo que o comparativo seja com as obras executadas por Ricardo Coutinho quando administrava Jo�o Pessoa. “Toda elei��o registra compara��es. Em 2014 comparamos a gest�o de Ricardo com a de C�ssio. Em 2018, faremos a mesma coisa com cartaxo. Sem nenhum receio”, avisou.

A campanha est� nas ruas.

A vice governadora L�gia Feliciano entregou, nessa quarta-feira (21), 40 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Aguiar. As unidades habitacionais foram entregues sem nenhum custo �s 40 fam�lias que foram beneficiadas. A �rea destinada para a implanta��o do conjunto habitacional foi doada pela prefeitura municipal, e a constru��o das casas foi resultado de uma parceria entre o Governo da Para�ba e o Governo Federal.

As casas entregues em Aguiar possuem 36 metros quadrados de �rea �til, com uma sala, dois quartos, banheiro, cozinha e �rea de servi�o. Em todas as unidades h� adapta��es para idosos e pessoas com defici�ncia. A estrutura � composta por revestimento em cer�mica no piso e nas �reas molhadas de at� 1.5 metros, conforme exige o programa Minha Casa, Minha Vida.

O conjunto habitacional, criado a partir da constru��o das casas, possui infraestrutura b�sica de abastecimento d��gua, energia el�trica, e tratamento de esgotos, por meio de um conjunto coletivo de fossa e filtro.

�Ver felicidade no olhar de cada pessoa beneficiada com estas casas � algo inexplic�vel. A casa pr�pria � o grande sonho de todos n�s, e o Governo do Estado vem trabalhando sem cessar para conseguir levar essa alegria a fam�lias de todas as regi�es da Para�ba�, disse a vice-governadora L�gia Feliciano.

Segundo dados da Companhia de Habita��o Popular (Cehap), na Para�ba j� foram constru�das mais de 11 mil casas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, e outras 8.112 est�o sendo constru�das, al�m das quase 11 mil com projetos aprovados para in�cio das obras. Em abril deste ano, durante visita � Campina Grande, a presidente Dilma Rousseff, ao lado do governador Ricardo Coutinho, entregou outras duas mil casas constru�das atrav�s do programa.

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O deputado federal Dami�o Feliciano (PDT) destinou suas emendas individuais para o Or�amento de 2016, recursos para hospitais filantr�picos, funda��es e institutos de benefic�ncia da Para�ba.

Ap�s conversas com gestores, Dami�o Feliciano tamb�m destinou recursos para v�rias prefeituras paraibanas investirem em Educa��o, Sa�de e Urbaniza��o.

As emendas destinam recursos para o Hospital da FAP e Instituto S�o Vicente de Paula, em Campina Grande. Para os hospitais Napole�o Laureano, Padre Z� e o Hospital da Guarni��o, em Jo�o Pessoa. A Funda��o Governador Fl�vio Ribeiro tamb�m ser� comtemplada.

�Ouvimos as demandas para melhor elaborar as emendas de acordo com as reais necessidades locais, agora nosso objetivo � comum: promover o desenvolvimento da Para�ba com uma melhor qualidade de vida para o nosso povo�, afirmou o deputado Dami�o Feliciano.

Mesmo com as dificuldades financeiras do Governo Federal, o deputado federal Dami�o Feliciano garantiu empenho na libera��o desses recursos para beneficiar as entidades e v�rios outros munic�pios paraibanos.

As emendas parlamentares s�o individuais e tamb�m de bancada. Cada deputado pode destinar at� R$ 15,3 milh�es, sendo que, obrigatoriamente, 50% deste valor deve prever a��es e servi�os p�blicos de sa�de.

Suplente Emano Santos (Imagem da Internet)

O suplente Emano Santos (PTB) assuma o mandato nesta quinta-feira gra�as ao deputado Genival Matias, presidente do PT do B na Para�ba, e ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Isso, nenhum dos tr�s envolvidos na opera��o pode negar. A Assembleia Legislativa ter� mais um deputado governista. Mas, na contabilidade do Pal�cio da Reden��o a mudan�a n�o significa ganho. N�o na Casa de Epit�cio Pessoa.

O governador Ricardo Coutinho aposta em mudan�a de posi��o do pai do suplente, o vereador Jo�o dos Santos (PR). Embora tenha dito que se manter� na bancada do prefeito Luciano cartaxo (PSD), Jo�o dos Santos � esperado “de bra�os abertos” pela Oposi��o. O vereador mant�m a disposi��o de permanecer na bancada de Situa��o, mas n�o ser� tarefa f�cil. “O compromisso de Emano � apoiar o governo na Assembleia e o meu � ficar na bancada do prefeito”, avisou.

N�o � bem assim. O PR, dono do mandato de Jo�o dos Santos, apoia Ricardo Coutinho. E pode forc�-lo a mudar de lado. Mas, o ideal � conversar. “Se vier impor, n�o vai levar nada”, alertou Jo�o dos Santos.

J� disse tudo.

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O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) apresentou uma emenda de R$ 200 milh�es para a constru��o de um Hospital Municipal do Cora��o em Jo�o Pessoa. O parlamentar argumentou que a Capital paraibana n�o tem nenhuma unidade de sa�de especializada em cardiologia para atender a popula��o pelo Sistema �nico de Sa�de.

“Como m�dico acredito que a miss�o do Hospital do Cora��o de Jo�o Pessoa, � oferecer atendimento humanizado com responsabilidade social, aliando uma infraestrutura diferenciada � assist�ncia m�dico-hospitalar de qualidade. Nosso objetivo � ampliar os servi�os e priorizar o atendimento de emerg�ncia cardiol�gica na capital paraibana”, informou Manoel Junior.

A emenda integrar� a LOA 2016 (Lei Or�ament�ria Anual) e o valor final ser� defendido pelo relator do Or�amento Geral da Uni�o. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte. Essa foi a emenda de bancada do deputado. As emendas individuais somam mais R$ 15 milh�es em projetos voltados na sua maioria para investimento em sa�de p�blica na Capital e no interior do Estado.

Com Assessoria

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Quem pensa que a mudan�a de partido do prefeito Luciano Cartaxo deixou de ser o foco do notici�rio pol�tico, est� muito enganado. Os petistas n�o perdoam a forma como Cartaxo articulou a ida para o PSD, do deputado R�mulo Gouveia, e consideram a opera��o uma covardia. O deputado Frei Anast�cio, por exemplo, depois de ter chamado o atual prefeito de Jo�o Pessoa de “covarde e oportunista” voltou a provoc�-lo: “Foi um ato de picaretagem”, detonou Anast�cio, referindo-se � “trai��o” do prefeito ao PT.

“O partido, diante da sa�da de Cartaxo, diante da picaretagem que ele fez, tem que reunir a milit�ncia para dialogar. Muitos deles est�o se sentindo abandonados e precisamos levantar a moral deles. O partido tem muitos nomes e lideran�as que podem fortalecer nossa legenda, seja pela candidatura pr�pria ou alian�a”, explicou Frei Anast�cio.

A ferida vai demorar a cicatrizar.

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O Partido dos Trabalhadores apoia a instala��o de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito para apurar as den�ncias sobre o lixo retirado da Lagoa do Parque Sol�n de Lucena na C�mara Municipal de Jo�o Pessoa. De acordo com a presidente do diret�rio municipal do PT, Maria Aparecida Diniz, v�rias quest�es ainda precisam ser respondidas para a sociedade acerca do tratamento e destino do lixo retirado da Lagoa.

“Nosso vereador j� se posicionou e n�s estamos com ele para a instala��o de uma CPI”, apontou Maria Aparecida. Apesar de solicitar j� a instala��o desta CPI, a presidente do diret�rio n�o descarta a possibilidade de um documento p�blico ao prefeito solicitando os esclarecimentos, mas acredita que a sociedade � quem precisa realmente ter acesso �s explica��es.

O vereador Fuba (PT) acredita que � necess�ria a investiga��o deste fato e que o Minist�rio P�blico deveria tomar para si esta incumb�ncia. Fuba ainda destacou a investiga��o feita por vereadores da oposi��o que �foram at� o aterro sanit�rio e constataram que a empresa tinha apenas 6 caminh�es. Era necess�rio que fossem pelo menos cem caminh�es dando duas viagens por dia durante quatro meses para conseguir retirar essa quantidade�.

Nas �ltimas semanas, vereadores t�m pedido explica��es sobre o destino das 200 mil toneladas de lixo que teriam sido retiradas da Lagoa, de acordo com a prefeitura. Os vereadores estranham o fato porque essa quantidade � referente ao total retirado de toda a cidade em um ano. Eles tamb�m querem explica��es e detalhes sobre o poss�vel pagamento de R$ 6,2 milh�es, referentes aos detritos, lixo e sedimento retirado.

Observando o panorama atual da C�mara, que tem maioria dos vereadores fazendo parte da base de sustenta��o do prefeito, Maria Aparecida sustenta que os parlamentares precisam assumir o compromisso com seu mandato e honrar os votos que receberam para investigar os fatos relevantes que acontecem com o dinheiro p�blico. “Acredito que os pr�prios vereadores com responsabilidade, com compromisso que tem com o seu mandato, t�m que tomar uma atitude em defesa do que � publico”, afirmou a representante do PT.

Com Clickpb

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O deputado An�sio Maia (PT) revelou nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, que est� sendo processado pelo ex-superintendente Regional da Pesca na Para�ba, Samuel Lemos, pelas den�ncias de fraude que fez envolvendo a gest�o do seguro defeso no Estado. An�sio reafirmou as den�ncias em plen�rio, disse que n�o tem medo de processo e prometeu provar tudo na esfera judicial.

“N�o tenho medo de processo. Digo e repito que o Senhor Samuel Lemos era o chefe de uma gangue que fraudava o seguro defeso na Para�ba. Vou provar isso em ju�zo porque s� fa�o denuncias com provas. Encaminhamos ao Minist�rio da Pesca farta documenta��o, inclusive com depoimentos de pescadores e presidentes de col�nias. N�o h� d�vidas que ele (Samuel) comandava uma gangue que cometeu as fraudes”, sustentou Maia.

O deputado disse ainda que a Pol�cia Federal tamb�m j� disp�e de documentos que comprovam as den�ncias. An�sio Maia adiantou que vai mostrar, em Bras�lia, documentos mostrando que o presidente de uma col�nia de pescadores, que possui uma camioneta Hylux, “vendia carteira de pescador por R$ 600,00”.

“A falsifica��o de carteiras durante um ano e meio propiciou a inscri��o (no seguro defeso) de 20 mil pescadores falsos. Foi por causa dele (Samuel) e seus comparsas que o seguro defeso foi suspenso. Vou defender os 20 mil pescadores legalizados da Para�ba, mas vou continuar denunciando os 20 mil falsos pescadores”, avisou, lembrando que o ex-superintendente recolhia celulares de quem fosse ao seu escrit�rio para n�o ser filmado ou gravado.