O governador Ricardo Coutinho defendeu nesta quinta-feira (19), durante o Encontro dos Governadores do Nordeste, em Macei (AL), uma estrutura capaz de implementar uma poltica nacional de segurana pblica, a fim de combater a violncia no Brasil, e a concluso das obras de transposio das guas do rio So Francisco at o final deste ano. Tambm participaram do encontro os governadores Renan Filho (Alagoas), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Rui Costa (Bahia), Flvio Dino (Maranho), Camilo Santana (Cear), Paulo Cmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piau) e Jackson Barreto (Sergipe).
A reunio, que aconteceu no Hotel Hitz Lagoa da Anta, teve como objetivo formular um posicionamento conjunto focando melhorias para a regio, estruturar as demandas a serem apresentadas ao presidente em exerccio, Michel Temer, alm de discutir a atual situao econmica e poltica do Brasil. Diversos temas foram abordados como, o ajuste fiscal, a continuidade e ampliao de investimentos para a regio, as dvidas dos estados para com a Unio, entre outros.
Durante o encontro, o governador Ricardo Coutinho defendeu a adoo de medidas que reduzam o subfinanciamento na sade para Unio, estados e municpios e reforou que impossvel os estados garantirem as receitas para custear o setor. O governador tambm foi favorvel a adoo de um terceiro turno na execuo das obras da Transposio do rio So Francisco. “Temos que concluir a transposio do So Francisco at o final deste ano”, disse.
Ricardo tambm focou o debate sobre a conjuntura nacional, incluindo a necessidade de se respeitar os preceitos democrticos e a Constituio Federal e defendeu uma estrutura capaz de implementar uma poltica nacional de segurana pblica, a fim de combater a violncia no Brasil.
O governador avaliou o Encontro como positivo e destacou a importncia da unio dos Estados para o desenvolvimento do Nordeste. Este um momento de dilogo importante para a formao de uma conscincia conjunta em busca do desenvolvimento do Nordeste. preciso que as foras polticas do Brasil e a sociedade se esforcem para encontrar uma sada democrtica para a crise econmica nacional, declarou.
Para o governador de Alagoas, Renan Filho, a reunio foi exitosa e trouxe o entendimento entre os governadores na busca de uma soluo para a crise econmica que assola o Nordeste e o pas. A carta traz aquilo que pensa os governadores do Nordeste. Visamos as solues possveis para os principais problemas da regio. O que fizemos aqui representa um trabalho de unificao dos esforos em favor do povo nordestino, observou.
Buscamos um fortalecimento da regio Nordeste e a soluo de problemas que assolam a populao nordestina, devido a crise que parou a economia do Brasil, frisou o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
Carta – Ao final da reunio, os governadores elaboraram uma carta aberta com o pleito definido em conjunto pelos participantes. As demandas escolhidas como as mais relevantes sero levadas ao presidente em exerccio, Michel Temer.
Os pleitos escolhidos pelos governadores como prioridades para a regio Nordeste so os seguintes:
1. Participao nas discusses sobre ajuste fiscal que repercutam nos Estados e Municpios;
2. Apoio ao Projeto de Alongamento da Dvida dos Estados, com carncia de 12 meses para as dvidas com a Unio e de 4 anos para dvidas financiadas pelo BNDES;
3. Aprovao, com urgncia, da PEC 152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precatrios; da PEC 159/2015, que trata dos Depsitos Judiciais para Pagamento de Precatrios; e da aprovao da PEC 128/2015, que veda a criao e expanso de despesas para Estados e Municpios sem apresentao das devidas fontes de receita;
4. Autorizao urgente para contratao de novas operaes de crdito como forma de retomada dos investimentos e gerao de emprego;
5. Recomenda-se a adoo da reduo em 10% dos benefcios fiscais concedidos, regulamentando o Convnio ICMS 42/2016, aprovado por todos os estados brasileiros no Confaz: estipular que, pelo menos, 10% dos benefcios e incentivos fiscais concedidos sejam destinados a Fundo, a ser definido por cada Estado;
6. Manuteno das obras estruturantes, especialmente as hdricas, a exemplo da transposio do rio So Francisco;
7. Construo de uma Poltica Nacional de Segurana Pblica, abrangendo pontos tais como: controle de fronteiras; uniformizao nacional de ndices de crimes violentos letais intencionais CVLI; estabelecimento de critrios de repasse automtico de 50% dos recursos do Fundo Penitencirio Nacional (FUPEN) para os Estados, utilizando o critrio de rateio do Fundo de Participao dos Estados e do Distrito Federal FPE;
8. Apoio prioritrio s famlias com crianas nascidas com microcefalia, no mbito dos programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal;
9. Adoo de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema nico de Sade SUS, como forma de reverter a precarizao dos servios de sade;
10. Criao, pela Unio, do PreviFederao, para atender aos Estados que instituram a Previdncia Complementar.
Com Assessoria
