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O presidente da Rep�blica, Michel Temer, disse nessa quinta-feira (13) que a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 241, que prev� teto para os gastos p�blicos por 20 anos, poder� ser revista daqui a �quatro, cinco ou seis anos�, a depender da situa��o do pa�s.

�Fixamos 20 anos, que � um longo prazo. Mas eu pergunto: n�o se pode daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecada��o e pode se modificar isso? Pode. Prop�e uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco�, disse Temer em entrevista � jornalista Miriam Leit�o, exibida na noite dessa quinta-feira (13) pela Globonews.

Para Temer, est� sendo disseminada uma ideia de que a lei promove um �engessamento� da economia e que n�o poderia ser alterada pelo Congresso Nacional. �O pa�s n�o ficar� engessado em fun��o do teto. Agora, se at� dez anos n�o foi poss�vel, quem estiver no poder daqui dez anos vai propor o que deve ser feito. Mas volto a dizer, n�o significa que daqui quatro, cinco anos o Congresso n�o possa rever essa mat�ria�.

Com Ag�ncia Brasil

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Prefeito reeleito de Campina Grande, segundo maior col�gio eleitoral da Para�ba, Romero Rodrigues defendeu o lan�amento de candidatura pr�pria ao Governo do Estado pelo PSDB em 2018 e citou o senador C�ssio Cunha Lima, seu primo, como alternativa. Segundo ele, C�ssio � o nome que re�ne melhores condi��es de encabe�ar a chapa tucana e das oposi��es para enfrentar o grupo do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Mesmo ap�s derrotar o ex-prefeito e atual deputado federal Veneziano Vital do Rego por mais de 140 mil votos, nas elei��es de 2 de outubro, Romero evitou ser tratado como op��o para disputar a sucess�o estadual. “Fui eleito prefeito e quero cumprir o mandato at� o final para fazer em Campina Grande uma gest�o melhor que a primeira”, afirmou o tucano.

�Meu objetivo principal, nesse momento, � administrar a cidade e fazer o segundo mandato melhor que o primeiro. O PSDB tem bons quadros. N�o precisa nos usar. Eu quero apenas segurar a bandeira. O pr�prio C�ssio � uma lideran�a que pode ser aproveitada�, acrescentou Rodrigues, durante entrevista nesta quinta-feira.

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No �ltimo dia 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vaquejada � uma pr�tica que causa maus-tratos aos animais, e n�o um esporte. A decis�o vai de encontro a uma lei (15.299/2013), sancionada no estado do Cear� que regulamentava a vaquejada sob a alega��o de que se trata de uma pr�tica tradicional do Brasil.

O deputado federal e vice-prefeito eleito de Jo�o Pessoa, Manoel Junior (PMDB), � a favor da vaquejada, classificando-a como um esporte que faz parte da cultura do povo nordestino.

�Al�m disso, cerca de quatro mil vaquejadas s�o realizadas por ano em todo o Brasil, gerando emprego e renda e movimentando aproximadamente R$ 600 milh�es. Acredito que este assunto precisa deve ser amplamente discutido com a sociedade, por isso lamento a decis�o tomada pelo STF�, disse Manoel Junior.

Com a decis�o do STF, a vaquejada passa a ser considerada uma pr�tica ilegal e, portanto, proibida. Conforme a decis�o, caso algum outro estado aprove uma lei que considere a vaquejada como esporte e patrim�nio cultural, ela n�o ter� nenhuma validade e estar� desrespeitando a decis�o da mais alta corte do pa�s.

Outros parlamentares se pronunciaram em defesa da vaquejada, entre eles Hugo Motta (PMDB), Artur Filho (PRTB), e o senador Raimundo Lira (PMDB). Na Assembleia Legislativa, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada, ap�s protestos de criadores, f�s e donos de com�rcios da cultura de vaquejada.

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1� C�mara do Tribunal de Contas do Estado da Para�ba decidiu, � unanimidade, em sess�o nesta quinta-feira (13), punir com aplica��o de multa a prefeita afastada de Patos, Francisca Mota, e o prefeito de Rem�gio, Melchior Naelson Batista, por n�o cumprirem determina��es destinadas a sanar irregularidades em nomea��es de servidores ap�s concursos p�blicos realizados nos dois munic�pios.

A decis�o se deu ap�s exame dos processos 0682/10 e 01665/10, ambos sob relatoria do conselheiro substituto Ant�nio Gomes Vieira e destinados a verificar o cumprimento dos ac�rd�os AC1 TC 3035/15 e AC1 TC 01013/16. � prefeita ora afastada, a multa foi fixada em R$ 8 mil, e, para o prefeito, R$ 6 mil.

A conclus�o da C�mara foi de que persistiram v�rias das irregularidades antes apontadas pela auditoria, a exemplo de aus�ncia de portarias de nomea��es e n�o encaminhamento, ao Tribunal, de documentos que comprovem a convoca��o e/ou desist�ncia de candidatos.

Ao analisar o processo n� 07743/14, tamb�m relacionado a contrata��es de servidores, a 1� C�mara negou provimento a recurso de reconsidera��o interposto pelo prefeito de Jo�o Pessoa, Luciano Cartaxo, que contestou den�ncia de irregularidades na contrata��o, por excepcional interesse p�blico, de m�dicos endoscopistas pelo munic�pio, em 2013.

Relator do processo, o conselheiro Fernando Cat�o rejeitou o recurso. Ele acompanhou entendimento da auditoria e do Minist�rio P�blico de Contas de que as contrata��es se deram �em detrimento � nomea��o de profissionais concursados�. � unanimidade, a C�mara acompanhou o voto do relator.

A aprecia��o, na mesma sess�o, de processos relativos a presta��es de contas resultou na aprova��o das PCAs do Instituto de Previd�ncia de Brejo do Cruz ( 2009, 2010 e 2012) e do Fundo de Municipal de Urbaniza��o de Jo�o Pessoa (2011). E foi reprovada a do Instituto de Previd�ncia de Bel�m do Brejo do Cruz, ano 2012. Do PROCON-JP, foi julgada regular a presta��o referente ao exerc�cio de 2012, e irregular a do exerc�cio 2009.

Tamb�m foram julgados processos relacionados a licita��es e contratos, recursos, den�ncias e pedidos de registro de aposentadorias e pens�es de servidores p�blicos e/ou seus dependentes.

Com aus�ncia justificada do conselheiro F�bio Nogueira, a 1� C�mara funcionou sob a presid�ncia do conselheiro Fernando Cat�o e realizou sua 2672� sess�o ordin�ria. Estiveram presentes o conselheiro Marcos Costa, e os substitutos Ant�nio Gomes Vieira Filho e Renato S�rgio Santiago Melo. Pelo Minist�rio P�blico de Contas atuaram as subprocuradoras Isabella Barbosa Marinho Falc�o e Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom TCE-PB

Em alguns munic�pios da Para�ba, o PMDB vive aquela hist�ria do “ganhou, mas n�o levou”. � que os prefeitos eleitos, antes mesmo da posse, abandonaram o partido atra�dos pelos “encantos” do PSB, comandado pelo governador Ricardo Coutinho. A debandada irritou a dire��o do PMDB. O senador Jos� Maranh�o presidente da legenda, declarou “guerra aos infi�is” e condenou o ass�dio dos socialistas aos peemedebistas.

Nesta quinta-feira, Maranh�o avisou aos prefeitos que resolveram mudar de lado: o PMDB vai � Justi�a reivindicar seus mandatos. A base da a��o, que o PMDB deve dar entrada na Justi�a Eleitoral, � o instituto da fidelidade partid�ria, previsto em lei e na pr�pria Constitui��o Federal.

O presidente do PMDB chamou de “oportunistas” os prefeitos que mal foram eleitos e decidiram mudar de partido e tamb�m o Governo do Estado, a quem acusa de persuadir os novos gestores na tentativa de enfraquecer o PMDB na Para�ba visando as elei��es de 2018. Segundo ele, o governador Ricardo Coutinho n�o aceita o resultado das urnas nas elei��es municipais.

�� oportunismo tamb�m do governo que n�o se conforma porque perdeu a elei��o em alguns munic�pios. A atitude correta � democraticamente aceitar e respeitar o resultado da elei��o e n�o cooptar os prefeitos que foram eleitos pelo PMDB. Vamos atr�s dos mandatos de todos que deixarem o partido. Isso � da lei do estatuto partid�rio, o PMDB n�o aceita esse tipo de atitude�, avaliou Maranh�o.

Maranh�o deixou claro que os infi�is n�o ter�o tr�gua, lembrando que se n�o fossem do PMDB talvez n�o tivessem conquistado a vit�ria em outubro. “Eles (os prefeitos) foram beneficiados pelo PMDB. Ent�o, Os que deixaram o partido podem perder o mandato. Nada justifica esse oportunismo do prefeito e do pr�prio Governo que est� estimulando esse tipo de atitude. O cara abrigou-se na legenda do PMDB para se eleger porque a nossa legenda � forte e tem apelo popular e, agora, antes da diploma��o, j� est�o anunciando que v�o deixar o partido. Se eles n�o t�m compromisso com o partido, o partido n�o pode ter compromisso com eles. Quem deixar o partido corre o risco de perder o mandato�, alertou.

Os prefeitos eleitos de Itaporanga (Divaldo), de Passagem (Magno de B�) e de Santana de Mangueira (Doca) j� anunciaram a troca do PMDB pelo PSB, ap�s reuni�o com o governador Ricardo Coutinho. Com os tr�s, o PSB chega a 57 prefeitos e quer fechar em 60 nos pr�ximos dias, segundo previs�o do deputado Gervasio Maia, ex-peemedebista.

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Cotado para ser o candidato a governador do PSB em 2018, o deputado Gerv�sio Maia lamentou a reten��o, pelo Governo Federal, de recursos destinados � obras na Para�ba e provocou o senador C�ssio Cunha Lima (PSDB), cobrando um posicionamento m rela��o ao assunto. C�ssio � l�der do PSDB no Senado Federal e seu partido o principal avalista da gest�o de Michel Temer. “N�o vi o senador se manifestar uma �nica vez tido de destravar os R$ 8 milh�es retidos pelo Governo Federal. Ele � omisso em rela��o ao assunto”, disparou.

Gervasio acusa o PSDB de C�ssio de trabalhar contra a Para�ba ao adotar a omiss�o em rela��o � reten��o, pelo Governo Temer, de recursos destinados � obras em nosso Estado. Secret�rio do Governo do Estado em Bras�lia, o deputado Ricardo Barbosa (PSB) tamb�m queixou-se da falta de empenho da bancada federal para libera��o dos recursos. Barbosa referiu-se � supostas “barreiras” que estariam obstaculando a libera��o.

De acordo com o Secret�rio � �poca do apelo, somente R$ 4 milh�es em recursos do Viaduto do Geisel foram recebidos. Na Funasa, o Governo da Para�ba est� aguardando os repasses para a adutora de Triunfo, que est� com 80% de obra conclusa e o Governo Federal tinha liberado R$ 1,5 milh�o na semana passada que foi retido, devido a mais pedidos de documentos.

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Com a proibi��o das doa��es de pessoas jur�dicas e a redu��o do tempo da propaganda pol�tica, os gastos eleitorais do primeiro turno deste ano despencaram 71,4% em rela��o a igual per�odo das elei��es municipais de 2012.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos eleitorais em 2016 somaram R$ 2,2 bilh�es enquanto h� quatro anos o montante, corrigido pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC), foi R$ 7,7 bilh�es.

Outra mudan�a nas elei��es deste ano foi a eleva��o da participa��o das doa��es de pessoas f�sicas e dos pr�prios candidatos em rela��o ao pleito de 2012.

Enquanto h� quatro ano a participa��o desses dois tipos de doa��es foi 37,4% do total (R$ 2,7 bilh�es), este ano eles representaram 74,8% (R$ 1.9 bilh�es).

No geral, as doa��es, que haviam sido R$ 7,2 bilh�es, em 2012, ca�ram para 2,5 bilh�es este ano, uma queda de 64,62%.

Com exce��o das doa��es pela internet, que no primeiro turno deste ano cresceram 73,34%, todos os demais tipos de doa��es registram queda em rela��o ao �ltimo pleito municipal. As doa��es pela internet passaram de R$ 692,6 mil, em 2012, para R$ 1,2 milh�o, em 2016.

As doa��es feitas por outros candidatos tiveram a maior queda, 88,99%. Elas representavam 12,68% do total das doa��es h� quatro anos e reduziram-se para 3,94% neste pleito.

Os partidos tamb�m repassaram menos recursos paras as campanhas este ano, queda de 61,54% na compara��o com 2012.

Enquanto h� quatro anos, as legendas repassaram aos seus candidatos R$ 1,4 bilh�o, este ano o montante foi R$ 540,6 milh�es.

Com Ag�ncia Brasil

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O Partido Social Democr�tico (PSD) teve o quarto maior n�mero de eleitos na Para�ba e, nesta quinta-feira (13), o presidente estadual do PSD, deputado federal R�mulo Gouveia, re�ne os eleitos em um encontro �s 12 horas, em Jo�o Pessoa.

Os 27 prefeitos e 21 vice-prefeitos estar�o presentes no almo�o que ser� realizado no Sesc Cabo Branco, orla de Jo�o Pessoa, Av. Cabo Branco, 2788 � Cabo Branco. O prefeito de Jo�o Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), estar� no encontro que marca a celebra��o partid�ria pelo crescimento do partido na Para�ba e ir� reunir as principais lideran�as da legenda na Para�ba.

Gouveia avaliou como positivo o saldo da elei��o municipal e destacou que o PSD ter� um importante papel nas elei��es de 2018. Ele lembrou que, assim como na Para�ba, o PSD � o quarto maior partido do pa�s, por isso, deve ter papel de destaque no pr�ximo pleito em todo o Brasil, disputando cargos majorit�rios e ampliando sua representa��o no Congresso e nas Assembleias.

Al�m de Jo�o Pessoa, o PSD vai comandar a partir de janeiro as prefeituras Algod�o de Janda�ra, Alagoa Grande, Boqueir�o, Boa Ventura, Olivedos, Matinhas, S�o Jos� de Lagoa Tapada, Cruz do Esp�rito Santo, Imaculada, Ing�, Juarez T�vora, Montadas, Pianc�, Serra Redonda, Caturit�, Dona In�s, Ouro Velho, Aparecida, Santa Helena, Barra de Santana, Bom Jesus, Mari, Pedra Lavrada, Pitimbu, Serraria e Lagoa de Dentro.

O PSD tamb�m elegeu 21 vice-prefeitos e 183 vereadores.

A partir das 12 horas, os prefeitos, vices e lideran�as do partido estar�o atendendo a imprensa no local do encontro.

Com Assessoria

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O juiz Max Nunes de Fran�a, da Comarca de Campina Grande, na Para�ba, negou nessa quarta-feira (12) um pedido de liminar a uma entidade ambientalista que tentou impedir a realiza��o da 39� Vaquejada do Parque Maria da Luz, que acontece a partir desta quinta-feira (13) e termina no domingo (16) no parque instalado na zona rural do munic�pio de Massaranduba.

Na decis�o, o juiz entendeu que n�o h� maus tratos contra qualquer animal durante a pr�tica do esporte. Ele destacou que o conceito de crueldade ao animal est� ligado ao fato de causar sofrimento, o que n�o acontece atualmente com as vaquejadas que possuem um regulamento voltado exatamente para o bem-estar do animal.

�Os regulamentos que s�o seguidos para organiza��o das vaquejadas atualmente apontam elementos que indicam a preocupa��o com o bem-estar do animal, impedindo a pr�tica de a�oites e utilizando equipamentos na cauda do animal para minorar os riscos de les�o. Ademais, a queda final � feita em terreno arenoso com indica��o tamb�m de riscos reduzidos e [as vaquejadas] contam com equipe de veterin�rios para interven��o imediata�, disse.

O juiz Max Nunes de Fran�a tamb�m destacou que o ac�rd�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a lei cearense que regulamentava o esporte, ainda n�o foi publicado e que o pr�prio Supremo j� proferiu v�rias decis�es afirmando que � obriga��o do Estado garantir a todos o pleno exerc�cio dos direitos culturais, inclusive, incentivando a manifesta��o.

Com Clickpb