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O governador Ricardo Coutinho e seu sucessor, João Azevedo, ambos do PSB, não querem nem ouvir falar em disputas internas que coloquem em risco a unidade da bancada governista na Assembleia Legislativa da Paraíba. Tanto que, não por acaso, Azevedo mandou recado, recentemente, aos deputados da base assegurando isenção no processo de escolha da futura Mesa Diretora, mas, ao mesmo tempo, externando desejo de ver na cadeira hoje ocupada por Gervasio Maia um parlamentar “agregador”.

E João vem cumprindo o que disse. A quem lhe procura, o governador eleito tem recomendado que construa apoios dentro da base para consolidar sua candidatura a presidente da Casa. Foi assim com Tião Gomes, Ricardo Barbosa, Hervázio Bezerra, Adriano Galdino, Buba Germano, Branco Mendes, Jeová Campos e Edmilson Soares, entre outros.

De todos os postulantes, o primeiro a seguir “à risca” as recomendações do governador eleito foi Adriano Galdino. E se deu bem. Galdino conseguiu garantia de voto de doze colegas, ou seja, mais da metade dos 22 integrantes da futura bancada governista. Sem contar com votos que tem na bancada de Oposição. Não por acaso, ele praticamente se consolidou como “candidato único” a presidente na eleição prevista para 01 de fevereiro de 2019.

Os outros postulantes já admitem o favoritismo de Galdino e estão de olho no mandato seguinte, para o biênio 2021/2022. E com uma novidade: para evitar prejuízo à unidade da bancada governista, com uma eventual disputa interna, a eleição da Mesa pode ficar para janeiro de 2021. Tudo depende da votação da Proposta de Emenda Constitucional  13/2015, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB),

Apesar de tramitar na Casa desde 2015, a PEC não foi ainda votada por seu conteúdo polêmico. Ela prevê o fim da reeleição para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura e também veda a antecipação da eleição da Mesa Diretora, ponto considerado mais complicado.

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Caso aprovadas, as alterações constitucionais impedirão, por exemplo, que o presidente eleito em fevereiro próximo seja reconduzido para mais um mandato, além de evitar que sejam eleitas as duas Mesas Diretoras (para os biênios 2019/2020 e 2021/2022) numa mesma data, ou seja, em 01 de fevereiro do ano que vem.

A PEC já passou pela CCJ. Falta apenas a Comissão Especial aprovar parecer do relator, Anísio Maia (PT), para ser encaminhada ao plenário. São necessários 19 votos para aprovação e o Governo conta hoje com 24 deputados, no mínimo. Não depende, portanto, dos votos da Oposição, onde alguns deputados simpatizam com as mudanças propostas.

Mas, independente da votação da PEC, os interessados em presidir a Assembleia no segundo biênio devem correr atrás de votos. Como fez Galdino para estar em situação tão privilegiada em relação à eleição para o primeiro biênio. Por serem todos da bancada governista, podem muito bem chegar a um acordo para composição de chapa. Se forem para o enfrentamento, a Oposição pode entrar no jogo.

Nesse caso, só quem sai perdendo é a Situação.

O vereador Dinho (PMN) foi escolhido pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) para ser o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2019, e do Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021. Ainda na reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira (23), o colegiado aprovou pareceres favoráveis a cinco projetos.

“Nós deliberamos à concordância de todos os membros da comissão que o relator será o vereador Dinho, experiente em relatoria”, anunciou o Bispo José Luiz (PRB), presidente da CFO. O vereador Dinho se mostrou grato pela indicação. “Gostaria de agradecer a toda comissão que me designou mais uma vez como relator da LOA e do PPA”.

As Audiências Públicas estão previstas para acontecer no dia 13 de novembro (terça-feira), às 11h. “Estamos convocando todos os secretários do Município para dar uma satisfação à sociedade e chamando também a população para participar, debater sobre saúde e educação. É importante a presença tanto dos secretários quanto da sociedade”, convocou o relator Dinho.

O prazo de entrega das emendas dos vereadores vai até dia 23 de novembro, às 17h, no gabinete do vereador Dinho. Cada parlamentar vai poder elaborar cinco emendas.

Emendas Impositivas

O vereador Dinho afirmou que o valor das Emendas Impositivas de 2019 para os parlamentares será recalculado, por haver um aumento de receita do orçamento de 2018 para 2019. “O acréscimo de 1,3% no orçamento reflete aumento no valor das Emendas Impositivas dos parlamentares, que ainda vai ser calculado, lembrando a preservação dos 50% reservados para a saúde, conforme está previsto em Lei.

Isenção de ITBI para pessoas com deficiência

A comissão aprovou, de forma unânime, parecer favorável a Projeto de Lei Complementar (nº035/2018), de autoria da que dispõe sobre a isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a pessoa com deficiência, desde que não possua outro imóvel no Município e seja para fins residenciais do beneficiado.

O projeto que versa sobre medidas suplementares nos procedimentos licitatórios, no âmbito do Município, para as Pessoas Jurídicas envolvidas em ações criminais praticadas contra a Administração Pública também teve parecer favorável da comissão.

“O projeto veda a participação de Pessoas Jurídicas envolvidas em ações criminais nos procedimentos licitatórios, a exceção das Pessoas Jurídicas que já promoveram acordo de leniência”, explicou o relator Tibério Limeira (PSB), a respeito do projeto de Eduardo Carneiro (PRTB).

Ainda tiveram pareceres aprovados os Projetos de Lei: que dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas realizadas pelo Município aos doadores voluntários de sangue; o que dispõe sobre a divulgação no semanário municipal de João Pessoa do autor ou autora da propositura publicada; e o que obriga a inserção nas obras públicas localizadas na Capital a informação sobre a arborização e replantio de árvores.

O Prefeito Airton Pires do Município de São João do Rio do Peixe tem prazo de 15 dias para apresentar sua defesa em uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado referente ao pregão Presencial n.º 20/16, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na locação de palcos, tendas, sons, iluminações e banheiros químicos, prevista para ser realizada no dia 04 de abril de 2016.

Trata-se de denúncia encaminhada em 31 de março de 2016 pelo Sr. Jacob Muniz Medeiros Júnior, acerca de possível ilegalidade no processamento da licitação, na modalidade Pregão Presencial n.º 20/16. Os fatos alegam que a Edilidade não disponibilizou o edital desta licitação em nenhum site, nem veículo de circulação nacional, ou outro tipo de veículo comunicante que tenha circulação nacional.

As conclusões do Relator de Contas do TCE/PB, Glauco Antônio de Carvalho Xavier, consideram indícios suficientes de irregularidade no Edital, e que a não suspensão da abertura do procedimento acarretará grave prejuízo jurídico à Administração, bem como aos licitantes, recomenda a auditoria, com base no art. 195, § 1º, do Regimento Interno, a Expedição de Medida Cautelar com vistas a obstar a abertura do Pregão Presencial PR/20/2016 levada a efeito pela Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe até posicionamento final desta Corte.

1. Com Reporterpb

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Aliados de Luciano Cartaxo (PV) não querem nem esperar pelo resultado do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o próximo dia 28. Decidiram pressionar o prefeito de João Pessoa para que promova um.processo de depuração, preparando o grupo de Situação para as eleições de 2020.

Uma das exigências seria exonerar todos os aliados do vice-prefeito Manoel Júnior, atualmente no PSC, acusado de trair o grupo de Cartaxo e votar no senador José Maranhão (MDB), candidato derrotado na disputa pelo Governo do Estado.

Luciano ainda não se pronunciou sobre a exigência dos aliados. Ele deve se reunir com o irmão, Lucélio, e outros integrantes do seu grupo político para, somente depois, anunciar a decisão.

São os rescaldos da eleição de 2018.

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A composição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba, durante o biênio 2019/2020, está praticamente definida. O deputado Adriano Galdino (PSB) conseguiu se consolidar como presidente, angariando votos na Situação e na Oposição. Galdino tem apoio de colegas experientes como Branco Mendes e Edmilson Soares, do Podemos, Manoel Ludgero, do PSD, Tião Gomes e Genivaldo Mathias, do Avante, e Inácio Falcão, do PC do B.

Adriano também conta com a simpatia do atual governador, Ricardo Coutinho (PSB) e do eleito, João Azevedo (PSB), que declarou torcer pela vitória do deputado que mais agregue forças dentro da bancada governista, para garantir a unidade do grupo.

Os deputados discutem agora a composição da Mesa para o segundo biênio (2021/2022) e não são poucos os postulantes à presidência. Tião Gomes, Buba Germano, Edmilson Soares, Ricardo Barbosa, Jeová Campos (PSB) e Branco Mendes estão entre os candidatos. Nos dois casos, a Mesa deve ser eclética, com participação da bancada de Oposição.

Além da disputa pela presidência e demais cargos da chapa para o segundo mandato da Mesa, há perspectiva de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Anísio Maia (PT), que acaba com a reeleição. Se a PEC for aprovada, o presidente eleito para o primeiro biênio não poderá disputar o mesmo cargo para o segundo. Galdino já teria se comprometido em apoiar a mudança.

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O Ministério da Integração Nacional publicou, nesta terça-feira (23), uma portaria do dia 19 de outubro reconhecendo a situação de emergência em 176 municípios da Paraíba. O Governo Federal considerou o Decreto nº 38.690 do Governo do Estado da Paraíba para a medida.

O motivo do reconhecimento é a estiagem na Paraíba. Campina Grande, Solânea, Cajazeiras, Patos e Sousa são alguns dos municípios da lista dos 176 onde foi decretada situação de emergência.

Veja abaixo portaria na íntegra.

Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo de 1º Grau que condenou o ex-prefeito do Município de Pilar, José Benício de Araújo Filho, pela prática de ato de improbidade administrativa, em virtude de nomeações de parentes para o exercício de cargos comissionados na edilidade, configurando a prática de nepotismo. A Apelação Cível nº 0000996-30.2006.815.0281 foi apreciada, nesta terça-feira (23), e teve a relatoria do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão.

No 1º Grau, o Ministério Público estadual interpôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. Na sentença, o magistrado reconheceu a ofensa ao artigo 11 da Lei nº 8.429/92, e condenou, ainda, o ex-gestor ao pagamento de multa civil fixada em cinco vezes o valor da remuneração percebida, enquanto ocupava o cargo de Prefeito, a qual deverá ser revertida em favor dos cofres públicos e corrigida até o efetivo desembolso, a ser apurada em liquidação de sentença.

Inconformado, o ex-prefeito recorreu da decisão, aduzindo que não merece guarida a alegação do MP baseada em presunção de que quaisquer parentes nomeados, apenas por possuir relação de parentesco com o gestor nomeante, acarretaria prejuízo ao erário.

Também afirmou que, no âmbito municipal, não existe nenhuma legislação que imponha restrição a tal ato de nomeação; que incumbe ao autor da ação comprovar o dolo na prática do ato de improbidade; e que a condenação se baseou em dano hipotético ou presumido. Por fim, sustentou que a Ação de Improbidade deverá ser manejada para os casos de comprovada má-fé.

No voto, o juiz Alexandre Targino citou posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que para a caracterização dos atos de improbidade, previstos no artigo 11 da referida Lei, não é suficiente a culpa, sendo necessária a presença do dolo do agente. “Porém, o dolo que exige não é o específico (ou seja, não é a real intenção do agente de praticar a improbidade), mas, sim, o dolo genérico, conceituado como a simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica”, disse o relator.

O magistrado enfatizou, ainda, que o Órgão Ministerial expediu ofício requisitando informações e remessa de relatório analítico estruturado, no prazo de 30 dias, sobre os cargos e servidores públicos municipal. Todavia, o ex-gestor não respondeu a requisição solicitada.

Alexandre Targino ressaltou, também, que o promovido além de não ter apresentado resposta dentro do prazo estipulado pelo MP no procedimento administrativo, não requereu a sua prorrogação, demonstrando descaso proposital e má-fé. “Portanto, se encontra configurado o dolo, ainda que genérico, para caracterizar a conduta como ímproba, nos termos do artigo 11 da Lei nº 8.429/92.”.

O relator concluiu que ficou evidenciada a prática de nepotismo, considerando o quantitativo de cargos com provimento em comissão e contratações temporárias de parentes realizadas pelo ex-gestor.

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“Temos muitos projetos importantes. O Porto de Águas Profundas, por exemplo, é uma peça fundamental para o desenvolvimento econômico da Paraíba porque estamos mais próximos dos Estados Unidos, da África e da Europa. Pernambuco tem Suape e nós não temos nada. Se outros Estados conseguem (união política), nós também podemos conseguir”, afirmou Maia, lembrando a necessidade de desarmamento dos palanques políticos.

Gervasio também admitiu participar do processo sucessório da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, desde que seja convocado pela bancada. Segundo ele, sua participação seria apenas no sentido de trabalhar pela unidade da bancada governista, já que está concluindo o mandato de deputado estadual e de presidente da Assembleia.

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O deputado federal eleito Ruy Carneiro, presidente do PSDB, tem uma boa oratória, mas a memória não é das melhores. Após a derrota acachapante das oposições nas urnas, em 7 de outubro, Ruy foi o primeiro a responsabilizar o senador José Maranhão, candidato derrotado do MDB, pelo fracasso. Segundo ele, Maranhão teria “desorganizado” as forças de oposições ao se lançar candidato ao Governo do Estado, mesmo sem apoio dos demais partidos.

De certa forma, Ruy tem razão. Se Maranhão tivesse o apoio dos demais partidos de oposição a história talvez fosse diferente. Ou se Maranhão tivesse apoiado outro nome das oposições, também.

O presidente do PSDB só esqueceu de dizer que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), de quem é “aliado de primeira hora”, foi lançado candidato a governador e, antes mesmo da homologação em convenção, “amarelou” e desistiu de disputar as eleições, impondo o irmão como substituto.

Se Luciano Cartaxo tivesse sido candidato, com apoio das forças de Oposição, será que o resultado das urnas teria sido o mesmo?

Perguntar não ofende.