O Diário Oficial da União (DOU) trouxe nesta sexta-feira (4), uma sanção presidencial ao Projeto de Lei 186/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que estabelece limite mínimo de aquisição de leite de pequenos produtores no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Agora, de acordo com a Lei 13.789, de 3 de janeiro de 2019, o limite mínimo para a compra direta dos pequenos produtores familiares é de 35 litros diários.

“Mais uma lei, de minha autoria, no desfecho do mandato. Uma grande conquista para os produtores de leite de todo o Nordeste, porque significa mais emprego e renda para a nossa região”, disse o senador.

Pequeno produtor – Cássio lembrou que “um dos mais importantes programas de geração de emprego e renda e também de suplementação alimentar que fiz, no período em que fui governador da Paraíba, foi o programa do leite, onde todos os dias distribuíamos 120 mil litros de leite de vaca e de cabra, gerando emprego, criando renda, garantindo segurança alimentar para as crianças, os idosos, as mulheres grávidas, lactantes… Um programa que, infelizmente, praticamente acabou e que, agora, será retomado com a aprovação dos novos critérios que garantimos para a venda do pequeno produtor”.

• Para Cássio, a garantia de 35 litros para o volume mínimo de compra de leite de produtores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos não é o ideal, ele queria uma garantia maior.

“Mas é uma melhora substancial para a vida dos pequenos produtores” – concluiu o senador, lembrando que a sanção presidencial ao projeto, tornando-o lei, marca o fim do seu mandato e ilustra o compromisso assumido de trabalhar até o último dia

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Mais maturidade política, é o que parece ter acumulado o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) com a derrota nas urnas em 2018. Entrevistado nesta quinta-feira (03), no Sistema Arapuan de Comunicação, o tucano novamente não mostrou-se abatido com o resultado adverso e abordou a questão de forma clara, falando inclusive sobre seu futuro político.

Cássio também tratou da sucessão municipal, principalmente em Campina Grande. Segundo ele, o assunto deve ser discutido somente em 2020, após o carnaval. Pelo menos desta vez, o parlamentar não se colocou como possível candidato nem descartou a possibilidade de entrar na disputa.

O filho de Ronaldo Cunha Lima fez questão de lembrar que a sucessão municipal deve ser coordenada pelos atuais prefeitos aliados. No caso de Campina, por Romero Rodrigues, que näo se cansa de falar em deixar o PSDB.

É muito provável que uma coisa tenha a ver com a outra.

governador João Azevêdo promoveu, nesta quinta-feira (3), no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), a primeira reunião com os secretários e dirigentes de órgãos e estatais. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual solicitou aos auxiliares a apresentação das metas de cada pasta para 2019 e apresentou o Sistema de Governança Eletrônico que será implementado, em breve, na Paraíba.

De acordo com o governador, os secretários têm até o dia 15 de janeiro para apresentar as ações que devem ser implementadas no Estado no decorrer deste ano.

“A reunião teve o objetivo de estabelecer um prazo para que cada secretário possa apresentar, até o dia 15 de janeiro, as metas que vamos buscar em cada área para o ano de 2019. As metas devem ser divididas por cada trimestre para que nós possamos acompanhá-las”, explicou.

O gestor também evidenciou os avanços que o Sistema de Governança Eletrônico proporcionará para agilizar a tramitação de projetos no Governo do Estado. “Nós vamos implantar esse sistema para o acompanhamento de todas as ações e projetos do governo. Nós tivemos a oportunidade de mostrar como é fácil acompanhar todas as etapas de um projeto se a gente utilizar uma ferramenta tão bem desenvolvida como essa”, destacou.

Na reunião, ele ainda falou sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) que definirá as ações do Governo entre os anos de 2020 e 2023. “Dentro dessa lógica, nós temos que estabelecer quais as prioridades para o Estado, o que nós queremos para a Paraíba nos próximos quatro anos e esse trabalho precisa começar já em 2019”, observou.

João Azevêdo ainda anunciou para o dia 18 de janeiro, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a realização de um curso no qual os secretários terão a oportunidade de aprimorar o conhecimento sobre a operacionalização da máquina pública.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, afirmou que a reunião serviu para traçar as principais ações do governo para 2019. “O governador orientou todo o grupo para a condução dos primeiros atos de gestão com relação ao custeio, ao investimento e a todos os controles que a gestão pública precisa desenvolver, principalmente, nos primeiros meses de governo. Também estamos definindo as prioridades de obras que serão planejadas, inauguradas e licitadas”, disse.

A secretária da Administração, Livânia Farias, destacou o equilíbrio financeiro do Estado que permitirá a apresentação, nos próximos dias, das obras que serão executadas este ano. “O nosso desafio é seguir em frente. Nós conseguimos equilibrar e deixar dinheiro em caixa, o que fez a Paraíba ser destaque nacional”, falou.

– Durante a reunião, o governador João Azevêdo lamentou profundamente a morte do vice-presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), Giuseppi Marconi Coutinho de Souza, vítima de um infarto nessa quarta-feira (2).

• Ele destacou a amizade e os relevantes serviços prestados por  Giuseppi Marconi ao Estado e manifestou sua solidariedade à família.

Um homem de 28 anos foi preso na tarde desta terça-feira (01) sob acusação de tentativa de homicídio praticada contra o próprio pai de 72 anos em uma residência localizada no bairro Caladinho, zona Sul de Porto Velho.

Informações contidas em boletim de ocorrência relatam que o suspeito, identificado como José Ribamar L. F., chegou em casa altamente sob efeito de álcool e exigindo dinheiro para comprar mais bebida alcoólica.

Diante da recusa do pai, o suspeito revoltado começou a enforcá-lo dizendo que ia matá-lo. Ele só não teria conseguido cometer o ato porque outros familiares intervieram e na sequência acionaram a Polícia Militar.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes. José Ribamar já tem várias passagens pela polícia e está inclusive assinando no Fórum Criminal.

Com Rondônia Ao Vivo

O município de Alcantil, na Paraíba, teve a eleição de dois presidentes para a Câmara Municipal. William Henrique foi eleito nessa terça-feira (1º) e Inácio Capibaribe disse que tornou-se presidente em eleição antecipada, ocorrida em 2017.

Só há espaço para apenas um dirigente na Casa. Segundo os dois presidentes ditos eleitos, suas eleições foram legítimas.

William Henrique foi reeleito para o biênio 2019-2020, conforme o quadro da Mesa Diretora empossada nessa terça-feira, na área interna do plenário da Câmara. Só que na área externa o vereador Inácio também realizava cerimônia de sua posse, ao mesmo tempo.

O prefeito Milton Rodrigues participou da posse de Inácio Capibaribe, pois o vereador é da sua base aliada.

Até que se resolva o impasse, a Câmara de Alcantil tem as seguintes Mesas Diretoras eleitas.

Encabeçada por Inácio Capibaribe

Presidente: Inácio Capibaribe

1° Secretário: Ismael Robson

2° Secretário: Edvaldo Amaro

Encabeçada por Willian Henrique

Presidente: Willian Henrique

Vice-presidente: Francinaldo Carlos

1° Secretário: José Jânio

2° Secretário: Elias Rafael

Com portal ClickPB

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O pagamento dos servidores estaduais – folha referente a dezembro – tem início nesta quinta-feira (27), quando recebem aposentados e pensionistas. Esta é a última etapa do calendário de pagamento de fim de ano anunciado pelo governador Ricardo Coutinho, que contemplou ainda a segunda parcela do 13º salário e o 14º e 15º salários da Educação.

De acordo com o calendário, o pagamento prossegue nesta quinta-feira (28), quando recebem os servidores da ativa (administração direta e indireta).

Quando fez o anúncio, Ricardo Coutinho destacou que chegou ao 96º mês consecutivo pagando aos servidores dentro do mês trabalhado. “No meio de toda essa crise, redução do PIB, de tudo, mantivemos o nosso compromisso de pagar em dia, dentro do mês trabalhado, de pagar os prêmios e vou sair do governo no dia 1º de janeiro com todas as folhas pagas. Isso pra mim é motivo de alegria enorme, porque eu sei o peso e as dificuldades inerentes a se manter um Estado com as características como o nosso equilibrado dessa forma, investindo para todos, o que é importante”, comentou, ressaltando a importância da folha em dia para o desenvolvimento do Estado.

Calendário/folha de dezembro

27/12 – aposentados e pensionistas

28/12 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

O governador João Azevêdo empossa os secretários de Estado e dirigentes de órgãos e estatais, nesta quarta-feira (2), às 10h, em solenidade no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Em seguida, concede entrevista coletiva à imprensa, no auditório 1 do mezanino.

Data: 02.01.19 – Quarta-feira

Hora: 10h

Local: Teatro Paulo Pontes – Espaço Cultural José Lins do Rego

O novo governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), trocou o tom administrativo pelo político no discurso durante a solenidade de posse, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, nesta terça-feira (01). João voltou a destacar os avanços administrativos do governo Ricardo Coutinho (PSB) e garantiu que dará continuidade às ações da gestão socialistas.

Mas, fez questão de mandar um duro recado que, embora sem destinatário público, certamente tem endereço certo: as forças de oposição. “A Paraíba não vai e não pode retroceder. Trabalhamos muito para chegar até aqui e não haverá mais espaços para engodos políticos ou artimanhas partidárias. Estarei no comando, mas as rédeas serão da sociedade, hoje mais forte e municiada dos meios de acompanhamento e cobrança”, afirmou Azevedo.

Em seguida, o governador “tirou o pé do acelerador” e disse que “governo e oposição terão que encontrar o equilíbrio necessário para manter a nave em seu voo livre, rumo à plenitude de suas potencialidades”.

Em tom bem humorado, João fez rápida avaliação da transição entre o período em que foi auxiliar e o mandato de governador iniciado nesta terça-feira.

“Hoje é um dia de celebração e protocolo. Celebremos e memorizemos. A partir de amanhã, a pisada será acelerada, mas também será alegre e enriquecedora. Aqui, neste momento solene, penduro a bata de professor e a caneta do engenheiro no armário da história e visto o fardamento do governante. Ambos, porém, caminharão juntos, defendendo a democracia e espalhando a autoestima que reaprendemos a colher. Tenham, por fim, os senhores e senhoras, a certeza absoluta que daqui a quatro anos, quando olharmos orgulhosos os feitos do período, repetiremos numa única e possante voz: o povo continuou no poder”  afirmou Azevedo.

Imagem: André Lúcio/Secom