O governador João Azevêdo assinou, nesta sexta-feira (15), em uma reunião na sede do Ministério Público Federal, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tratando sobre as novas regras para regulamentar os procedimentos de qualificação, seleção e contratação de Organizações Sociais (OS) para fins de gestão pactuada. O documento também foi assinado pelo procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, pelo procurador geral adjunto, Paulo Márcio, e pelo secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Gilmar Martins.

O termo firmado de forma conjunta com os quatro ramos do Ministério Público na Paraíba (MPF, MPPB, MPC e MPT) refere-se a diretrizes e condições para contratação de terceiros e seleção de pessoal por parte de organizações sociais contratadas pelo estado; ao controle social, que implica em regulamentar a obrigatoriedade de comunicação da abertura e da conclusão dos processos de contratação de gestão pactuada com organizações sociais; e à regulamentação dos requisitos para confirmação e aproveitamento de organizações sociais já qualificadas por outros entes públicos.

Na ocasião, o governador João Azevêdo comentou que o TAC celebrado com os Ministérios Públicos demonstra a integração entre os órgãos e o desejo de que haja cada vez mais transparência e segurança no processo de contratação de Organizações Sociais, garantindo os bons serviços prestados à população. “A existência de organismos para melhorar o controle, como os interventores, demonstra a intenção do Estado de aprimorar a processo e a proximidade com as organizações. O objetivo quando essas OS foram implantadas era e continua sendo o de que a população tenha o melhor atendimento possível. Este documento cria uma nova relação no processo de credenciamento e seleção das OS. Quando a gente se une em busca do bem comum, atingimos o objetivo de forma mais rápida”, frisou o governador.

João Azevêdo ainda afirmou que na próxima segunda-feira (18), irá assinar um decreto contendo as novas condições e regras para contratação das Organizações Sociais. “Estamos com o objetivo de que o processo de contratação dessas organizações seja o mais transparente possível. Nosso foco principal é não causar problemas na prestação de serviços à população paraibana”, concluiu.

Na ocasião, os representantes dos Ministérios Públicos (MPF, MPPB, MPC e MPT) reafirmaram a legalidade do modelo das contratações das Organizações Sociais, referendado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja decisão consta no TAC assinado.

O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Marcos Queiroga, ressaltou a relevância do trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos e o Governo do Estado visando a construção do TAC que aprimora as relações com as Organizações Sociais. “Gostaria de parabenizar este trabalho conjunto para estabelecer esse TAC sobre uma temática tão importante, que desperta o interesse de todos e necessita de alguns ajustes. Este instrumento representa um grande avanço na relação com as OS, buscando sempre o aprimoramento dos serviços”, falou.

“Hoje consolidamos um trabalho de diálogo com os quatro ramos do Ministério Público que busca construir algo que estabeleça um mecanismo de segurança maior em relação às Organizações Sociais. O objetivo é tornar tudo mais transparente e seguro”, comentou o procurador da República, Antônio Edílio Teixeira.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Flávio Henrique Evangelista, também enalteceu a ação do Governo do Estado em celebrar este TAC com os Ministérios Públicos. “Este instrumento vai permitir um avanço nas relações com as OS que sejam contratadas pelo Governo do Estado e também vai aprimorar os serviços prestados à sociedade. Parabenizo o governador por esta iniciativa em conjunto com os Ministérios”, disse.

Entre os termos estabelecidos no TAC, estão:

Suspensão temporária de contratações – O ajuste também prevê a suspensão temporária dos procedimentos de qualificação, seleção e contratação de organizações sociais. Conforme o TAC, o governo se comprometeu a não iniciar nem dar seguimento a procedimentos de qualificação, seleção e contratação de organizações sociais enquanto não forem publicados os regramentos previstos nas cláusulas do termo de ajustamento de conduta.

Multa por descumprimento – O TAC produz efeitos a partir da assinatura, com eficácia de título executivo extrajudicial, e será fiscalizado, em qualquer tempo, por qualquer dos ramos do Ministério Público participantes do termo. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas implicará para o Estado da Paraíba em multa correspondente a 2% do valor de cada contrato de gestão pactuada, firmado ou prorrogado. A multa será revertida ao fundo previsto no artigo 13 da Lei n.º 7.347/85 (lei da ação civil pública), sem prejuízo da execução forçada do acordo.

Validade das OSs – É legal a contratação de organizações sociais pela administração pública, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, nos termos do acórdão proferido no julgamento da ADI 1923/DF, em que se decidiu pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o Poder Público.

Secom-PB
Foto: José Marques

“O nosso mandato, o mandato de um filho de agricultores, vai estar nesta trincheira, junto de vocês, hoje, amanhã e enquanto deputado eu for, porque eu não participo dos banquetes dos ricos, e essa proposta de reforma é uma proposta dos ricos, porque ela não pune as grandes empresas que não recolhem às contribuições, porque não combate a apropriação indébita dos recursos da previdência, porque não taxa as grandes fortunas, nem afeta os lucros exorbitantes dos banqueiros”, disse hoje (15), o deputado estadual, Jeová Campos, durante manifestação contra a Medida Provisória (MP) 871 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata da “Reforma da Previdência”. O parlamentar lamentou a ausência de representantes da bancada federal paraibana no ato, que contou apenas com os deputados federais Frei Anastácio e Gervásio Maia, este último, inclusive, com um contundente discurso sobre o assunto.

A audiência pública, realizada no parlatório da ALPB, foi precedida de uma marcha de trabalhadores rurais, que atenderam um chamamento da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB) que, em parceria com a Assembleia Legislativa (ALPB), realizaram o ato proposto pela deputada Cida Ramos, com coautoria de Jeová.

Jeová junto com o presidente da Fetag, Liberalino Lucena, e o deputado federal, Frei Anastácio, ficou à frente da marcha, que saiu da sede da federação, em Jaguaribe até a sede da ALPB, segurando uma faixa com retratos dos representantes da bancada federal paraibana que terão a missão de votar à proposta no Congresso. “Essa faixa foi muito pertinente, pois o futuro da previdência depende da escolha de nossos representantes que estão em Brasília e terão a oportunidade de mostrar de que lado estão, se do povo ou dos poderosos”, disse Jeová, Além da foto dos deputados federais e senadores da Paraíba a faixa exibia a seguinte frase: “Os senhores vão votar contra os direitos dos trabalhadores (as) rurais? Os trabalhadores estão de olho em vocês”.

Segundo Jeová, que é advogado e tem se debruçado com um olhar muito atento ao texto da proposta, se ela for aprovada como está inviabilizará, por completo o acesso a Previdência por parte dos Trabalhadores e Trabalhadoras, com ainda mais severidade aos que atuam no Campo. Ele lembrou que o momento agora é de luta. “É preciso que os trabalhadores se mobilizem, o momento agora é de luta, de protesto, de resistência de ir para as ruas, porque somente a mobilização popular e a pressão sobre os deputados e senadores, em Brasília, será capaz de barrar esse projeto que não combate injustiças, ele é uma injustiça”, finalizou o parlamentar.

Com Resenha Politika

Imagem: Nelson Jr./STF

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato, o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

Caso

A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Com Agência Brasil

A servidora pública, Eliane Galdino, foi empossada, nesta quinta-feira (14), presidente Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), órgão responsável, dentre outras funções, pela gestão das atividades da Creche e da Escola do Legislativo. A posse aconteceu durante solenidade realizada em homenagem às mulheres no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De acordo com o Regimento Interno da Casa, quem assume o cargo é a esposa do presidente do Poder Legislativo. Eliane foi reconduzida ao cargo, após a eleição do seu marido, o deputado Adriano Galdino (PSB), para a presidência da ALPB nos biênios 2019/2020 e 2021/2022.

A presidente Eliane Galdino agradeceu a oportunidade e, emocionada, afirmou que pretende buscar melhorias e ações, juntamente com as esposas dos deputados da Casa. “Estou lisonjeada por tomar posse em uma sessão tão especial. Quero dizer que a APPL, que onde a presidente, normalmente, é a esposa do presidente da Casa, porém composta por todas as esposas de deputados, tem como objetivo cuidar com muito carinho de vários segmentos do Legislativo, a exemplo da Creche”, destacou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), também destacou a importância do cargo e a competência da esposa para assumir a APPL. “A APPL foi criada na gestão do ex-deputado Carlos Dunga e de lá para cá vem buscando fazer sua interação com a sociedade civil organizada. O setor tem realizado um trabalho importante. Dá apoio a diversos outros setores, buscando um intercâmbio entre o Poder Legislativo e a sociedade em geral”, comentou Adriano Galdino.

A nova presidente explicou que o próximo passo será reunir toda a diretoria e as esposas dos deputados para discutir melhorias. “Nós vamos traçar mudanças, ampliar e inovar nos setores que a APPL coordena a exemplo da Creche, da Escola do Legislativo, do Novo Alvorecer, da Divisão de Psicologia e Assistência Social. Todos os setores vão ter nosso apoio, carinho e cuidado”, disse Eliane Galdino.

A Associação Promocional do Poder Legislativo foi criada e idealizada com a finalidade de oferecer um serviço social para atender aos anseios dos servidores e dependentes da Assembleia Legislativa. Entre as atividades que são desenvolvidas pela APPL estão a gestão da Escola Infantil, o Clube da Melhor Idade Novo Alvorecer, da Divisão de Assistência Social, da Divisão de Psicologia e a Escola do Legislativo, entre outras.

Com Assessoria

Imagem: Walla Santos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Amadeu Rodrigues da Silva Júnior, acusado de integrar o núcleo do esquema criminoso de manipulação de jogos de futebol e um dos principais investigados na ‘Operação Cartola’. A defesa de Amadeu Rodrigues da Silva Júnior ingressou com o Habeas Corpus (HC) na tentativa de revogar a proibição do ex-dirigente ausentar-se da Comarca de João Pessoa sem autorização judicial e o recolhimento domiciliar no período noturno.

A decisão negando os pedidos aconteceu na sessão desta quinta-feira (14), quando foi julgado o Habeas Corpus, que tem a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida, presidente da Câmara Criminal.

Segundo informações processuais, com o desencadeamento das investigações, diversos fatos foram esclarecidos, além dos relatados na notícia-crime, que apontavam para a existência de uma verdadeira Organização Criminosa (Orcrim), estabelecida no âmbito dos órgãos e instituições que desempenhavam os principais papéis no gerenciamento do futebol paraibano. Ao receber a denúncia, a magistrada de primeiro grau aplicou aos acusados, inclusive ao ex-presidente da FPF, cinco medidas cautelares.

Amadeu foi denunciado como incurso nas sanções penais do artigo 2º, § 3º, da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), artigo 41-C, da Lei nº 10.671/2003 (solicitação de vantagem indevida para manipular o resultado de uma partida) e artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

Com base na denúncia ofertada pelo Ministério Público, o relator disse que os fatos surgerem que Amadeu detinha o poder sobre o sorteio dos árbitros, sendo apontado como integrante do “Núcleo 1”, composto pelos líderes da organização criminosa, apresentando o referido núcleo como o mais importante, considerando o poder de seus membros, bem como suas influências diante dos entes envolvidos no conluio.

“Além disso, ressaltaram as informações de primeiro grau, haverem fortes indícios de que, ao menos dez anos, essas práticas se reiteravam no âmbito do futebol da Paraíba, sendo necessária a aplicação de algumas medidas cautelares. Esse argumento evidencia que as condutas delituosas eram, em tese, perpetradas com habitualidade e de longa data”, sustentou o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Ao manter as cautelares, o relator afirmou que o caso específico deve ser tratado com mais rigor, eis que graves e diferenciadas as condutas atribuídas ao paciente. “As medidas não são desproporcionais ou descabidas, portanto, ademais, encerram verdadeiras precauções tendentes à preservação da ordem pública e da profilaxia de eventual reincidência delitiva”, decidiu o relator.

‘Operação Cartola’ – Deflagrada no início do ano passado e no decorrer de oito meses de investigação, aproximadamente 105 mil ligações telefônicas de pessoas suspeitas foram gravadas, com autorização judicial. Segundo a Polícia Civil, 80 pessoas foram investigadas no esquema. A operação teve como objetivo apurar crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (CEAF), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional da Paraíba e árbitros.

Com Clickpb

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O líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB), voltou a declarar que “não há motivos” para afastamento da secretária de Administração, mesmo depois da deflagração da terceira etapa da “Operação Calvário”, que mirou Livânia Farias e seus parentes. Barbosa disse que, até agora, foram registrados apenas mandados de busca e apreensão envolvendo a auxiliar de governo e familiares.

“Volto a dizer que não há qualquer conclusão do processo. Não há sequer indicativos do Ministério Público a da Justiça quanto à possível culpa da secretária. Portanto, não há motivos para afastamento. Vamos esperar a conclusão das investigações”, sustentou Barbosa.

Segundo ele, não s pode precipitar os fatos.

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O deputado Nabor Wanderley (PRB) admite que seu grupo político não tem outro nome com densidade eleitoral suficiente para disputar a sucessão municipal de 2020, em Patos, sua principal base eleitoral. Mas, nem por isso se anima a entrar no páreo. Nabor sabe como ninguém o desgaste que acarreta uma eleiçãqo de prefeito. Na “Morada do Sol” então, o preço a ser pago é dobrado. Diante da complicada situação, o parlamentar já decidiu que não será candidato.

Nem por isso, Nabor deixará de participar ativamente da campanha. Quanto ao candidato, até o ano que vem o deputado espera “fabricar” um nome capaz de enfrentar o atual prefeito, Bonifácio Ropcha (PPS), e o representante do afastado, Dinaldinho Wanderley (PSDB).

“A situação não é fácil, mas esperamos construir um candidato para enfrentar as urnas”, disse Nabor, na Assembleia Legislativa.

Com o desastre que se encontra a gestão de Bonifácio, não será difícil encontrar adversário.

O prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande, foi recebido no final da tarde desta quarta-feira, 13, pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante a audiência, que durou em torno de 40 minutos, Romero tratou de uma vasta pauta administrativa, que incluiu temas de interesse do Município e de repercussão estadual, na área de infraestrutura.

Durante a reunião, Romero Rodrigues, que esteve acompanhado pelo vereador Sargento Neto, pediu apoio do presidente da República em relação ao equacionamento de uma dívida histórica, de quatro décadas praticamente, na ordem de R$ 100 milhões, do Município com a União. A pauta já foi tratada e dissecada, desde o final do Governo Temer, no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Ainda na audiência concedida do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro recebeu o convite do prefeito de Campina Grande para, nos próximos dias, de acordo com o que permitir a agenda do Planalto, ele possa participar da inauguração do Conjunto Habitacional Aluízio Campos, que se encontra em fase de conclusão. Bolsonaro agradeceu a deferência e prometeu combinar uma agenda com Romero.

Duplicações de rodovias federais

Um outro ponto de destaque da audiência, segundo relatou o prefeito de Campina Grande, foi o pleito do gestor municipal em favor de dois importantes projetos estruturantes para Campina Grande e o Estado da Paraíba: as duplicações das rodovias federais BR-230 (do trecho Campina ao Sertão) e da 104, envolvendo o município de Esperança, no Brejo paraibano, até Caruaru, em Pernambuco.

O presidente Bolsonaro assegurou total solidariedade aos pleitos de Romero Rodrigues e, por telefone, recomendou ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, especial atenção à pauta do prefeito campinense. Freitas já deixou acertado receber Romero em seu gabinete nesta quinta-feira, 14, às 9h.

Ainda durante a reunião com o presidente da República, o vereador Sargento Neto teve oportunidade de pleitear a Jair Bolsonaro a criação de uma Escola Militar em Campina Grande.

Com Assessoria

Gaeco cumpre busca e apreensão na casa so vereador Koloral, sobrinho de Livânia, em Sousa

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 14, a terceira fase da Operação Calvário que investiga irregularidades no contrato da Cruz Vermelha com o Estado da Paraíba. A ação é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo desembargador Ricardo Vital e se referem, entre outras pessoas, à secretária de Administração do Governo da Paraíba, Livânia Farias, e o marido dela, Elvis Rodrigues Farias.

Confira a nota emitida pelo Gaeco.

Com Parlamentopb

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O governador da Paraíba, João Azevedo (PSB) afirmou nesta quarta-feira (13) que, logo após a assinatura do empréstimo de US$ 50 milhões que aconteceu na tarde desta quarta-feira, em Brasília, vai trabalhar para conseguir um novo empréstimo.

Desta vez, segundo o governador, o montante previsto é de U$ 125 milhões a serem investidos em obras hídricas na Paraíba. ” Vamos trabalhar para dar a maior celeridade possível para que esse dinheiro saia logo para que possamos continuar investindo para melhorar a qualidade de vida do povo paraibano”, garantiu.

Durante entrevista ao Programa Arapuan Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação, João Azevedo afirmou que as obras hídricas serão construídas principalmente para atender a população da Zona Rural, que segundo ele, enfrenta grandes problemas de abastecimento durante o período de estiagem.

Com paraiba.com.br