Imagem da Internet

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, em sessão ordinária nesta terça-feira (19), medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Nominando Diniz determinando a suspensão de quatro procedimentos licitatórios de três prefeituras – Belém do Brejo do Cruz, Catolé do Rocha e Lagoa. São dois pregões destinados à aquisição de combustíveis e dois para compra de alimentos.

No exame dos processos 03156/19 e 03161/19, o colegiado manteve suspensos os pregões 00006/2019 e 00008/2019, ambos da prefeitura de Belém do Brejo do Cruz, destinados à compra gêneros alimentícios (pães, bolos, bolachas, torradas, tortas e broas), para atender as diversas secretarias do município.

Para ambos os procedimentos, o órgão auditor apontou irregularidades relativas a contratos com duração superior à vigência dos créditos orçamentários sem suporte legal; exigência de certidão negativa de recuperação judicial por parte do licitante, na fase de habilitação; e proibição do envio de propostas e documentação por via postal.

As outras duas cautelares referendadas e igualmente expedidas com base em relatórios da Auditoria mantêm suspensos os pregões 00093/2018 (processo 03160/19) e 00005/2019 (processo 03171/19), lançados respectivamente pelas prefeituras de Catolé do Rocha e Lagoa para contratar fornecimento de combustíveis.

O edital do pregão da prefeitura de Catolé do Rocha, conforme identificou o órgão auditor, contém exigência da contratação de empresa de fornecimento do combustível em Campina Grande, distante 300 quilômetros do município realizador do certame.

No edital de Lagoa seca, duas das irregularidades apontadas são a elevação injustificada de despesas com combustíveis em comparação com o exercício financeiro anterior e invalidade jurídica das cláusulas de reajuste de preços apresentadas.

Prazo para defesa – O colegiado concedeu prazo de 15 dias aos gestores dos três municípios para defesa e justificativas acerca das irregularidades apontadas pelo órgão auditor ao analisar os procedimentos e determinou a republicação dos editais, com as devidas correções apontadas nos relatórios de Auditoria.

Do mesmo relator e após exame dos autos do processo nº 01295/19, o colegiado suspendeu medida cautelar que havia sustado licitação do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, na modalidade pregão eletrônico, destinado a contratar fornecimento de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos da rede de saúde bucal do município.

A 2ª Câmara realizou sua sessão número 2938 para exame, além de licitações e contratos, de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a sessão foi realizada com as presenças do conselheiro André Carlo Torres Pontes, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo, além da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, que atuou pelo Ministério Público de Contas.

Com Ascom/TCE-PB

Um homem de 42 anos foi preso suspeito de estuprar as duas filhas, de 15 e 7 anos, quando a mãe delas ia para a igreja na cidade de Caririaçu, na Região do Cariri, no Ceará. Ele foi detido após denuncia da vítima mais velha.

A prisão foi realizada na noite deste domingo (17). A adolescente contou para os policiais que o pai a ameaçava constantemente há pelo menos 7 anos e confirmou que a irmã mais nova também era violentada.

“O pai a ameaçava, e a ameaçou com uma faca, para manter relações sexuais com a mesma. Dizia que, se ela contasse para sua mãe, ia matar toda a família: a mãe e a irmãzinha de 7 anos, que também era violentada através de carícias em seus órgãos genitais”, disse o sargento da Polícia Militar, José Cassiano da Silva Júnior.

Apoio do amigo

Segundo a polícia, no domingo, após ser mais uma vez violentada, a adolescente foi até a praça da cidade para sair da presença do pai. Um amigo dela notou a tristeza da adolescente e perguntou por que ela não estava bem.
A vítima então resolveu contar o que houve e foi aconselhada pelo jovem a fazer a denúncia. Os dois foram juntos até a delegacia.

O policial que atendeu a ocorrência informou que o suspeito “em momento algum confessou e disse que não lembrava de nada”. Contudo, a denunciante foi encaminhada ao Instituto Médico Legal, onde foi constatada a violência, e o homem foi preso.

Após ser detido, o pai das vítimas foi encaminhado para uma delegacia da região e foi autuado por estupro.

Com G1
Foto: Isaac Macêdo/Sistema Verdes Mares

Imagem da Internet

O ex-vereador Eduardo Carneiro (PRTB) já está exercendo o mandato de deputado estadual, conquistado nas urnas em 2018, desde o início de fevereiro, mas a vaga que ele deixou na Câmara Municipal de João Pessoa continua em aberto. A briga entre suplentes na esfera judicial é ferrenha, mas o processo está longe de uma definição.

A mais recente “cartada” foi dada pela professora Helena Holanda (PP), uma das interessadas no.litígio, que impetrou um Agravo de Instrumento contra um despacho do relator do processo. O recurso foi rejeitado pelo desembargador Leandro dos Santos, decisão mantida pela Primeira câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Diante da decisão, a Câmara Municipal segue seus trabalhos com apenas 26 vereadores.

No município de Conde, Litoral Sul paraibano, o coordenador do partido Rede Sustentabilidade e dirigente estadual da sigla, Roberto Maciel, anunciou que estará na oposição de forma independente, no entanto, manterá diálogo com os todos no município.

O líder partidário recordou a parceria, mas ressaltou que a sigle vive um novo momento. “Votamos com o PSB em 2016, na pauta estava a construção da praça do mar, a revitalização da PB 018 e a reforma do mercado público do centro do Conde. Renovamos esse compromisso votando em João na última campanha para governador, agora é outro momento, vamos construir uma nova pauta programa para o município de Conde com a participação e diálogo com os atores na oposição de forma independente”, destacou Roberto.

Roberto fez questão de declarar que a REDE não ocupa espaços na prefeitura dp Conde e, segundo ele, esse é um dos motivos pelo qual a legenda deixou a gestão. “O partido não faz parte do governo e reconhece que a prefeitura esta ocupada por pessoas alheias ao município, existe um distanciamento com a população, então entendemos que é preciso construir uma alternativa que seja técnica mas que venha do povo”.

A partir de agora, o coordenador da REDE afirma que buscará se empenhar na renovação do parlamento municipal em 2020 e não comentou a possibilidade de buscar espaço na joritária no próximo processo eleitoral.

“Nosso intuito é construir um processo de renovação na Câmara de vereadores, estamos conversando com algums nomes que possam vir a compor uma coligação proporcional no partido, pessoas que estão alinhadas ao desenvolvimento sustentável e inovação na gestão pública”.

Com PB Agora

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (18), o lançamento do Programa Paraíba Rural Sustentável, executado pelo Cooperar, que tem como objetivo melhorar o acesso à água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e aumentar o acesso a mercados da população rural da Paraíba. O Programa será lançado nesta terça-feira (19), às 10h, na Sala de Concertos Maestro José siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. O anúncio foi feito durante o programa Fala Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara e também através das redes sociais do Governo.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo lembrou que no dia 13 de março assinou no Escritório do Banco Mundial, em Brasília, o contrato de empréstimo no valor de US$ 50 milhões, mais US$ 30 milhões de contrapartida do Estado, totalizando US$ 80 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 330 milhões. Serão beneficiadas 117 mil famílias paraibanas que trabalham com a agricultura familiar.

“O Projeto Cooperar esteve paralisado durante algum tempo, porque um empréstimo foi aprovado há um ano e cinco meses com o Banco, mas o Estado não tinha sido autorizado pelo Governo Federal, até dezembro do ano passado, a contrair empréstimo. Então fomos chamados este ano pelo Banco Mundial dizendo que teríamos até dia 20 de março para cumprir todas as etapas, se não os recursos desse convênio não viriam mais para a Paraíba. Montamos uma equipe e num esforço muito grande conseguimos assinar esse empréstimo”, frisou João Azevêdo.

Serão investidos recursos na parte de segurança hídrica, perfuração de poços, implantação de dessalinizadores, implantação de sistemas de abastecimento, para levar à comunidade rural recursos de uma maneira direta, “implantando inclusive os arranjos produtivos locais, seja de usinas de beneficiamento de mel, seja na produção de qualquer produto que venha a partir da agricultura”, afirmou o governador.

Com Secom-PB

O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB atendendo pedido do prefeito Zé Aldemir, vai prorrogar prazo para as inscrições do Concurso Público da Prefeitura de Cajazeiras que oferecerá 193 vagas mais cadastro de reservas correspondente ao triplo do número de vagas.

Segundo confirmou o presidente da Comissão do concurso Rafael Caldeira, o prazo que se encerraria dia 17 de Março vai até 14 de Abril. Além disso, a data da realização das provas foi prorrogada para o dia 09 de Junho.

Imagem da internet

O Instituto Idib disponibiliza no site oficial www.IDIB.org.br o aditivo ao Edital com as prorrogações.

O ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) usou suas redes sociais nesta segunda-feira (18) para reverenciar a memória do pai. Se estivesse vivo, o ex-govrrnador Ronaldo Cunha Lima completsria 83 anos.

Abaixo, a postagem de Cássio:

“Impossível contar a quantos ele serviu. Sempre com compaixão, caridade, humanismo e simplicidade. Quem o conheceu, recebeu de alguma forma um gesto muito peculiar e pessoal na forma de tratar. Nasceu para servir e fez do serviço, sobretudo aos mais pobres, o seu desiderato. Hoje completaria 83 anos. Vivo está em nossos corações! Viva Ronaldo Cunha Lima!”

Deputados prestigiam lançamento do novo ciclo do Orçamento Democrático do Estado
Os deputados Wilson Filho (PTB), Pollyanna Dutra (PSB), Branco Mendes (Podemos), Hervázio Bezerra (PSB), Nabor Wanderley (PRB), Felipe Leitão (DEM), Jeová Campos (PSB) e João Gonçalves (Podemos) representaram a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no lançamento do Ciclo 2019 das audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE), feito pelo governador João Azevêdo (PSB), na manhã desta segunda-feira (18), no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

O deputado Wilson Filho parabenizou a iniciativa do Poder Executivo e destacou o papel fundamental da Casa em acompanhar o Orçamento Democrático. “Na Assembleia recebi dos meus pares a missão de presidir a Comissão de Orçamento e o Orçamento Democrático é um grande trunfo, um grande instrumento para criação, para a construção e, lá no final do ano, para a aprovação do orçamento dos próximos anos. É pelo Orçamento Democrático que nós estamos planejando os próximos quatro anos com o Plano Plurianual, que se extinguirá esse ano e terá que ser refeito”, disse o parlamentar.

Pollyanna Dutra afirmou que o Orçamento Democrático já é patrimônio da Paraíba. “Escutar a população de forma sustentável e compartilhada é o caminho da política, é a resposta que o povo precisa. Quando o poder público compartilha as responsabilidades e os deveres com a população o projeto fica sustentável. Esse é um dos maiores programas que o Governo do Estado tem”, ressaltou.

Nabor Wanderley destacou a importância da presença dos parlamentares na solenidade, visto que o orçamento do Estado é aprovado na Casa de Epitácio Pessoa. “O governo se abre pra dizer que está junto com a população em torno de soluções e de direito da população, e isso é fantástico”, afirmou.

O governador João Azevêdo destacou que o OD é o maior instrumento de participação democrática popular. “Nós temos a oportunidade de através dessas audiências ouvir as demandas da população do Estado e a partir disso sabemos o que deve ser priorizado no orçamento”, resumiu.

As audiências do Orçamento Democrático Estadual estão programadas para acontecer a partir da primeira semana de abril, nas 14 Regiões Geoadministrativas, reunindo a população dos 223 municípios paraibanos, seguindo até o início mês de junho. Serão 17 grandes plenárias públicas, com a participação do governador João Azevêdo, do secretário de Estado do OD Estadual, Célio Alves, e toda a equipe de secretários e assessores técnicos da administração direta e indireta.

“Tudo isso faz parte da nossa vida. Nós, como representantes do povo, temos que participar principalmente de um ato desse nível, que é o lançamento do OD, numa gestão que vem dando continuidade aos trabalhos do ex-governador Ricardo Coutinho. Não poderíamos deixar de estar aqui prestigiando para que possamos levar essas ações, como sempre levamos as todas as regiões do Estado”, explicou o deputado Branco Mendes.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai receber, na próxima terça-feira (19), o gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para prestar contas das ações da pasta, referentes ao terceiro quadrimestre de 2018. Entre os dias 18 e 22 de março, o Legislativo Municipal ainda vai debater os problemas no fornecimento de energia elétrica e a não renovação dos contratos do programa ‘Mais Médicos’. A Casa Napoleão Laureano também vai homenagear o Grupo Voz Ativa. Ao todo, serão realizadas três audiências públicas e uma sessão solene no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo Municipal.

Prefeitura de Santa Rita
Na terça-feira, a partir das 11h, o secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, apresentará um relatório das contas e ações da pasta referentes ao terceiro quadrimestre de 2018. A audiência pública foi proposta pela Mesa Diretora da Casa, em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Outros eventos da semana

Ainda na terça-feira (19), às 15h, será realizada outra audiência pública, desta vez para discutir a não renovação dos contratos do programa ‘Mais Médico’ nas Capitais e regiões metropolitanas. A discussão foi proposta pelo vereador Milanez Neto (PTB).

Na quarta-feira (20), também às 15h, acontece mais uma audiência pública para discutir sobre as quedas no fornecimento de energia elétrica, que vêm prejudicando os comerciantes da Orla do Cabo Branco. A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) propôs o debate.

Uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Caaporã pede, através de liminar, que a Prefeitura de Pitimbu seja impedida de contratar servidores que não sejam aprovados em concurso público. Está prevista ainda a aplicação de uma multa no valor de R$ 2 mil por contratação considerada irregular.

A Promotoria pede ainda na ação que, no prazo de quatro meses, a Prefeitura de Pitimbu exonere todos os servidores públicos que tenham sido contratados sem a prévia aprovação em concurso público. Segundo o que é pedido na ação, a prefeitura também deverá rescindir os contratos de prestação de serviços que envolvam atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração, sob pena de multa diária no valor de R$ 500. Nesse mesmo prazo, devem ser adotadas todas as medidas legislativas e administrativas necessárias à criação e ao provimento efetivo dos cargos indispensáveis à continuidade e a eficiência do serviço público municipal.

De acordo com a promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, foi instaurado um inquérito civil público para apurar a contratação de pessoal da prefeitura. Ficou constatado que é considerável a quantidade de pessoas que integram os quadros da Administração Municipal, sem que tenham sido submetidos a concurso público.

A promotora explica que essa contratação ocorre de duas formas. A primeira é a contratação direta de trabalhadores para exercerem cargos em comissão, em funções não compatíveis e que não se relacionam a chefia, direção ou assessoramento. Em dezembro de 2018, a Prefeitura de Pitimbu contava com 114 cargos comissionados, os quais, naquele mês, custaram aos cofres públicos o valor de R$ 397.088,59. São cargos denominados simplesmente de adjunto, assessor, atendente técnico, assessor técnico especial, chefe de seção, chefe de gabinete, coordenador, entre outros.

A outra forma é a contratação temporária direta de trabalhadores por excepcional interesse público, que ocupam cargos de necessidade permanente e habitual da Administração. Entre eles, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, professor, monitor, vigia, assistente social, motorista, gari, merendeira e auxiliar de creche.

“Ressalte-se que o atual gestor público, que se encontra à frente da Prefeitura Municipal de Pitimbu desde o ano de 2013, não chegou a fazer qualquer concurso público, o que só demonstra que não há excepcional interesse público nas contratações temporárias, pois se houve, já teria se movimentado no sentido de resolver a situação mediante aprovação em concurso público para cargos efetivos”, diz a promotora na ação.

Ainda conforme a promotora, nos sete anos de gestão, houve um aumento de contratados temporários de 81 para 407. A ação pede ainda multa diária pessoal ao prefeito no valor de R$ 1 mil, caso haja descumprimento da decisão.

Com Clickpb