Lei derruba prazo de retorno de consultas particulares para pacientes carentes em João Pessoa

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Agora é lei. Hospitais, clínicas e consultórios particulares de João Pessoa não podem mais cobrar por retorno de pacientes que dependam de exames feitos pelo SUS para conclusão da consulta.

A lei 1918/2018, sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV), é de autoria do vereador Ronivon Mangueira (MDB) e derruba o prazo para retorno. A desobediência pode levar à multa de R$ 10 mil.

“O paciente que depende de exames feitos através do SUS já não tem dinheiro sequer para pagar a consulta (particular), imagine retorno?”, justificou Mangueira.

Faz sentido.

OBRA DA LAGOA: Decisão judicial gera polêmica na Câmara Municipal

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A decisão judicial que determinou a devolução de R$ 2,6 milhões pela Prefeitura de João Pesaoa, referente à investimentos na reforma do Parque Solon de Lucena foi alvo de polêmica entre vereadores governistas e oposicionistas na sessão desta quinta-feira (04).

O líder governista, Fernando Milanez Neto (PTB), disse que a decisão anula a Nota Técnica da CGU que apontava R$ 10 milhões de superfaturamento.

A declaração foi rebatida pelo vereador da Oposição, Léo Bezerra (PSB), que explicou sentença. “Na verdade, a justiça deu ao prefeito Luciano Cartaxo prazo de 30 dias para que explique as constatações da CGU e da Polícia Federal”, sustentou.

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Bezerra disse ainda que considera baixo o valor de R$ 2,6 milhões que a Prefwitura de João Pessoa devolveu à União. “É um valor baixo, considerando a quantia investida. Depois, acho que quem devia devolver eram os responsáveis pelos desvios apontados e não o contribuinte”, sugeriu.

O clima promete esquentar nas próximas sesaões.

Vereador denuncia lixo no Bessa e foco de Dengue no Cabo Branco

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O vereador Damásio Franca Neto (PP) denunciou agora a pouco a concentração de lixo em um terreno no bairro do Bessa, que vem olocando em risco a saúde dos moradores locais. Damasio já levou o caso ao secretário Lucius Fabiani, da Emlur.

“O problema é que o terreno é particular e a Emlur não pode fazer nada. Mas, estamos diante de um caso que envolve saúde pública”, ponderou o parlamentar pepista.

Damasio também citou o caso de uma residência do bairro do Cabo Branco, onde existe uma piscina “cheia de focos da dengue”.

“Trouxe o problema para a Casa e queria o apoio dos colegas para buscar solução”, disse Damasio.

Câmara Federal desarquiva PEC de Pedro Cunha Lima que reduz número de deputados e senadores

A Câmara Federal desarquivou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 431/2018), de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que reduz o número de deputados federais de 513 para 394 (119 a menos) e de senadores de 81 para 54 (corte de 27 cadeiras). A economia pode chegar a R$ 3,4 bilhões por legislatura. O tucano é defensor da redução da máquina pública e do corte de privilégios. “É necessário rever o custo do Estado brasileiro. E isso não pode mais ser apenas um discurso”, defendeu.

Apenas com a redução do número de parlamentares federais e tomando-se como referência os valores das verbas indenizatórias e não indenizatórias pagas pela Câmara dos Deputados, estima-se que o Congresso reduzirá seus gastos em, no mínimo, R$ 1,3 bilhão por legislatura. Já a redução do número dos deputados estaduais e distritais acarretará uma economia de R$ 2,1 bilhões.

A proposta altera a Constituição Federal e integra o pacote de medidas concretas idealizadas por Pedro Cunha Lima com o intuito de cortar despesas, reduzindo os custos com a manutenção do Estado brasileiro. Na visão do parlamentar, a redução de custos deve abranger todos os poderes estatais, em todos os âmbitos da federação brasileira.

A matéria provoca a redução de aproximadamente 23,19% do número de deputados federais; 33,33% do número de senadores; e de aproximadamente 24% do numero de deputados estaduais e distritais. “A título comparativo, vale mencionar o exemplo dos Estados Unidos da América, em que os 435 membros da Câmara dos Representantes, órgão equivalente à nossa Câmara dos Deputados, representam uma população de pouco menos de 327 milhões de habitantes”, destacou.

TSE registra 2,6 milhões de títulos eleitorais irregulares no País

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Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Concurso

Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.

O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.

Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

Com Agência Brasil

Governador João Azevedo entrega escrituras de 104 imóveis do Conjunto José Mariz

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O governador João Azevêdo entrega, nesta quinta-feira (4), escrituras do Conjunto José Mariz, em João Pessoa. Ao todo, serão entregues 104 escrituras de imóveis, durante solenidade no auditório da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), em Mangabeira.

A solenidade está marcada para acontecer às 10h.

As famílias que vivem no Conjunto José Mariz deverão estar presentes para receber as escrituras de seus imóveis. Deputados e vereadores pessoenses aliados do Governo também devem prestigiar s solenidade.

TCE suspende licitação da Prefeitura de Pedras de Fogo no valor de R$ 3 milhôes para compra de combustíveis

Foto: Walla Santos

Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) determinou a suspensão de licitação da Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo, que tem por objeto a formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para a frota de veículos locados ou pertencentes ao patrimônio do Município. A licitação é estimada em R$ 3.080.510,00.

A medida cautelar foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário do TCE.

A medida assinada pelo conselheiro Arthur Cunha Lima se deu após análise da legalidade do edital referente ao Pregão Presencial n.º 0001/2019. A auditoria constatou diversas irregularidades “que podem macular o procedimento licitatório” e trazer prejuízos ao erário municipal.

Veja Decisão

A licitação deverá permanecer suspensa até a regularização completa do edital em análise, diz a medida cautelar.

O conselheiro determinou a citação do prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos, para que cumpra a determinação e apresente defesa, no prazo de 15
dias.

Diante das irregularidades, foram sugeridas várias medidas:

1) Encaminhamento do Decreto Municipal 13-A/2007 a este Tribunal de Contas.

2) Comprovação da existência de Decreto Municipal que regulamente o Sistema de Registro de Preços, ou, alternativamente, providência de sua edição, em atendimento à Nota Técnica 01/2019, publicada por este Tribunal de Contas em Diário Oficial Eletrônico datado de 25 de janeiro do corrente ano.

3) Fornecimento de justificativas para o quantitativo licitado.

4) Fornecimento de justificativas para os valores unitários dos itens, constantes no Termo de Referência, com encaminhamento da pesquisa de preços que balizou a estimativa.

5) Fornecimento de justificativas para a não aplicação do tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte previsto na LC 123/2006, artigos 47 e 48.

6) Alteração do trecho do edital que trata do encaminhamento de propostas por meros portadores.

7) Alteração de trecho do edital que versa sobre o tratamento diferenciado para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte no tocante à habilitação.

8) Esclarecimentos acerca das medidas tomadas em caso de pedido de revisão por parte do contratado, bem como alteração do edital no sentido de estabelecer uma redação clara e legalmente amparada.

9) Alteração do item do edital que trata dos prazo para impugnação e resposta do órgão realizador do certame, em obediência aos normativos que regem o Pregão Presencial.

10) Modificação do edital, alinhando os itens que tratam da distância máxima entre a Prefeitura Municipal e os postos de abastecimento, para que passem a fixar o mesmo limite em todos ele.

11) Correção das cláusulas da minuta do contrato que tratam de objeto não licitado no procedimento.

12) Correção das cláusulas da minuta do contrato e do edital que mencionam um banco como órgão realizador do certame.

13) Correção das cláusulas da minuta do contrato e/ou do edital relacionadas às sanções aplicáveis à empresa contratada, no sentido de igualar as previsões dos dois documentos.

14) Correção dos erros formais presentes nas minutas do contrato e da ata de registro de preços.

15) Alteração do trecho da minuta da ata de registro de preços que versa sobre as condições de pagamento.

Com Correio da Paraíba

Namorado mata adolescente asfixiada com coleira de cachorro

Imagem Reprodução

Desde segunda-feira (1), o corpo de Jheniffer Cáceres de Oliveira, 17, está no Imol (Instituto Médico e Odontológico Legal) de Campo Grande (MS) à espera de quem o reclame. A adolescente foi morta na madrugada de sábado pelo namorado, que a asfixiou usando um fio de carregador de celular e, depois, uma coleira de cachorro.

Até agora, nenhum parente foi encontrado para fazer a liberação e sepultamento do corpo da adolescente. Jheniffer morava em Sidrolândia, distante 70 km da capital do estado.

Trabalhava como babá e vivia há um ano e quatro meses com o auxiliar de serralheria Paulo Eduardo dos Santos, 18 anos. Ele foi preso e confessou o crime.

Jheniffer Cáceres de Oliveira, 17, foi morta pelo namorado, Paulo Eduardo dos Santos, 18

A delegada-adjunta da Polícia Civil do município, Thaís Duarte Miranda, contou que o corpo só foi encontrado por volta das 12h de segunda-feira, dois dias depois, quando vizinhos ligaram para Polícia Militar reclamando do mau cheiro.

A equipe entrou na casa e encontrou o corpo no chão, enrolado em um cobertor. O primeiro suspeito apontado por vizinhos foi o namorado.

Ele foi encontrado pela PM poucas horas depois, sentado ao pé de uma árvore, em uma estrada afastada da área urbana. Disse que estava “pensando na vida” e que iria se entregar naquele dia.

Em depoimento, Santos alegou legítima defesa. Contou que os dois discutiram na sexta-feira à noite, em um bar, porque ele não gostou da saia que Jheniffer usava e como ela dançava. Depois da briga, a jovem foi para outro bar, sendo seguida pelo ele.

Nesse bar, a discussão recomeçou, desta vez porque ela estava conversando com um rapaz. O casal foi embora, ainda brigando.

Já em casa, Santos disse que foi ameaçado por Jheniffer, que teria avançado em sua direção com um cabo de vassoura e uma faca. “Primeiro, ele foi com as mãos no pescoço dela, tentou esganá-la, depois, usou fio de celular que arrebentou; achou uma coleira de cachorro e a asfixiou. Parou quando viu que ela não resistia mais, que tinha morrido”, disse a delegada.

O corpo ficou no chão do quarto enquanto ele dormia na cama. Na manhã de sábado, ele ainda foi para autoescola. A delegada conta que, na segunda, antes de chamar a polícia, a vizinha foi até o trabalho dele reclamar do mau cheiro.

Santos disse que o cachorro de estimação havia morrido envenenado e que depois iria retirar o corpo da casa. A mulher estranhou e resolveu chamar a PM. “Ele disse que está arrependido, mas não demonstra isso, relatou o crime com muita frieza”, contou a delegada.

O rapaz não tem passagem pela polícia e Jheniffer nunca relatou violência doméstica, mas a delegada tem indícios de agressões prévias. “Os patrões disseram que ela já foi trabalhar várias vezes de casaco, em dia de calor”.

Paulo Eduardo dos Santos será indiciado por homicídio doloso, qualificado por feminicídio, emprego de meio cruel e motivo torpe, além de ocultação de cadáver.

O rapaz já teve prisão preventiva decretada e será transferido da cela de Sidrolândia para presídio de Campo Grande. A defesa do rapaz está sob responsabilidade da Defensoria Pública. A reportagem não conseguiu contato com o defensor.

O Conselho Tutelar está em busca de parentes da adolescente, já que a mãe morreu há alguns anos e o pai é desconhecido. Na página de Facebook de Jhennifer, há muitas fotos dela e do casal.

A informação repassada à polícia por conhecidos é que ela não tinha muitos amigos. Caso ninguém seja encontrado, o município deve arcar com sepultamento da adolescente.
Este foi o 12º caso de feminicídio ocorrido em Mato Grosso do Sul, de janeiro até agora. Só em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, foram cinco mulheres mortas.

No Conselho Tutelar a informação é que a mãe adotiva de Jheniffer morreu há alguns anos e a adolescente nunca teve contato com a mãe biológica, que teve outros filhos, todos levados para adoção.

Por coincidência, conselheiros encontraram com uma irmã de Jheniffer, de 15 anos, dois dias depois, que havia procurado o órgão para outra razão, de transferência escolar. Aos conselheiros, ela não soube dizer o que seria feito com o enterro.

Procom autua seis agências bancárias de João Pessoa por descumprirem “Lei das Filas”

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) emitiu 10 autuações a seis agências bancárias da Capital, na ação de fiscalização aos bancos para cumprimento da Lei das Filas. A operação, que iniciou na última terça-feira (2) e se estenderá até a próxima semana, vai percorrer, em rodízio, os bancos públicos e privados.

A equipe de fiscalização do Procon-JP está em ‘visita’ diária aos bancos para cumprimento da Lei das Filas, que tem perído de atendimento previsto na lei municipal 8.744/1998 e na estadual 9.426/2011: até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, e em 35 minutos em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.

A Secretaria também está lavrando auto de constatação para os consumidores. Como explica o secretário Helton Renê, o auto de constatação funciona como uma anotação da hora do atendimento direto no caixa. “Alguns agências bancárias não estão fornecendo a senha da hora de chegada ao consumidor que vai ser atendido nos caixas. Nossos fiscais estão fornecendo o auto de constatação a quem estiver na fila”.

É prova – Quanto ao auto de constatação, o titular do Procon-JP chama a atenção do consumidor para o documento porque ele serve como prova de abertura de reclamação no Procon-JP e também de uma possível ação na Justiça, caso o consumidor constate o descumprimento da legislação e deseje levar o caso adiante. “O consumidor tem que entender que deve usar todas as instâncias que tem à disposição, a exemplo do Procon-JP e da Justiça. Mas, para que a punição possa ocorrer, ele tem que denunciar”.

Sanções – De acordo com Helton Renê, o descumprimento da legislação prevê pagamentos de multas e até o cancelamento do alvará de funcionamento da agência bancária, caso haja uma terceira reincidência. “O tempo que está previsto nas leis municipal 8.744/1998 e na estadual 9.426/2011 deve ser cumprido pelos bancos sob pena de sofrerem sanções. Vamos continuar a operação de fiscalização até cobrirmos, pelo menos, as agências mais reclamadas no Procon-JP

Ruy Carneiro defende mais transparência na Reforma da Previdência e tem apoio de colegas

Brasília – O deputado federal Ruy Carneiro apresentou requerimento hoje na Câmara dos Deputados para que o Governo Federal possa apresentar nos próximos dias o detalhamento do déficit da previdência e uma possível economia de R$ 1 trilhão que, cogita-se, pode ocorrer.

Membro da Comissão de Finanças e Tributação, Ruy apresentou o requerimento ao lado do deputado Mauro Benevides durante encontro do colegiado. Após defender sua proposta, o parlamentar paraibano recebeu o apoio imediato de diversos parlamentares, de vários partidos e Estados do País.

“Você não tem como apresentar propostas à reforma, a não ser na base do chute, se você não tiver efetivamente esta descrição financeira”, apontou Ruy ao cobrar que os dados sejam disponibilizados. “Quanto mais cedo estes dados estiverem disponíveis, mais cedo podemos começar a analisar de maneira clara e transparente a reforma”.

Parlamentares elogiaram postura de tucano

“Ideia brilhante de Ruy Carneiro. É para propiciar a esta casa simulações que nós mesmos possamos fazer. Porque às vezes você quer aumentar a receita de um canto e priorizar uma outra área com uma menor penalidade”.
Mauro Benevides (PDT/CE)

“A questão fiscal é a que mais pauta o debate sobre a reforma. Há por parte de todos os deputados a ânsia de ter estes microdados, porque é a base pra gente pode discutir qualquer mudança na alteração”
Pedro Paulo (DEM – RJ)

“O requerimento é pertinente. Acho muito importante sua aprovação porque as informações vão trazer uma discussão verdadeira sobre as intenções desta Reforma da Previdência”
Elias Vaz (PSB-GO)

“Meu parecer é favorável a este requerimento. Acho positivo qualquer informação que traga transparência à discussão. Gostaria até de subscrever o requerimento também”.
Paulo Ganlime (NOVO – RJ)