Deputados aprovam Plano de Demissões Voluntárias para servidores da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (16), o Projeto de Lei 345/2019, de autoria da Mesa Diretora da ALPB, que institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) para os servidores efetivos do quadro permanente da Casa de Epitácio Pessoa, ao longo dos próximos quatro anos.

O PINAV compreende um conjunto de incentivos objetivando, nos prazos e condições fixados no projeto, a adesão dos servidores ocupantes dos cargos efetivos da Casa. “Serão beneficiários do plano os servidores efetivos do quadro permanente da Assembleia Legislativa, que tenha preenchido requisitos para aposentadoria integral e que não tenham atingido idade para a aposentadoria compulsória”, diz o texto do projeto.

O projeto limita em 370 o número de beneficiários do plano, distribuídos conformes editais oportunamente lançados pela ALPB, da seguinte forma: 100 beneficiários no primeiro ano e 90 em cada ano subseqüente.  O prazo para adesão do plano será de até 15 dias, após publicação do edital de abertura, podendo ser renovado uma única vez se não for atingido o limite de beneficiários inscritos.

Encerrando o prazo para adesão, será publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) a relação dos servidores optantes por ordem decrescente de antiguidade em tempo de serviço prestado à Assembleia. Os servidores inscritos, portadores de doenças incapacitantes para o trabalho, terão prioridade sobre o critério antiguidade, desde que apresentem laudo médico comprobatório, emitido pela junta médica da Casa de Epitácio Pessoa.

O pedido de adesão ao plano será realizado em formulário próprio, junto à secretaria de Administração e Recursos Humanos da ALPB, devendo o servidor comparecer a referida secretaria munido de sua carteira de identidade e, se necessário, de laudo médico. A ordem dos beneficiários classificados se dará obedecendo o tempo de serviço prestado à Casa.

Para gerenciar o plano será criada uma Comissão Gestora com representantes das seguintes secretarias: Administração e Recursos Humanos; procuradoria Jurídica; e Secretaria de Controle Interno. Os membros da Comissão Gestora serão designados pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino.

O presidente Adriano Galdino ressalta que a propositura visa facilitar a aposentadoria dos servidores do quadro efetivo da ALPB, dentro dos limites orçamentários e financeiros da Casa de Epitácio Pessoa. “Fica instituída uma indenização correspondente a proporcionalidade do tempo de serviço, além de outra a ser paga por cinco anos ou até o servidor completar 70 anos de idade, o que ocorrer primeiro”, explicou Adriano na justificativa da matéria.

Revista americana aponta Bolsonaro entre os 100 mais influentes do mundo

Imagem: Reprodução

A revista americana Time elegeu o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo em 2019. Bolsonaro é o único brasileiro na lista, divulgada nesta quarta-feira (17).

O texto é assinado pelo cientista político Ian Bremmer, da consultoria Eurasia Group, que colabora para a Time. Bolsonaro é definido pela revista como um “personagem complexo”.

Por um lado, o presidente é apresentado como “a melhor chance em uma geração de promulgar reformas econômicas capazes de conter o déficit crescente”. Por outro, é “garoto-propaganda de uma masculinidade tóxica e um ultraconservador homofóbico com a intenção de travar uma guerra cultural e talvez reverter os avanços do Brasil em atacar as mudanças climáticas”.

Em seu relato, Bremmer faz um elogio ao Brasil. Diz que o “apetite por controvérsia” de Bolsonaro não é capaz de ocultar o fato de que o país tem “instituições que poderão limitar o bem e o mal que ele poderá fazer”. Para o cientista político, será decisivo para o futuro do governo saber se o presidente aprenderá a “trabalhar com o sistema”. “O tempo vai dizer se ele terá a flexibilidade e a resiliência de caráter que ele necessita.”

Líderes mundiais

A lista divulgada pela Time também inclui outros dois latino-americanos entre os mais influentes na categoria de líderes mundiais. São eles o presidente autoproclamado da Venezuela, Juan Guaidó, que comanda o movimento de não-reconhecimento do mandato do ditador Nicolás Maduro, e Andrés Manuel López Obrador, político à esquerda que se elegeu presidente do México em uma exceção ao atual cenário político vivido pela América Latina.

A relação, como é esperado, inclui também o presidente Donald Trump, mas ele não é o destaque da capa especial destinada aos líderes, espaço que foi concedido para a presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi. Outra opositora relevante de Trump que foi incluída na lista foi a atual sensação da esquerda americana, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez.

Na linha de líderes mundiais à direita, a revista também incluiu Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro e ministro do Interior da Itália, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Com Revista Veja

Pedro Cunha Lima critica censura de ministro do STF: “Da imprensa, prefiro o erro à censura”

“Da imprensa, eu prefiro o erro à censura”. A frase é do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de censurar a revista Crusoé e o site O Antagonista, determinando que a reportagem sobre o presidente da alta Corte, Dias Toffoli, citado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht em depoimento à Polícia Federal fosse retirada do ar.

O tucano considerou absurda a imposição do ministro de amordaçar a imprensa. “Censura é o cúmulo. Qual foi a última vez que vimos no Brasil uma revista censurada? Se tivesse falado mal da Câmara não tinha censura. Com o STF não pode. Absurdo”, criticou.

O material retirado do ar por decisão de Moraes é a capa da última edição da revista Crusóe, intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, que faz menção ao depoimento de Marcelo Odebrecht a Polícia Federal sobre um pedido de esclarecimento a um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo de meu pai”, que seria Toffoli. A decisão também atinge O Antagonista, que faz parte do mesmo grupo de comunicação. A reportagem foi publicada com base em um documento que constava dos autos da Operação Lava Jato. O documento foi retirado dos autos um dia após a publicação.

O parlamentar da bancada paraibana ainda ressaltou que “as instituições devem funcionar para deixar a censura no passado. Há outros meios para lidar com aquilo que é publicado” e acrescentou: “É um precedente perigoso. A partir de agora, o STF vai funcionar como órgão de censura do que se publica? Serve para todos ou apenas com o que diz respeito ao próprio Supremo?”, questionou.

 

Projeto que combate as fakes news é aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o projeto de lei 143/2019, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), que institui o ‘Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News’, que é a disseminação de notícias falsas. Ao todo, a CCJ apreciou 48 matérias durante a reunião.

A matéria que pretende conscientizar a população sobre as fake news determina que as secretarias estaduais de Educação e Cultura, em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, coordenem a realização e divulgação de ações, juntamente com outras instituições, bem como, a sociedade civil. De acordo com o projeto, o dia 24 de março fica instituído como o marco contra a abordagem da criação e disseminação de notícias falsas e conscientização sobre efeitos e consequências jurídicas. A finalidade é realizar ações como seminários, ciclos, palestras, vídeos e outras atividades educativas.

Na justificativa do projeto, Adriano Galdino ressaltou o potencial lesivo que uma notícia falsa pode causar contra a imagem das pessoas. Ele afirma que o compartilhamento da fake news é um desserviço público, pois muitos internautas não tem o cuidado de verificar previamente a veracidade das informações recebidas através das redes sociais. O presidente citou também as empresas que atuam na criação desses fatos, com o objetivo de alcançar o máximo de pessoas possíveis, para influenciar a população e gerar a ‘viralização’ da ‘fake news’.

“Acredito na importância do Estado em adotar uma legislação própria, além de políticas e programas que combatam e previnam a disseminação dessas notícias falsas, sem perder a referência, de que é o investimento na educação da população é a melhor e mais barata solução a ser adotada. O projeto é oportuno, pois é um dia de reflexão sobre a importância de se apurar e checar a veracidade dos fatos que nos bombardeiam todos os dias por meio das redes sociais”, destacou.

Adriano Galdino acrescentou que o combate à divulgação desse tipo de informação não passa só pela criminalização da prática, mas deve envolver uma ação conjunta para conscientizar a população. A comissão também aprovou mais dois projetos do presidente. O primeiro dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive nos fins de semana e feriados, das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher na Paraíba. A outra proposta aprovada pretende instituir a Semana de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres nas Escolas da Rede Estadual.

Já a deputada Camila Toscano (PSDB) teve aprovado projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de execução orçamentária pelo Poder Executivo. Todos os membros votaram favoráveis à proposta.

Os deputados também aprovaram o projeto 290/2019, do Governo do Estado, autorizando o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para o programa ‘Avançar Cidades’. O empréstimo vai servir, entre outras coisas, para melhorias no sistema de esgotamento sanitário da cidade de Cabedelo. A matéria foi aprovada por unanimidade. Também foi aprovado o projeto 35/2019, que determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística. A autoria é do deputado Cabo Gilberto.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Pollyanna Dutra (presidente da Comissão), Junior Araújo, Edmilson Soares, Camila Toscano, Tovar Correia Lima e Cabo Gilberto Silva.

VINGANÇA: Homem é preso após discutir com parentes e matar o cão da família com várias facadas

Um homem não identificado, de 35 anos, foi preso e encaminhado à 19ª Delegacia de Polícia, em Brasília-DF, após matar um cachorro a facadas, na tarde do último domingo (14).

A Polícia Militar recebeu a denúncia de maus-tratos contra um animal e ao chegar à QNP 11 de Ceilândia, encontraram o cão morto em frente a uma casa.

Segundo a família, o caso aconteceu após uma discussão entre parentes. O suspeito confessou a autoria do crime que, de acordo com ele, agiu por estar “com raiva” dos familiares.

Ele teria sido repreendido após agredir verbalmente a avó e ameaçar um tio, que era dono do cachorro, de morte.

Com informações do Portal Metrópoles

Líder do governo se antecipa ao anúncio oficial e confirma João Gonçalves na Articulação Política

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O deputado João Gonçalves (Podemos) deve assumir a Secretaria Estadual de Articulação Política logo depois da Semana Santa, permitindo a volta do suplente Lindolfo Pires (Podemos) à Assembleia Legislativa. Gonçalves foi convidado pelo governador João Azevedo (PSB) e aceitou o desafio. Na manhã desta terça-feira (16), ele disse que ainda está ouvindo aliados, familiares e amigos sobre o assunto.

Mas, antes mesmo da entrevista concedida por João Gonçalves, o líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB), já havia se antecipado, confirmando a provável ida do colega para a Articulação Política, a uma emissora de rádio da Capital.

Diante da informação, João sinalizou claramente que pretende aceitar o desafio. “Não ficarei longe da Assembleia Legislativa porque a Articulação é uma pasta ligada ao Orçamento democrático, por exemplo”, afirmou o deputado, referindo-se ao que lhe reserva a futura missão.

João Gonçalves já conversou com Adriano Galdino (PSB), ´presidente da Assembleia Legislativa, expondo os ajustes necessários para seu afastamento da Casa. Ele disse ainda que não teme a falta de estrutura para desempenhar seu papel. “Vou usar o que tem a secretaria e cumprir suas atribuições”, sustentou.

Falta só marcar a data.

 

Câmara Municipal vota nesta quarta-feira fim da cobrança por estacionamento em shoppings centers de João Pessoa

Imagem da Internet

A Câmara Municipal pode acabar, nesta quarta-feira (17), com a cobrança de taxa por estacionamento em shoppings centers de João Pessoa. A medida se estebde também a escolas, faculdades e hospitais particulares.

Os vereadores devem votar projjeto do petiata Marcos Henriques. Se a proposta for aprovada, acaba também uma espécie de “tabu” na Casa Napoleão Laureano, onde matérias prejudiciais aos interesses do dono dos shoppings Manaíra e Mangabeira foram rejeitadas em legislaturas anteriores.

A juatificativa de Marcos Henriques é simples, mas muito objetiva e convincente. Ele alega que a cobrança depõe contra os interesses do consumidor paraibano e que, em outras capitais, a sociedade vem se mobilizando contra essa “excrescência”.

“Na onda dos shoppings, até hospitais e faculdades já cobram pelo estacionamento. Temos que acabar com isso e defender o direito do cidadão”, afirmou Henriques.

Está coberto de razão. Mas, falta combinar com oa colegas.

 

Com parecer do paraibano Aguinaldo Ribeiro, CCJ da Câmara dos Deputados aprova Orçamento Impositivo

Imagem: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta.

A PEC 34/19 segue para análise de uma comissão especial da Câmara e, depois, o texto vai para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos.

Após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, os deputados concordaram em que os debates sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que também constava na pauta de hoje, tivessem continuidade na sessão da CCJ convocada para amanhã (16) às 10h.

A PEC aprovada na CCJ hoje é de autoria do Senado e foi aprovada pela Câmara . março, seguindo novamente para avaliação dos senadores. No Senado, o projeto sofreu alterações e o texto retornou à Câmara para nova votação. Uma proposta de emenda à Constituição só pode ser implementada após o mesmo texto ser aprovado pelas duas casas legislativas.

A versão aprovada pelos deputados é o substitutivo apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) à proposta aprovada pela Câmara. Entre as mudanças feitas no texto estão a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) da União do ano anterior em 2020 e 1% da RCL do ano anterior a partir do ano seguinte. Essa parte do texto foi negociada por Amin com o governo, que pediu tempo para se adaptar à mudança orçamentária.

A votação da PEC do Orçamento Impositivo foi possível após a aprovação de um requerimento de inversão de pauta, que colocou a reforma da Previdência como segundo item a ser debatido no dia de hoje.

Com Paulo Valadares/Câmara dos DeputadosCom Agência Brasil

TRAGÉDIA: Homem mata esposa e depois se suicida dentro de motel em Campina Grande

Imagem: De Olho no Cariri

Uma tragédia ocorrida na noite desta segunda-feira (15) em um motel de Campina Grande está deixando a população da pacata cidade de Boa Vista em choque. Um homem levou sua esposa para o estabelecimento e de posse de uma arma de fogo a assassinou e em seguida cometeu suicídio.
As vítimas são a secretária de educação de Boa Vista, Dayse Alves, e seu marido, motorista da Prefeitura, Aderlon Bezerra de Souza. O caso ocorreu no Parque Motel, em Campina Grande e o casal deixa duas filhas menores de idade.
A motivação para o crime não foi ainda identificada e a polícia está no local fazendo a perícia.
O prefeito de Boa Vista, André Gomes, amigo próximo da família lamentou muito o ocorrido e disse que vai decretar luto oficial no município por 3 dias.
Com De Olho no Cariri

FATALIDADE: Menor é confundido com bandido e morto pelo próprio primo de 16 anos com tiro na boca

Um caso lamentável de homicídio ocorreu na noite deste domingo  (14), na Zona Rural do município do Conde, Litoral Sul da Paraíba.

Conforme informações policiais, a vítima de 17 anos de idade chegava à residência do seu primo de 16 anos, por volta de 20:00min.

O menor confundiu o primo com um criminoso e efetuou um disparo a queimar roupa.

A vítima foi atingida na boca, vindo a óbito ainda no local, antes mesmo da chegada do socorro.

A polícia trata o crime como uma fatalidade. Segundo a PM, a princípio, a família trabalha no roçado, na Zona Rural da cidade, e não teriam envolvimento com o tráfico de drogas.

Com Repórter PB