Reunido em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas do município de Teixeira, relativa ao exercício de 2015. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se a não aplicação do limite mínimo de 25% em educação e o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Ainda cabe recurso. Aprovadas foram as contas das prefeituras municipais de Itapororoca e Igaracy de 2016 e Taperoá (2015).

O Pleno julgou regulares as contas do Gabinete do Vice-Governador e das Secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento, e da Agricultura e da Pesca, relativas ao exercício de 2017, sob relatorias dos conselheiros André Carlo Torres e Arthur Cunha Lima, respectivamente. A pedido do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, foram adiadas as contas de 2017 da Secretaria de Estado do Turismo e do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo – Empreender.

Vista – O julgamento das contas da prefeitura de Bananeiras, relativas a 2017, foi adiado, após o voto vista do conselheiro Arthur Cunha Lima. O relator do processo, conselheiro Marcos Antônio Costa – que já havia votado pela emissão de parecer contrário, em preliminar, acatou o recebimento de novos documentos e solicitou o adiamento do julgamento. As principais irregularidades levantadas pela Auditoria atestaram o não recolhimento das contribuições previdenciárias, excesso de despesas com pessoal e pagamento em duplicidade a servidores.

Os conselheiros rejeitaram recursos de Reconsideração, interpostos pelo ex-prefeito de Carrapateiras, André Pedrosa Alves, contra decisões da Corte, relativas às contas anuais dos exercícios de 2014 e 2015. O Tribunal emitiu pareceres pela reprovação das contas. O relator dos processos foi o conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo. O Pleno também decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada contra o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir |Meireles, envolvendo aplicação de recursos do Fundeb.

O TCE-PB realizou sua 2214ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa, como também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Luciano Andrade Farias.

Com Ascom

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou, através da Operação Recidiva, realizada nesta terça-feira (9), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São José do Bonfim, Rosalba Gomes da Nóbrega Mota Victor (Rosalba Mota).

Além dela, Ivaldo Antônio Pereira Lopes, engenheiro e vereador no município de Emas (PB); José Girson Gomes dos Santos, engenheiro; Denis Ricardo Guedes Filho “Deninho”, também engenheiro; e Dineudes Possidônio de Melo, empresário, ex-candidato a prefeito, ex-secretário e ex-vereador de Patos também são alvo da presente ação de improbidade. Os quatro já foram denunciados em ações penais. A Construtora Millenium também é alvo da presente ação de improbidade.

De acordo com o MPF, a prefeita realizou pagamentos públicos indevidos, em favor da Millenium, relativos à obra de quadra esportiva escolar coberta e com vestiário, em São José do Bonfim (Leia aqui), sem que estivesse minimamente amparada por atesto técnico de que a obra foi efetivamente realizada conforme o projeto.

Para o Ministério Público, Rosalba, Dineudes, Denis, José Girson e Ivaldo praticaram atos de improbidade descritos no artigo 10, inciso I, da lei 8.429/1992, ao auferirem ou concorrerem para que outrem aufira vantagem patrimonial indevida decorrente dos pagamentos do Termo de Compromisso 7821/2014, no valor total de R$ 213.660,06.

Na ação, o MPF em Patos requer ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. (Processo 0800236-96.2019.4.05.8205)

Com MPF/PB

O Solidariedade realizará, nesta quinta-feira (11), convenção estadual para homologar o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Junior, na presidência do partido na Paraíba.

O evento acontecerá no hotel Manaína, localizado na Avenida Edson Ramalho, na praia de Manaíra, em João Pessoa, das 08h00 às 12h00, e vai reunir membros do partido de todo o Estado.

O presidente nacional da sigla, o deputado federal Paulinho da Força, também participará da convenção.

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O novo prefeito interino de Patos, vereador Sales Júnior (PRB) iniciou sua gestão com uma “canetada”. Ele exonerou de uma só vez todos os ocupantes de cargos comissionados da estrutura do Executivo Municipal.

A primeira decisão de impacto da atual gestão foi publicada na edição desta terç-feira (09) do Diário Oficial do Município de Patos.

Sales Júnior disse que a medida é necessária para buscar o equilíbrio financeiro e colocar os gastos com pesaoal dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se a justificativa for verdadeira, muitos dos que foram exonerados terão que procurar outro emprego. E não adianta “chorar o leite derramado”.

A grande pergunta que se faz é a seguinte: será que Sales Junior terá coragem de “cortar” também os próprios aliados?

Perguntar não ofende.

Mais de mil prefeitos fizeram uma mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta terça-feira (9), cobrando definição sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Com direito a bolo de aniversário, os gestores cantaram parabéns para os seis anos que o processo encontra-se na Casa sem definição e ainda protocolaram um ofício, pedindo para serem recebidos em audiência e solicitando que a matéria fosse colocada em votação.

A mobilização contou com prefeitos de todo o Brasil, mas foi capitaneada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A proposta foi defendida pelo presidente da entidade, o prefeito do município de Sobrado, George Coelho, na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última segunda-feira (8), durante a 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“Nossa Paraíba é pequena, mas é aguerrida. Esse movimento nasceu de uma reunião dos prefeitos paraibanos na semana passada. Viemos para Brasília para realizar esse protesto e agora o resto do Brasil se une aos paraibanos. A luta faz parte da nossa historia”, comentou George.

Nova distribuição – Há seis anos em uma decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar a legislação. A lei provoca uma nova distribuição de valores. Caso a lei comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas.

George Coelho lembrou que o movimento que resultou na PEC 391/2017, que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro também partiu da Paraíba, com um movimento na Praça do Meio do Mundo.

Marcha dos Prefeitos – A Marcha é considerada um dos maiores eventos políticos da América Latina e será realizada de 8 a 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A data coincidirá com os 100 dias do governo federal. O evento reúne, além de representantes municipais, ministros, deputados e senadores.

Panta na mira da Justiça (Imagem da Internet)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (10), para analisar 40 recursos da pauta judicial. São 24 processos eletrônicos e 16 físicos. Dentre eles, oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis municipais e estaduais e a Notícia-Crime contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta.

Ele é investigado por improbidade administrativa, em virtude de contratação irregular de empresa de contabilidade. A sessão começa às 9h, no auditório do Anexo Administrativo e a pauta completa pode ser acessada no calendário da página inicial do site do Tribunal (www.tjpb.jus.br).

De acordo com o Ministério Público, Emerson Panta teria contratado, por meio da Secretaria de Saúde e anuência da Comissão de Licitação, a empresa de contabilidade João Gilberto Carneiro Ismael da Costa – ME na modalidade licitatória de inexigibilidade, fora das hipóteses legalmente permitidas.

O objetivo era a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil e financeira para o Fundo Municipal de Saúde. Os fatos teriam ocorrido em 2017 e 2018. O desembargador João Benedito da Silva é o relator da Notícia Crime nº 0002001-14.2018.815.0331 e analisará o pedido de anulação do contrato e do aditivo, além da condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa, com as sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/1992.

Há, ainda, a Queixa Crime nº 0001303-65.2017.815.0000, onde o ex-vice-prefeito de Cajazeiras, Francisco Gomes, pede a condenação do atual prefeito, José Adelmir, pelo crime de calúnia.

Francisco Gomes narra que o prefeito colocou em dúvida a sua conduta e honestidade em entrevista dada a imprensa voltada ao Sertão da Paraíba. José Adelmir afirmou que o ex-vice-prefeito (2013 a 2016) teria adquirido um carro e toda a manutenção com dinheiro da Prefeitura para usufruto de sua família. A notícia teve repercussão na mídia local. Na esfera cível, o caso foi julgado parcialmente procedente, pelo Juízo da 5ª Vara Mista, e o prefeito de Cajazeiras foi condenado a pagar indenização no valor de R$10 mil. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho é o relator do feito.

Em Mandado de Segurança Coletivo nº 0801614-23.2017.8.15.0000, a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado (ASMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP) se insurgem contra ato omissivo supostamente praticado pelo procurador-geral do Estado da Paraíba, que não teria reajustado os valores dos auxílios alimentação e saúde no percentual de 5,51%, conforme estabelecido pelo Colégio de Procuradores, em reunião realizada em 13 de junho de 2016. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque vai analisar o mérito da questão. Na apreciação liminar, o relator indeferiu o pedido, ao verificar que a solicitação referente ao pagamento de auxílios não pode ser concedida através da referida medida.

Consta na pauta, também, 11 Agravos Internos, mais sete Mandados de Segurança, cinco Revisões Criminais, três Embargos de Declaração, dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e um Incidente de Inconstitucionalidade.

Com TJPB

Imagem da Internet

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado aprovou na tarde desta terça-feira projeto de lei que dispõe sobre o atendimento nas delegacias por policiais do sexo feminino às mulheres vítimas de violência. O projeto é de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB). A CCJ derrubou veto do governador ao PLO.

Segundo o deputado, muitas são as mulheres que evitam a denúncia por constrangimento e vergonha, especialmente quando têm que se submeter a exames incômodos por parte de policiais homens.

“A mulher precisa ser tratada com dignidade, sob pena de agravar o dano moral e físico sofrido. Muitas vezes ela não denuncia para não passar por constrangimentos. Daí ser necessário restringir esse atendimento a policiais do sexo feminino em todas as delegacias do Estado”, defendeu.

ATENDIMENTO ESPECIAL EM HOSPITAIS

Outro projeto de Barbosa aprovado na reunião da CCJ é o que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública de saúde do Estado oferecerem acomodação separada às mães de natimorto ou com óbito fetal já diagnosticado.

“O objetivo é amenizar o sofrimento e respeitar o luto de mães que têm essa triste experiência. Manter essas mulheres num ambiente onde outras mães estão alegres, amamentando seus bebês, é ser insensível a esse sofrimento. Essas mulheres precisam de atenção especial e o atendimento diferenciado será de fundamental importância para que elas tenham a dor do luto amenizada”, justificou o deputado.

Prefeito com pé amarrado em poste. (Imagem: Superinteressante)

O gestor da cidade de San Buenaventura, Javier Delgado, fez muitas promessas em sua campanha eleitoral, venceu a corrida e assumiu a prefeitura da cidade onde mora, depois de eleito ele até cumpriu algumas das promessas que fez, mas não o suficiente para acalmar o povo que se revoltou contra seu governo.

Se dizendo aborrecidos com o descaso do prefeito Delgado, uma turma de moradores o pegou de jeito e de surpresa e o amarrou em um poste de madeira. As pessoas envolvidas falaram que isso era pra castigar o prefeito por não garantir a sua palavra e por lembrar do povo somente em campanha, sendo que depois que assumiu o cargo nunca recebeu nenhum deles que o procuraram em seu gabinete eleitoral.

Além disso, fotografaram e publicaram nas redes sociais, gerando muitos comentário e dividindo a população, entretanto a grande maioria aprovou o feito. A BBC Mundo, registou o ocorrido que foi narrado pelo jornalista da Rádio Fides, Edgar Ramos.

Em entrevista o prefeito disse: “Eles não me deixaram falar“, argumentou o prefeito Javier Delgado à BBC Mundo, e contou que ficou preso ali por quase 40 minutos, com as pernas amarradas no poste.

Com Istoé/Superinteressante

Um homem morreu momentos depois de ser picado por uma cobra-coral no bairro Ovídio Teixeira, na cidade de Caetité, localizada na região sudoeste da Bahia.

Segundo a polícia, a vítima estava alcoolizada e brincava com o animal no momento do incidente. Um vídeo publicado na internet mostra o momento em que ele foi atacado pela cobra.

O caso aconteceu na madrugada de sexta-feira (5). Ao G1, nesta segunda (8), a polícia informou que a vítima, de prenome Marcelo, tinha o costume de mexer com cobras peçonhentas.

No vídeo, moradores registraram o momento em que ele brinca com o animal, na companhia de outro homem.

Vítima chegou a ser socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, mas não resistiu.

Com G1 Bahia

Adriano ainda tentou recuperar quorum (Imagem da Internet)

Os deputados estaduais escaparam do corte de ponto e desconto nos contracheques nesta terça-feira (09), quando a Assembleia Legislativa fez esforço concentrado e votou diversas matérias. Os poucos ausentes apresentaram justificativa. Não houve reclamações.

Mas, ao encerrar as votações, o presidente Adriano Galdino (PSB) mandou recado aos colegas: “Não esqueçam que terça-feira tem sessão de novo”.

Segundo informações de bastidores, os parlamentares já orientaram suas assessorias para que esqueçam qualquer coisa, menos de avisar sobre a votação da Ordem do Dia.

Galdino não perdoa.