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O deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB) comemorou na tarde desta terça-feira (14) o parecer do colega Samuel Moreira pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com as pensões de ex-governadores no Brasil.

Com.o parecer do relator, a PEC deve agora ser votada na Comissão de Constituição e Justiça. “A.matéria já está pautada e deve ser votada o mais rápido possível”, adiantou Ruy.

Depois da CCJ, a PEC ainda passará pelo crivo de uma Comissäo Especial antes de ser votada no.plenário da Câmara dos Deputados. Mesmo assim, Ruy Carneiro, que é um dos autores, está otimista. “Estamos perto do fim dessa luta, se Deus quiser com vitória. Vamos acabar com.mais essa regalia imoral no Brasil”, sustentou o parlamentar tucano.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), mais de 350 matérias, entre elas o projeto de Lei, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, exigindo que nomeados em cargos comissionados no Poder Executivo estadual tenham a ficha limpa.

O projeto 53/2019 tem, de acordo com o autor, o objetivo de proibir a nomeação, em primeiro e segundo escalões do Poder Executivo do Estado, de pessoas que, perante a Lei, sejam consideradas “fichas sujas”. Eduardo Carneiro justifica que a matéria garante que os cargos comissionados não possam ser ocupados por pessoas enquadradas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 19/2019, estabelecendo que na Educação Infantil, nos Ensinos Fundamental e Médio, a docência de Educação Física seja exercida exclusivamente por profissional da área com Licenciatura e registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF). De acordo com a matéria, proposta pelo deputado Nabor Wanderley, a regra vale para escolas públicas e particulares do estado.

A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também, por unanimidade, o Projeto de Lei 179/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, obrigando a presença de equipe médica e técnica com ambulância em competições de atletas paralímpicos, realizadas no estado da Paraíba. Para a deputada Cida, o texto atende às reivindicações de atletas paralímpicos no intuito de prestar atendimento em casos de indisposições físicas, hipertensão e problemas cardiológicos em competições estaduais, municipais e de entidades de atletas com deficiência.

REUNIÃO PARLAMENTAR 

Antes da sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, reuniu, os deputados para debater a otimização dos trabalhos realizados no Poder Legislativo. Os parlamentares discutiram o sistema de segurança da Casa. Na ocasião, Galdino afirmou que pretende instalar detectores de metais na portaria principal. Segundo o presidente, o objetivo é coibir a entrada de armas na sede do Legislativo.

“Vamos instalar detectores de metais na entrada principal, que será o único acesso do povo a Casa. Durante a reunião, nós pedimos que dentro da Assembleia Legislativa e no plenário, os deputados não possam andar armados”, disse Adriano Galdino.

Também foi discutido pelos parlamentares as ações realizadas na Casa nos últimos meses. “Nós dialogamos no sentido de melhorar cada vez mais e intensificar nossas atividades. Temos realizado diversas sessões na Casa e fora dela. Temos aprovado muitas audiências públicas no intuito de contribuir para a melhoria da vida da população”, ressaltou o presidente.

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Será nesta quarta-feira, a partir das 14h30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, a audiência pública proposta pelo deputado estadual Ricardo Barbosa para discutir a crise nas universidades públicas resultante do corte no orçamento imposto pelo governo federal. A audiência tem a parceria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e da deputada Cida Ramos.

Os reitores das três instituições federais de ensino superior confirmaram presença, além de estudantes, professores e servidores. A audiência coincide com a paralisação das universidades neste dia 15 de maio.
O corte de 30% nas verbas de custeio das universidades significa uma redução de R$ 100 milhões no orçamento deste ano para as três instituições paraibanas. O maior corte recai sobre a UFPB, com quase metade do orçamento perdido.

“As universidades públicas realizam um papel estratégico no desenvolvimento do país que está sendo ignorado”, protestou Ricardo Barbosa. Além do funcionamento básico dessas instituições – contas de água, energia, serviços de limpeza, manutenção etc. -, o corte atinge duramente as pesquisas científicas. Para se ter uma ideia do prejuízo para a sociedade, 99% das pesquisas no país são realizadas por instituições públicas, especialmente as universidades.

Na manhã dessa terça-feira (14), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou dois requerimentos apresentados pelo deputado estadual Nabor Wanderley (PRB), solicitando a reconstrução de duas escolas estaduais, sendo uma no município de Várzea e outra no município de Passagem.

A solicitação de reconstrução da escola, no município de Várzea, é referente a Escola Estadual de Ensino Médio Odilon de Figueiredo que, de acordo com o deputado, encontra-se em estado crítico de deterioração, impossibilitando apenas uma reforma. “O estado de deterioração da escola é tão crítico que solicitamos a reconstrução da mesma, porque entendemos que apenas a reforma não sanará os problemas existentes”, explicou Nabor.

No mesmo estado de deterioração se encontra a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Cônego Machado, na cidade de Passagem, a qual o autor da propositura também solicitou a reconstrução da escola. “Não podemos permitir que as crianças e os adolescentes tenham seu aprendizado prejudicado pelas más condições da escola. Os requerimentos aprovados, nesta Casa, serão encaminhados para a Secretaria de Educação do Estado e confiamos que o Governo tomará as devidas providências para que nossos estudantes tenham um ensino de qualidade”, finalizou Nabor Wanderley.

Com Assessoria

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Após reunião com o Colegiado de Lideres, nesta terça-feira (14), o presidente Adriano Galdino (PSB) anunciou que serão adotadas a partir de agora medidas de segurança na Assembleia Legislativa. A proibição do porte de arma nas dependências da Casa, principalmente em plenário. Um detector se metal será instalado na entrada peincipal do prédio.

Outra medida é a restrição de entrada e saída pela garagem, exceto no caso dos deputados. O públici terá acesso somente pela.porta da frente, onde passará pelo detector de metal.

“Essas questões ficaram acertadas na reuniåo (do Colegiado de Líderes) de hoje”, explicou Adriano Galdino.

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O deputado estadual Manoel Ludgero parece pouco preocupado com a possibilidade do ex-deputado Bruno Cunha Lima se filiar ao PSD. Também não demonstra medo de enfrentar o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), outro interessado em disputar a sucessão municipal em Campina Grande. “Nosso grupo sempre manteve a unidade e não será agora que essa regra será quebrada”, afirmou Ludgero.

Atual vice-presidente do PSD na Paraíba, Ludgero mantém sua pré-candidatura à prefeito da Rainha da Borborema, em 2020, e sugere a realização de pesquisas e avaliações internas como critérios para escolha do nome que terá apoio de Romero Rodrigues e de todo seu grupo político.

“Bruno é meu amigo, frequenta minha casa. Da mesma forma Pedro, que também pode ser o candidato. Não há motivos para brigas. Em 2004, Romero já queria ser candidato e Rômulo foi o indicado por reunir melhores condições. Em 2008, da mesma forma. Em 2012, Rômulo queria ser novamente o candidato e Romero foi indicado. Em nenhum momento houve divisão. Então, não há porque se preocupar”, afirmou o parlamentar do PSD.

A unidade é fundamental para a vitória, em qualquer circunstância.

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O Ministério Público Estadual, por meio do Gaeco,  está realizando na  manhã desta terça-feira (14) mais um etapa da Operação “Papel Timbrado”, que investiga fraudes em licitações e desvios de recursos públicos.

Estão sendo cumpridos  seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa e em mais duas cidades da Paraíba.

De acordo com as primeiras informações,  a quadrilha fornece documentos falsos para participar das licitações, recebem os recursos para execução das obras, mas não realiza o serviço.

Ainda segundo as informações, mais de 80 prefeituras estão envolvidas nesse esquema de corrupção e mais de 60 pessoas estão sendo investigadas.

Com.paraiba.com.nr

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito do Município de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar, por ato de improbidade administrativa. De acordo com o órgão, o gestor está sendo processado em razão de constantes atrasos nos pagamentos dos salários de servidores municipais, que vêm ocorrendo desde o ano de 2015.

A ação 0800291-54.2019.8.15.0471, que tramita na Vara Única de Justiça de Aroeiras, é de autoria da 3ª promotora de Justiça de Queimadas, Carolina Soares Honorato de Macedo, que apurou a situação no Inquérito Civil 023.2018.000404.

De acordo com a representante do MPPB, nos últimos anos, de forma rotineira, quando o prefeito liberava o pagamento dos vencimentos, o fazia com notório atraso.

“Importa mencionar que os atrasos de salários atingem os servidores das mais diversas secretarias (Saúde, Educação, Ação Social, Administração…). No entanto, como se observou ao longo da investigação, enquanto os servidores públicos amargam atrasos de seus salários ao longo dos anos, a administração municipal não economiza na ampliação do número de servidores contratados de forma precária”, diz a promotora em trechos da ACP.

A representante do MPPB também esclareceu que, por diversas vezes, o prefeito foi demandando para se manifestar acerca dos constantes atrasos e “limitou-se trazer ao Ministério Público argumentos relacionados à queda na arrecadação do Município, o que, além de desguarnecido de efetiva comprovação, tal fato, não seria, por si só, justificativa para não honrar compromissos assumidos pelo ente público gerido pelo requerido, em especial os salários de seus servidores, visto que uma prudente elaboração do orçamento deve sempre levar em conta tais fatores”.

A prática de não pagar a atrasar os salários dos servidores reiteradamente, de forma livre e dolosa e sem justificativa plausível, foi enquadrada como ato ímprobo do gestor municipal, conforme previsto no artigo 11, caput, e inciso II, da Lei 8.429/92). Ainda de acordo com a promotora, a atitude “agride frontalmente a garantia fundamental estatuída pela Carta Magna em proteção ao trabalhador, razão pela qual merece imediata reparação judicial”.

Com Assessoria

Naldo Cell e Malba de Jacumam estão presos

A Câmara Municipal do Conde realizou, na tarde desta segunda-feira (13), a leitura do pedido de renúncia do vereador Fernando Antônio Neves de Araújo (PT do B), o Fernando Boca Louca, e declarou a vacância do cargo de vereador. Com isso, a Câmara convoca imediatamente o primeiro suplente, que é o vereador Flávio de Melo, conhecido como Flávio do Cabaré. O ofício expedido hoje será enviado para o 5º Batalhão de Polícia Militar, onde ele está preso. A defesa do suplente deve tentar reverter a decisão que determinou a sua prisão.

Outros dois suplentes serão convocados nesta terça-feira (14), para assumir as cadeiras de outros dois vereadores que estão afastados e cumprem prisão domiciliar.

O suplente de vereador Adailton Cabral (PTB), que obteve 295 votos nas eleições de 2016, será convocado para assumir no lugar do vereador Malbatahan Pinto Filgueiras Neto, o Malba de Jacumã (SD), preso em Operação do Gaeco, do Ministério Público da Paraíba. Ele está em prisão domiciliar.

Já o suplente Nildo Lacerda (PSB), que teve 283 votos, assumirá no lugar de Ednaldo Barbosa, o Naldo Cell, que também cumpre prisão domiciliar. Malba e Naldo Cell são suspeitos de participar de um esquema de corrupção envolvendo a devolução de salários pagos a assessores de parlamentares contratados sem concurso público.

De acordo com o procurador da Câmara Municipal de Conde, João Luiz Sobral, os ofícios convocando os suplentes Adailton Cabral e Nildo Lacerda serão expedidos nesta terça-feira (14).

Flávio do Cabaré, por sua vez, foi preso suspeito de exploração sexual e levado até o 5º Batalhão de Polícia Militar. O próprio Flávio do Cabaré havia protocolado o pedido de impeachment do vereador Fernando Boca Louca tendo, portanto, interesse em assumir a vaga. Há um prazo de 15 dias para que Flávio tome posse. Inexistindo a posse de Flávio, é convocado o segundo suplente, Luiz de Bihino.

Com Clickpb