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Na briga com o todo poderoso Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara Federal, o deputado Major Vitor Hugo (PSL), líder do governo, levou a pior. Mesmo com a “alta patente”, o major escolheu a hora errada para se opor ao democrata: justamente quando Maia e o presidente Jair Bolsonaro andam “entre tapas e beijos”.

Só foi o filho de César Maia anunciar rompimento com Vitor Hugo para o ministro Onix Lorenzonni começar a procurar seu substituto na liderança do governo. E a missão pode sobrar para um paraibano. O colunista de O Globo, Lauro Jardim, citou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) como cotado.

Além do apoio do seu partido e do chamado “Centrão”, bloco parlamentar de grande influência na Câmara e no Senado, Aguinaldo teria também a preferência do “conterrâneo” Rodrigo Maia, que tem raízes familiares na região de Catolé do Rocha.

Informações de bastidores apontam que o “martelo deve ser batido” ainda esta semana para evitar maior desgaste na relação entre Maia e Bolsonaro.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória (MP) 283/2019, encaminhada pelo Governo do Estado, que dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado das Finanças e Receita para criar a Secretaria de Estado da Fazenda.

Com a aprovação da medida, serão transferidas, das secretarias de Finanças e Receita para a Secretaria da Fazenda, a estrutura, o quadro de funcionários; as competências e atribuições pertinentes dos titulares, estabelecidas em leis gerais ou específicas; e o patrimônio imobiliário, a mobília, os equipamentos e materiais.

Os membros da CCJ também aprovaram, por unanimidade, o projeto 198/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, que obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. Outro projeto de Galdino aprovado foi o 197/2019, que institui a obrigatoriedade de que seja informado, no interior e no exterior dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal, um número de telefone oficial para fins de eventuais reclamações.

Também foi apreciado o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 09/2019, de Walber Virgolino, que dispõe sobre a criação de bancos de dados atualizado com informações relativas ao andamento de inquéritos policiais em todas as delegacias. O veto foi derrubado pelos parlamentares.

Participaram da reunião os deputados: Pollyanna Dutra (presidente da Comissão), Tovar Correia Lima, Camila Toscano, Júnior Araújo, Taciano Diniz, Wilson Filho, Edmilson Soares. Os deputados Cabo Gilberto e Walber Virgulino acompanharam a votação.

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizará quinta-feira, 23, audiência pública com o objetivo de debater as formas de apoios e ações para o Hospital Napoleão Laureano, em razão das inúmeras dificuldades enfrentadas por aquela instituição. A sessão será no plenário da Casa e foi proposta pelo líder do governo na AL, deputado Ricardo Barbosa (PSB).

O Napoleão Laureano é referência no tratamento do câncer e depende de apoio da sociedade para continuar oferecendo seus qualificados serviços. Recebe uma imensa demanda de tratamento oncológico, com pacientes vindos de várias partes do Estado, o que significa custos a serem honrados.

O hospital já recebeu apoio dos governos federal e estadual através da doação de equipamentos e socorro financeiro. “É preciso, no entanto, continuar lançando um olhar sobre o custeio do hospital, pois não basta aparelhar, ampliar a estrutura, adquirir equipamentos sem pensar em sua manutenção e operacionalização. Temos que discutir e propor saídas e soluções para que a crise não se agrave”, justifica o deputado.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21), projeto de Lei, de autoria do deputado Wilson Filho (PTB), que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames em pessoas com câncer na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado.

Segundo Wilson Filho, a ideia do projeto de Lei é proporcionar aos pacientes acometidos pela enfermidade algo fundamental na cura e no tratamento: o tempo. “Com os exames realizados em prazo célere, o fator tempo se torna um aliado no combate, pois a rapidez no tratamento é extremamente essencial para aumentar as chances de cura das pessoas que sofrem com o câncer. Todos que já venceram esta enfermidade e conseguiram sobreviver ou tiveram parentes passando por esta doença sabe que é uma luta contra o tempo. Por isso a importância da aprovação deste projeto de lei”, celebrou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), ressaltou a importância do projeto de lei e afirmou que o Poder Público tem que dar uma resposta rápida a quem sofre com a enfermidade. “A saúde pública precisa dar resposta rápida principalmente para quem sofre com esta doença maligna, que é o câncer. É um projeto importantíssimo e nós precisamos avançar neste sentido, de garantir ao cidadão paraibano que sofre e não tem condições de bancar com as despesas desta doença que o Estado possa bancar e de uma forma rápida e urgente”, avaliou.

O deputado Jeová Campos disse que debater soluções que contribuam com a qualidade de vida do paciente vítima de câncer é, além de necessário, extremamente relevante para a Casa Epitácio Pessoa. “É preciso que seja redefinida a política de recursos para a questão do enfrentamento do câncer no Brasil”, cobrou Jeová.

A deputada Pollyanna Dutra parabenizou a iniciativa de Wilson Filho e observou que quem está com câncer tem pressa para a realização de exames complementares e não pode ficar em ‘fila’. Ela fez cobranças por ações do Governo Federal que possam contribuir com os estados e municípios no combate à doença. “Seria necessário a Paraíba estabelecer um alinhamento com prefeitos, com deputados, com a bancada federal, para que o Governo Federal possa aumentar o teto da máquina na Paraíba. Não há como fazer saúde com os preços dos serviços defasados há quase 10 anos”, afirmou Pollyanna.

Os deputados também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 189/2019, instituindo o mês de enfrentamento às drogas no estado, a ser celebrado em junho. Para a deputada Cida Ramos, a droga, atualmente, é uma das questões sociais mais difíceis e nocivas. “Esse é um problema mundial. Tem uma relação direta com a questão da criminalidade e com o tráfico. Essa é uma ação que tem que ser política de estado e que necessita do envolvimento dos três entes federados”, declarou Cida, cobrando iniciativas elaboradas em parceria entre o Governo Federal, estados e municípios.

As matérias aprovadas durante a sessão de hoje seguem agora para serem sancionadas pelo Poder Executivo.

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O presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, o deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), pediu informações à Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) sobre as medidas que estão sendo adotadas para evitar o fechamento de postos de empregos na Paraíba. Ele lamentou que nos últimos dois dias Campina Grande tenha perdido 1,2 mil postos de trabalho com desligamento de funcionários anunciados pelas empresas Coteminas e Alpargatas.

“Sabemos que ainda vivemos uma grande crise econômica e que temos um grande número de desempregados. Então, é preciso que o Governo tenha um plano muito claro para manter e atrair empresas para o nosso Estado, além de ter políticas eficazes para manter empregos. Nós vamos fazer essa discussão dentro da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, pois queremos colaborar com o desenvolvimento da Paraíba, através da geração e manutenção de emprego e renda”, disse o parlamentar.

A Paraíba perdeu mais de 8 mil postos de empregos com carteira assinada no primeiro trimestre de 2019, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O mercado de trabalho paraibano admitiu 28.802 pessoas e demitiu 37.299, gerando um saldo negativo de 8.497 vagas.

Conforme os dados, os setores da indústria da transformação e da agropecuária foram os que mais perderam postos. De janeiro a março foram 3.519 contratações e 8.141 demissões no setor da indústria da transformação; e 383 contratações e 4.417 demissões no setor de agropecuária.

Com Assessoria

O deputado Jeová Campos avaliou como positiva a reunião da bancada do PSB com o governador João Azevedo, mas fez questão de “mandar recado” aos aecretários estaduais.

“Quem.não quiser trabalhar que João (Azevedo) tome as providências”, disparou Campos, na manhã desta terça-feira (21), pouco.antes de retornar ao plenário para a sessão.

Campos não citou nomes. Falou de forma.genérica, mas colocou gasolina nas chamas que pareciam debeladas.

Ao que parece, a primeira reuniåo não surtiu o efeito esperado.

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O governador João Azevêdo assinou, juntamente com mais 12 governadores, uma carta contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que liberou o porte de armas e a compra de munição no país. Eles pedem que o Executivo, Judiciário e Legislativo atuem pela “imediata revogação” do dispositivo. “Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, afirmam.

Assinam o documento, além de João Azevêdo, os governadores do Maranhão, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Bahia, Ria Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amazonas e Tocantins.

Os governadores defendem que as medidas previstas no decreto terão impacto negativo na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos. Segundo os governadores, “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”.

Confira a Carta na íntegra:   

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O líder do G10, Júnior Araújo (Avante), afirmou nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa que o bloco parlamentar não pretende e nem muito menos trabalha no sentido de provocar discórdia dentro da bancada governista. A declaração foi dada horas depois da reunião dos deputados do PSB com o governador João Azevedo, na Granja Santana.

“Todos devem entender que nosso objetivo não é provocar divergências porque estamos no mesmo barco. Fazemos parte da bancada do governo. O G10 tem votado a favor das matérias do governo. Não há o que reclamar”, disse Araújo, em resposta indireta às reclamações dos socialistas.

Araújo disse ainda que os integrantes do G10 continuarão atuando da mesma forma, meso com as queixas da bancada do PSB. “Temos o líder da bancada do governo que é Ricardo Barbosa e o o líder do G10 que sou eu. Estamos todos atuando em defesa do governo e da Paraíba e vamos continuar assim”, sustentou.

Eita G10 pra dar trabalho.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, reuniu, na manhã desta segunda-feira (20), sua bancada de vereadores para fazer um balanço do andamento deste primeiro semestre legislativo, os projetos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que tramitam na Câmara Municipal (CMJP) e a aproximação da gestão com os vereadores para fortalecer os trabalhos da gestão municipal e do Poder Legislativo.

“Tivemos uma reunião importante, uma conversa que envolveu não só o líder da bancada, mas também todos os vereadores que compõem a nossa base para tratar sobre o andamento deste semestre, dos projetos de interesse da gestão que estão na Casa de Napoleão Laureano e para aproximarmos, cada vez mais a nossa gestão e os vereadores, porque entendemos que é desta união entre os dois poderes que podemos fazer mais pela cidade e pelo nosso povo”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

De acordo com o vereador e líder da bancada, Milanez Neto, dos 20 parlamentares que compõem a base governista, apenas dois não puderam estar presentes no encontro, que aconteceu em sua residência, por motivos de saúde (Marcus Vinícius e Mangueira). De acordo com Milanez, esta harmonia entre a gestão municipal e a Câmara tem sido fundamental para os bons resultados que são colhidos nos projetos desenvolvidos na Capital.

“O prefeito aproveitou o encontro com todos os vereadores para agradecer o apoio que tem tido da nossa bancada e reafirmou o compromisso da construção de uma cidade de forma coletiva, onde a Prefeitura e Câmara trabalham de forma harmônica pelo bem da nossa população. Este tipo de reunião de trabalho é o que permite a construção plural de nossa cidade em consonância com o que a população espera de nós vereadores e do prefeito Luciano Cartaxo”, afirmou Milanez Neto.

Entre os temas abordados na reunião, Luciano falou sobre o LED nas Ruas, Mais Pavimentação e Ação Asfalto, três projetos que tem impactado na infraestrutura da cidade e melhorado a mobilidade urbana e segurança da população, por exemplo. Além disso, os auxiliares do governo, também presentes na reunião, tiveram a oportunidade de detalhar as ações municipais e os projetos que estão em tramitação no momento.

• Com Secom-JP

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As cinco Câmaras Especializadas do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúnem, nesta terça-feira (21), para apreciar 625 recursos, entre Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e físicos. Os trabalhos têm início às 8h30, com a Primeira Câmara Cível, e as demais iniciam às 9h, no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB. Detalhes dos feitos a serem julgados, com nomes de partes e advogados, estão disponíveis no site www.tjpb.jus.br, no link Pautas de Julgamento.

Na pauta da Câmara Criminal, constam 64 processos físicos, entre Apelações Criminais, Agravo em Execução Penal e Recurso Criminal em Sentido Estrito. Integram o Órgão Fracionário os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente), João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio e Joás de Brito Pereira Filho. O juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa participa da sessão para análise de feitos remanescentes.

A Primeira Câmara Cível publicou uma pauta com 155 recursos, sendo 81 eletrônicos e 74 físicos. Apreciarão os feitos os desembargadores que integram o órgão fracionário Fátima Bezerra Cavalcanti, José Ricardo Porto (presidente) e Leandro dos Santos. O magistrado Onaldo Rocha de Queiroga apreciará um feito restante.

Já a pauta da Segunda Câmara Cível conta com 87 recursos, sendo 50 do PJe e 37 físicos. São membros dessa unidade, os desembargadores José Aurélio da Cruz (presidente), Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Luiz Silvio Ramalho Júnior. Participarão dos julgamentos os juízes convocados José Ferreira Ramos Júnior e Onaldo Rocha de Queiroga, o primeiro substitui Abraham Lincoln, enquanto o segundo analisará processos remanescentes.

A Terceira Câmara Cível, por sua vez, vai analisar 63 processos físicos e 28 do PJe. Compõem a unidade os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides (presidente), Maria das Graças Morais Guedes e Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O juiz convocado Tércio Chaves de Moura participará da sessão com jurisdição limitada.

A Quarta Câmara pautou, para esta terça-feira, um total de 228 feitos – 122 do PJe e 106 físicos, que serão relatados pelos desembargadores João Alves da Silva, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho e Fred Coutinho.

Entre os recursos a serem apreciados pelas Câmaras Cíveis estão Apelações Cíveis, Agravos de Instrumento, Agravos Internos, Embargos de Declaração, Remessas Necessárias, Recurso Adesivo e Remessa Oficial no Mandado de Segurança.

Com Assessoria