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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira, pelo crime de organização criminosa.

Com a decisão, será aberto um processo penal.

A votação terminou por 3 votos a 2, por maioria formada pelo ministro Celso de Mello.

Ele acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, e Cármen Lúcia, com votos pelo recebimento da denúncia.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski defenderam o arquivamento do caso, por entenderem que a acusação era baseada apenas nas declarações de delatores.

Com clickpb

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Resolução 63/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que concede a Medalha Epitácio Pessoa ao presidente da ALPB, o deputado Adriano Galdino.

O autor da propositura, Ricardo Barbosa, justificou que Adriano Galdino é autor de uma vida admirável, próspera e de muita luta pessoal, sempre em favor do povo paraibano. O parlamentar disse estar honrado em apresentar a matéria ao plenário. “Ao lado da felicidade que guardo por ter sido o autor, tenho o igual contentamento por ter merecimento de toda a repercussão amplamente divulgada com elogios ao trabalho competente, que o senhor vem fazendo no comando desta Casa”, destacou Barbosa.

O deputado Branco Mendes classificou como justa a homenagem prestada ao presidente pelo trabalho que desempenha à frente da Assembleia e a dedicação que tem à Casa. Já o  deputado Cabo Gilberto fez questão de destacar que o presidente Adriano Galdino conduz o Poder Legislativo paraibano de forma leal.

Para Walber Virgolino, além de conduzir a Casa de forma democrática, o presidente Adriano Galdino busca nos debates manter o equilíbrio entre as bancadas de situação e oposição. “Adriano sabe cumprir com suas obrigações, cumprir com seus compromissos e eu me sinto muito bem representado e a vontade nesta Casa. A Assembleia só tende a crescer, assim como, o trabalho do Legislativo. Parabéns ao presidente pela honraria”, disse Walber.

“Uma condução serena e sempre buscando isenção”. Foi desta forma que o deputado Raniery Paulino avaliou a gestão do presidente Adriano Galdino. Segundo o parlamentar, Adriano aparece atualmente como uma das maiores lideranças políticas do estado e assegura o clima de harmonia no parlamento. “Essa Assembleia tem se comportado internamente de forma respeitosa e buscando entendimentos. Esse clima é muito em virtude da eleição de Adriano Galdino”, declarou Raniery.

Os deputados Júnior Araújo e Inácio Falcão também parabenizaram o presidente Adriano pela homenagem e destacaram sua lealdade, competência e seriedade à frente do Legislativo.

Ainda durante a sessão, os deputados rejeitaram o veto 19/2019, de autoria do Governo do Estado, ao Projeto de Lei 13/2019, de autoria do deputado Delegado Wallber Virgolino, que estabelece prioridade a realização de procedimento cirúrgico e estético reparador, quando o dano físico necessite, para mulheres vítimas de violência doméstica.

O jornal La Voz Del Interior, de Córdoba, na Argentina, está produzindo uma reportagem especial sobre os principais roteiros da Paraíba, passando pelo litoral entre Cabedelo, João Pessoa, Costa do Conde e Pitimbu, além das Itacoatiaras, em Ingá, e o Maior São João do Mundo, em Campina Grande.

A reportagem será assinada pelo jornalista Gastón Ribba, que está na Paraíba desde a semana passada, numa indicação da Embaixada do Brasil na Argentina e a convite da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).

O jornalista revelou encantamento com o que viu no Estado, em especial, a cultura, o artesanato e a gastronomia. Gastón é jornalista free lancer e produz reportagens especiais para diversos meios de comunicação da Argentina. O trabalho foi encerrado nessa terça-feira (11).

A vinda de mais um jornalista para a Paraíba, segundo Ruth Avelino, presidente da PBTur, faz parte de uma ação desenvolvida pela estatal como forma de estimular reportagens especiais praticamente sem custos. “São reportagens onde o jornalista conhece o potencial turístico com mais tempo para observar, pesquisar e, principalmente, experimentar o que o destino oferece, desde a infraestrutura até outros fatores, como a gastronomia e a cultura”, disse Avelino.

De acordo com dados da PBTur, relacionados à incidência de turistas estrangeiros na Paraíba, os argentinos continuam na liderança, com folga, com quase 50%, até maio deste ano. A presidente da PBTur destaca que o crescimento da presença de turistas argentinos no estado é reflexo direto do voo internacional entre Buenos Aires de João Pessoa, operado desde julho de 2017 pela Gol, e que abriu as portas da Paraíba para os argentinos.

Porém, aponta a executiva, não dá para se acomodar com esses números, porque o mercado turístico é muito competitivo e é fundamental manter as ações de divulgação. “Temos fortes concorrentes no próprio Nordeste e precisamos manter essas ações para ampliar o número de turistas, não só da Argentina, como de todos os países que integram o Mercosul”, afirmou Avelino.

A presidente da PBTur também destaca a parceria com o setor privado nessas ações com os jornalistas. Para formatar os roteiros de Gastón Ribba, a estatal contou com o apoio dos hotéis Hardman, Manaíra e Verdegreen, da Abrasel (Associação Brasileira de Bares Restaurantes e Similares) por meio dos estabelecimentos Pimenta Nativa, Canoa dos Camarões e Estaleiro e dos restaurantes Mezzan  e Salsa It, e ainda da Prefeitura de Campina Grande.

Com Secom/PB

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Com Assessoria de  Camila Toscano

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A ex-prefeita de Patos Francisca Motta foi absolvida da acusação de supostas irregularidades na contratação da empresa BR Consult por meio do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2013, no valor global de R$ 84 mil. Ela foi alvo de uma Ação de Improbidade Administrativa (0010052-02.2014.8A15.0251) movida pelo Ministério Público Estadual, sob a acusação de que os serviços técnicos contratados não eram de natureza singular.

A defesa da ex-prefeita sustentou a inexistência de atos de improbidade e de danos ao erário, uma vez que “a contratação versa acerca de serviços totalmente especializados, os quais exigem formação superior específica e experiência vasta”. Alegou, ainda, que a empresa, efetivamente, prestou os serviços para os quais foi contratada.

Ao analisar o mérito da demanda, o juiz Luiz Gonzaga de Melo Filho, da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, observou que o objeto do contrato questionado é, nos termos do artigo 13, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, um serviço profissional especializado, relacionado à gestão estratégica para o desenvolvimento municipal. “Observo, também, que se trata de empresa com notória especialização na prestação do serviço contratado, conforme se extrai do currículo do seu diretor/consultor constante na proposta de serviços de consultoria”, ressaltou.

Na sentença, o magistrado afirma não haver prova da culpa ou do dolo, elemento imprescindível para caracterização do ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário. “Não há nos autos provas de que os réus tenham praticado o ato imbuídos da intenção de violar a legislação, pois a contratação direta da empresa pela gestora foi precedida de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município”, destacou.

Com Assessoria do TJPB

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Mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Solva (PT) deve ser julgado nesta terça-feira (11). O processo foi incluído na pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O processo estava em julgamento em abril no plenário virtual, um mecanismo em que os ministros postam os votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade do encontro físico. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, para transferir o caso para o julgamento no plenário físico da Segunda Turma.

Mosquito transmissor da malária (Imagem Reprodução)

A assessoria de comunicação do Hospital Universitário Lauro Wanderley confirmou, nesta segunda-feira (10), o décimo primeiro caso de malária na Paraíba.

Os casos da doença têm sido registrados no Conde, região metropolitana de João Pessoa, desde abril deste ano.

O paciente teve que ficar internado no hospital. Além dele, mais três pessoas estão em tratamento. Todos os pacientes tem quadro de saúde estável.

Com clickpb

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As cinco Câmaras Especializadas do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúnem, nesta terça-feira (11), para apreciar 502 recursos, entre Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e físicos. Os trabalhos têm início às 8h30, com a Primeira Câmara Cível, e as demais iniciam às 9h, no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB. Detalhes dos feitos a serem julgados, com nomes de partes e advogados, estão disponíveis no site www.tjpb.jus.br, no link Pautas de Julgamento, assim como o Painel de Pedidos de Preferência.

Na pauta da Câmara Criminal, constam 26 processos físicos, entre Apelações Criminais, Agravos em Execução Penal, Recurso Criminal em Sentido Estrito e Desaforamento. Integram o Órgão Fracionário os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente), João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio e Joás de Brito Pereira Filho.

A Primeira Câmara Cível publicou uma pauta com 165 recursos, sendo 104 eletrônicos e 61 físicos. Apreciarão os feitos os desembargadores que integram o órgão fracionário Fátima Bezerra Cavalcanti, José Ricardo Porto (presidente) e Leandro dos Santos. O juiz Gustavo Leite Urquiza retorna à Câmara para análise de um feito remanescente quando na substituição de Ricardo Porto.

Já a pauta da Segunda Câmara Cível conta com 166 recursos, sendo 103 do PJe e 63 físicos. São membros dessa unidade, os desembargadores José Aurélio da Cruz (presidente), Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Luiz Silvio Ramalho Júnior. Participarão dos julgamentos os juízes convocados José Ferreira Ramos Júnior e Onaldo Rocha de Queiroga, com o objetivo de apreciar processos remanescentes.

A Terceira Câmara Cível, por sua vez, vai analisar 33 processos físicos e 20 do PJe. Compõem a unidade os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides (presidente), Maria das Graças Morais Guedes e Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O juiz convocado Tércio Chaves de Moura participará da sessão com jurisdição limitada.

A Quarta Câmara pautou, para esta terça-feira, um total de 92 feitos – 74 do PJe e 18 físicos, que serão relatados pelos desembargadores João Alves da Silva, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Fred Coutinho. O desembargador Fred encontra-se de férias e será substituído pelo juiz Alexandre Targino Gomes Falcão.

Entre os recursos a serem apreciados pelas Câmaras Cíveis estão Apelações Cíveis, Agravos de Instrumento, Agravos Internos, Embargos de Declaração, Remessas Necessárias, Recurso Adesivo e Remessa Oficial no Mandado de Segurança.

Com Assessoria do TJPB