O Tribunal de Contas do Estado reprovou nesta quarta-feira (26) a prestação de contas do município de Mogeiro, relativa ao exercício de 2016. A decisão também responsabiliza o ex-prefeito, José Ferreira, por gastos irregulares no valor de R$ 218 mil. A relatoria foi do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

Entre as irregularidades estão os pagamentos sem comprovação dos serviços prestados no valor de R$ 107.907,48, transferências indevidas das contas de convênio no valor de R$ 110.500,00 e o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Ainda cabe recurso.

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O juiz da 27ª zona eleitoral decidiu cassar o mandato do prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, e do vice-prefeito, Francisco Antônio da Silva Filho. A decisão foi obtida em primeira mão pelo ClickPB nesta quarta-feira (26).

O juiz Carlos Gustavo Guimarães Barreto determinou a realização de novas eleições. O presidente da Câmara Municipal de Taperoá deverá tomar posse interinamente no cargo de prefeito, de acordo com a decisão.

O prefeito é acusado da prática ilícita de compra de votos, além de outras condutas vedadas pela Justiça Eleitoral. Por este motivo, o juiz pediu a sua inelegibilidade por oito anos.

Além do afastamento do cargo e da inelegibilidade, o juiz Carlos Gustavo determinou que o prefeito de Taperoá pague uma multa no valor de 101 mil UFIR-PB.

O juiz determinou ainda a remessa de uma cópia da sentença ao Ministério Público para que possa ser apurada uma eventual prática de improbidade administrativa.

Com Clickpb

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O governador João Azevêdo está em Brasília nesta  para uma reunião com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A reunião entre o presidente da Câmara e vários governadores pretende um consenso sobre a inclusão dos estados na proposta de reforma da previdência.

Como o governador João Azevêdo já adiantou em entrevistas à imprensa paraibana, ele considera interessante a inclusão dos estados e exclusão dos municípios na reforma da previdência.

“Os estados precisam estar na reforma. Porque, se não, nós vamos ter uma previdência diferente para cada estado e isso não vai ser possível”, explicou o governador paraibano. Ele completou ainda sua linha de pensamento afirmando que considera importante “manter os estados na reforma, até porque poucas alterações se processarão nos estados. Nos municípios são mais alterações”

A discussão sobre a reforma da previdência será retomada hoje na comissão especial da Câmara. Depois que todos os parlamentares inscritos se manifestarem, o relator deverá apresentar o seu voto complementar e a votação poderá ser iniciada.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, admitiu que a votação da reforma poderá ser adiada caso seja feito um acordo com os governadores para a inclusão dos estados e municípios. Para Maia, a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para melhorar as contas públicas, porque, se estiverem fora do texto, a demanda por mais recursos continuará.

Com Ascom TJPB

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A Operação Lei das Filas doi retomada e fiscalização vistoria agências bancárias em João Pessoa, após o feriado das festas juninas. A fiscalização é realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP).

A inspeção aos bancos vai verificar se as adequações nas agências bancárias foram realizadas para fazer cumprir a lei municipal 8.744/1998 e a lei estadual 9.426/201, que preveem o atendimento em até 20 minutos, em dias normais; 30 minutos, em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos, em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.

Nas fiscalizações realizadas em abril e em maio deste ano, o Procon-JP emitiu 96 autuações a 19 agências bancárias da Capital.

A Operação Lei das Filas chegou a emitir mais de 30 autuações em apenas uma agência, a da Caixa Econômica Federal, instalada no bairro do Geisel.

Maiores demandas 

A operação percorreu diariamente as agências bancárias públicas e privadas durante quatro semanas – com algumas recebendo a visita dos fiscais mais de três vezes.

Sanções 

O descumprimento à legislação prevê pagamentos de multas – que podem chegar a R$ 20 mil por infração – e até o cancelamento do alvará de funcionamento da agência bancária, caso haja mais de três reincidências.

Com ClickpbA

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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na tarde desta terça-feira (25) negar o pedido de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 73, preso desde abril de 2018 após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Por 3 a 2, a proposta do ministro Gilmar Mendes, de soltar o ex-presidente imediatamente, foi derrotada. O Supremo deve voltar a analisar o caso no segundo semestre.

Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra a soltura imediata de Lula. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor.

A decisão foi tomada após recurso da defesa do petista, que alegou falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que condenou o petista e é atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).

O julgamento ocorreu em um momento político favorável ao petista por causa da revelação de mensagens de Moro e de autoridades da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9.

A defesa de Lula destacou a existência das conversas ao Supremo no último dia 11 em um complemento do pedido de habeas corpus impetrado anteriormente e que já questionava a parcialidade de Moro.

Nesta terça, o ministro Gilmar Mendes chegou a propor à turma que concedesse uma medida para que o ex-presidente aguardasse em liberdade o julgamento desse habeas corpus pedido pela defesa do petista.

Esse julgamento foi iniciado ainda no ano passado, e o placar parcial era de 2 a 0 contra o pedido -votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Nesta terça-feira, a proposta de Gilmar pela liberdade imediata de Lula ocorreu após o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pedir que o julgamento do habeas corpus fosse realizado nesta sessão, como estava previsto inicialmente.

Diante da proposta de Gilmar, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, colocou em julgamento dois pedidos de habeas corpus -esse que trata da suposta falta de imparcialidade de Moro e outro que discute decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer, que negou, em decisão individual, um recurso de Lula àquela corte.

No caso sobre a decisão do STJ, a Segunda Turma negou o pedido formulado por Lula. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram por rejeitar o habeas corpus. Já Ricardo Lewandowski votou para anular o julgamento do recurso de Lula no STJ, mas foi vencido.

Após negar o primeiro pedido de habeas corpus feito por Lula, a Segunda Turma do STF começou a julgar o segundo, no qual a defesa alega que faltou imparcialidade ao ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá. O pedido da defesa do petista, porém, acabou derrotado.

No último dia 11, a defesa de Lula fez um complemento ao habeas corpus que sustenta a falta de imparcialidade de Moro informando aos ministros do colegiado sobre a existência das mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato, conforme divulgado pelo Intercept.

Sobre essas mensagens, na última sexta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF parecer que questiona o uso dos diálogos entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, como elemento para anular o caso de Lula.

Segundo ela, o material publicado “ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”.

Já Moro, em audiência no Senado na semana passada, afirmou ser alvo de um ataque hacker que mira as instituições e que tem como objetivo anular condenações por corrupção.

O ex-juiz diz ainda não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as nega), refuta a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público, chama a divulgação das mensagens de sensacionalista e desqualifica os que apontaram irregularidades na sua atuação quando juiz da Lava Jato.

Em conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem “alguém cujo apoio é importante”.

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Com Reynalso Turollo Jr e Thais Arbex/FolhaPress

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O deputado licenciado e atual secretário estadual de Articulação Política, João Gonçalves comemorou a redução dos índices de violência na Paraíba, mas cobrou do Governo Federal a contrapartida ao trabalho que vem sendo executado desde 2010, quando o PSB assumiu o Palácio da Redenção.

Gonçalves lembrou o planejamento e investimentos feitos pelo Governo do Estado antes da execução da política de segurança pública, ações que resultaram na melhoria dos índices de violência, incluindo a redução do número de assassinatos.

“O Governo do Estado planejou e investiu muito para chegar a esses resultados, mas onde está a contrapartida do Governo Federal?”, questionou Gonçalves.

Segundo o secretário, é preciso que o Planalto gere mais empregos e renda, que invista na Educação e na área carcerária. “Não se melhora a segurança pública cortando verba da Educação. Não se ganha uma guerra apemas com um decreto sobre armas”, disparou Gonçalves, referindo-se ao decreto revogado pelo presidente Jair Bollsonaro.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, propôs, nesta terça-feira (25/6), que o ex-presidente Lula responda ao processo em liberdade. Com a proposta, a presidente da 2ª Turma, ministra Cármen Lúcia, apregoou o Habeas Corpus 164.493 para ser julgado nesta terça.

O HC alega a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que tocou a ação penal contra Lula em primeira instância. O pedido havia sido retirado de pauta pelo ministro Gilmar, mas, depois de pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente, o HC foi devolvido à pauta.

Há outro Habeas Corpus de Lula em pauta nesta terça. O HC 165.973 reclama de decisão monocrática do ministro Felix Fischer, relator do caso de Lula no Superior Tribunal de Justiça, de negar seguimento a um recurso da defesa do ex-presidente.

A 5ª Turma do STJ já julgou o recurso de Lula. Decidiu manter a condenação, mas reduzir a pena. A proposta do ministro Gilmar é que Lula fique em liberdade até o trânsito em julgado de sua condenação, como manda o inciso LVII do artigo 5º da Constituição. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018.

Com Conjur

A universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal de Campina Grande poderão ganhar convênios de cooperação técnica com a universidade de Gabrovo, na Bulgária. Os primeiros contatos foram feitos pelo deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), em viagem àquele país e também à França juntamente com o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Kennedy Nunes, e outros parlamentares brasileiros. Barbosa é vice-presidente da entidade.

Gabrovo é o polo industrial de tecnologia de ponta mais avançado não só da Bulgária, mas de todo o leste europeu, e promove intercâmbios com vários países da Europa. “Estamos avançando nas negociações para que esses intercâmbios cheguem à Paraíba. Para isso, contamos com a valiosa contribuição da embaixadora do Brasil na Bulgária, Ana Maria Sampaio, com quem conversamos também sobre outras possibilidades de negócios e investimentos búlgaros para a Paraíba”, comentou o deputado, de volta da viagem que, na Bulgária, começou por Sofia, capital do parlamento búlgaro.

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Nesse parlamento, os deputados brasileiros tiveram duas reuniões: uma com a comissão de relações exteriores, junto coma embaixada brasileira, e outra com a Frente Parlamentar Bulgária-Brasil (é a que mais tem membros mvoluntários). Para Barbosa, “a paradiplomacia é importante para tornar conhecidos os Estados brasileiros e para trazer negócios diversos”.

O grupo foi formado por 22 parlamentares, representantes de diversas comissões como agricultura, águas, comércio exterior, entre outros, e foi estabelecido no ano de 2016, após assinatura de um importante acordo de cooperação entre os dois países.

A delegação reuniu-se ainda com o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Búlgara, Tzvetan Simeonov, que afirmou que “as relações comerciais com o Brasil existem, porém, não estamos satisfeitos com o volume de negócios. Vemos na Unale uma grande oportunidade de expandirmos essas relações”, comentou. O grupo ainda participou de encontro com o vice-presidente do Conselho de Administração da Confederação de Empregadores e Industriais da Bulgária e Presidente do Conselho de Administração da empresa Minstroy Holding JSC, o professor engenheiro Nikolay Valkanov.

EM PARIS

Antes disso, a comitiva da Unale esteve em Paris, onde os deputados visitaram a empresa Aerzen France, recebendo explanação sobre modernas técnicas de tratamento de água e esgotos e de despoluição de rios. “Tragédias como as de Brumadinho e Mariana não podem continuar acontecendo”, assinalou o deputado paraibano. O Brasil tem hoje 790 barragens de rejeitos de minérios, e mais de 300 delas não foram classificadas em relação ao seu risco de rompimento e ao potencial dano que poderia causar ao meio ambiente e à sociedade.

Os deputados também tiveram reuniões com parlamentares franceses para a assinatura de um Acordo de Cooperação entre os parlamentos, além de participar de reuniões com legisladores, prefeitos e com presidentes e conselheiros representantes da Câmara do Comércio, interessados em estreitar as relações comerciais e investimentos no Brasil, através das relações paradiplomáticas com os estados brasileiros.

Imagem: Flavio Fernandes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou sete mortes em rodovias da Paraíba entre os dias 07 de junho e o dia de São João, durante a operação Festejos Juninos. Além das mortes, foram registrados 97 registros de acidente que deixaram ao menos 100 pessoas feridas.

A PRF explicou que ainda houve um fluxo de veículos acima da média dos últimos anos nas estradas, por conta do ‘feriadão’ que iniciou no Corpus Christi na quinta-feira (20) e que terminou no dia de São João, segunda-feira (24).

Foram verificadas 10 mil fiscalizações e 56 pessoas foram flagradas dirigindo embriagadas nas rodovias.

Com Assessoria