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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do presidente George Coelho, tem reforçado o apelo à bancada federal paraibana no Congresso para que os municípios sejam incluídos no texto da reforma da Previdência. Na terça-feira (2), o relator Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou a retirada dos estados e municípios do parecer que será votado na Comissão Especial na Câmara dos Deputados até a próxima semana. Caso não sejam incluídos durante a discussão no plenário, os servidores estaduais, municipais e distritais precisarão fazer as próprias reformas, inclusive para mudanças em alíquotas e na idade mínima de aposentadoria.

George Coelho explica que a inclusão de estados e municípios no texto da reforma da Previdência não vai retirar nenhuma receita existente do Governo Federal, mas contribui para construir um apoio à situação de dificuldade por que passam os municípios. É importante que essa votação unifique o País e possa garantir mais tranquilidade no âmbito municipal. Por isso, precisamos da ajuda de toda a bancada paraibana nesse momento. Precisamos incluir os estados e municípios no texto quando a reforma chegar ao plenário”, destacou.

De acordo com o presidente da Famup, hoje a Paraíba possui 70 municípios com regimes próprios de Previdência. A inclusão no texto da reforma pode garantir uma economia de R$ 748.399.048,64 em quatro anos e de R$ 6.761.188.281,25 em até 20 anos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem participado de diversas reuniões desde o início do ano e promovido campanha no site e nas redes sociais nas últimas semanas para alertar gestores e parlamentares sobre os impactos da reforma. Estima-se que as mudanças no atual sistema podem gerar uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos com aposentadorias e pensões somente para os 2.108 Municípios com Regimes Próprios.

Com Assessoria

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O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) abriu mão da aposentaria especial a que os parlamentares têm direito. Com o chamado Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que prevê contribuição mensal de R$ 3.713,93 (11% do salário) por 35 anos, o político recebe uma aposentadoria mensal de R$ 33.763,00. O PSSC permite que todos os políticos, independentemente do gênero, se aposentem com 60 anos de idade ou ao completarem 35 anos de contribuição. A renúncia foi assinada pelo deputado no dia 12 deste mês.

“Não podemos mexer na aposentadoria do brasileiro sem modificar a nossa. Não é justo uns receberem tantos benefícios, enquanto outros não têm acesso ao básico. É preciso ter um combate mais agressivo contra a desigualdade e devemos diminuir o custo da máquina pública, cortando privilégios, que não são justos em um País de tantas desigualdades”, disse.

Com o PSSC cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Em seis anos contribuindo com o Plano de Seguridade, os deputados já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (4), o ‘Simpósio de Oportunidades – Novo Cenário da Cadeia do Gás Natural em Sergipe’, que acontecia em um hotel da Orla da Atalaia, na Zona Sul de Aracaju, foi cancelado após a morte do empresário do setor de cerâmica, Sadi Gitz.

Ele estava na plateia quando sacou uma arma e atirou contra si, logo após o pronunciamento do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. O próximo a falar era o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O governo do estado de Sergipe emitiu uma nota lamentando o ocorrido com o empresário e confirmou o cancelamento do evento.

O Instituto Médio Legal (IML) foi chamado para recolher o corpo do empresário. A Polícia Militar está no local.

Com G1

O deputado federal Wilson Santiago (PTB) participou de reunião da Bancada Federal no Congresso Nacional, na tarde dessa terça-feira (03), onde debateu e apresentou as indicações para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.

Segundo o parlamentar, o grupo avançou no consenso em três obras: a duplicação da BR 230 no trecho que compreende Cajazeiras, Sousa até Campina Grande; a construção do 3º eixo da transposição do rio São Francisco, ou seja, do sistema adutor ramal Piancó e a nova dragagem de adequação da navegabilidade no Porto de Cabedelo.

“O projeto da BR 230 prevê a duplicação começando por Cajazeiras, passando por Sousa e chegando até Campina Grande. É uma demanda histórica dos paraibanos, pois o trecho é muito perigoso por conta de ser mão única e as ultrapassagens que os veículos são obrigados a fazer em veículos pesados. Vai dar mais segurança e agilidade aos cidadãos que queiram trafegar do Litoral ou Agreste ao Sertão”, comemorou.

Estavam presentes, além de Wilson Santiago e o coordenador da bancada, Efraim Filho, os deputados Ruy Carneiro, Gervásio Maia, Edna Henrique, Frei Anastácio Ribeiro, Hugo Motta, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Damião Feliciano e o senador José Maranhão.

Com Assessooria

Em audiência com o Secretário de Agricultura da Paraíba Efraim Morais, o deputado estadual Nabor Wanderley (PRB) juntamente com os prefeitos Nego de Guri (Teixeira), Zé Pereira (Maturéia) e Léo Terto ( Cacimbas) solicitaram a criação de um Núcleo Regional de Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV), com sede no município de Teixeira.

De acordo com o deputado, um Núcleo da ULSAV em Teixeira facilitará a vida dos agricultores e pequenos produtores rurais da região que, atualmente, precisam se deslocar para Taperoá ou Princesa Isabel.

Os prefeitos informaram que a intenção do pleito é melhorar e otimizar os serviços, principalmente, para os agricultores familiares, criadores e pequenos produtores rurais. Os gestores disseram ainda que estão esperançosos que o pleito seja atendido pelo Governador João Azevedo, uma vez que o novo Núcleo irá atender a região polarizada por Teixeira que compreende os municípios de Cacimbas, Desterro, Imaculada e Maturéia.

Com Assessoria

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) avalia como fundamental para o desenvolvimento da Paraíba a unidade da bancada federal em defesa de projetos do Estado no Orçamento Geral da União. É o que pode garantir investimentos em obras como a duplicação na BR-230, a construção do terceiro eixo da transposição do Rio São Francisco (Ramal Piancó) e a drenagem de adequação da navegabilidade do Porto de Cabedelo, três projetos estruturadores indicados por unanimidade pelos deputados paraibanos, durante reunião da bancada destinada a discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.

De acordo com Ruy Carneiro, essas medidas são de suma importância para o desenvolvimento do Estado. “A Paraíba precisa de obras para ampliar o seu desenvolvimento. Essas obras trarão um melhor abastecimento de água, mais infraestrutura de transportes, que são fundamentais para o crescimento econômico do Estado”, disse. “É muito importante que os parlamentares do nosso Estado estejam unidos. Independentemente de situação ou oposição, nós estamos buscando o melhor para todos os paraibanos. E a participação ativa de todos nós na LDO só traz benefícios”, pontuou.

Ruy participou da reunião dos deputados e senadores da Paraíba no Congresso Nacional, nesta última terça-feira (03), conduzida por Efraim Filho (DEM), coordenador da bancada, com o objetivo de discutir indicações para a LDO, que estabelece uma orientação para o Orçamento da União. As propostas feitas pelos parlamentares serão encaminhadas nos próximos dias. Participaram da reunião, além do deputado Ruy Carneiro, os deputados Efraim Filho, Gervásio Maia, Edna Henrique, Frei Anastácio, Hugo Mota, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Wilson Santiago, Damião Feliciano e o senador José Maranhão.

Leto Viana, ex-prefeito de Cabedelo preso desde de o dia 03 de abril de 2018, deve prestar depoimento nesta quinta-feira (04) no Fórum da cidade para falar sobre as cartas-renúncia assinadas por vereadores denunciadas na Operação Xeque-Mate.

Além de Leto, faltam ser interrogados outros seis réus e eventuais testemunhas que podem ser apresentadas pela defesa. “Como a defesa teve acesso ao conteúdo dos depoimentos dos delatores, eu concedi um prazo de três dias para apresentação de possíveis testemunhas e memoriais”, disse o juiz Henrique Jácome. Ele informou, também, que a audiência transcorreu dentro da normalidade, apesar de cansativa e complexa.

Na última terça-feira (04), foram interrogados os réus Inaldo Figueiredo da Silva (funcionário da Prefeitura de Cabedelo) e Marcos Antônio Silva dos Santos, mais conhecido como ‘Marcos da Forte’ (empresário do ramo de segurança). O magistrado designou o próximo dia 9, a partir das 8h30, para dar continuidade à audiência.

“O ex-prefeito liderava essa quadrilha. Ele fazia um levantamento de quem poderia vencer como vereador e investia na campanha dessas pessoas, mas exigia a assinatura de uma carta renúncia. Assim, em caso de vitória, Leto Viana tinha o poder de barganha na Câmara dos Vereadores e na Prefeitura Municipal”, revelou Lucas Santino. Ele disse, ainda, que o investimento em algumas campanhas para vereador de Cabedelo ultrapassava um milhão de reais.

Com paraíba.com

Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou reunião para esta quarta-feira (3) com coordenadores das bancadas partidárias no colegiado para definir os próximos passos da tramitação da proposta, um dia depois do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar seu voto complementar deixando servidores estaduais e municipais de fora do texto.

Devido à reunião, não há previsão de sessão na comissão especial. Ramos informou que será a partir do que decidirem os coordenadores que será anunciado o calendário de votações da proposta e ressaltou que, se houver acordo, pode chamar sessão da comissão ainda para esta quarta.

“Pra votar, tem que ter voto. Não dá pra votar sem ter a segurança da garantia de votos para a aprovação da matéria. Então, enquanto houver questionamentos de um ou outro partido, a gente precisa ter segurança, responsabilidade com o futuro do país”, declarou o presidente da comissão.

Marcelo Ramos informou ainda que há 109 destaques. Como o parecer do relator foi alterado pelo voto complementar lido nesta terça (2), será preciso alterar esses destaques, já que há casos em que eles se referem a artigos da PEC que não existem mais ou foram remunerados.

Os destaques, previstos nas regras internas da Câmara, são a forma usada pelos deputados para alterar o texto do relator na votação de seu relatório. Eles permitem que pontos específicos do parecer possam ser votados separadamente, para serem suprimidos ou incluídos.

Com G1

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Ministro Luiz Henrique Mandetta

A Caixa Econômica vai disponibilizar uma linha de crédito de até R$ 3,5 bilhões para as Santas Casas de Misericórdia e outros hospitais filantrópicos. As verbas poderão ser utilizadas para qualificar os atendimentos e para restruturação de dívidas bancárias dessas entidades. A iniciativa foi apresentada em cerimônia da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2).

Os recursos sairão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa aplicação foi determinada pela Lei nº 13.832 de 2019, sancionada em junho deste ano. Os financiamentos são operados não somente pela Caixa, mas também pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio de hoje marcou o lançamento da linha da Caixa, definindo diretrizes e regras para sua aplicação. Os financiamentos poderão ser contratados com juros de até 11,66% ao ano. As operações poderão ter prazo de até cinco anos para pagamento. No caso da restruturação de dívidas bancárias, o prazo de quitação será de 10 anos.

Para solicitar o empréstimo, as entidades filantrópicas devem ter contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a atuação de forma complementar às unidades públicas daquele local por no mínimo 12 meses sem interrupção. Também será exigido certificado de entidade beneficente em assistência social na saúde.

Recursos adicionais

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, lembrou que as santas casas vêm tendo dificuldades financeiras nos últimos anos. “A Caixa tem papel importante nesta linha de financiamento. Mas precisamos de mais recursos de custeio, um incentivo emergencial para que possamos ter equilíbrio econômico-financeiro”, defendeu.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ter ciência que essa iniciativa não vai resolver o problema financeiro desses hospitais. “Orçamento deste ano foi pensado em 2018. Mas faço pedido aos parlamentares aqui que no orçamento de 2019 possamos melhorar a rubrica para não somente fazer o incentivo, mas um plano de restruturação da malha hospitalar brasileira, que preveja os reajustes nos próximos anos”, reivindicou.

Outras medidas

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, acrescentou que, para além do anúncio da linha de crédito, o banco reduziu em pelo menos 40% as taxas de juros dos contratos de financiamento de santas casas e hospitais filantrópicos já em curso, que chegam a cerca de R$ 3 bilhões. “Isso vai ser impactante para quem já tem recurso da Caixa contratado”, declarou.

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) sublinhou que as condições do financiamento a essas entidades assistenciais não são as ideais, mas já reduzem os encargos dos tomadores de empréstimos. “Não são os 3%, 4% que as Santas Casas queriam, mas já vai baixar de quase 20% para cerca de 10%”, comentou.

Com Agência Brasil
Foto:Wilaon Dias/Agência Braail