O blog publica abaixo esclarecimentos da Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura de Campina Grande sobre a licitação, para implantação de uma usima de energia solar, considerada suspeita de acordo com denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.

Veja a nota:

Venho através deste pedir a correção da matéria publicada no referido blog sob o título de “TCE recebe denúncia contra licitação da Prefeitura para implantar usina de energia solar em CG.” O que ocorreu foi um lapso cometido pela Comissão Permanente de Licitação da PMCG que preparou a licitação com o número 2.07.006/2019, essa licitação não existe. A verdadeira licitação sob o número 2.14.012/2019 e da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SESUMA. Temos toda documentação comprovando isso. Inclusive uma certidão do TCE afirmando que não existe a licitação por parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Segue em anexo os documentos para averiguação.

Desde agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos

Marcelo Gonçalves de Araújo
Assessoria de Comunicação SEDE
Fone: (83) 99968 0962.

Após a visita do prefeito Luciano Cartaxo (PV) nas obras de drenagem da Barreira do Cabo Branco, ocasião em que anunciou novas ações para conter a célere erosão da Falésia, nessa segunda-feira, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) expressou alívio. Ele lembrou que, enquanto deputado federal, em parceria com o deputado federal Wilson Santiago (PTB), repassou recursos para a execução de ações no lugar e nove anos se passaram sem que nenhuma ação concreta fosse tomada. Agora, com a nova movimentação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o parlamentar tem a esperança de algo seja feito “antes tarde do que nunca”.

“Foram conquistados pelo nosso mandato e de Wilson Santiago em dezembro de 2010 para início de 2011 mais de seis milhões. Ou seja, faz mais de nove anos que este recurso está disponível. Quantos pedaços da Barreira caíram por culpa desta morosidade? Obviamente, neste tempo, eu realizei audiências públicas, cobranças públicas ao prefeito Luciano Cartaxo e o meu maior desejo, aquilo que eu mais externava era a vontade de ver a obra não apenas começando, mas de vê-la concluída para que nossos filhos e netos possam saber da beleza que João Pessoa tem. Estou triste pela demora, mas antes tarde do que nunca para iniciar esses trabalhos. Tomara que não seja apenas uma jogada eleitoral e realmente o foco de priorizar o turismo na nossa cidade tenha chegado na gestão Cartaxo”, afirmou.

Wilson Filho aproveitou a ocasião para criticar a morosidade da gestão Cartaxo na realização de obras em João Pessoa, afirmando que a lentidão é marca do governo municipal. Ele ainda criticou o fato do prefeito estar habituado a jogar a responsabilidade sobre problemas atuais da cidade para gestões passadas.

“Uma simples calçada da orla, já faz quatro anos e ainda não foi concluída, justamente por conta do problema com a Barreira. Para fazer um girador na Avenida Beira-Rio, foram cinco anos e assim vai. Jogar a responsabilidade para os que passaram depois de quase sete anos de governo não parece razoável. Todo problema já pode ser computado como de responsabilidade do atual gestor. Falar em culpados agora é tratar da própria inoperância”, prosseguiu.

O parlamentar garantiu, ainda, que irá elaborar um requerimento solicitando à PMJP as informações sobre as novas intervenções que serão realizadas no local. O novo projeto de Cartaxo, que substituiu o antigo, do ex-prefeito Luciano Agra, orçado em R$ 14 milhões, custará mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos.

Com Assessoria

Imagem Ilustração Reprodução da Internet

A Secretaria da Fazenda da Paraíba detectou 22 postos de combustíveis no Estado suspeitos de sonegação fiscal e emitiu ordem de serviço para fiscalizar os estabelecimentos. A informação foi antecipada ao Portal ClickPB pelo secretário executivo da Fazenda, em exercício, Bruno Frade. O levantamento foi realizado na madrugada desta terça-feira (02) pela equipe de desenvolvimento do aplicativo Preço da Hora.

O aplicativo lançado na semana passada mostra o menor preço dos produtos na Paraíba. Mas foi observado que o aplicativo apontou preços muito baixos de combustível, que não estavam sendo praticados de fato pelos postos de combustíveis.

“Já estamos hoje emitindo ordem de serviço, em especial para a nossa gerência operacional executiva de combate à fraude fiscal, para notificar os contribuintes e verificar a regularidade desses valores constantes nos documentos fiscais e as possíveis implicações dos tributos”, disse o secretário executivo.

Com Clickpb

Um fato inusitado no Hospital Geral de Mamanguape, localizado no Litoral Norte da Paraíba, chamou a atenção dos colaboradores e assistidos na semana passada. A dona de casa Ana Daniele de Souza, 31 anos, deu entrada na maternidade da unidade saúde na manhã da quinta-feira (27) já em trabalho de parto e, logo após o nascimento da criança, uma menina a quem os pais chamaram de Rebeca, o pequeno Isaac veio ao mundo, surpreendendo a todos, pois a família não fazia ideia de que se tratava de uma gestação gemelar. As crianças nasceram de parto normal, e devem receber alta nos próximos dias.

Como a família não sabia da existência do outro bebê, assim que nasceu, Isaac foi inserido na lista de beneficiados do projeto de humanização Beija-Flor, desenvolvido na unidade hospitalar. Assim, alguns minutos depois, foi providenciado um kit com o material que o pequeno necessitava neste primeiro momento.

Ainda surpresa com a novidade, a mãe Ana Daniele, moradora da Baía da Traição, conta que está bastante feliz por saber que os filhos mais novos estão bem. “Vim para Mamanguape acreditando que teria o quinto filho, uma menina. Foi um susto para mim e para meu marido saber que levaríamos mais uma criança para casa. Os médicos e enfermeiros estão nos ajudando, inclusive com doações para o nosso pequeno, pois só tínhamos roupinhas e enxoval para uma criança, mas, apesar da surpresa, somos gratos por esse presente”, contou a mãe dos gêmeos.

Ainda no dia 27, outro acontecimento incomum movimentou os corredores da maternidade do complexo hospitalar quando, no final da noite, cinco crianças nasceram ao mesmo tempo na unidade de saúde. De acordo com o gerente assistencial Fábio Ricardo, o HGM está preparado para encarar essas e outras adversidades. “Este tipo de acontecimento reforça a competência da nossa equipe, pois entendemos que quando se lida com a vida humana não existe exatidão, por isso estamos preparados para situações que possam vir a acontecer”, afirmou.

A maternidade do Hospital Geral de Mamanguape é referência em partos de baixo risco, e atende aos 11 municípios da região do Vale do Mamanguape. Sua estrutura faz parte do complexo hospitalar, inaugurado pelo Governo do Estado da Paraíba no ano de 2014. Dentre os serviços oferecidos às mamães, destacam-se os projetos de humanização que visam tornar a experiência da maternidade um momento especial.

Imagem Ilustrativa Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Saúde do Município de Mataraca, Maria das Merces Gouveia Silveira, a filha dela, Kamila Gouveia Silveira, que é enfermeira do quadro efetivo do Município, e contra outra enfermeira contratada, Suhenen de Oliveira Guedes. O MPPB constatou a veracidade da denúncia feita à Ouvidoria do órgão, de que Kamila estava cursando Medicina na Bolívia, mas recebendo os vencimentos de enfermeira como se estivesse na ativa.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mamanguape e tramita na 1ª Vara de Justiça de Mamanguape. Conforme explicou a promotora de Justiça Carmem Perazzo, Kamila estava lotada no Samu (Serviço Móvel de Urgência), vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Mataraca, e desde agosto de 2018, passou a viver na Bolívia para cursar Medicina, abandonando o cargo público. Apesar disso, ela continuou a receber o salário e verbas (como 13° e férias) até outubro, tendo recebido sem trabalhar a quantia de R$ 7,5 mil, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

De acordo com a promotoria, a servidora se ausentou do exercício laboral, sem prestar qualquer justificativa ou pedido de licença junto à administração, o que só veio a ocorrer em novembro de 2018 por causa da denúncia na mídia e das investigações que foram iniciadas sobre o fato.

“A conduta da servidora importou, cumulativamente, em enriquecimento ilícito, já que percebeu remuneração por trabalho não efetuado; prejuízo ao erário, tendo em vista que, apesar do ônus ao patrimônio municipal, a administração pública e a população não usufruíram o serviço de enfermagem pago; e ofensa aos princípios da administração pública, uma vez que foram vilipendiados os deveres de honestidade, impessoalidade, legalidade e lealdade”, diz a ação.

A promotoria constatou também que os plantões da escala de setembro e outubro de 2018 de Kamila foram realizados pela também enfermeira contratada por excepcional interesse público para atuar no Município, Suhenen Guedes, sem nenhum respaldo legal, mas com autorização e ciência da então secretária de Saúde. O salário recebido por Kamila teria sido repassado a Suhenen.

“No decorrer do inquérito civil público, apurou-se ainda que Kamila, com o fim de ocultar sua ausência ilegal ao serviço, delegou suas atribuições a outra enfermeira, sem qualquer competência ou autorização para tanto, e sob a anuência da mãe”, afirma a Promotoria.

Para o MPPB, a então secretária de Saúde se valeu do cargo para beneficiar a própria filha, cometendo ato ímprobo. “Maria das Merces Gouveia conhecia os atos ímprobos praticados por sua filha, mas nada fez para cessá-los. Apesar de possuir, enquanto secretária municipal de Saúde, dever funcional de fiscalização e zelo pelo efetivo cumprimento de obrigações sob sua chefia, ela, em conduta dolosa e omissiva, anuiu aos atos ilegais perpetrados por sua filha”, explicou a promotora.

A ação 

Na ação civil pública, a promotoria requer que a ex-secretária de Saúde de Mataraca e a filha sejam condenadas a ressarcirem integralmente o dano causado aos cofres públicos e avaliado em aproximadamente R$ 7,5 mil; que tenham os direitos políticos suspensos e que paguem multa civil de até duas vezes o valor do dano causado.

Já em relação à enfermeira Suhenen Guedes, a promotoria requereu que ela também seja condenada a ressarcir integralmente o dano avaliado em R$ 7,5 mil, que tenha os direitos políticos suspensos e que seja proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios, direta ou indiretamente, por três anos.

Com Clickpb

Mesmo estando no período de recesso dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Nabor Wanderley(PRB) continua fazendo o seu trabalho de visitas às bases eleitorais em municípios do Sertão.

Neste fim de semana o deputado Nabor esteve nos municípios de Santa Terezinha e São Mamede. Na sexta-feira(28), participou, ao lado do prefeito Umberto Jefferson, vereadores, secretários e moradores da cidade, da VII Cavalgada “Acorda São Mamede” que marca a abertura da festa de São Pedro no município.
No sábado(29), pela manhã, Nabor visitou a cidade de Santa Terezinha, onde se reuniu com os ex-prefeitos, Arimateia Camboim e Davi Cordeiro, vereador Menon, lideranças políticas e o prefeito de Teixeira, Nego de Guri.

Na tarde do sábado, o deputado retornou a São Mamede para participar do 4º Arraiá dos Umbertos. À noite participou da segunda noite do São Pedro da cidade ao lado do prefeito Umberto Jefferson, vereadores, lideranças políticas da região e de amigos e amigas da cidade.

“A gente tem procurado nesse período de recesso estar presente nesses municípios, junto com os prefeitos, as lideranças, mas acima de tudo, ouvindo a população, para que a gente possa ter esse feedback do nosso mandato, prestar contas do nosso trabalho e pegar as boas ideias para que a gente possa apresentar bons projetos na Assembleia”, destacou Nabor.
Na semana passada o deputado Nabor esteve nos municípios de Malta, Santa Luzia, Juru, Teixeira, Santana dos Garrotes e Desterro.

Com Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu, nesta segunda-feira (01), denúncia com pedido de medida cautelar contra pregão presencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Campina Grande, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em modernização e eficientização energética no município. A denúncia da empresa Vasconcelos e Santos Ltda. aponta supostas irregularidades na licitação.

A licitação também visa ao fornecimento e manutenção de luminárias em LED, instaladas em tubos galvanizados e implantação de usina de energia solar na cidade.

O pregão está marcado para o dia 4 de julho. Mas segundo a empresa denunciante, a prefeitura não disponibilizou o Edital do Pregão, o que, combinada com a indisponibilidade parcial dos órgãos da Prefeitura em razão dos festejos juninos, impossibilita a elaboração das propostas.

Na manifestação da Diretoria de Auditoria e Fiscalização, a recomendação é de considerar a denúncia procedente, determinar a suspensão do pregão e para notificar a gestora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Rosália Borges Lucas, para prestar esclarecimentos sobre a realização e/ou cancelamento do Pregão Presencial 2.07.006/2019. Mas a decisão caberá ao relator do processo.

Devido ao afastamento do relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, que está de férias, o processo será encaminhado ao presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, para que decida o encaminhamento a ser dado à denúncia.

Com ClickpbO­

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Paraíba (Amatra 13), Marcelo Carniato, manifestou-se contra a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de regulamentação do uso de redes sociais pelos juízes brasileiros que veta, entre outras coisas, a troca de mensagens entre magistrados, advogados e membros do Ministério Público.

“Os magistrados, como indivíduos inseridos em uma sociedade, não podem abrir mão do uso de tais instrumentos, seja pela facilidade de contato, no âmbito pessoal, seja pela possibilidade concreta de aproximação com a comunidade, propiciando até mesmo o fortalecimento das instituições que integram”, comentou Carniato.

Para ele, causa preocupação a ideia de o CNJ pretender regulamentar ou restringir as manifestações dos magistrados. “É que a dinâmica das redes sociais torna praticamente impossível a elaboração de um código de conduta particularizado, sendo que a edição de algum conjunto de regras com esse teor estaria condenado a um breve anacronismo”, acredita Carniato, lembrando que essa não é uma atribuição daquele Conselho, que restringe-se ao controle de atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

“A atribuição do CNJ, portanto, é meramente administrativa, não podendo restringir direitos fundamentais dos magistrados, por meio de Resolução, como o que se pretende criar. Por tais razões, qualquer manifestação do CNJ somente pode possuir um caráter meramente genérico, circunstância que já torna evidente a dificuldade na elaboração de uma Resolução, a qual resultaria na reiteração dos preceitos gerais já consagrados na Lei Orgânica e nos Códigos de Ética”, destaca o magistrado paraibano.

Ele lembra que em 2014 criou, em Campina Grande, um grupo no whatsapp para tratar das rotinas da 2ª Vara do Trabalho com os advogados. “Essa é uma forma de utilizar as redes sociais para interagir com a advocacia sem perder a parcialidade e, também, de otimizar a prestação jurisdicional. Se houvesse restrição nesse sentido, esse tipo de atuação poderia ser inviabilizado e prejudicaria sobretudo o jurisdicionado”, avaliou.

Beijar em público pode te levar para a cadeia? Se você é lésbica e vive na Argentina, sim! Ao menos foi o que aconteceu com Mariana Gómez, uma jovem portenha que foi condenada nesta sexta-feira (27) a um ano de prisão pelo beijo que deu em sua esposa, Rocío Girat, em outubro de 2017, quando estavam numa estação de trens de Buenos Aires.

Oficialmente, a sentença é por “resistência à prisão”, mas é só conhecer melhor a história para entender que isso não passou de um pretexto: Mariana e Rocío acabavam de entrar na Estação Constitución. Estavam namorando, conversando, esperando o horário do trem. Mariana entrou na estação fumando, tinha o cigarro entre os dedos. Deram um beijo.

De repente, dois guardas da estação se aproximaram e falaram a elas para se afastassem, alegando de forma hostil que Mariana teria que apagar o cigarro, porque não era permitido fumar. A jovem não se negou a fazê-lo, mas se justificou dizendo que não havia placas no local dizendo que era proibido fumar, por isso não o fez antes. Aliás, elas tentaram sair da estação, mas um dos guardas a impediu dizendo “você não pode fugir”. Ela tentou se desvencilhar, então o outro guarda a rendeu com uma chave de braço e pediu apoio policial, diante dos gritos desesperados de sua esposa.

Mariana evidentemente tentou resistir, porque não entendia porque estava sendo presa, já que mesmo a lei de proibição do cigarro não prevê pena de prisão e sim de multa. A defesa da jovem alega que não há dúvidas de que a reação desproporcional dos guardas foi uma atitude lesbofóbica, gerada pela intolerância deles ao beijo entre as duas, já que, mesmo que tivessem razão em acusá-la por uma infração leve, não havia porque usar a força ou dar voz de prisão. Aliás, o próprio processo não girou em torno da infração com o cigarro, e sim pela suposta “resistência à prisão” de Mariana.

“Não é possível, os pedófilos deveriam ser presos, os feminicidas deveriam presos, e não a gente”, disse Mariana, entre lágrimas, minutos depois de escutar a sentença da juíza, que deu razão à acusação, embora várias testemunhas do caso tenham afirmado no processo que realmente não havia placar no local avisando da proibição de fumar, confirmando a versão de Mariana.

A defesa da jovem já afirmou que vai apelar da sentença. A FALGBT (Federação Argentina LGBT) estuda denunciar o caso em instâncias internacionais de defesa dos direitos humanos.

Com revista Forum