Uma sessão especial para debater a esclerose múltipla vai marcar o retorno do recesso dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O evento, proposto pelo deputado Tovar Correia Lima (PSDB), ocorrerá na próxima quinta-feira (1º), no plenário da ALPB, a partir das 09h30.

O objetivo da sessão é discutir a esclerose múltipla dentro do ‘Agosto Laranja’ para trazer informações e contribuir com o debate para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e melhoria na qualidade de vida dos portadores da doença.

“Precisamos que o Poder Público olhe para essas pessoas buscando alternativas para possibilitar uma melhor convivência com essa doença. Muitas vezes, os portadores de doenças raras são negligenciados, pois essas enfermidades atingem uma parcela pequena da população e os tratamentos são muito caros. Mas, toda vida tem muito valor e temos a obrigação de fornecer tratamento e acompanhamento para essas pessoas”, afirmou Tovar.

O deputado, que é autor da Lei nº 10.843/2016, que cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, destaca a importância do debate do assunto. No Brasil, estima-se que 35 mil pessoas sofram com a doença, em que as células de defesa do organismo atacam o sistema nervoso, causando fadiga, visão embaçada, perda de equilíbrio e outros problemas. No mundo são 2,5 milhões de portadores.

Na Paraíba, a esclerose múltipla afeta 301 pessoas e entre 2011 e 2016 foi a causa de 20 mortes, de acordo com o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Cerca de 120 pessoas estão em investigação se possuem a doença.

A doença é autoimune, não tem cura, mas os tratamentos podem ajudar a controlar os sintomas e reduzir a sua progressão. A esclerose compromete, entre outros aspectos, a capacidade de equilíbrio, a visão e pode levar à morte se não for tratada corretamente. “A esclerose é bastante desconhecida entre os brasileiros. Cerca de 80% da população não sabem o que é a doença. Cabe a nós levar informações e cobrar acesso a diagnóstico, tratamento e medicação”, disse o parlamentar.

Com Assessoria

O Governo do Estado efetua o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de julho a partir desta terça-feira (30), quando recebem aposentados e pensionistas e segue na quarta-feira (31), com os salários dos servidores da ativa.

A Paraíba possui mais de 100 mil servidores estaduais. A Secretaria de Administração confirmou as datas, mantendo o pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado.

No mês passado, além do pagamento do salário do mês, o Estado efetuou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais, que estava disponível para o funcionalismo no dia 19 de junho.

Calendário

30/07- aposentados e pensionistas

31/07- servidores da ativa

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realiza os pagamentos dos salários dos servidores da Capital referentes ao mês de julho nestas terça-feira (30) e quarta-feira (31).

Os pagamentos acontecem nesta terça-feira (30) para os servidores inativos, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) e, na quarta-feira (31) para os servidores da ativa, comissionados e prestadores de serviço.

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A MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão. Relatório aprovado em comissão mista do congresso autoriza o chamado registro de ponto por exceção. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.

Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual com empregador para não bater ponto. Sendo assim, ele poderá chegar ao trabalho, cumprir todo o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anotação.

O trabalhador ficará liberado de marcar horário de entrada, saída ou almoço. Somente exceções — como diz o nome do sistema de registro — serão obrigatoriamente anotadas. Entre elas, estão horas extras, folgas, faltas e férias.

Pela regra atual, prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador é responsável por controlar a jornada em empresa com mais de dez funcionários. Qualquer mudança se dá por meio de acordo coletivo.

A alteração da CLT não consta do texto enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em abril deste ano. A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Segundo o governo, ela desburocratiza o ambiente de negócios.

As mudanças, como não bater ponto e o trabalho aos domingos para todas as categorias, foram inseridas pelo relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Com Clickpb

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O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (29), em Salvador, na Bahia, da primeira reunião, após a formalização, do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste, o Consórcio Nordeste. No encontro, os gestores definiram o plano de trabalho para os próximos meses e as primeiras ações, entre elas a efetivação de um processo único de compra para os Estados da Região.

Dentre as ações que abrangem as áreas da saúde, desenvolvimento econômico e ciência, tecnologia e inovação, também foi definida a. apresentação do ‘Nordeste Conectado’ e a construção de uma agenda internacional para buscar parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países.

Os gestores ainda aproveitaram a ocasião para reivindicar do Governo Federal a liberação de recursos no valor de R$ 1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública e reafirmaram apoio ao Pacto Federativo, com a aprovação imediata do novo Fundeb, implantação do Plano Mansueto, securitização da dívida e compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da Lei Kandir.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo afirmou que o Consórcio Nordeste garantirá economia aos cofres dos Estados. “Estabelecemos algumas metas importantes para o funcionamento do Consórcio, que tem o objetivo maior de promover intercâmbios, financiamentos de infraestrutura e padronização de processos e procedimentos nos Estados do Nordeste. Dessa forma, vamos continuar avançando e tenho certeza de que esse Consórcio trará grandes novidades e possibilidades para a Região”, avaliou.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, destacou que o primeiro edital de registro de preços da Central Única de Compras deve ocorrer até o final de agosto na área da saúde, sendo seguida pelas áreas da segurança pública e educação. “Vamos estender isso até o final do ano para todas as áreas do governo. Os nove Estados do Nordeste, que somam 55 milhões de habitantes, poderão fazer compras conjuntas, aumentando a concorrência dos fornecedores, o que ajudará a reduzir custos e ampliar os recursos de cada estado”, frisou.

Também participaram do encontro os governadores Flávio Dino (MA), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN), e Belivaldo Chagas (SE); e os vice-governadores Luciano Barbosa (AL) e Izolda Cela (CE).

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O trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário, na qual receberá anualmente uma parcela do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), também terá à disposição a possibilidade de buscar todos os valores depositados em sua conta do fundo por meio de linhas de crédito nas instituições financeiras.

A medida provisória 889, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, contemplando as mudanças no FGTS – retirada de R$ 500 neste ano e opção pelo saque na data do aniversário a partir de 2020 – contempla essa possibilidade.

A MP informa que poderá ser feito o bloqueio de “percentual do saldo total existente nas contas vinculadas e ao saque em favor do credor [instituição financeira], com vistas ao cumprimento das obrigações financeiras de seu titular”.

Os trabalhadores poderão ter acesso a esses recursos por meio da antecipação desses “recebíveis”, ou seja, dos recursos nas contas aos quais teriam direito gradualmente por meio dos saques na data de aniversário.

As estimativas iniciais da área econômica do governo, divulgadas na exposição de motivos da medida provisória, é de que R$ 150 bilhões em empréstimos aos trabalhadores sejam feitos nos próximos dois anos. Mas esse valor, segundo técnicos da área econômica, é “muito preliminar” e pode ser superado. O saldo total das contas dos trabalhadores no FGTS acumula R$ 419 bilhões.

“O potencial de empréstimos é o que está no fundo. São mais de R$ 400 bilhões. Achamos que é um potencial muito importante”, declarou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, ao G1.

Ele acrescentou que os bancos, por sua vez, poderão “securitizar” essas dívidas, ou seja, convertê-las em títulos negociáveis no mercado de capitais. Desse modo, poderão captar mais recursos.

O secretário observou, porém, que também caberá aos bancos, com base em sua filosofia empresarial, definir o volume de empréstimos dessa nova linha de crédito.

“Se quiser fazer sobre o saldo total [da conta do trabalhador], é uma escolha do banco. A SPE [Secretaria de Política Econômica] não colocou restrição nenhuma sobre isso”, declarou.

Opção para quem for demitido

De acordo com Sachsida, essa linha de crédito também será uma opção para os trabalhadores que optarem pela modalidade do saque-aniversário e forem demitidos.

Isso porque esses cotistas, no caso de demissão, manterão o direito à multa de 40% mas perderão o direito ao “saque-rescisão”.

Isso quer dizer que eles não poderão sacar o saldo remanescente na conta, nem mesmo se optarem pelo retorno à modalidade anterior (saque-rescisão). Para esse retorno, o governo fixou um prazo de carência de 24 meses.

Nessa hipótese, o saldo remanescente não será perdido, mas poderá ser sacado nas outras 19 situações que o regulamento do FGTS permite, como aposentadoria ou compra da casa própria – veja aqui todas as situações.

Com a nova modalidade de crédito, também será possível obter o dinheiro do saldo remanescente nas instituições financeiras. “Essa modalidade [de crédito] foi pensada para isso”, disse o secretário de Política Econômica.

Com isso, os empréstimos bancários serão uma nova forma de retirar o saldo do FGTS – após a aplicação da taxa de juros.

Regulamentação

Essa nova linha de crédito, porém, ainda precisará ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS. O presidente do conselho, Igor Vilas Boas de Freitas, que é do Ministério da Economia, informou que o objetivo é fazer isso o “quanto antes”.

Segundo Freitas, os trabalhadores deverão ter direito a sacar todos os valores que já estiverem na conta no FGTS, dentro da filosofia do governo de que cada um tem liberdade para escolher o que fazer com seu dinheiro. Ele acrescentou que essa posição, porém, ainda não está totalmente definida. “Mas o que está escrito [na MP] é que libera tudo”.

Operação dos bancos

Depois de regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS, as instituições financeiras ainda terão de operacionalizar essa nova linha de crédito. Para isso, cobrarão taxas de juros.

A expectativa do Ministério da Economia é de que as taxas cobradas sejam baixas, tendo em vista que os valores do saldo de cada trabalhador serão dados como garantia. O que quer dizer que os pagamentos estão assegurados, ocorrendo na data do aniversário de cada trabalhador.

Segundo o coordenador-geral de Sistemas Financeiros da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Orlando Cesar de Souza Lima, com a garantia dos recursos depositados no FGTS, a expectativa é que as taxas de juros cobradas nessas linhas de crédito sejam inferiores ao empréstimo consignado.

Em junho, a taxa média do crédito com desconto em folha de pagamentos (empréstimo consignado), para servidores públicos e aposentados, foi de cerca de 1,7% ao mês.

“A garantia é líquida e certa, depositada no FGTS. Qual o risco para o banco? Com essa garantia firme, a tendência é que a taxa de juros seja menor do que o consignado”, declarou Souza Lima.

Proposta semelhante de 2016

A proposta dessa nova linha de crédito é parecida com um formato regulamentado em 2016, quando foi permitido que os trabalhadores do setor privado oferecessem até 10% do saldo do FGTS como garantia em um empréstimo consignado.

Nessa linha de crédito, a Caixa Econômica Federal, por exemplo, cobra uma taxa de juros de 3,5% ao mês e há um limite de 30% do salário de cada trabalhador.

O secretário Adolfo Sachsida, do Ministério da Economia, observou que, nesse caso, o mercado “não deslanchou” pois havia dúvidas se os bancos conseguiriam sacar as garantias naquele momento.

“No saque-aniversário, saca e coloca em uma conta. Uma vez que está na conta, consegue pegar o dinheiro, acaba sendo uma garantia excelente. Do jeito que está desenhado, não importa. É uma questão de mercado [quanto os bancos vão emprestar]”, disse ele.

O G1 entrou em contato com a Caixa, mas a instituição não forneceu parâmetros para essa nova linha de crédito com garantia nos saldos do FGTS – anunciada nesta semana.

Volume total de crédito

De acordo com dados do Banco Central, o total do crédito na economia brasileira somou R$ 5,41 trilhões em junho deste ano, o equivalente a 77% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse valor engloba o crédito bancário, que estava em R$ 3,29 trilhões, e outras operações, como empréstimos de bancos de investimentos, de fundos constitucionais, de captações feitas via títulos privados no mercado de capitais (como debêntures) e de operações no exterior.

De acordo com o Banco Mundial, esse patamar de 77% está abaixo dos percentuais de países desenvolvidos, como França (104,8% do PIB em 2018), Japão (168% do PIB em 2018), Estados Unidos (186% do PIB), Reino Unido (135% do PIB) e de países emergentes, como a China (161%).

Mas está acima da Índia (50% do PIB), do México (34,5% do PIB) e da Rússia (52% do PIB).

Segundo Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, o crescimento do crédito bancário é um fator importante para impulsionar a economia brasileira – que se ressente de baixos índices de crescimento nos últimos anos e altas taxas de desemprego.

“Temos ainda um espaço para retomada desse crédito, que é importante para a retomada da atividade econômica. A inadimplência do crédito bancário brasileiro é bastante baixa e tem se mantido estável. Recentemente, o setor bancário atravessou uma das maiores recessões da nossa história com inadimplência baixa e solidez dos bancos. Há espaço para crescer sem isso gerar impacto na inadimplência”, afirmou Rocha.

G1

A tradicional festa de Nossa Senhora das Neves, que também marca as programações em homenagem aos 434 anos da cidade de João Pessoa, teve o primeiro dia de programação religiosa nesta sábado (27). O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) participou da abertura na Catedral de Nossa Senhora das Neves ao lado do Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, o vice-prefeito Manoel Junior, e a primeira-dama, Maísa Cartaxo. Além das programações religiosas a festividade também contará com shows abertos ao público.

Ruy destacou a importância deste momento que no calendário de João Pessoa: “É com grande satisfação que estou participando de mais um ano na festa da padroeira da nossa Capital. Esse período é muito importante para todos os pessoenses, não só pela celebração religiosa que marca o amor e a fé, mas por ser um período que caminha até o dia 5 de Agosto, aniversário da nossa querida João Pessoa”, disse.

Ruy esteve ao lado do Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, do vice-prefeito Manoel Junior, da primeira-dama, Maísa Cartaxo, além de secretários, vereadores e deputados estaduais.

O Bispo Dom Paulo Jackson , da Diocese de Garanhuns, em Pernambuco, trouxe a palavra de exortação no primeiro dia de novenário. Dentro da programação, que vai de 27 de Julho ao dia 05 de Agosto acontecem várias celebrações Eucarísticas, shows abertos ao público e diversão com parque montado no centro da cidade.

Com Assessoria

Por Eduardo Cucolo

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Estados e Distrito Federal têm em conjunto uma dívida de R$ 1,12 milhão com cada um dos servidores incluídos em seus RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social).

O cálculo faz parte do estudo especial da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, sobre a situação das previdências estaduais.

O valor se refere ao déficit atuarial das unidades da Federação, que registra a diferença entre receitas e despesas projetadas em prazo mais longos.

Nesse caso, obteve-se um resultado negativo total de R$ 5,2 trilhões, valor que representa quase nove anos da receita líquida dos entes.

A IFI usou a estimativa informada pelos governos estaduais para a composição do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2017, com cálculos que consideram hipóteses e períodos distintos.

Os valores “devem ser interpretados como uma referência mínima, passíveis de subestimação”, segundo Josué Pellegrini, diretor da instituição responsável pelo estudo.

O cálculo considera a estimativa do total de compromissos assumidos pela previdência de cada estado junto aos segurados, incluindo inativos e servidores em atividade.

A conta equivale ao gasto projetado do primeiro mês de aposentadoria até o falecimento ou, no caso dos pensionistas, da perda de condição de dependente.
O valor já considera também as contribuições a serem feitas por ativos e inativos ao longo de todo o período coberto pela avaliação atuarial.

Em relação ao resultado financeiro das previdências estaduais, que é a diferença entre receitas e despesas no ano, o mesmo estudo mostra que os estados brasileiros gastam, em média, cerca de um quarto da sua receita líquida com despesas previdenciárias.
Esse percentual é mais elevado em alguns entes da Federação. No Distrito Federal e em Minas Gerais, está próximo de 33%; no Rio Grande do Sul, em 42%; e no Rio de Janeiro, em 47%.

Se os estados forem incluídos na reforma, considerando as regras apresentadas na primeira versão do projeto do governo Jair Bolsonaro, a economia poderia chegar a R$ 350,7 bilhões em dez anos, segundo projeção da IFI.

A Câmara votará o segundo turno da reforma em agosto.

Isso representaria uma redução de cerca de 40% no déficit. Ficariam aquém dessa média estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

“Nesses casos, é possível que providências complementares precisassem ser tomadas”, segundo Pellegrini.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) do economista Marcelo Caetano, ex-secretário de Previdência de Michel Temer (MDB), calculou em 49% a alíquota previdenciária que deveria ser cobrada de ativos, inativos e pensionistas para equilibrar o sistema entre 2015 e 2050.

Os motivos dos desequilíbrios nas previdências estaduais foram abordados em outro estudo do Ipea, que aponta os fatores do aumento de 50% no déficit de 2006 a 2015, em dados atualizados pela inflação.

Entre as explicações estão o aumento de 38% no número de inativos e de 33% no valor médio dos benefícios.

Hoje, em quatro estados, já há mais inativos do que ativos: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Entre os rombos mais elevados estão os dois últimos.

Segundo a IFI, são dois entes com despesas elevadas e baixa arrecadação na comparação com os pares.

O Rio de Janeiro é recordista em receitas e despesas, mas a arrecadação é insuficiente para tirar o estado da lista dos piores déficits.

Em São Paulo, segundo a IFI, os indicadores da previdência estadual estão próximos da média do país. Medidas como redução no número de servidores e correção nas contribuições em 2007 e 2008 ajudaram a evitar uma piora mais acelerada nos números.

Está pronta para a pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC 19/11), de autoria do deputado federal Wilson Santiago (PTB), que estabelece a Zona Franca do Semiárido Nordestino, criando uma área de livre comércio de exportação e importação e de incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos, com polo no município de Cajazeiras, em um raio de 100 km² chegando até Juazeiro do Norte, no Ceará, Pau-dos-Ferros no Rio Grande do Norte, Patos na Paraíba e Serra Talhada em Pernambuco.

“É uma oportunidade histórica de reverter as injustiças que foram geradas ao longo da história do Brasil, já que os governos centrais sempre priorizaram os investimentos no Sul, no Sudeste e grandes outros centros urbanos do país. A Zona Franca do Semiárido Nordestino deve atrair investimentos e mudar a cara desta região tão sofrida trazendo em especial indústrias, gerando empregos e renda”, disse Wilson.

A PEC foi apresentada em 2007 por Wilson Santiago e em janeiro de 2011 coube ao deputado Wilson Filho (PTB) reapresentar o projeto e articular a sua aprovação em todas as comissões que passou até ficar pronto para ser votado no plenário.

O assunto voltou à tona com o retorno do deputado Wilson Santiago à Câmara dos Deputados e neste momento de discussões em torno da reforma Tributária no Brasil, aonde estão se definindo quais regiões terão benefícios fiscais. Ou seja, provavelmente, permanecerá a Zona Franca de Manaus, pela sua própria história de 30 anos gerando desenvolvimento, e será criada a Zona Franca do Semiárido para beneficiar a região mais carente do Brasil.

Com Assessoria