O deputado estadual Wilson Filho (PTB) participou, nessa quarta-feira (24), na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), de audiência pública para debater o acolhimento migratório no Estado. Durante o evento, foi debatido em especial a situação dos venezuelanos que chegaram à Paraíba por meio do processo de interiorização do Governo Federal, cerca de 250.

Wilson Filho, representando a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ficou responsável por acolher as demandas das entidades presentes e apresentá-las no Parlamento Estadual. Ele ressaltou a necessidade de se ter um olhar humanizado sobre a questão migratória, em especial a situação dos venezuelanos que estão no Estado.

“É importante discutir a inserção destas pessoas no mercado de trabalho e, acima de tudo, olhar o lado humanitário. A Paraíba é um Estado que, felizmente, está na contramão do Brasil, abrindo postos de trabalho e com a economia sólida, portanto, fica mais fácil absorver essa mão de obra”, disse.

O presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-PB, Pedro Igor, ressaltou que “objetivo do evento é, além de expor a questão do acolhimento migratório no Estado, despertar o interesse da sociedade de um modo geral para que possam tomar conhecimento do processo como todo, com base nas exposições e dados trazidos pelos expositores e palestrantes convidados”.

O evento aconteceu no auditório da Justiça Federal, localizado no Pedro Gondim, em João Pessoa, e contou a presença de grupos da Universidade Federal da Paraíba e da Universidade Estadual da Paraíba que fazem o acompanhamento da situação dos imigrantes, além de representante do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) e representantes de entidade privadas.

Com Assessoria

O advogado e jurista Roosevelt Vitta faleceu na noite desta quarta-feira (24) após aofrer parada cardíaca. Vitta tinha 74 anos e estava internado no. Hospital Memorial.São Francisco, em João Pessoa, onde se tratava de complicações oriundas de um câncer no pâncreas.

O velório ocorrerá a partir das 9 horas no cemitèrio Parque das Acácias e o enterro está previato para as 16 horas.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o anteprojeto de lei proposto pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para extinção de 100 cargos de provimento em comissão de Assistente de Administração (previstos no artigo 5º da Lei 8.223/2007) e criação de 40 cargos de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau, com atribuições previstas no artigo 1º da Lei nº 8.539/2008.

O presidente adiantou que a medida não gera ônus financeiro ao TJPB, pois representa transferência de recursos do 2º para o 1º Grau. O documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado.

O anteprojeto também prevê o incremento na remuneração do cargo de Assessor de Gabinete do Juízo, bem como da gratificação da função de confiança da Chefia de Cartório e da Chefia de Cartório da Vara Militar. De acordo com o presidente Márcio Murilo, a iniciativa busca valorizar e estimular os servidores ocupantes dos cargos, em virtudes das responsabilidades assumidas. Também é um passo rumo a uma equalização financeira gradativa entre os assessores dos Juízos do 1º e 2º Graus.

“O incremento remuneratório desses cargos e a majoração da gratificação visam cumprir os ditames preconizados pela Resolução nº 219/2016 do CNJ, em atendimento à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau”, informou.

Ao comentar a proposta, o presidente Márcio Murilo explicou que a criação dos cargos não trará ônus financeiro ao Tribunal devido às medidas de economia tomadas desde o início da gestão, entre elas, a extinção e o não preenchimento de considerável quantidade de cargos em comissão do 2º Grau, objetivando a transferência dos recursos à 1ª instância.

O desembargador acrescentou que o projeto foi estudado a fundo, obtendo aval do Setor de Finanças do TJPB e do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou a criação dos cargos e demais medidas. “Há uma visão nacional direcionada à busca pela otimização do trabalho dos magistrados de 1º grau, tendo em vista a crescente demanda judicial. A medida tem apoio integral do CNJ”, ressaltou o presidente.

Os cargos de Assistente de Administração do 2º Grau já estavam desocupados desde gestões anteriores, precisando, somente, de extinção formal pela via legislativa, conforme justificou o presidente.

A concepção da proposta foi iniciada na gestão passada, sob a Presidência do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, em atendimento a uma reivindicação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e do Comitê de Priorização de 1º Grau.

Com TJPB

Imagem: Walla Santos

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos determinou o sequestro de R$ 2.014.906,82 de 18 municípios paraibanos . O sequestro seria para o pagamento de precatórios vencidos de janeiro a maio deste ano e, em alguns casos, de dois anos (2018 e 2019).

Com a publicação da nova lista no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (23), subiu para 54 o número de municípios com recursos bloqueados em menos de dois meses. Os valores somam a R$ 6,626 milhões.

O desembargador acolheu parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPB/Precatórios, Gustavo Procópio, em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e em harmonia com o Ministério Público estadual.

As dívidas, que variam entre R$ 21.118,92 (São João do Tigre) e R$ 308.859,06 (Piancó), serão parceladas de três a sete vezes, dependendo dos valores, em respeito ao princípio da razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população.

O presidente do TJPB ordenou, ainda, que o sequestro continue nos meses subsequentes aos do parcelamento, em caso de não efetivação do pagamento, até a quitação integral da dívida. Ele determinou, nos despachos, que sejam feitos sequestros das parcelas vincendas de 2019. Todo o procedimento ocorrerá através da plataforma digital do Banco Central (BacenJud).

Confira a lista de municípios

Piancó R$ 308.859,06

Cuité R$ 242.029,10

Massaranduba R$ 234.796,75

Mari R$ 159.026,70

Itabaiana R$ 158.681,35

Rio Tinto R$ 156.380,04

Riacho dos Cavalos R$ 95.609,93

Triunfo R$ 90.078,55

Santa Cruz R$ 74.199,80

Condado R$ 69.915,90

Diamante R$ 67.419,20

Natuba R$ 66.577,55

Olho D’Água R$ 66.511,20

Prata R$ 58.650,95

Serra Grande R$ 53.574,00

Coremas R$ 53.262,32

Vista Serrana R$ 38.215,50

São J. do Tigre R$ 21.118,92

Total R$ 2.014.906,82

Com Clickpb

Imagem Reprodução

O empresário Roberto Santiago deve deixar a prisão em breve e aguarda, juntamente com sua defesa, a definição das medidas cautelares que deve ser feita nesta quarta-feira (24) pela juíza Hygina Josita, que substitui o juiz Henrique Jácome.

“As medidas cautelares ainda não foram definidas. Uma vez fixadas, ele [Roberto Santiago] será liberado e intimado para cumpri-las”, informou ao Portal MaisPB o advogado do empresário, Pedro Pires.

A juíza Higyna Josita Simões de Almeida informou que vai decidir nesta quarta-feira (24) quais as medidas cautelares serão adotadas.

“O processo está concluso comigo e, amanhã, entrego, porque preciso de um prazo para decidir quais são as medidas cautelares necessárias e cabíveis no caso concreto”, justificou a juíza.

A prisão de Santiago foi revogada nesta terça-feira (23) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que determinou a fixação de medidas cautelares.

Roberto Santiago foi preso no dia 22 de março, durante a deflagração da terceira fase da operação ‘Xeque-Mate’. O empresário estava no Complexo Penitenciário, em Mangabeira. Ele é suspeito de integrar um esquema de corrupção em licitações no município de Cabedelo, juntamente com o ex-prefeito da cidade, Leto Viana, que está preso desde abril do ano passado na primeira fase da mesma operação.

Com MaisPB

Imagem da Internet

Dentre as mudanças que o governo Bolsonaro prepara para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a MP que deve ser anunciada nesta quarta-feira (24) pode mudar as regras de distribuição do lucro do fundo aos cotistas. O percentual do rendimento do fundo destinado ao trabalhador passaria dos atuais 50% para 100%.

Segundo O Globo, o governo estuda liberar o saque desse montante em setembro. A lei que distribui os lucros, publicada em 2017, estabelece que os valores creditados sejam proporcionais ao saldo da conta no dia 31 de dezembro do ano anterior.

No ano passado, por exemplo, o FGTS distribuiu R$ 6,23 bilhões em lucro a 90,7 milhões de cotistas, o que correspondeu a uma média de R$ 38 por conta. Parte do rendimento de 2018 deve ser distribuída neste ano, até 31 de agosto.

MP do FGTS

A medida deve ser anunciada junto à liberação do saque de uma parcela das contas ativas e inativas do fundo. Não se sabe ainda quais serão os valores praticados, mas existe a informação de que o governo estuda limitar o acesso dos cotistas a R$ 500 neste ano.

Para os anos seguintes, pode entrar a modalidade de saque de acordo com a data de aniversário, também limitando os valores. Quem optar por esse formato abre mão de sacar a totalidade do saldo em caso de demissão sem justa causa.

Com Info Money

O deputado estadual Wilson Filho (PTB) parabenizou o governador João Azevêdo (PSB) pela grande aprovação que obteve em pesquisa de opinião divulgada nessa segunda-feira (22). De acordo com pesquisa do Instituto Opinião, veiculada pelo Sistema Arapuan, o socialista com a aprovação de quase 60% dos paraibanos.

“É o resultado de uma gestão sólida, que vem cumprindo as promessas que fez durante a campanha, a exemplo da redução da tarifa na energia elétrica para famílias de baixa renda e, acima de tudo, a sequência de um projeto que mudou a cara da Paraíba e elevou a autoestima dos paraibanos. Nas ruas, eu tenho a impressão até de que a aprovação é maior”, comentou.

Mais detalhes da pesquisa

A gestão do governador João Azevêdo obteve 44,6% de ÓTIMO e BOM; 27,1% consideraram REGULAR e apenas 12,2% RUIM e PÉSSIMO. Excluindo as pessoas que não responderam, o percentual de pessoas que consideram o governo bom e ótimo chega a 58,7%.

Com Assessoria

Imagem da Internet

Os vereadores de Conde, no litoral sul da Paraíba, podem até nem produzir o que a população espera, mas gostam de viajar como ninguéem. Aliás, o que os “legítimos representantes do povo” gostam mesmo é de receber dinheiro público, principalmente em forma de diárias.

No que depender do MP, parece que a ordem é estancar essa “sangria” de dinheiro do contribuinte, acabando com a “farra de diárias” em benefício daqueles que deveriam estar produzindo em plenário e não viajando.

Abaixo, os documentos do MP:

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (22) que irá investigar denúncia de possíveis irregularidades no processo licitatório para a contratação de uma empresa por parte da prefeitura municipal de Passagem, no Sertão do Estado.

A licitação visava contratar uma empresa que realizaria exames laboratoriais de imagem, além de proporcionar consultas com especialistas. A decisão pela continuidade da investigação foi tomada de maneira unânime pelo Tribunal.

Os autos da investigação serão repassados para a Câmara Municipal de Passagem para serem tomadas as providências cabíveis.

Com Assessoria