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Na última década foram assassinadas por dia no Brasil 12 mulheres. Só em 2018, foram mais de 90 mil denúncias referentes à agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado contra mulheres. Mulheres brasileiras expostas à violência física, sexual ou mental têm um risco de mortalidade que equivale a oito vezes o da população feminina. Os dados são alarmantes e foram destacados pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB), nesta quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos.

A parlamentar é presidente da Comissão de Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e vem debatendo constantemente ações de enfrentamento dessa problemática. Ela é autora de 30 proposituras que tratam do tema só neste ano de 2019 – 10 projetos de lei e 20 requerimentos. Ela lembrou que apenas no primeiro semestre deste ano, 17 homicídios de mulheres estão sendo investigados como feminicídio na Paraíba, o que representa 53% dos assassinatos, tornando a proporção maior do que o mesmo período do ano passado, quando chegamos a 44%.

O Mapa da Violência de Gênero destaca que na última década foram assassinadas por dia no Brasil 12 mulheres, sendo as negras as maiores vítimas. Entre os diferentes tipos de violência registradas na pesquisa, as mulheres foram vítimas de 90% dos 73 estupros cometidos diariamente em 2017.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo, que são assassinatos de mulheres em situações marcadas pela desigualdade de gênero. A cada duas horas, uma mulher é assassinada no país, sendo que maioria das mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou por parentes próximos. Grande parte dos casos ocorreu em casa.

Outro estudo destacado pela parlamentar é realizado com base em dados do Ministério da Saúde. A pesquisa analisou cerca de 800 mil notificações de violência contra mulheres feitas por serviços de saúde e 16,5 mil mortes associadas a elas no período de 2011 a 2016 e constatou que mulheres brasileiras expostas à violência física, sexual ou mental têm um risco de mortalidade que equivale a oito vezes o da população feminina.

Lei Maria da Penha – A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira e foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A legislação ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. A matéria não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

Com Assessoria

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A Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realiza nesta quarta-fwira (07), das 9:00 às 19:00 horas, na sede do TRE-PB, eleições para a sua Diretoria e Conselho Fiscal (biênio 2019/2021) . Está concorrendo ao pleito, uma única chapa : “ASSTRE de todos nós” encabeçada pelo servidor Bertrand de Sousa Nóbrega. São 88 componentes da chapa : Bertrand de Sousa Nóbrega(Presidente), Cecília Costa e Silva(Vice) , Andrea Ribeiro Gouvea(Secretária), Fábio de Souza Pereira(Diretor Financeiro), Gilson de Oliveira Silva(Diretor Jurídico), Sérgio Roberto do Nascimento(Diretor de Comunicação), Marcos Aurélio Samuel(Diretor de Esportes) , Thiago Lia Fook(Diretor Cultural), José Rafael Fernandes(Diretor de Patrimônio), dentre outros. A chapa tem como missão aprimorar as relações entre os servidores no campo profissional, cultural e desportivo, além de buscar melhorias para a categoria de um modo geral.

Deputados de Oposição e da própria Situação não têm dúvidas de que integrantes do G10 boicotaram o café-da-manhã servido à bancada governista nesta sexta-feira (06), no Palácio da Redenção, pelo governador João Azevedo (PSB). O governador, por outro lado, prefere encarar o episódio como decorrente da agenda e da vontade de cada um dos.ausentes, do que falar em boicote.

Essa não é a única divergência entre Executivo e Legislativo. A ausência de acordo tem emperrado a implantação do Orçamento Impositivo, por exemplo, novo modelo de gestão orçamentária aprovado Pelo Congresso Nacional que a Paraíba e outros Estados insistem em descumprir.

Até o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), que tem atuado como mediador dos debates, já estaria chateado com o.impasse e disposto a “lavar as mãos” em relação ao assunto. Galdino havia garantido que só colocaria as emendas impositivas em votação se houvesse acordo entre as partes.

O problema é que todo mundo parece de paciência esgotada. Os deputados querem indicar as obras para agradar suas bases e o governador alega que a implantação do novo sistema deve retirar um grande volume de recursos e comprometer a aplicação do Orçamento de forma geral.

O boicote ao café-da-manhã do governador foi apenas a primeira reação de parlamentares contra a demora na liberação das emendas impositivas. “Se o governador não agir rápido, a tendência é essa insatisfação refletir no plenário, durante as votações”, avaliou um deputado governista que, por razões óbvias, preferiu não se identificar.

O Orçamento Geral do Estado deve ser votado até o final do ano. Sem isso, os deputados não entram em recesso. Dá para imaginar como será o clima na Casa Epitácio Pessoa até lá.

O QUE É O ORÇAMENTO IMPOSITIVO?

1. É uma.Proposta de Emenda Constitucional que torna o Orçamento da União, Estados e Municípios impositivo pelo Legislativo. Ou seja, senadores, deputados federais e deputados estaduais decidem sobre despesas dos governos federal, estadual e municipal.

A PEC é de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-RJ).

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retomou, nesta terça-feira (6), as votações de matérias, aprovando projetos de lei e a realização de sessões itinerantes em várias regiões da Paraíba. Entre os projetos aprovados destaca-se o 213/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que busca vedar o aumento de tarifas de transportes coletivos municipal e intermunicipal, sem prévia melhoria necessária nos veículos no estado.

Os deputados também aprovaram, por unanimidade, a realização de sessão especial, no próximo dia 23, no município de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, em alusão ao aniversário de emancipação da cidade. O presidente Adriano Galdino destacou que o Poder Legislativo Estadual pretende ir a Alagoa Grande para prestar homenagem ao artista paraibano Jackson do Pandeiro.

Após o fim do recesso, Adriano avaliou de forma positiva a produção da Casa Epitácio Pessoa. O presidente ressaltou que a “Paraíba tem acompanhado que essa foi a legislatura que mais produziu em todos os tempos de Assembleia”.

“Isso mostra o compromisso dos deputados e deputadas com o Estado. Isso me deixa muito feliz, de como presidente estar comandando, dividindo responsabilidades com esse corpo de deputados muito eficiente e todos com um único propósito: dar a nossa contribuição para uma Paraíba mais justa e melhor para todos”, afirmou.

Com ALPB

Imagem Divulgação CMJP

Uma sessão solene abriu os trabalhos do segundo semestre na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta terça-feira (6). Além do presidente do Legislativo Pessoense, João Corujinha (DC), estiveram presentes os vereadores da Casa Napoleão Laureano, o prefeito e o vice-prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PV) e Manoel Júnior (MDB), respectivamente, o deputado Eduardo Carneiro (PRTB), secretários do Governo Municipal e representantes da sociedade civil organizada.

Seguindo a forma regimental, João Corujinha foi o primeiro a discursar na tribuna. O presidente destacou que a reabertura dos trabalhos é um momento de renovação dos compromissos firmados com o povo, entre eles o de “fiscalizar e criar leis em busca de uma cidade melhor”.

O presidente da CMJP argumentou que aqueles que assumem o cargo de vereador não tem, de fato, recesso, nem férias. “Mesmo com a pausa nos trabalhos legislativos, nós continuamos trabalhando. Não tem como ser diferente, pois somos os políticos mais próximos do povo. Aonde chegamos estamos sempre ouvindo alguma demanda da população e, imediatamente, pensando em como resolvê-la. Ser vereador é de fato uma missão, e eu quero reforçar que muito me orgulha a participação de cada parlamentar e a qualidade da produção na atual Legislatura”, frisou o presidente.

As discussões que movimentaram a CMJP no primeiro semestre também foram ressaltadas por João Corujinha, além do papel de intermediação desempenhado pela Casa em negociações junto ao Governo Municipal, em prol de categorias como agentes de saúde, motoristas por aplicativos e ambulantes da cidade. “São as necessidades do nosso povo sendo discutidas, para que possamos chegar a soluções”, salientou.

João Corujinha falou diretamente ao prefeito Luciano Cartaxo. “Ao prefeito, Luciano Cartaxo, eu quero dizer que a união entre Prefeitura e Câmara existirá e seguirá firme sempre com o objetivo do bem comum, respeitando as prerrogativas constitucionais de cada um dos poderes, e valorizando a boa parceria já construída”, enfatizou.

Luciano Cartaxo também usou a tribuna da Casa. O Chefe do Executivo Municipal fez uma prestação de contas do seu trabalho à frente da Prefeitura até o presente momento.

Parceria com a PMJP

João Corujinha adiantou uma parceria que será firmada com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para que a TV Câmara se torne, oficialmente, fornecedora de conteúdo para as escolas do Município, com os programas ‘Nosso Bairro’ – que conta a história de cada bairro da Capital – e o Informe Cidadania – que traz pautas importantes para a sociedade, incentivando o engajamento coletivo em busca de um mundo melhor –, além do ‘Pílulas do Conhecimento’.

Ele também destacou as transmissões ao vivo das sessões e do jornal com resumo dos acontecimentos da Casa pela Rádio Câmara; e o novo portal da Casa, agora com novo endereço, aderindo ao padrão nacional do sistema Interlegis, administrado pelo Senado Federal.

“Além de mais segurança para todo o conteúdo, a facilidade de acesso às informações do SAPL, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, faz com que a população possa conhecer mais de perto o que cada parlamentar está produzindo. Isso é mais transparência e um incentivo à participação popular cada vez maior”, ressaltou o presidente da CMJP.

Com Ascom

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O deputado Walber Virgulino não tem mais dúvidas de que será candidato a prefeito de João Pessoa em 2020. Depois de tomar o comando do Patriotas na Paraíba do suplente Jandhy Carneiro, Virgulino recuou nas negociações om o MDB, do senador José Maranhão, e decidiu permanecer no partido, principal aliado do presidente Jair Bolsonaro.

“Tomamos o partido e isso muda tudo. Acho que agora só Deus impede (candidatura a prefeito)”, afirmou o deputado nesta terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa.

Virgulino disse que o momento atual é de aguardar as definições dos demais partidos para pensar em celebrar alianças e conquistar apoios. “Ninguém sabe nem quem será o candidato do governador João Azevedo”, argumentou.

E, para não “perder a viagem”, Virgulino aproveitou para, mais uma vez, provocar os girassóis: “Quero o Mago como adversário” disparou.

Poderemos ter, pela primeira vez, o Gordo contra o Mago em João Pessoa.

O ex-senador da Paraíba Ney Suassuna (PRB), o ex-cônsul honorário da Grécia no Rio de Janeiro Konstantinos Kotronakis e outras oito pessoas se tornaram réus na Operação Lava Jato por um suposto esquema de corrupção em contratos de afretamento de navios pela Petrobras.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no fim de julho. Suassuna e Kotronakis viraram réus por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-cônsul informou que não vai se manifestar no momento por não ter conhecimento completo da denúncia. Segundo a denúncia, foram praticados crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito de 20 contratos de afretamentos de navios da Petrobras vigentes entre 2006 e 2028.

Conforme a força-tarefa, esses contratos geraram, pelo menos, US$ 17,6 milhões em propinas e comissões ilícitas. Os valores foram pagos por quatro armadores gregos – grupos responsáveis pelo transporte de cargas.

A denúncia aponta que, em razão dos acertos de corrupção, esses armadores se comprometeram a pagar propina e comissões ilícitas de 2% do valor dos contratos de afretamento para contas bancárias de empresas offshores vinculadas ao ex-cônsul em países europeus.

Com pbagora

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A política é mesmo imprevisível e muito parecida com a vida comum dos brasileiros. Quando se pensa que a “tempestade” passou, vem outra onda com fortes ventos e volta a provocar estragos.

O prefeito de Campina Grande é prova viva disso. No auge de sua bem conceituada gestão, no segundo mandato, Romero Rodrigues foi “bombardeado” ano passado com denúncias contra a Aliança, empresa organizadora do.Maior São do Mundo.

Apesar de tomar as medidas cabíveis, suspendendo contrato e entregando a festa a outra empresa, Romero saiu “chamuscado” do episódio.

Não demorou muito e veio essa história da merenda escolar, com prisão de auxiliares do prefeito e tudo mais. O resultado preliminar das investigações já causou efeito bombástico, capaz de implodir o projeto político do PSD na Paraíba.

Não é segredo para ninguém que Romero almeja disputar o Governo do Estado em 2020. Tanto que abandonou o PSDB e assumiu o comando do PSD, para garantir espaço a uma eventual candidatura.

Em 2018, o então tucano ainda chegou alacenar com a possibilidade de cs bboncorrer ao Palácio da Redenção, mas foi barrado pelos companheiros de partido que preferiram apoiar Lucélio Cartaxo (PV), irmão do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo.

Livre das amarras partidárias, Romero iniciou período de “pré-campanha” antecipada visando 2022. Mas, precisa agora torcer para que a Operação Famintos conclua logo seus trabalhos. E que o resultado das investigações não comprometam a honestidade e moralidade de sua gestão.

Caso contrário, terá novamente que repensar o planos futuros.

Adriano Galdino (Imagem da Internet)

Pouco depois de reeleito deputado com expressiva votação, em 2018, Adriano Galdino já sabia que o caminho para presidência  da Assembleia Legislativa estava aberto para sua volta. Muito mais pelo trabalho que fez na.primeira geståo do que pelo resultado das urnas.

Ele foi procurado por vários colegas e acabou vencendo por unanimidade. A eleição para o segundo biênio, como todos sabem, foi bem mais complicada e deixou rusgas ainda evidentes na base governista.

Um dos grandes desafios do preaidente para o segundo semestre, a partir desta terça-feira (06), será garantir uma convivência saudável entre Situação e Oposiçåo. Estamos em ano pré-eleitoral. Em 2020, alguns deputados devem disputar as eleições municipais. Outros estarão em campanha para ajudar aliados.

Além das medidas administrativas que pretende implantar, Galdino terá que evitar que o plenário se transforme em palanque eleitoral. Não é tarefa fácil, mas o presidente deixou claro, no primeiro semestre, que o Regimento Interno será “seguido à risca” e, se preciso, usado para punir os que o desrespeitarem.

E espera colaboração de todos.