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O governador João Azevedo anuncia, em solenidade na próxima terça-feira, às 10h00, na sede da Acadepol, a criação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos na cidade de Patos-PB e a  Delegacia Especializada de Combate à Corrupção no Estado.

A necessidade da criação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Patos surgiu após a Secretaria da Segurança do Estado ter criado uma Força Tarefa com a finalidade de atuar nas ocorrências que envolvam furtos por meio de explosões e arrombamentos de instituições bancárias e de terminais de auto-atendimento, bem como de roubos a empresas e veículos de transportes de valores no Estado.

De acordo com o secretário Jean Nunes,  as ações de prevenção, inteligência policial e repressão de forma integrada já vinham acontecendo tanto na Capital, quanto no interior do Estado, e as delegacias especializadas de roubos e furtos integrarão a composição da Divisão de Investigação. “Ocorre que somente existem delegacias especializadas dessa natureza em João Pessoa e Campina Grande, fazendo-se mister também a criação de uma delegacia especializada de roubos e furtos em Patos”, argumentou o secretário, lembrando que essa medida visa  também atender ao plano operacional imposto pela Portaria n.º 018/2019/SESDS.

Por outro lado, a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção se faz necessária de modo que o Estado da Paraíba possa se coadunar à Portaria n.º 631/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Essa Portaria estabelece, dentre os critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em seu art. 3º, inciso VIII, a necessidade de criação e efetivo funcionamento na Polícia Civil de unidade dedicada exclusivamente ao combate à corrupção”, concluiu.

Além da criação das novas delegacias, o Decreto transforma a Delegacia de Combate ao Crime Organizado em Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), com abrangência em todo o Estado.

Com Secom/PB

O problema do trabalho infantil na Paraíba atinge atualmente, 60 mil crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos que realizam algum tipo de trabalho. O número está na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, embora seja 19% menor do que no ano anterior, mostra que as ações realizadas em prol desse público ainda são insuficientes para evitar que meninos e meninas estejam fora da escola e longe da família.

Em João Pessoa, um exemplo claro está nos semáforos, onde adolescentes e até crianças dividem com adultos o trabalho de limpar para-brisas. Quem passa, no início da manhã e no final da tarde, pelas imediações da Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, no bairro de Manaíra, certamente já se deparou com um grupo que fica no semáforo.

Questionado sobre essa problemática o secretário de Desenvolvimento Social (Sedes) de João Pessoa, Diego Tavares disse: “Sempre que somos provocados, se houver criança, acionamos o Conselho Tutelar. Em João Pessoa, há sete conselhos, cobrindo toda a cidade, inclusive com serviço de assistente social e psicólogo. São os conselhos tutelares que tomam as providências cabíveis”.

Com PBAgora

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Um barbeiro foi vítima de agressão após, supostamente, ter fingido assaltar um grupo de pessoas no bairro da Torre, em João Pessoa, na noite deste sábado (24). O homem, de 46 anos de idade, foi esfaqueado e agredido após o anúncio de assalto.

De acordo com informações policiais, o homem estava de moto com outra pessoa e havia saído de uma bebedeira. Quando trafegavam pelo bairro da Torre, onde o barbeiro mora, ele resolveu fazer uma ‘brincadeira’.

Na garupa do veículo, o barbeiro gritou: “é um assalto!” em direção a um grupo de pessoas. Depois disso, o condutor da moto acelerou e o barbeiro caiu do veículo. Neste momento, as pessoas a quem ele havia anunciado o assalto, partiram para cima dele e o agrediram por diversas vezes.

Após perder muito sangue, o barbeiro foi socorrido e levado para receber atendimento médico no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

Com Clickpb

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (23), Projeto de Lei do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 38.412.000,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e doze mil dólares norte-americanos), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinada ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba – PROFISCO II PB.

Na justificativa do projeto, o governador João Azevêdo (PSDB) explica que a operação de crédito tem por objetivo “contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária, contencioso fiscal, da administração financeira e do gasto público. Para tanto, serão realizados investimentos na Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado”.

Os investimentos, conforme o Chefe do Poder Executivo Estadual, serão realizados nos órgãos citados, através do desenvolvimento de ações em três componentes, constantes do quadro anexo ao Projeto de Lei: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; e Administração Financeira e Gasto Público.

Além do montante requerido, a ser aplicado no período de cinco anos, de acordo com a justificativa do Projeto de Lei, haverá contrapartida do Governo do Estado no montante de US$ 4.268.000,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil dólares norte-americanos), totalizando US$ 42.680.000,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e oitenta mil dólares norte-americanos).

“É oportuno salientar que a Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX – do Ministério da Economia, conforme Resolução n° 02/0134, de 29 de maio de 2019, autorizou a preparação do Projeto, faltando a lei autorizativa estadual para compor a documentação básica do pleito, a ser encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional – STN, para efeito de análise e autorização de contratação”, finaliza o governador João Azevêdo.

Apesar da aprovação unânime, o deputado estadual Raniery Paulino (MDB) solicitou que a Comissão encaminhasse ao Poder Executivo um detalhamento do projeto, com informações acerca dos prazos, taxa de juros e tempo de carência, com o objetivo de dar mais “transparência” à operação de crédito. A deputada Pollyana Dutra, presidente da CCJ, rejeitou o pedido sob o argumento de que a Comissão trata apenas da juridicidade e da constitucionalidade das matérias. Ela sugeriu que o deputado encaminhasse o pleito por ocasião da análise do projeto pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentárias.

VETOS MANTIDOS

Na sessão desta sexta-feira, a CCJ da ALPB manteve dois vetos do governador João Azevêdo (PSB) aos projetos de Lei de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que propunha a “obrigatoriedade da contratação de nutricionista nas escolas da Rede Privada de Ensino Integral do Estado”, e do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que estabelecia a obrigatoriedade, no âmbito estadual, da divulgação no SIE do Governo do Estado “informações sobre as obras públicas estaduais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção”.

Além da aprovação da operação de crédito entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Comissão aprovou 10 matérias de iniciativa dos parlamentares, destacando- se entre elas os projetos de resolução de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que outorga o Diploma “Mulher Cidadã” Anayde Beyriz às promotoras de Justiça Rosane Maria Araújo de Oliveira, Caroline Freire Monteiro da Franca e Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega.

Outro projeto de Resolução aprovado, por unanimidade, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB) concede o título de Cidadania Paraíba jornalista Ana Elisabeth Torres Souto – Beth Torres, ex-coordenadora de Comunicação Social da Assembleia Legislativa na gestão do presidente Ricardo Marcelo (PSDB).

O projeto de lei, de autoria do deputado Wallber Virgolino (PSL), que “institui o Guia de Saúde Pública estadual” e a matéria proposta pelo do Anderson Monteiro (PSC), que cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, “destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas de Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho no estado da Paraíba, também foram aprovados.

A Comissão aprovou, ainda, três pedidos de vista, dois adiamentos de votação de projetos e rejeitou três matérias de iniciativas dos parlamentares. Um dos projetos foi considerado prejudicado pela existência de dispositivo legal similar em vigor no estado.

Com Assessoria

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O vereador Ivanes Lacerda foi eleito presidente da Câmara Municipal de Patos, em votação realizada na sessão desta sexta-feira (23) em Patos, no Sertão da Paraíba. A informação foi confirmada pela assessoria da Câmara ao ClickPB.

A escolha de Ivanes Lacerda para presidência da Câmara resulta na atribuição interina da Prefeitura Municipal de Patos. A vice-presidente da Câmara, Tide Eduardo, então imediatamente assume como Presidente da Câmara Municipal de Patos.

Votação

A sessão foi iniciada às 18h15 desta sexta-feira (23), com auditório lotado. Ivanes Lacerda será o quarto gestor a assumir a administração da cidade em menos três anos.

Por volta das 18h46, a vereadora Edjane Araújo renunciou à disputa e anunciou apoio ao vereador Ivanes Lacerda.

Em seu discurso, o prefeito interino agradeceu a vereadora Edjane Araújo pela renúncia, parabenizando-a pela sua ética. “Essa eleição foi a unificação do poder legislativo. O poder legislativo deu exemplo de responsabilidade e de ética. Foi uma votação quase por unanimidade”, disse Ivanes.

“Começamos agora uma tarefa muito árdua. O município de Patos vive um momento econômico, financeiro e orçamentário muito grave. Eu, sozinho, não tenho como resolver. Nem eu nem nenhum ser vivente. Na democracia representativa, todas as ações do poder executivo precisam ser analisadas e chanceladas por esta casa. O prefeito só pode tomar decisões e realizar ações que sejam permitidas por esta casa.”

“O poder executivo precisará diuturnamente do poder legislativo. O prefeito precisará do vereador. O vereador vive sem o prefeito, mas o prefeito não administra sem a maioria qualificada”, discursou.

“Nenhum vereador precisa pedir pra entrar onde o prefeito estiver, enquanto eu estiver no comando do executivo, a transparência será 100%. A ética será absoluta. A separação prevista filosoficamente, da independência dos poderes, ficará só para a filosofia”, completou.

Com Clickpb

O ex-prefeito de Cabedelo, Edésio Resende, deixou, no início da semana a presidência do diretório municipal do.MDB em Cabedelo e anunciou filiação ao Solidariedade, de Manoel.Júmior. Dedo, como é conhecido, estava no MDB havia 19 anos e aeguia a orientação política do senador José Maranhão, de quem era eleitor.

A decisão foi tomada após filiação de Morgana Mascena, que obteve 159 votos como candidata a vereadora em Cabedelo nas eleições de 2016, ao MDB.

Morgana deixou o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, e ingressou no MDB com aval de Maranhão.

No SD. Dedo mantém apoio incondicional ao prefeito Vitor Hugo. “Ele vem fazendo um.ótimo trabalho e merece nosso reconhecimento”. Afirmou o ex-prefeito.

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) apresentou um novo projeto em favor das pessoas com deficiência física, promovendo mais inclusão e qualidade de vida aos beneficiados.

Desta vez, o parlamentar paraibano é autor da proposta Praia Inclusiva, que torna obrigatória a adaptação das praias para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

“Hoje as cidades já seguem regras para garantir a acessibilidade destas pessoas, em passeios públicos, prédios e transportes coletivos, por exemplo. Nós queremos estender esta obrigatoriedade de adaptação às praias de todos os municípios brasileiros. Afinal, se elas são conhecidas como o nosso espaço mais democrático, devem ser sim verdadeiras Praias Inclusivas”, explica Ruy.

Ainda na justificativa da proposta, Ruy destaca que projetos de acessibilidade são realizados com sucesso em várias partes do País, incluindo João Pessoa, mas é preciso ampliar a infraestrutura de acesso, com a inclusão de rampas em todos os municípios litorâneos.

“Nossa proposta é possibilitar que essa experiência esteja ao alcance do maior número possível de pessoas com deficiência. Nesse sentido, propomos que os Municípios obrigados a desenvolver o plano diretor também sejam obrigados a planejar a adaptação das praias em seu território”, reforça Ruy Carneiro.

Com Assessorìa

O deputado federal Wilson Santiago (PTB) apresentou Projeto de Lei 3057/19, na Câmara dos Deputados, determinando a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba (IFSPB) para atender futuros estudantes de diversos municípios da região.

A proposta do deputado sugere que a sede da nova instituição fique em Cajazeiras ou Sousa, a depender da viabilidade técnica do Ministério da Educação, e trata, na realidade, do desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), com os campi de Cajazeiras, Catolé do Rocha, Itaporanga, Patos, Princesa Isabel e Sousa passando a compor o IFSPB.

“O IFPB abriga atualmente dez campi com planejamento de expansão para catorze. São muitos cursos, professores e alunos para um instituto federal apenas. Com o desmembramento e um instituto com sede e foco no Sertão, haverá um impulsionamento da qualidade e quantidade de cursos nas unidades de ensino situadas na região”, defendeu.

O PL prevê que os bens patrimoniais dos campi a serem desmembrados sejam repassados ao IFSPB e que orçamento da nova instituição fique por conta do Orçamento Geral da União, através do Ministério da Educação.

*Pelo Brasil*

• Atualmente, o estado vizinho de Pernambuco conta com mais de um instituto. Além dele, Bahia (2); Goiás (2); Minas Gerais (6); Rio de Janeiro (3); Rio Grande do Sul (3); e Santa Catarina (2).

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A vereadora Sandra Marrocos mandou mais um duro recado, na manhã desta quarta-feira (21), aos companheiros do PSB que insistem em desconfiar de sua fidelidade ao projeto socialista e chegam a insinuar que ela estaria debandando para o grupo do prefeito Luciano Cartaxo (PV). Sandra negou que esteja “flertando” com Cartaxo e disse que vai permanecer no mesmo grupo que lhe ajudou a chegar à Câmara Municipal.

“Se eu fosse flertar, seria de verdade mesmo. Mas, Luciano Cartaxo não faz o meu tipo. Não gosto desse jeito arrumadinho. Agora, politicamente, não posso flertar com ele (Cartaxo). Sou casada com Ricardo Coutinho”, afirmou Marrocos, em discurso no plenário da Casa.

Marrocos disse ainda que “não há quem empate” seu voto em Ricardo Coutinho para prefeito de João Pessoa, nas eleições de 2020. Mas, por outro lado, deixou claro que não pode nem vai hostilizar Cartaxo, no momento em que o prefeito executa obras em benefício da cidade, principalmente nos bairros onde atua.

Sandra tem sido criticada pelos próprios socialistas por ter agradecido ao prefeito pela construção de um ginásio na Praça da Paz, no bairro dos Bancários, seu principal reduto eleitoral. Os recursos para a obra foram assegurados através de emenda impositiva da própria vereadora.

“Eu não posso mentir. Minha mãe me ensinou a dizer a verdade. Não posso negar que a emenda impositiva está sendo cumprida. Está sim. E estarei lá, junto com o prefeito, na hora da assinatura da ordem de serviço”, garantiu Marrocos, convidando correligionários, para desespero de muitos ocupantes do ninho girassol.