O deputado Ricardo Barbosa recebeu nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, um grupo de construtores da Associação dos Construtores Civis Leves (ACL) da Paraíba, que foi solicitar do líder do governo apoio à luta pelo retorno dos investimentos em projetos habitacionais, especialmente do programa

Minha Casa, Minha Vida.

Barbosa garantiu aos construtores que vai se engajar nessa luta e articular apoio de outros deputados paraibanos. Nesta manhã, ele já esteve em conversas com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, e outros parlamentares.
Amanhã, quinta-feira, esses pequenos construtores sairão às 9 horas do bairro dos Bancários em direção à Caixa Econômica Federal da Epitácio Pessoa, quando farão um protesto e deverão se reunir com a superintendência solicitando o retorno de investimentos para o setor.

Os empresários informaram ao deputado que inúmeras demissões foram realizadas em razão da restrição de investimentos em programas habitacionais por parte do governo federal.
Em todo o setor da construção civil, a crise é aguda na Paraíba. Somente na região metropolitana de João Pessoa, existem mais de 4.500 imóveis novos encalhados.

Preocupado em assegurar o desenvolvimento da Paraíba e do Nordeste, o deputado federal Ruy Carneiro é um dos autores de requerimento para que o presidente da Caixa Econômica, Pedro Duarte Guimarães, vá à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara explicar os investimentos do banco na região.

Junto com um grupo de parlamentares nordestinos, Ruy demonstra apreensão com a possibilidade de divergências políticas entre as administrações federal, estaduais e municipais possam reduzir o aporte de recursos em obras de habitação e infraestrutura, fundamentais à geração de emprego e renda.

Notícias veiculadas nas últimas semanas dão conta de que a direção da Caixa teria determinado a suspensão de novos contratos com governadores e prefeitos do Nordeste. O presidente da Caixa nega qualquer possibilidade de perseguição, mas não contestou números divulgados por veículos como o Estadão, segundo o qual, entre janeiro e julho, a região teria recebido firmado com o banco apenas R$ 89 milhões em novos empréstimos, pouco mais de 2% dos R$ 4 bilhões assinados com todas as unidades da Federação.

A direção do banco divulgou nota informando que em 2019 foram feitos desembolsos de R$ 2,8 bilhões, dos quais, R$ 706 milhões para o Nordeste. No entanto, conforme o requerimento encaminhado ao presidente da Caixa, novos empréstimos é diferente de desembolsos. “A vinda de Pedro Guimarães à Comissão é uma oportunidade importantíssima para que esclareça definitivamente esses números e a política do banco para a região”, afirma Ruy Carneiro. “Vamos cumprir o nosso papel de fiscalizar, mas o mais importante é garantir os investimentos fundamentais ao povo da Paraíba, às famílias nordestinas. Disso não abrimos mão”, acrescenta o parlamentar paraibano.

Com Assessoria

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O acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo, sobre as emendas impositivas, está muito próximo de ser consolidado. Segundo fonte credenciada do Palácio da Redenção, proposta mediada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), prevê a redução em R$ 50 milhões do.impacto das emendas no Orçamento Geral Anual do Estado.

Nas condições atuais, esse impacto seria de R$ 150 milhões. O valor, de acordo com o governador João Azevedo (PSB), comprometeria a execução do Orçamento. Em princípio, os deputados aceitaram os argumentos do chefe do Executivo, mas faltava definir o total da redução.

Após conversar diversas vezes com as partes, Adriano Galdino levou a proposta aos colegas e, ao que tudo indica, o “martelo deve ser batido” até a próxima semana.

Com os R$ 100 milhões assegurados às emendas impositivas, cada um dos 36 deputados deve ter direito a indicar a aplicacão de quase R$ 3 milhões em obras em suas bases eleitorais.

Pode parecer pouco, diante do amplo leque de municípios em que os parlamentares atuam, mas o valor se torna considerável se comparado aos anos anteriores em que a execução das emendas parlamentares dependiam tão somente do humor do governador de plantão.

“Temos que corresponder às expectativas dos deputados, mas sem esquecer das necessidades orçamentárias do Governo do Estado”, avaliou o presidente da Assembleia Legislativa.

Mais um.ponto para Adriano Galdino.

Arruda foi morto à tiros

Será realizado nesta quinta-feira(15), às 9:00hs da manhã no 2º Tribunal do Júri em João Pessoa, o julgamento dos acusados de assassinar o empresário e corretor de imóveis Cláudio Cavalcanti de Arruda.

Relembre o caso:

O crime aconteceu em 25 de janeiro de 2016 por por volta das 13hs no bairro do rangel em João Pessoa e chocou a população da Paraíba.

Moisés Machado Cordeiro, Igor de Mesquita Dalia, Jailton Gomes dos Santos e Djalma Martins do Nascimento são acusados de planejar e matar por motivo fútil Claudio Arruda. Apenas dois deles, Igor de Mesquita Dalia e Moisés Machado Cordeiro estão aguardando o julgamento. Segundo um dos acusados e autor dos disparos Igor de Mesquita Dalia, o mandante do crime foi Moisés Machado Cordeiro, conhecido popularmente como Moisés Bicicleta, que planejou eliminar Claudio Arruda para não pagar uma dívida que tinha com o mesmo. Sendo assim, matando Claudio covardemente, estaria livre de cumprir com a sua obrigação com a vítima.

Moisés articulou tudo friamente antes do crime, atraindo Claudio Arruda até o seu estabelecimento que foi recebido com sete disparos de arma de fogo sem lhe dar chances de defesa.

A Família de Claudio Cavalcanti de Arruda clama por justiça.

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O ex-prefeito de Malta, Ajácio Gomes Wanderley, foi condenado, nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 121.447,74, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e perda da função pública ou cargo público ocupado no momento da prática do ato ímprobo.

A sentença é do juiz Rúsio Lima de Melo e foi proferida no Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário estadual.

Consta da Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público estadual, que o ex-gestor, durante o exercício financeiro de 2007, teria praticado diversas irregularidades: despesas para aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios e locação de veículos no valor de R$ 87.398,69, sem a realização de procedimento licitatório; aplicação de índices insuficientes na remuneração e valorização do magistério e na manutenção do desenvolvimento do ensino, no percentual de 59,39%; e omissão no recolhimento das contribuições previdenciárias no valor de R$ 34.049,05.

Das três irregularidades, o ex-prefeito foi inocentado da que trata da aplicação em educação abaixo do mínimo exigido pela legislação. Nesse caso, o juiz Rúsio Lima entendeu que apesar de a conduta ter violado os princípios da Administração Pública, não restou comprovado nos autos indícios de má-fé ou dolo por parte do gestor.

“No caso em apreço, não restou devidamente comprovado que o demandado tenha agido com dolo, vez que a mera conduta de não aplicar os percentuais mínimos em valorização e remuneração do magistério, por si só, não configura conduta ímproba a ser arrolada na Lei de Improbidade Administrativa”, ressaltou o magistrado.

Nos demais atos apontados na ação, o juiz considerou que as condutas se enquadram na Lei de Improbidade. Sobre a não realização de procedimentos licitatórios, ele assim se pronunciou: “Ao dispensar indevidamente o processo licitatório para aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios e locação de veículos, incorre na prática atos de improbidade administrativa, devendo o ex-gestor ser responsabilizado, com fulcro no artigo 12 da Lei nº 8.429/92”.

Já sobre a omissão no recolhimento das contribuições previdenciárias, o juiz Rúsio Lima observou que o ex-gestor não apresentou elementos probatórios capazes de desconstituir as provas produzidas pelo Ministério Público, alegando, tão somente, que fora realizado parcelamento, diante da dificuldade financeira que atravessou o município. “No caso em apreço, a ação omissiva do demandado causou perda patrimonial ao erário devido ao parcelamento, vez que ocasionou o pagamento de juros de mora, onerando a Administração Pública”, enfatizou.

A gestão socialista no tocante a área fiscal foi novamente destaque nacional. A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, nesta quarta-feira  (14), balanço das contas dos estados brasileiros e a Paraíba, pela segunda vez, se manteve na privilegiada lista dos estados que são Rating B, o que significa saúde fiscal e, consequentemente, capacidade de garantir empréstimos e financiamentos.

Com os dados, a Paraíba pode desfrutar das prerrogativas financeiras que uma boa situação fiscal impõe.

No balanço divulgado hoje, os estados do Amapá e de Roraima que eram nota B caíram para o time do Rating C, grupo que não podem receber empréstimos.

Apenas o estado do Espírito Santo recebeu nota Rating A.

Os dados são referentes ao ano de 2018.

Na semana passada, durante entrevista, o governador João Azevêdo ratificou  que a relação entre o governo do Estado e o governo federal é de exigir o que o Estado tem direito. Na ocasião, ele lembrou que Paraíba é um dos estados mais bem ranqueados do Brasil para obter empréstimos com o governo federal, de acordo com o governador.

“Não tem favor nessa relação. Tem respeito. […] Quando pleiteio um empréstimo, o aval do Governo Federal não é um favor que ele dá ao Estado. É uma obrigação, porque nos somos rating B”, disse o governador.

João Azevêdo explicou que a Paraíba é um dos 13 estados do Brasil com rating B, concedido pelo Tesouro Nacional, o significa que o governo federal é obrigado a dar o aval para empréstimos solicitados.

Atualmente, a Paraíba tem três empréstimos junto ao governo federal, que somam quase R$ 1 bilhão, e que deverão ser transformados em investimentos para o Estado. O Estado também é o primeiro no ranking de competitividade do Nordeste, condição que atrai mais investidores.

Com PBAgora

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O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu em sessão nesta quarta-feira (14) manter o afastamento do prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley. A matéria voltou para a pauta do Pleno do Tribunal de Justiça após pedido de vistas do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Dinaldinho está afastado do cargo de prefeito desde o dia 14 de agosto de 2018 por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba a pedido do Ministério Público da Paraíba. O prefeito foi denunciado no âmbito da Operação ‘Cidade Luz’, que investigou a existência de fraudes nos contratos de iluminação pública da cidade de Patos.

A defesa de Dinaldinho sustentou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) deveria decidir sobre o julgamento do prefeito. No entanto, o Pleno do Tribunal de Justiça afastou esta tese e decidiu que permanece com o processo. Os outros réus envolvidos na operação deverão ser julgados pela Justiça de primeiro grau.

Com Clickpb

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