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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Câmara do Deputados defenderam nesta segunda-feira (12) uma reforma que retire as regras do sistema tributário da Constituição.

Dias Toffoli afirmou, durante evento organizado pelo banco Santander, que a mudança ajudaria a desafogar o Tribunal.

“Toda reforma que acontece aumenta o texto da Constituição. Na tributária, vamos tirar do texto da constituição, vamos revogar o artigo 192”, sugeriu Toffoli.

Segundo ele, somente em matérias tributárias há hoje na pauta do STF ações que somam R$ 1 trilhão de reais.

A ideia seria tirar o tema da Constituição e tratar da questão por meio de projetos de lei, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que afirmou aprovar a proposta de Toffoli e já ter tratado com ele previamente sobre o assunto.

Ele disse ainda preferir tratar primeiro dos tributos sobre o consumo, tema dos projetos que já está no Congresso, e deixar outras questões para depois.

Afirmou também que não irá apoiar as discussões para recriar tributos nos moldes da CPMF.

“Não vamos retomar CPMF na câmara de jeito nenhum. O presidente Bolsonaro já falou isso. Tem de concentrar na reforma de bens e serviços.”

Maia afirmou ainda que quer priorizar na Câmara a votação de temas como uma reforma das carreiras públicas, o novo marco do saneamento e projetos que serão enviados pelo Banco Central de Modernização cambial e redução do spread bancário, o que poderá facilitar a votação da autonomia da instituição.

Por Eduardo Cucolo

Com G1

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O governador João Azevêdo assina, na manhã desta segunda-feira (12), a ordem de licitação para obras de manutenção nas instalações da Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa – orçadas em R$ 1,3 milhão. O governador também anunciará a liberação das linhas de créditos para juventude, além de outros benefícios para a juventude paraibana.

Os anúncios fazem parte da programação alusiva ao Mês da Juventude – que abrange cerca de 320 atividades em mais de 130 municípios.

Essa é a quinta edição do Mês da Juventude, uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, em parceria com outros órgãos, representando o compromisso em promover políticas públicas voltadas ao segmento.

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Acontece na tarde desta segunda-feira (12) uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater o projeto Future-se, proposto pelo Ministério da Educação. O objetivo do projeto seria levar “autonomia financeira à universidade pública”.

O evento está marcado para acontecer a partir das 15h no Plenário José Mariz. A audiência é uma propositura da deputada Estela Bezerra, em conjunto com o deputado Raniery Paulino e a deputada Cida Ramos.

De acordo a deputada Estela, uma das parlamentares que encabeçaram essa iniciativa, o debate precisa envolver todos os setores sociais. “Acreditamos que esse é o momento exige o protagonismo da sociedade acadêmica, dos movimentos estudantis, dos educadores e toda a população que luta por uma educação pública e de qualidade”, afirmou Estela, que completou:

“A participação social é importante para garantir que direitos constitucionais sejam mantidos e respeitados. Os cortes na educação, o cancelamento do FUNDEB e a ameaça da privatização nas universidades públicas são práticas que irão aumentar ainda mais a desigualdade social”, disse a parlamentar.

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O O OoooMinistério Público Federal (MPF) na Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar a paralisação da obra de um sistema de abastecimento de água na cidade de Pedra Lavrada. A portaria, de autoria do procurador Bruno Barros de Assunção, foi publicada na edição desta sexta-feira (09) do Diário Oficial do MPF.

O inquérito foi instaurado a partir de um acórdão emitido pelo Tribunal de Contas da União decorrente da fiscalização de obras paradas no Nordeste. Havia sido firmado um termo de compromisso entre a Funasa e o município de Pedra Lavrada para viabilizar a execução das obras de um sistema de abastecimento de água no valor de R$ 1.058.823,42.

De acordo com a portaria, foi necessário instaurar o inquérito para dar continuidade à instrução procedimental, “especialmente quanto ao acompanhamento da continuidade e da conclusão da execução da referida obra”.

Foi estabelecido o prazo de um ano para a conclusão do Inquérito Civil Público.

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