O deputado Lindolfo Pires (Podemos) presidiu nesta terça-feira (02) reunião da Frente Parlamentar que vai mediar acordos comerciais entre a Paraíba e a China, a começar pela construção do estaleiro de Lucena. Pires, que camanda a Frente, lembrou os investimentos superiores a R$ 2 bilhões que devem gerar pelo menos 12 mil empregos, diretos e indiretos, somente com essa obra.

“Trata-se de mais uma colaboração importante da Assembleia Legislativa, que tem procurado ajudar ao Governo do Estado na luta pelo desenvolvimemto da Paraíba”, afirmou Pires.

Até novembro, uma comitiva chinesa deve desembarcar na Paraíba para discutir com Governo do Estado e a Comissão de Deputados a próxima etapa das negociações comerciais.

Da audiência pùblica, participaram a bice-governadora Lígia Feliciano, seu marido e deputado federal Damião Feliciano, além do filho,Gustavo Feliciano, secretário da Imdústria, Comércio e Turismo da Paraíba.

Imagem da Internet

Dias atrás, perguntei ao deputado Anísio Maia sobre a possibilidade de transferência de Ricardo Coutinho e seu grupo para o PT. Isso, antes da intervenção. Anísio disse que alguns, como a vereadora pessoense Sandra Marrocos, seriam bem vindos. Mas, mandou recado para outros: ” No PT, não há espaços para caciques”.

Mesmo sem citar nomes, o “recado” do deputado caiu como uma luva no endereço do ex-governador Ricardo Coutinho, principal liderança do PSB e em vias de rompimento com o governador João Azevedo.

Ricardo, na época vereador, trocou o PT pelo PSB por não aceitar as regras petistas que, naquela ocasião, não lhes eram favoráveis. Ele queria disputar a sucessão municipal e precisava passar por prévias. Isso ocorreu em 2004, pouco tempo antes do Mago ser eleito prefeito de João Pessoa.

No evento de Monteiro, em favor da Transposição, Ricardo teria novamente deixado o PT em segundo plano. Até lideranças petistas, como o ex-deputado federal Luiz Couto, teriam sido barrados no palanque, segundo trechos da carta de Anísio Maia.

No documento distribuido com a imprensa nesta segunda-feira, Maia acusa “os girassois” de sempre se postarem como “donos da festa”. No caso do “SOS Transposição”, uma denominação que caberia à militância petista “que compareceu em peso ao evento”.

O deputado aproveitou para “alfinetar” o “cacique” do PSB. Disse que nunca gostou dessa estória de idolatrar líderes. Nem mesmo no caso de Lula, a maior liderança do PT.

Abaixo, a carta na íntegra:

SOS Transposição

Não gosto desta estória de idolatrar líderes.

Nunca fiz isto nem com Lula.

A vitória de ontem foi dos movimentos sociais.

Merece destaque a militância petista, que compareceu em massa e garantiu o sucesso do ato.

Este poderia ser maior se não ocorresse erros graves no planejamento e execução.

Tem que acabar esta estória de alguns girassóis quererem sempre ser os donos da festa.

No palanque tinha um coronel que dizia quem subia, quem falava e quem devia ser exaltado, a ponto de excluir a deputada petista Natalia Bonavides, o ex-deputado Luiz Couto e outros.

Talvez esta conduta justifique algumas ausências importantes.

Cabe-nos, ao invés de atacar aliados ausentes, procurar reincorporá-los nas próximas jornadas.

Para isto alguns métodos devem ser corrigidos. Ou operamos isto rapidamente ou a correlação de forças no Estado tenderá inevitavelmente para a direita.

Isto é muito mais importante do que querer mostrar quem é o dono da Paraíba.

Anísio Maia – Deputado Estadual

Imagem Divulgação

O prefeito do Município de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, foi condenado por ato de improbidade administrativa em sentença proferida pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo. Na decisão, o magistrado aplicou as seguintes penalidades: perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil, correspondente a 10 vezes o valor do último salário como prefeito e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Ele ainda pode recorrer da decisão.

De acordo com os autos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público estadual, o prefeito contratou Roseane Seixas Xavier Abrantes para o cargo de coordenadora de vigilância sanitária do Município de Uiraúna, desde março de 2013, sendo que ela nunca prestou o serviço, uma vez que trabalhava como enfermeira na Casa de Saúde Padre Costa, que tem como proprietário e administrador o gestor municipal.

“Demonstrou-se, fartamente, que a ré Roseane Seixas Xavier Abrantes prestava serviço na Casa de Saúde Padre Costa, por 40h semanais, exclusivamente, conforme suas próprias declarações em seara pré-processual no órgão ministerial, mesmo sendo contratada pela Prefeitura de Uiraúna”, destacou o juiz na sentença. De acordo com o magistrado, a conduta fere os comandos contidos no caput e inciso I do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

“Assim sendo, verifica-se que o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública encontra-se devidamente configurado, donde a necessidade de julgamento procedente da presente demanda”, ressaltou, acrescentando que os réus tinham elementos suficientes para saber que estavam agindo em desconformidade com a lei e com o interesse público.

O juiz também condenou Roseane Seixas por improbidade administrativa, sendo aplicada as seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil, correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida pela ré como coordenadora de vigilância sanitária do Município de Uiraúna e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Imagem de Assessoria

O senador José Maranhão (MDB/PB) apresentou quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. As sugestões de mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados referem-se à pensão por morte, alíquotas progressivas e regras de transição.

O senador sugere alteração na proposta sobre a pensão por morte, para corrigir o que considera uma “imensa injustiça e discriminação de tratamento entre ativos e aposentados”. Entre outras mudanças, ele propõe que a pensão seja equivalente a uma cota familiar de cinquenta por cento do valor da remuneração ou da aposentadoria recebida pelo segurado do Regime Geral de Previdência Social ou servidor público na data do óbito, acrescida de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de cem por cento. José Maranhão argumenta que o texto da reforma aprovado pelos deputados “além de impor uma significativa redução do valor da pensão por morte em relação às normas constitucionais vigentes, prejudica ainda mais o servidor ou segurado que falecer na ativa.

No caso das alíquotas progressivas e extraordinárias, José Maranhão propõe uma emenda supressiva, tirando do texto o que considera uma cobrança que seria “inconstitucional e confiscatória”. Ele destaca que o texto vindo da Câmara viola os direitos e garantias individuais, ao implantar uma “progressividade estranha à natureza jurídica de contribuição previdenciária”. Para o senador, “o aumento exorbitante da contribuição previdenciária, nos moldes patrocinados, com alíquotas pesadíssimas, que podem chegar a 22%, acrescidas do imposto de renda e dos demais tributos, representa incontestável afronta ao poder aquisitivo do servidor público, do aposentado e do pensionista, em detrimento de garantias explícitas, no momento em que mais se carece de estabilidade, senso de proporção, segurança jurídica e confiança legítima”.

Outra emenda apresentada por José Maranhão trata das regras de transição dos servidores públicos mais antigos. Para o senador, na PEC6/2019, a transição é extremamente dura. Ele lembra que os que ingressaram no serviço público antes de dezembro de 1998, já passaram por duas duras reformas da Previdência, que afastaram suas expectativas de aposentadoria.

O senador propõe um pedágio regressivo e estabelece como limite mínimo de pedágio o percentual de 30% para aqueles que estão há mais de 7 anos de se aposentar, aumentando até 100% para os que já estão muito próximos da aposentadoria.

Ricardo e João nos velhos e bons tempos (Imagem da Internet)

Se o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) teve acesso imediato ao que disse o governador João Azevedo (PSB) em Alagoa Gramde, no sábado (31), com certeza não sentiu nem um pouco a ausência do ainda aliado no “SOS Transposição”, no dia seguinte.

João manteve a palavra e não compareceu ao evento organizado por Ricardo em Monteiro. Antes disso, ainda mandou duro recado: “Não me furtarei a adotar medidas desagradáveis contra grupos ou pessoas que queiram prejudicar a Paraíba”, avisou.

Embora João mão tenha dado “nome aos bois”, o recado tem endereço certo. Ricardo Coutinho promoveu a manifesrtação contra o Governo Federal justamente num momento em que João Azevedo tenta estabelecer uma “parceria institucional” com Jair Bolsonaro. Em época de “vacas magras”, a ajuda do Planalto é imprescindível aos governos estaduais e municipais, não necessariente com contrapartida política.

O ex-governador não levou em consideração o cenário. Queria que João não só fosse ao evento, mas subisse ao palanque e, de preferência, disparasse críticas contra o governo Bolsonaro sob o argumento de defesa da Transposição.

Para Ricardo, seria a glória. Para João, no mínimo mais uma grande dor de cabeça, principalmente quando fosse em busca de recursos federais para obras no Estado. João caiu fora. Ou melhor, mem entrou.

Não foi a primeira “casca de banana” que o atual governador superou. Em ocasião anterior, Ricardo Coutinho botou “gosto ruim” no G10, grupo de deputados governistas que se define como independente.

Mesmo não sendo mais governador, Ricardo praticamente exigiu que João tomasse medidas mais duras contra o grupo. Gastou saliva à toa. João recebeu o G10 em audiência, posou para fotos ao lado dos deputados e deixou bem claro de que lado estava. Hoje, confia mais no apoio do grupo do que do próprio PSB.

“Não deixarei nunca de tomar medidas agradáveis ou não para grupos e pessoas, desde que o interesse da população esteja à frente”, garantiu o atual governador.

O discurso foi tão duro que até Jackson do Pandeiro, homenageado em evento govermental naquele momento, teria se contorsido no túmulo. E provocou uma curiosidade: que medidas “desagradáveis” seriam essas?

Talvez João tenba deixado para o próximo capítulo dessa conturbada novela.

O deputado federal Ruy Carmeiro (PSDB) voltou a condenar o pagamento de pensões a ex-governadores e defendeu a adoção de mecanismos jurídicos e legais congra o benefício. Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue pensão a ex-governadores da Paraíba, Ruy lembrou que as pensões enfrentam uma ação de inconstitucionalidade, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Supremo Tribunal Federal. A ação se refere justamente a quem tem o benefício concedido no país.

Segundo o deputado, a PEC de sua autoria foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal por unanimidade e agora deve seguir para a comissão especial antes de ir ao plenário. Ruy classificou a pensão como “uma excrescência”.

– Já estou conversando com o presidente [da comissão] para que ela seja instalada e depois da comissão especial, Câmara e Senado. Acho que tem toda a chance de sucesso pelo apelo. É uma excrescência você ser governador oito anos, se aposentar recebendo uma pensão de governador com salário integral.

Imagem da Internet

Tem gente por aí duvidando da suposta incompatibilidade entre o ex-governador Ricardo Coutinho e seu sucessor, João Azevedo. A desconfiança, lógico, tem origem no PSB, principal interessado no assunto que, apesar da intervenção, garante que luta pela reunificaçâo dos socialistas.

Mas, contra fatos não há argumentos, como ensina a sabedoria popular. E não é difícil identificar, no mínimo, inconsistências na convivência entre os dois. Exemplo: João Azevedo alegou problema de agenda para não comparecer ao evento de Monteiro, neste domingo, organizado por Ricardo Coutinho e o PT.

Um evento político em favor do presidiário e ex-presidente Lula da Silva travestido de ato público em defesa da transposição do São Francisco.

Quando não se pode adequar nem a agenda, é porque a coisa tá feia mesmo. Ou será que no PSB é diferente?