Ações para maior segurança de ciclistas no trânsito e contra roubos de bicicletas, programas de educação no trânsito para uma convivência civilizada com motoristas, políticas de mobilidade urbana, fortalecimento de entidades ligadas ao ciclismo como esporte e redução de impostos para bicicletas e equipamentos de segurança. Essas foram algumas das sugestões levantadas na manhã desta quinta-feira durante audiência pública, na Assembleia Legislativa da Paraíba, para debater sobre o ciclismo cidadão e a mobilidade urbana, entendendo a bicicleta como meio de transporte, esporte e lazer. A proposição foi do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), líder do governo na ALPB. A audiência reuniu representantes de vários órgãos e entidades e de 12 grupos de ciclistas.

Na oportunidade, Barbosa informou que apresentou requerimento solicitando do Governo do Estado a instalação de um posto de polícia no girador da PB 008, que dá acesso à praia da Penha, onde vários ciclistas costumam realizar atividades esportivas e de lazer. Antes de encerrar a audiência, o deputado protocolizou requerimentos dirigidos ao DER, apelando por estudos técnicos com o intuito de viabilizar a implantação de uma faixa de ciclovia na PP 004 entre Bayeux e Santa Rita e solicitando travessia do perímetro urbano da mesma rodovia.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, destacou a importância da segurança do ciclista. “As estatísticas apontam que morre mais gente praticando ciclismo do que MMA”, comparou. Já o deputado Wilson Filho disse que o uso da bicicleta como transporte esbarra no problema da falta de estacionamentos específicos, facilitando os roubos.
O deputado Ricardo Barbosa lembrou que é de sua autoria a Lei 10.491/2015 que cria o sistema estadual de prevenção ao roubo, furto e comércio ilegal de bicicletas no Estado da Paraíba, que ainda necessita de regulamentação. “Nesse mesmo afã, no desejo de ver aplicada a referida lei, provocamos o Ministério Público, por meio do Ofício nº. 564/2019, encaminhado ao gabinete do Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, solicitando que fossem tomadas as devidas providências para o tempestivo e oportuno cumprimento da legislação”, informou.

Pelo esporte

Barbosa lembrou que a história de seu mandato tem sido dedicada à temática da mobilidade urbana, notadamente no que se refere ao uso de bicicletas. Foi de sua autoria, há dez anos, a produção do dispositivo legal (Lei 8.732/2009) que regulamentou o sistema de ciclovias no Estado da Paraíba. “Além disso, recentemente, produzimos a Lei nº 11.325/19, que institui a semana estadual de incentivo ao ciclismo no calendário oficial do Estado e o Projeto de Resolução nº 144/2019, que inclui no calendário de eventos institucionais da Assembleia Legislativa o Pedal Cidadão”.
Estiveram presentes Paulo Pereira, presidente da Associação dos Ciclistas da Paraíba; Valdemar Medeiros, presidente da Federação Paraibana de Ciclismo; Wallace Massini, superintendente adjunto da Semob João Pessoa; Fleming Cabral, gerente executivo de transporte do DER; Major Bruno Rodrigues, comandante da Companhia de Policiamento Turístico; tenente coronel Jucier Pereira de Lima, comandante do BPTran, representando o coronel Euller Chaves, comandante geral da Polícia Militar; Coronel Sobreira, diretor presidente da Caixa Beneficente da PM e Bombeiros da Paraíba; Camila Dias, diretora de cicloturismo da Federação Paraibana de Ciclismo; representantes dos grupos de ciclistas Mais Bike, Pedal 83, Amigos do Pedal, Pedal Jampa, Pedalar Tibiri, Bike Anjo, Grupo Vigaristas, Chatô Bike de Ciclismo, Pedal Mixuruca, Pratique Saúde, Santa Rita Bike Clube e Olho no Barro, além de vários outros convidados.

Com Assessoria

*Brasília* – Em artigo publicado no jornal *Correio Braziliense*, o deputado federal paraibano Ruy Carneiro – que foi presidente da Comissão de criação do programa Médicos pelo Brasil -, fez um balanço positivo dos trabalhos que conduziu no Congresso Nacional e do impacto que a atuação de pelo menos mais 18 mil novos médicos de família e comunidade trará para a saúde da população brasileira.

“O Médicos pelo Brasil é, a um só tempo, o maior programa de saúde pública em implantação e um dos mais amplos processos de qualificação dos profissionais médicos desenvolvidos no País”, escreveu o parlamentar, que também destaca o amplo diálogo realizado com a sociedade para o aperfeiçoamento do projeto – principalmente representantes da comunidade médica -, e o maior controle social que, reforça, garantirá ao programa transparência, correções de rumo e sintonia com as reais necessidades da população brasileira.

Leia abaixo a íntegra do artigo publicado no jornal de circulação nacional:

Médicos pelo Brasil

*Ruy Carneiro

Assim que assumi a Presidência da Comissão Especial Mista, criada no âmbito do Congresso Nacional, para analisar a Medida Provisória 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, procurei conduzir os trabalhos no sentido de aprofundar o diálogo com os mais amplos setores da população e aperfeiçoar os mecanismos de controle social previstos na MP. É o maior controle social que garantirá ao programa transparência, correções de rumo e sintonia com as reais necessidades da população brasileira.

O Médicos pelo Brasil é, a um só tempo, o maior programa de saúde pública em implantação e um dos mais amplos processos de qualificação dos profissionais médicos desenvolvidos no país. Cria uma carreira federal de médico no âmbito da atenção primária, ou médico da família, com ampliação significativa da oferta de profissionais nas áreas prioritárias, ou seja, principalmente comunidades longínquas, indígenas ou ribeirinhas fluviais. Serão 13 mil médicos para essas áreas, sete mil a mais que o Mais Médicos, sendo 55% deles para as regiões Norte e Nordeste. No total, o programa oferecerá 18 mil vagas, por meio de concurso público, com remunerações que podem alcançar R$ 31 mil. Cada médico precisará passar por um processo de especialização de dois anos, recebendo ao fim do período o título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade.

Com o senador Confúcio Moura, relator da MP, e demais membros, o nosso desafio na Comissão Mista foi o de aperfeiçoar o programa, a partir de um amplo processo de ausculta, de debate democrático, transparente, com as mais diversas representações da sociedade brasileira, desde a Associação Médica Brasileira (AMB) à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Encaramos com determinação dois problemas importantes: as dificuldades do Revalida, o processo de reconhecimento dos diplomas de pessoas formadas no exterior, principalmente os brasileiros, e a incorporação de médicos cubanos que decidiram permanecer no país mesmo com o fim do Mais Médicos — esses profissionais estarão aptos a atuar no Médicos pelo Brasil, desde que validem seus diplomas e se submetam às regras das seleções públicas previstas no programa, diferentemente do anterior que os incorporava automaticamente.
Na comissão aliamos um conjunto de propostas de emendas para fortalecer o controle social, cujos mecanismos básicos já estavam previstos na MP. O Médicos pelo Brasil será operacionalizado por meio da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que se subordinará a um Conselho Deliberativo formado por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional dos Secretários da Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e de entidades privadas do setor de saúde. Procuramos realizar os ajustes necessários e o relatório sobre a MP está pronto para ser votado no plenário para, em seguida, o programa começar a ser executado. O fundamental agora é levar o mais rapidamente possível mais qualidade de vida às pessoas que moram nas áreas mais vulneráveis do país.

*Deputado Federal, Presidente da Comissão Mista que analisa a MP 390/2019 (cria o Médicos pelo Brasil)

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Lucélio Cartaxo passou por maus momentos ano passado, após acidente em quadriciclo que quase lhe tirou a vida. Recuperado, o irmão gêmeo do prefeito Luciano Cartaxo reassumiu suas funções de secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura de João Pessoa.

E, como se esperava, vem dando conta do recado. Tanto que o prefeito acaba de lhe atribuir outra missão importante: fortalecer o PV para as eleições municipais de 2020.

Cartaxo, o prefeito, não pode ser candidato porque já foi reeleito. Mas, quer eleger o sucessor e precisa, primeiro, garantir um partido forte, capaz de atrair apoios ostentando competitividade. Cartaxo, o secretário, assumiu a presidência do PV sabendo disso.

De agora em diante, além das ações como chefe de gabinete, ninguém se espante ao se deparar com o Lucélio articulador político.

Só para lembrar, Lucélio foi o segundo mais votado para governador nas eleições de 2018. Em 2014, obteve mais de 500 mil votos para senador e coordenou a campanha do irmão em 2016, quando Luciano foi reeleito em primeiro turno.

Como se pode ver, a escolha do novo presidente do PV priorizou o binômio “confiança e competência”.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (16), julgou irregulares a gestão e as despesas realizadas pela Organização Social Cruz Vermelha, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa no exercício de 2014.

O TCE apontou superfaturamento, quarteirização e ilícitos que somam prejuízos na ordem de R$ 10.716.073,85 milhões, quantia a ser ressarcida, solidariamente, pelos ex-diretores Ricardo Elias Restum e Milton Pacifico José de Araújo, no prazo de 60 dias.

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O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu minucioso voto, detalhou as irregularidades, destacando que houve uma “sangria” de recursos públicos. O processo nº 10243/15 tratou de inspeção especial realizada na execução do contrato da OS com aquela unidade de saúde, abrangendo o exercício de 2014, na gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa, a quem foi aplicada multa de R$ 5.000. Aos diretores da OS ainda foram imputadas, a cada um, multas no valor de R$ 1.071.607,38.

Na decisão, o Tribunal de Contas cientifica mais uma vez o gestor da Secretaria de Estado da Saúde sobre as irregularidades registradas nos autos, e encaminha cópias do relatório e voto ao Ministério Público, Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade, com a finalidade de se apurar fatos de competência, assim como à Procuradoria Geral de João Pessoa para averiguar o recolhimento do ISS, quanto às retenções relativas aos escritórios Lobato, Souza e Fonseca e Villar, Varandas Advocacia, e a empresa Botin Assessoria e Serviços Ltda.

No relatório, o conselheiro explicou cada irregularidade apontada pelos auditores, mas chamou a atenção os contratos firmados com a empresa Papa-Tudo Ltda, sediada em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, especializada em assuntos de gastronomia e alimentos para os pacientes. Os pagamentos feitos a essa empresa somaram R$ 3.655.200,63, tendo sido detectadas despesas sem comprovação e superfaturamento.

Ao final, conforme o voto do relator, acompanhado à unanimidade, permaneceram entre as despesas irregulares vultosos pagamentos às empresas BR Indústria e Comércio De Alimentos e Raimundo Adelmar Fonseca Pire no montante de R$ 1.238.907,11, e outros R$ 1.184.777,36 à UPGRADE – Representação e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. Detectou-se ausência de comprovação da execução do Contrato nº 09/12 com empresa Vértice – Soc. Civil de Profissionais Associados na quantia de R$ 893.600,00.

Também despesas equivalentes a R$ 646.908,95 com a empresa Classe A Representações Ltda, além de outras que envolveram os Escritórios jurídicos Villar e Varandas Advocacia e Lobato, Souza e Fonseca. Ainda entre as irregularidades, a não apresentação de documento comprobatório de aplicação de valores em CDB no Banco do Brasil, entre outras, que somadas chegaram a um prejuízo total na ordem de R$ 10.716.073,85.

O TCE realizou sua 2241ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz, no exercício da Presidência, em virtude da ausência justificada do titular, conselheiro Arnóbio Alves Viana. Contou com as presenças dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Arthur Cunha Lima. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

Com Genesio Souza Neto/AscomTCE 

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovaram o fechamento de comarcas no interior da Paraíba.

A votação terminou com 14 votos a favor e 2 contra.

A proposta de fechamento partiu do presidente Márcio Murilo do TJPB, e foi aprovada pelos comitês Orçamentário e de Priorização do tribunal.

O autor da proposta argumentou que a desinstalação das comarcas trará agilidade e economia ao Judiciário Paraibano.

A lista de comarcas inclui Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, São João do Cariri, Serraria e Brejo do Cruz.

Márcio Murilo disse que o diagnóstico feito pelo órgão indica que o problema não é a falta de juízes, mas de estrutura adequada para o trabalho. “Nós temos mais de mil servidores a mais que Sergipe. Temos 150 juízes a mais e temos uma produção de arquivamentos de processos de menos da metade de Sergipe”, disse o presidente.

“As Comarcas não são para extinguir, mas sim para termos uma agregação provisória, em muitos casos, para que essas Comarcas onde hoje não há juízes nem condições financeiras de nomear, sejam agregadas. E com essa economia gerada o jurisdicionado realmente possa encontrar um juiz e tenha o seu processo julgado”, argumentou o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do TJ.

Confira a lista das Comarcas que serão desinstaladas:
Araçagi (deverá ser remanejada para Guarabira)

Barra de Santa Rosa (deverá ser remanejada para Cuité)

Brejo do Cruz (deverá ser remanejada para Catolé do Rocha)

Cacimba de Dentro (deverá ser remanejada para Araruna)

Malta (deverá ser remanejada para Patos)

Pilões (deverá ser remanejada para Guarabira)

Santana dos Garrotes (deverá ser remanejada para Piancó)

São Mamede (deverá ser remanejada para Patos)

Arara (deverá ser remanejada para Solânea)

Bonito de Santa Fé (deverá ser remanejada para São José de Piranhas)

Cabaceiras (deverá ser remanejada para Boqueirão)

Paulista (deverá ser remanejada para São Bento)

Prata (deverá ser remanejada para Sumé)

São João do Cariri (deverá ser remanejada para Serra Branca)

Serraria (deverá ser remanejada para Bananeiras)

2ª Vara Mista de Conceição (deverá ser desinstalada)

3ª Vara Mista de Monteiro (deverá ser desinstalada)

2ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)

3ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)

A Assembleia Legislativa realiza amanhã (quinta-feira, 17) audiência pública para debater sobre espaços e segurança dos ciclistas e mobilidade urbana. A audiência, que foi proposta pelo líder do governo na ALPB, deputado Ricardo Barbosa (PSB), começará às 10 horas, no Auditório João Eudes.
Grupos de ciclistas e representantes de órgãos públicos foram convidados para a audiência, a exemplo do DER, Semob, BPTran, Secretaria Estadual de Esportes, Secretaria Municipal de Esportes, Fórum Paraibano de Mobilidade, representantes do comércio e de outras organizações.
O evento vai debater sobre o ciclista cidadão e a mobilidade urbana: o uso da bicicleta como meio de transporte, esporte e lazer no Estado da Paraíba. Para o deputado Ricardo Barbosa, o ciclismo, além de importante esporte e opção de lazer, também vem sendo utilizado como meio de transporte saudável, embora, em alguns casos, essa prática tenha causado polêmica diante dos problemas no trânsito. “O debate, portanto, se reveste de importância, uma vez que a prática do ciclismo é irreversível e vem ganhando cada vez mais adeptos”, observou.

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O deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) comentou na noite desta terça-feira, dia 15, a informação que obteve da viagem do ex-governador Ricardo Coutinho à Europa em momento de muita ebulição com a Operação Calvário na Paraíba.

“Obtive hoje a informação de que o ex-governador Ricardo Coutinho está de malas prontas para viajar na próxima segunda-feira à Europa. Ele devia em vez de ir à Espanha, ficar na Paraíba e explicar ao Gaeco se sabia ou não do mar de corrupção em seu Governo”, comentou o parlamentar.

O deputado Cabo Gilberto lamentou que muitos paraibanos são vítimas da corrupção que se instalou na Paraíba em diversas áreas. “A investigação começou na área de saúde com as contratações das Organizações Sociais, e desvio de recursos, enquanto muitos paraibanos ficaram sem medicação, exames e cirurgias.  Hoje observamos que o desvio de recursos também ocorria na educação, em licitações, em troca de propina para agentes e campanhas políticas”, analisou.

O parlamentar destacou o trabalho incansável da força-tarefa que combate a orcrim instalada na Paraíba. “A população reconhece e aplaude o trabalho dos promotores do Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, do Ministério Público Federal, da CGU, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que juntos mostram a força do estado contra o braço criminoso que se instalou na Paraíba nesses últimos anos”, concluiu.

Com Assessoria/Marcella Souza

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A deputada Estela Bezerra (PSB) afirmou nesta quarta-feira (16) que não teme as investigações da “Operação Calvário”, onde foi citada em despacho do desembargador Ricardo Vital como suspeita de “condutas criminosas” no processo que envolve suposto desvio de recursos da área da Saúde através da Cruz Vermelha.

Estela disse que pretende colaborar com o trabalho do Gaeco, embora não entenda como seu nome foi incluído no caso da Cruz Vermelha com as “ilações” constantes no despacho do desembargador Ricardo Vital, relator do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba.

“Fui gestora e ordenadora de despesas, secretaria de transparência publica, de planejamento e de Comunicação, sem que nada possa ser usado contra minha conduta ética e moral. Não entendo como alguém pode ser acusado antes até de ser ouvido”, lamentou a parlamentar socialista.

Após o pronunciamento da tribuna, Estela distribuiu com a imprensa a nota abaixo:

Nota

Nas últimas horas fui surpreendida, negativamente, com uma medida cautelar na qual sou citada, com ilações que me acusam de ser uma suposta suspeita de um processo de investigação em andamento no Ministério Público Estadual (MPE).

Levei algum tempo para compreender os motivos pelos quais fui arrolada em um processo do qual não sou parte e figurar em um capítulo cuja a arguição trata da competência originária da Corte. Contudo, quero aqui demonstrar o meu interesse em colaborar com as investigações para que a verdade real seja reestabelecida.

Devo dizer em meu favor que tenho uma vida pública sem qualquer mácula. Sou deputada de segundo mandato, aprovada pela opinião pública através do voto popular. Minha entrada na democracia representativa é fruto de uma trajetória de luta por diretos sociais, por justiça social, por cidadania, por democracia participativa e por transparência pública.

Antes de ter mandato, fui ativista e defensora dos direitos das minorias, gestora e ordenadora de despesas à frente da Coordenadoria das Mulheres, da Secretaria de Transparência Pública, da Secretaria de Planejamento e, por fim, da Secretaria de Comunicação do Estado, sem que nada possa ser utilizado contra a minha conduta ética e moral.

Quero apuração imediata. É a minha imagem, a minha reputação e o respeito das pessoas que confiam em mim que está em jogo. E, a despeito de qualquer foro privilegiado, coloco meus sigilos bancário, patrimonial e telefônico à disposição. Estou apresentando petição junto ao MPE e ao Tribunal de Justiça. Tenho endereço fixo e nada tenho a esconder da Justiça, nem do povo da Paraíba.

Sobre mim, deveria pesar a presunção de inocência, como a todo cidadão do Estado de Direito, onde as instituições públicas possuem papéis definidos e disciplinados por leis. O processo tem rito e, por justiça, precisa inquirir antes de acusar. O contraponto disso é o processo inquisitório que condena antes de ouvir.

Por fim, quero reafirmar a toda sociedade, que os compromissos da agenda socialista de soberania popular, garantia e igualdade de direitos e sustentabilidade são a prioridade do nosso mandato.
Seguiremos com o trabalho, o respeito e a responsabilidade que sempre conduziram minha vida pública.

Estela Bezerra
Deputada Estadual

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) está empenhado na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação dos cartórios no Estado da Paraíba. Tião afirma que estes estabelecimentos estão cobrando taxas abusivas e prestando maus serviços à população, além de cometer diversas irregularidades e nepotismo.

O parlamentar informou que já pediu apoio de alguns colegas para apurar denúncias que vem recebendo de várias regiões do estado, após seu pronunciamento que citou os milhões arrecadados pelos cartórios, falta de transparência e irregularidades.

De acordo com Tião Gomes, além da péssima prestação dos serviços cartorários, as titularidades, que são concessões públicas, viraram verdadeiras capitanias hereditárias, cuja titularidade passa de pai para filho, num negócio que movimenta milhões mensalmente.

“Temos que apurar se existe uma máfia dos cartórios em nosso estado e o mal que está causando à população, ao setor imobiliário, produtivo e bancário. Muitas vezes os cartorários se acham donos da cidade. Os cartórios são verdadeiros bancos, movimentando grandes somas em dinheiro. Espero contar com o apoio dos demais deputados para que possamos moralizar este cartéis, até a finalização do concurso que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, certame esse que já dura 6 anos”, salientou Tião.

Com.Portal do Litoral

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As investigações da “Operação Calvário” chegaram à Assembleia Legislativa da Paraíba, atingindo Estela Bezerra (PSB). A deputada é citada em despacho do desembargador Ricardo Vital por suspeita de “condutas criminosas”.

Estela teria, de acordo com o magistrado em seu despacho, ligações com Daniel Gomes, apontado como “chefe da Organização Criminosa Cruz Vermelha”, Organização Sockaç que gerenciou hospitais na Paraíba.

Mayara Martins foi indicada por Daniel para comandar a Cruz Vermelha na Paraína. Ma época, ela era chefe de gabinete da deputada do PSB, segundo documento assinado pelo desembargador Ricardo Vital.

As investigações sobre o suposto envolvimento de Estela Bezerra com a Orcrim, que correm em segredo de justiça, serão ainda aprodundadas.

Trecho do despacho do desembargador diz o seguinte:

“É possível que Daniel Gomes tenha permitido que a investigada Estelizabel tenha feito indicações, semelhantes a que fez por Mayara Martins, no âmbito do IPCEP, sendo necessário o aprofundamento das investigações neste aspecto”.

Nesta terça-feira (15), um dia após o despacho, Ricardo Vital determinou novas buscas e apreensões na sexta etapa da Calvário. Um dos alvos foi o aeroporto Castro Pinto, onde policiais federais coletaram informações sobre embarque e desembarque de autoridades paraibanas no período de atuação da Cruz Vermelha na Paraíba.ç