O governador João Azevêdo visita, nesta sexta-feira (8), os municípios de Cacimba de Dentro e Solânea, onde entrega benefícios para os seus habitantes, nas áreas de infraestrutura e educação.

Em Cacimba de Dentro, o chefe do Executivo estadual entrega, às 10h, a travessia urbana, na qual foi investido mais de R$ 1 milhão. Com uma extensão de 1,3 quilômetros, a travessia compreende cinco ruas, que receberam pavimentação asfáltica – Rua Getúlio Vargas, Rua Capitão Pedro Moreira, Rua Severino Câmara da Cunha, Rua José Gomes Maranhão e Rua Presidente João Pessoa.

Às 15h, o governador entrega a Escola Cidadã Integral Técnica Alfredo Pessoa de Lima, em Solânea, reformada e ampliada, com capacidade para atender 800 alunos. Foi investido nas obras R$ 1,7 milhão

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, inicia nesta quinta-feira (7), em Campina Grande, as audiências itinerantes para discutir as propostas orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), para o exercício financeiro do Estado em 2020. O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal, a partir das 10h00.

A LOA prevê o investimento de R$ 12.709.879.610 (doze bilhões, setecentos e nove milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e dez reais) incluindo todas as receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o FUNDEB.

O secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, será o expositor deste e dos encontros já programados para Sousa, nesta sexta-feira (8), e João Pessoa, no próximo dia 14. O deputado estadual Tião Gomes (Avante), é o relator da LOA 2020.

De acordo com o presidente da comissão de Orçamento, o deputado estadual Wilson Filho (PTB), esta é a oportunidade para os representantes da sociedade civil organizada (entidades científicas, culturais, sindicatos, associações de classes e demais instituições representativas) apresentarem propostas aos projetos de lei do Poder Executivo.

Wilson Filho explicou que a tramitação será cumprida conforme o calendário divulgado, sem maiores dificuldades. O parlamentar acrescentou que o prazo para a apresentação de emendas por parte dos deputados foi iniciado em 1º de novembro e vai até o próximo dia 18.

O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entres os dias 19 de novembro a 09 de dezembro. A partir do dia 10 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia da ALPB para ser votada em plenário por todos os deputados.

Foi sugerido pelos membros da Comissão de Orçamento ampliar uma pouco mais o debate da LOA e discutir temas como segurança pública, desenvolvimento, infraestrutura, educação, cultura, esporte, ciência e tecnologia, saúde e ação social. Tião Gomes acrescentou que a proposta da LOA está cumprindo todos os princípios constitucionais.

Imagem Rita Martins/Agência IBGE

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A ampliação da ocupação e o crescimento do rendimento no trabalho ajudaram a tirar cerca de 1 milhão de brasileiros da pobreza em 2018. Porém, o país ainda tinha 13,5 milhões de pessoas em pobreza extrema, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O número se manteve estável na comparação com 2017, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE divulgada nesta quarta (6). Em 2018, 6,5% da população se encontrava nessa situação, 0,1 ponto percentual a mais que no ano anterior.

Pela linha definida pelo Banco Mundial — que é a métrica adotada pelo IBGE —, são considerados em pobreza extrema aqueles que vivem com até US$ 1,90 por dia (o equivalente a R$ 145 por mês).

Os brasileiros na pobreza extrema aumentaram 2 pontos percentuais entre 2014 e 2018, resultando, no ano passado, em 13,5 milhões de pessoas.

“Esse contingente é superior à população total de países como Bolívia, Bélgica, Cuba, Grécia e Portugal”, analisou o IBGE.

Por outro lado, são considerados pobres aqueles que tem o PPC menor que US$ 5,50 (R$ 420 por mês) por dia. E esse número caiu de 0,7% no ano passado, atingindo agora 52,5 milhões de brasileiros.

“Esse grupo necessita de cuidados maiores que seriam, por exemplo, políticas públicas de transferência de renda e de dinamização do mercado de trabalho”, disse o gerente do estudo do IBGE, André Simões.

No Brasil, o valor do indicador de pobreza do Bolsa Família é de R$ 89, inferior ao parâmetro atual global de R$ 145. Em 2011, o valor de R$ 70 para o benefício era compatível com o valor global daquela ocasião (US$ 1,25 por dia).

O gerente da pesquisa, André Simões, explicou que o valor atual está abaixo por falta de correções monetárias.

“É fundamental que as pessoas tenham acesso aos programas sociais e que tenham condições de se inserir no mercado de trabalho para terem acesso a uma renda que as tirem da situação de extrema pobreza”, disse André Simões.

O IBGE creditou a melhora também ao crescimento do rendimento proveniente de aposentadorias e pensões. Porém, essa dinâmica está restrita à Região Sudeste.
“Nas demais regiões a variação não foi significativa”, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em termos absolutos, cerca de 1 milhão de pessoas alcançaram ou superaram o limite de US$ 5,50 por dia, mas 700 mil delas se encontravam no Sudeste. Já quase metade dos brasileiros (47%) abaixo da linha da pobreza no ano passado estava no Nordeste.

O Maranhão é a unidade federativa com o maior percentual de pessoas abaixo da linha da pobreza: 53% do estado. Santa Catarina, por sua vez, demonstrou a menor desigualdade, com 8% de pobres em sua população.

Todos os estados das regiões Norte e Nordeste apresentaram indicadores de pobreza acima da média nacional, de 25,3% dos brasileiros. Já as demais unidades federativas do país ficaram abaixo desse número.

O estudo do IBGE mostra que mesmo a inserção no mercado de trabalho não é condição suficiente para que a pobreza seja superada. Entre os ocupados, 14,3% estavam em situação de pobreza em 2018.

Desse total, 24,2% exercem a função de trabalhadores domésticos, enquanto 23,4% atuam como empregados sem carteira de trabalho assinada e 19,9% trabalham por conta própria.

É possível analisar também que a pobreza não afeta igualmente a todos os brasileiros.

Entre as crianças recém-nascidas até os 14 anos de idade, 42,3% estavam abaixo da linha. Os idosos representavam somente 7,5% do total.

Na comparação racial, as pessoas de cor ou raça preta ou parda eram 32,9% dos pobres brasileiros no ano passado. Os brancos não tinham menos da metade, com 15,4% deles abaixo da linha da pobreza.

Com Diego Garcia/Folhapress

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Com o fracasso do leilão do pré-sal, o repasse que seria feito para à Paraíba caiu para R$ 151,2 milhões. Os recursos destinados à Paraíba com o repasse do megaleilão de petróleo, realizado pela União, nesta quarta-feira (6) tinha a estimativa de arrecadar R$ 312 milhões, mas o valor diminuiu mais da metade.

Com dois blocos “encalhados”, a cessão onerosa do pré-sal diminuiu aproximadamente pela metade os recursos que deverão ser recebidos por estados e municípios como parte da operação.

A expectativa era que o leilão, no total, arrecadasse R$ 106,6 bilhões com os bônus de assinatura dos quatro blocos oferecidos. Mas, sem interessados nas áreas de Atapu e Sépia, a arrecadação ficou em R$ 69,96 bilhões.

Em entrevista ao Portal ClickPB, o secretário da Receita do Governo da Paraíba, Marialvo Laureano, já tinha revelado que a entrada desse recurso será usada para amenizar o déficit previdenciário local, que gira em torno de 1,5 bilhão.

A lei determina que esse dinheiro tem de ser usado primordialmente para pagar dívidas previdenciárias. Em caso de sobrar algum valor após o cumprimento dessa obrigação, o excedente só pode servir a investimentos.

Com Clickpb

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou, nesta quarta-feira (6), a Lei 11.943/2019, que trata da organização e fiscalização, por parte do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), do Serviço de Transporte Público Complementar na Paraíba (STPC-PB), no que diz respeito à segurança, o conforto e a qualidade dos serviços prestados à população.

A assinatura da Lei ocorreu no Plenário José Mariz e contou com a participação dos parlamentares e motoristas de transportes alternativos. Adriano Galdino parabenizou a deputada Pollyanna Dutra, que é autora do projeto, e os outros parlamentares pelo empenho para que a lei fosse aprovada e promulgada.

“A Casa foi tomada por esses profissionais, que são pais de famílias, trabalhadores dignos, que a cada dia ganham seu sustento, através dos seus carros. Eu estou muito feliz pela oportunidade de promulgar essa lei, que vai proporcionar que tenhamos mais qualidade no transporte público da Paraíba”, afirmou o presidente.

O principal objetivo da lei é possibilitar aos motoristas do transporte alternativo à regulamentação, em nível estadual, da atividade, além de proporcionar melhorias com relação a questões como fiscalização, disciplinamento e organização. “Essa lei garante o direito de igualdade e eu estou muito grata pelo envolvimento dos 36 deputados para essa promulgação, que vai regulamentar a profissão. São pais de famílias, que ao longo da caminhada geram impostos, entre outras coisas, e nada mais justo do que a Casa proporcionar esse direito que eles têm”, destacou Pollyanna Dutra.

A lei determina ainda que a permissão para a exploração do serviço será concedida pelo DER por um prazo de 10 anos aos profissionais que atendam os requisitos da legislação. Segundo as regras estabelecidas, nas quais os condutores precisarão se adaptar, consta que o veículo a ser utilizado deverá ter capacidade entre sete e 21 passageiros e ao atingir 10 anos de uso deverá passar por vistoria obrigatória. “É uma grande conquista para a categoria e para os consumidores desse serviço. A gente fica feliz em participar dessa iniciativa tão coesa”, disse Taciano Diniz.

O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos de Pombal, Flávio Oliveira, afirmou que atualmente são três mil trabalhadores beneficiados com a nova lei. Ele acrescentou que a presença de grande parte dos motoristas na sede do Legislativo foi para agradecer aos parlamentares pelo empenho. “Começamos essa luta há muito tempo e nesse momento eu só tenho a agradecer a Assembleia. Foi uma realização para todos nós e só temos a agradecer”, disse Flávio Oliveira.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (05), o projeto de Lei 1.241, que concede reajuste salarial dos servidores do Ministério Público Estadual (MPPB), em consonância com o artigo 127 da Constituição Federal, que estabelece índice de revisão anual da remuneração dos funcionários de carreira do quadro de pessoal do MPPB.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e da Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB), Felipe Medeiros, acompanhou a sessão e comemorou a aprovação do projeto, que, segundo ele, representa a manutenção de garantias e direitos obtidos pelos servidores do MPPB.

Felipe Medeiros também agradeceu o emprenho do presidente da ALPB, Adriano Galdino, e do deputado Bosco Carneiro Junior para aprovar o projeto.

Também acompanharam a votação o presidente da Regional Nordeste da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público(Ansemp ), Daniel Guerra, e o coordenador executivo da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), Aloysio Carneiro.

Com Assessoria

Mancha de óleo na praia dos Carneiros, município de Tamandaré/PE
Imagem Divulgação/Clemente Coelho Júnior

De acordo com o levantamento feito pelo IBAMA, foram contabilizadas, aproximadamente, 4.300 toneladas de resíduos de óleo retirados das praias nordestinas, até o dia de ontem. Essa informação foi divulgada no final da tarde de ontem após reunião entre o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha do Brasil (MB), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para apresentar os resultados obtidos por essa Instituição, no que se refere ao monitoramento das manchas de óleo na região Nordeste.

Neste encontro, foram debatidas técnicas de modelagem numérica e monitoramento por satélite e definida a criação de um Grupo de Trabalho, composto por especialistas de Universidades e Institutos de Pesquisas nacionais. Uma equipe composta por profissionais da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Secretaria do Estado da Agricultura (Seagri), com o apoio da MB, fez coleta de amostras de água, sedimento e fauna em dois municípios sergipanos: na praia do Viral e no Rio Vaza-Barris.

As análises químicas servirão para mensurar o grau de contaminação, por óleo, nas amostras. As coletas seguirão até o dia 8 de novembro. A MB deslocou, em caráter preventivo, um Destacamento Operativo de Fuzileiros Navais, composto por 30 militares, para o norte do estado do Espírito Santo, nesta terçafeira (5).

Estes militares, que ficarão baseados em Conceição da Barra e São Mateus, iniciaram o reconhecimento da região, de modo a facilitar a atuação caso as manchas de óleo cheguem ao estado. Os três Navios da MB que suspenderam do Rio de Janeiro, ontem (4), sendo eles: Porta-Helicópteros Multipropósito Atlântico; Navio Doca Multipropósito Bahia e Fragata Liberal, seguem em direção à região Nordeste com previsão de chegada ao litoral de Pernambuco, no dia 10 de novembro.

Cerca de 700 Fuzileiros que estão embarcados nestes navios, desembarcarão na praia de Sirinhaém-PE, neste dia. Após o desembarque, os militares, incluindo mergulhadores, iniciarão a montagem de uma Base na região, como forma de incrementar as ações de limpeza das praias, manguezais e estuários.

Esta Base contará, também, com cerca de 30 caminhões, 25 viaturas leves, 1 trator, 6 equipamentos de engenharia e 18 embarcações menores. Os seguintes Navios da MB permanecem atuando e monitorando a região do arquipélago de Abrolhos: Fragatas Independência e Constituição, Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira, Navio Oceanográfico Antares, Navio-Tanque Almirante Gastão Motta, Corveta Caboclo e Navios OSRV Viking Surf e Mar Limpo IV da Petrobras.

Até o momento, mais de 3.500 militares da MB, 30 navios, sendo 26 da MB e 4 da Petrobras, 17 aeronaves, sendo 6 da MB, 6 da Força Aérea Brasileira (FAB), 3 do IBAMA e 2 da Petrobras, além de 5.000 militares e 140 viaturas do Exército Brasileiro (EB), 140 servidores do Ibama, 80 do ICMBio e 440 funcionários da Petrobras atuam nessa grande operação. Os estados de RN, PB e PE estão com as praias limpas.

As seguintes localidades permanecem com vestígios de óleo, com ações de limpeza em andamento: Japaratinga, Barra de São Miguel, Coruripe, Feliz Deserto e Piaçabuçu em Alagoas; Cumbuco e Barra do Cauípe, no Ceará; Coroa do Meio, em Sergipe; Cairu, na Bahia.É importante frisar que a contagem desse material, não inclui somente óleo, mas também é composta por areia, EPI utitlizados na coleta, lonas, etc. O descarte desse material vem sendo feito pelas Secretarias de Meio Ambiente dos Estados. A gravidade, a extensão e o ineditismo desse crime ambiental exigem constante avaliação da estrutura e dos recursos materiais e humanos empregados, no tempo e na quantitade que for necessária.

Caso aviste óleo nas praias, disque 185!

Com Assessoria

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se posicionou, na tarde desta terça-feira (5), a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entre outros pontos, a matéria sugere a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos. A Paraiba perderia 67 municípios.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a entidade não vai admitir que municípios sejam extintos e vai iniciar mobilização contra essa proposta. “Inicialmente lutamos para o desenvolvimento de nossos municípios, não podemos apoiar uma PEC que coloca fim a história das cidades paraibanas, do povo paraibano. Irei analisar detalhadamente o teor da proposta para emitir uma nota técnica. Mas, a princípio, sou totalmente contrário à PEC”, declarou, destacando que um novo Pacto Federativo deve ser formulado, mas ele passa por distribuição igualitária de recursos públicos e não por extinção de municípios.

Com a aprovação da PEC, que foi encaminhada ao Congresso Nacional, a Paraíba perde 67 municípios. Caindo de 223 para 156 municípios. Em todo o Brasil, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros.

Com Assessoria

*Brasília –* Com o Congresso Nacional dedicado a concluir a votação do orçamento Geral da União para o ano de 2020, o deputado federal Ruy Carneiro decidiu destinar quase R$ 27 milhões em emendas parlamentares para serem investidos na área de Saúde da Paraíba. Esses recursos poderão ser aplicados na manutenção e ampliação da rede de assistência hospitalar e ambulatorial nos municípios e no Estado, tanto na Atenção Primária como também em na Atenção Especializada.

“Tenho me dedicado muito intensamente à melhoria da atenção à saúde das pessoas mais vulneráveis e que mais precisam. Só aumentando os investimentos e priorizando realmente a saúde a gente vai conseguir garantir mais ambulâncias, transporte eletivo para pacientes, mais equipamentos para os hospitais e postos de saúde. Além da realização de exames, consultas, redução das filas e dar qualidade no atendimento à população mais carente da Paraíba”, justifica Ruy Carneiro, um dos parlamentares que mais se dedicam aos cuidados com os pacientes no Estado.

Além da saúde, Ruy Carneiro destinou recurso também para educação básica nos municípios, construção da reitoria do IFPB em João Pessoa, aquisição de viaturas para a PRF, investimentos na Infraestrutura Turística e Agropecuária, além de investimentos na melhoria de condição de trabalho para os pescadores.

Na assistência social, foram destinados recursos para investimento nos conselhos tutelares, no trabalho dos catadores de matérias recicláveis e na rede do Sistema Único de Assistência Social da Paraíba. Ao todo, vão ser R$ 2,3 milhões para esses projetos. “O primeiro passo é destinar os recursos no orçamento, mas a luta continua para que a gente consiga liberar o dinheiro. Esse é o nosso desafio permanente”, acrescenta.

Com Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (05), sessão especial, proposta pelo presidente Adriano Galdino (PSB), para discutir e apresentar soluções para o preocupante derramamento de óleo na faixa costeira do Nordeste brasileiro. O evento aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e contou com a presença de diversas autoridades públicas, civis, representantes de ONGs e organismos de proteção ambiental.

Adriano Galdino destaca que a sessão na ALPB “é uma iniciativa significativa para alcançar medidas e alternativas que contribuam com soluções concretas para evitar o agravamento deste desastre ambiental, que já é considerado um dos maiores da história recente do Brasil”. “A cada dia, o derramamento de óleo se alastra pelas praias do litoral nordestino, causando um lastro de destruição por onde passa, atingindo toda a fauna e flora marítimas da região”, afirmou.

A abertura debate, segundo o presidente da ALPB, é uma forma de o estado se prevenir contra esse problema. O deputado destaca que o desastre ambiental ataca de frente uma das principais atividades econômicas do estado: o turismo. “Não só a rede hoteleira e de restaurantes sofrem com o problema, mas, principalmente os pequenos comerciantes e pescadores que negociam peixes e crustáceos, que sentem na pela a redução de suas vendas e de suas rendas. Tudo isso repercute na nossa economia, com prejuízos para a nossa Paraíba e sua população”, disse Galdino.

A deputada Estela Bezerra (PSB), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, fez um relato das atividades do colegiado. Ela disse que a Frente vai entregar uma cópia do relatório ao Consórcio de Governadores do Nordeste, nesta semana, para que os gestores estaduais tenham um diagnóstico mais preciso da situação e encaminhem soluções. Estela ressaltou que a matéria é de competência do Governo federal, isso faz parte das atribuições inerentes à União. “O estado e os municípios são coparticipes, mas a coordenação e a responsabilidade são do Governo Federal”, completou.

O líder do governo na ALPB, deputado Ricardo Barbosa (PSB), disse que esse é o maior desastre marinho ambiental do litoral nordestino e lamentou a politização que se busca no debate. “Não há de se buscar culpados e sim soluções. E a solução está na porta do Governo Federal”, declarou.

Já a deputada Camila Toscano (PSDB), revelou que conversou com um grupo de turistas no aeroporto Castro Pinto, que lhe questionou sobre a situação na Paraíba. “Ou vindo essas pessoas a gente percebe que o que está sendo passado de informação aos turistas é que as praias do Nordeste estão todas interditadas. Se essa imagem se propaga, nós teremos um prejuízo absurdo na nossa atividade turística. As nossas praias são o nosso maior carro-chefe”, disse.

O secretário executivo da Pesca na Paraíba, Gerônimo Arlindo, afirmou que o estado está fazendo a sua parte. Ele disse que as medias do Governo Federal são insuficientes, especialmente a portaria que estendeu o pagamento do Seguro Defeso, que beneficia apenas dois mil dos 10 mil trabalhadores que atuam nas atividades de pesca na Paraíba. Arlindo também manifestou preocupação com os catadores de caranguejos e a as marisqueiras.

O superintendente da Sudema, Aníbal Peixoto Neto, fez um relato das medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para enfrentar o problema. Ele disse que o foi criada uma força tarefa para acompanhar dia a dia a situação nas praias. “O governador se antecipou, reuniu todos os órgãos para tomar medidas e ações de prevenção para conter as manchas de óleo nas praias”, disse. O monitoramento, segundo ele, está sendo realizado diariamente, num trabalho conjunto entre órgãos federais, estaduais e municipais, em parceria com o Exército, Marinha, Bombeiros ONGs e demais órgãos ambientalistas.

O prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia (PSB), lembrou que o município tem cerca de 15 quilômetros de praia históricas, como, por exemplo a primeira base de criação natural do peixe-boi no Brasil. “Nós temos uma preocupação muito grande com esse problema. Sabemos que estamos sujeitos a sofrer danos com essas manchas de óleo. Primeiro chegaram blocos de borracha que nós não sabíamos do que se tratava. E, juntamente com a Sudema e o ICM-Bio, conseguimos removê-las. Neste momento estamos monitorando as nossas praias, de dois em dois dias, com drones, e mantendo contato permanente com a Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros e um grupo de apoio que foi criado para podermos enfrentar esse problema em nossas praias”, revelou.

O Capitão de Corveta, Diogo Figueirêdo, disse que, por enquanto, a Paraíba é privilegiada em relação aos demais estados do Nordeste, dada à gravidade do problema que estão relatando. “A Marinha está realizando o monitoramento diário no nosso litoral, cerca de 25 praias do Estado, e estamos verificando que os litorais Norte e Sul ainda estão limpos. Mas, caso seja verificado qualquer indício de manchas de óleo, as nossas equipes estarão preparadas para tomar as medidas necessárias”, assegurou.

O juiz Kéops Vasconcelos avaliou, de forma bastante positiva, a iniciativa da Assembleia Legislativa em promover esse debate sobre o desastre ecológico de grandes proporções que atinge o litoral nordestino. “É realmente necessário debater o problema e encontrar alternativas para minimizar os impactos que esse desastre venha a causar à população ribeirinha, ao turismo, aos que trabalham na atividade pesqueira”, declarou.

Ao final da Sessão Especial, a deputada Estela Bezerra sugeriu que a discussão seja pautada para as demais Assembleias Legislativas do Nordeste, como forma de a que elas se posicionem, de forma uníssonas sobre o assunto. “É o parlamento que tem garantido o diálogo com a sociedade civil e não o Poder Executivo. Nós estamos cumprindo o nosso papel. Precisamos fazer isso em rede”, disse.

A deputada sugeriu também que o debate sobre o Seguro Defeso chegue à cadeia produtiva alimentar e que a Assembleia Legislativa referende a criação de uma Comissão Multidisciplinar de Estudos sobre os Impactos do petróleo na Costa da Paraíba, no âmbito da Universidade Federal da Paraíba. Todos os encaminhamentos foram deferidos pelo presidente Adriano Galdino.

Também participaram da sessão especial os deputados Branco Mendes, Jutay Menezes, Jane Panta, Cabo Gilberto; Francisco Freire, representando Ricardo Barros, Chefe da Defensoria Pública do Estado; Daniele Siqueira, da Associação Guajiru; e Daniel Macêdo, do Instituto Projeto Público.

Com Assessoria