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Agentes da Polícia Federal prenderam na madrugada desta sexta-feira (20) o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), acusdo de comandar ma organização criminosa que desviava e roubava dinheiro público, mais precisamente nas áreas de Saúde e Educação.

Conduzido à João Pessoa, onde teve mandado de prisão expedido pela Justiça, Ricardo não falou com a imprensa e entrou no prédio da Superintendência da PF pelos fundos.

Advogados de defesa informaram.que o ex-governador deve passar por audiência de custódia ainda na manhã de hoje, antes de ser encaminhado para um.presídio em Mangabeira, onde estão trancafiados integrantes de seu governo envolvidos no maior escândalo de corrupção registrado na Paraíba e desbaratado graças ao trabalho do Miniatério Público (Gaeco) e da Polícia Federal.

O líder do governo, Ricardo Barbosa, repudiou as declarações do delator Daniel Gomes, a quem chamou de leviano. Gomes denunciou suposta “rachadinha” no gabinete do deputado.

“Repudiamos essas declarações levianas e desprovidas de provas

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Repudiamos com veemência as declarações veiculadas no Programa Correio Debate de hoje, as quais transmitiram trecho da colaboração do sr. Daniel Gomes, com uma denúncia leviana e totalmente desprovida de provas contra nossa pessoa.

A acusação de que meu gabinete houvera contratado o escritório do Advogado Francisco Ferreira de forma irregular não possui qualquer rastro de fundamento.

Entretanto, diante da proporção dos fatos, vimos a público repudiá-la e informar que nossa Assessoria Jurídica, desde que tomou conhecimento dessas acusações, já vem adotando as medidas judiciais cabíveis contra o sr. Daniel Gomes.

Temos ao longo de nossa longeva caminhada pública ou fora dela, e de nossos mandatos na Casa de Epitácio Pessoa, em particular, pautado nossa atuação com toda lisura, compromisso e dedicação.

Por isso rechaçamos, por inteiro, as calúnias e difamações da declaração que nos atinge, não somente pela retilínea conduta de vida pública, mas, também, recuso-me a aceitar ser alvo de denúncias tão sem fundamento ou prova. Esperamos que a Justiça possa dar um basta à prática daqueles que se valem de calúnias e mentiras para macular e enodoar a honra de pessoas íntegras, honestas e de bem.

Att,
Ricardo Barbosa.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, revelou nesta quinta-feira (19)  que o Ministério Publico Federal está empenhado em defesa do afastamento definitivo de cargos publicos dos agentes envvidos.na Operação Calvário, esquema que “sangrou” milhões em recursos da Saúde e da Educação da Paraíba.

Em Nota, o MPF defende que os acusados continem presos até a conclusão dos processos.

O pagamento de propina disfarçada de doação eleitoral com o propósito de obter ou manter contratos junto ao governo do Estado. O repasse de vantagens indevidas a conselheiros do Tribunal de Contas para viabilizar licitações fraudulentas e a entrega mensal de R$ 20 milhões a agentes públicos em troca da gestão de serviços hospitalares. Essas práticas integram a lista de crimes delatados por colaboradores que firmaram acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e que fundamentaram a concessão das medidas cautelares cumpridas na última terça-feira (17), na Paraíba e em outros quatro estados, em mais uma fase da Operação Calvário. Entre 2011 e 2019, a Organização Social Cruz Vermelha do Brasil – filial Rio Grande do Sul – e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional receberam dos cofres públicos R$ 1,1 bilhão. Deste total, a estimativa é que mais de R$ 100 milhões tenham sido desviados.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e sua equipe acompanham de perto os desdobramentos do caso que tem, entre os investigados, autoridades com prerrogativa de foro junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos esforços tem sido no sentido de assegurar a manutenção de medidas como prisões preventivas e o afastamento dos cargos de agentes públicos investigados. Apontadas pelos investigadores como fundamentais para o esclarecimento total do esquema criminoso e para a punição dos responsáveis, as cautelares têm sido apresentadas tanto em primeira instância quanto no STJ, onde o caso é relatado pelo ministro Francisco Falcão.

O material já em poder dos investigadores – tanto o entregue pelos colaboradores quanto o apreendido durante as fases ostensivas da operação – evidenciam a gravidade do caso e a participação de diversos agentes políticos, incluindo o mais alto escalão do executivo estadual na prática de diversos crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, além de corrupção nas modalidades passiva e ativa, entre outros. Constam do acervo probatório, centenas de horas de gravação em áudio de conversas com a participação dos delatados e documentos como comprovantes da compra de passagens aéreas e reserva de hospedagem, planilhas de entrega de dinheiro e contratos que foram usados para dissimular o pagamento de vantagens ilícitas aos envolvidos.

Ao todo, os colaboradores entregaram 81 anexos, que após análise inicial teve a cisão solicitada em manifestação da PGR e determinada pelo relator do caso no STJ. Com a decisão, tomada no início de dezembro parte dos indícios foi enviada a outras instâncias judiciais como o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral, na Paraíba e a Justiça federal e estadual, no Rio de Janeiro. O critério para a distribuição foi o foro de cada envolvido nos fatos relatados pelos colaboradores.

O esquema: As investigações em curso apontam para um modo de atuação semelhante ao registrado em outras frentes de apuração como a Operação Lava Jato. A diferença é que, desta vez, os envolvidos no esquema criminoso usaram organizações sociais (OSs) para viabilizar o desvio dos recursos públicos. A estimativa é que ao longo de oito anos, somente em favor das duas OSs contratadas pelo estado para gerir os serviços, o governo da Paraíba pagou R$ 1.150.000.000,00. A maior parte, R$ 980.000.000,00 foi destinada à Cruz Vermelha e o restante R$ 270.000.000,00 para o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional.

Os colaboradores apontaram o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) como um dos principais integrantes da organização criminosa, que se manteve na gestão do atual chefe do executivo, João Azevedo (sem partido). Na área da saúde, as irregularidades consistiram no direcionamento de contratos de prestação de serviços, na aquisição de materiais e equipamentos de empresas integrantes do esquema e na indicação de profissionais para trabalhar nas unidades hospitalares.

Já em relação à educação, há indícios de fraudes em procedimentos que declararam inexigibilidades de licitação que resultaram em contratos no valor cerca de R$ 400 milhões. Deste total, R$ 57 milhões teriam sido destinados ao pagamento de propina aos membros da organização criminosa. Como exemplo, são mencionados indícios de superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual. O sobrepreço atingiu, neste caso, R$ 7,2 milhões.

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de João Pessoa, o projeto que proíbe o ensino de ideologia de gênero e distribuição de material didático com ‘conteúdo impróprio’ para crianças e adolescentes em âmbito escolar na rede de ensino de João Pessoa.

O projeto se arrastou e foi alvo de debates e polêmicas durante meses pela divergência de posições dos vereadores acerca da matéria. O Poder Executivo tem 15 dias para sancionar ou vetar a propositura.

Durante as discussões, pessoas a favor e contra a ideologia de gênero se manifestaram nas galerias, que ficaram lotadas e cheias de cartazes, faixas e panfletos contrários ao projeto, denunciando que o mesmo traz censura à educação e proíbe o livre ensino dentro de um sistema democrático que vigora no país.

Dentre os vereadores que se posicionaram contra Sandra Marrocos (PSB), Marcos Henriques, Humberto Pontes, Tibério Limeira, foram os que defenderam a mesma posição desde o início dos debates. Movimentos sociais e entidades denunciaram que irão recorrer na Justiça para tentar barrar o projeto caso passe pelo poder executivo.

Em junho deste ano, o mesmo projeto foi aprovado pelos vereados de Campina Grande. Em todo o país, diversas cidades já realizaram aprovações de leis semelhantes.  Os defensores alegam que crianças não podem ter acesso a conteúdos de ensino de sexualidade por acharem ‘inadequados’.

Com Clickpb

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Uma redução de 21% no número de assassinatos na Paraíba foi registrada de janeiro a novembro deste ano em relação ao mesmo período de 2018. Segundo relatório da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds), houve uma queda de 1.104 casos para 873, em números absolutos. Os homicídios de mulheres também tiveram queda nos registros, saindo de 78 registros nos 11 meses do ano passado para 67 em 2019, representando queda de 14%.

Em relação à taxa, a Paraíba tem uma redução acumulada de 43% desde 2010, saindo de 41,5 mortes por 100 mil habitantes para 23,8 (projeção para 2019). Já a capital paraibana reduziu em 66% a taxa de homicídios, que deve cair de 71,3 para 24,5 no mesmo período. Em Campina Grande, a taxa vai sair de 51,7 em 2010 para 12,8 mortes por 100 mil habitantes, segundo projeção. Já diminuição de assassinatos com vítimas do sexo feminino no Estado chega a 48% em oito anos.

Ainda segundo relatório do Núcleo de Análise Criminal e Estatística da Sesds, 17 das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) da Paraíba mantiveram a redução de homicídios em 11 meses: Monteiro (-64%), Picuí (-61,1%), zona leste de Campina Grande (-49%), Solânea (-49%), Cabedelo (-42%), Alhandra (-41%), zona leste de Campina Grande (-36%), Santa Rita (-29%), Guarabira (-27%), zona sul de João Pessoa (-25%), Queimadas (-25%), Cajazeiras (-20%), Bayeux (-19%), Sousa (-17%), zona norte de João Pessoa (-11%), Mamanguape (-3%) e Esperança (-2%).

Redução de roubos a bancos – Ações de repressão e prevenção qualificadas realizadas pelas Polícias Civil e Militar, aliadas à criação da uma Força-tarefa de combate a roubos a instituições financeiras, reduziram em 59% esse tipo de ocorrência no Estado. Foram 29 casos de janeiro a novembro deste ano em 19 cidades paraibanas, contra 71 no mesmo período do ano passado. A queda no registro de explosões caiu 71%, com 16 casos contabilizados em 2019.

No Sertão, somente no 2º semestre do ano, o trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil na Força-tarefa, que contou com a criação da Delegacia de Roubos e Furtos de Patos, contabilizou 42 prisões de pessoas envolvidas na prática desse tipo de crime em operações de grande porte ocorridas na região.

Menos crimes patrimoniais – As duas maiores cidades da Paraíba tiveram redução de Crimes Violentos Patrimoniais (CVP). Na capital paraibana, a queda foi de 33%, sendo -36% de roubos a pessoa, -8% de roubos a estabelecimentos, -9% de roubos a residências, e -31% de roubos em transportes coletivos. Em Campina Grande, a diminuição geral foi de 20% dos casos de roubos, sendo -9% de roubos a pessoa, -39% de roubos em estabelecimentos comerciais, -36% de roubos em residências e -51% de roubos em transportes coletivos, no período de 11 meses.

Menos veículos roubados e mais recuperados – Segundo os dados da Sesds, também foi registrada a diminuição de roubos de veículos de janeiro a novembro deste ano em João Pessoa e Campina Grande, em comparação ao mesmo período de 2018. Em Campina Grande a redução foi de -31% e na capital de -3%. O número de veículos recuperados pelas Polícias Militar e Civil foi de 2.424, entre carros e motos.

Operações e prisões de interesse estratégico – O trabalho integrado das forças de segurança do estado resultou na realização de 17,6 mil prisões, em 11 meses, sendo 2.486 de interesse estratégico, que abrangem prisões de autores de homicídios, roubos a instituições bancárias, roubos de carros, outros tipos de roubos e pessoas com mandados de prisão em aberto. Ao todo, são 1.395 presos somente por crimes patrimoniais (56%).

Entre outras ações, os números são resultado de 5.247 operações de médio e grande portes realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, de janeiro a novembro de 2019, entre trabalhos de repressão qualificada e de prevenção qualificada.

Apreensões de armas e drogas – Um total de 3.482 armas de fogo foi apreendido na Paraíba, em 11 meses. O número é 56% maior do que a quantidade de armamento retirado das ruas no mesmo período do ano passado, que foi 2.228 revólveres, pistolas, espingardas, entre outros tipos de armas.

Em relação ao enfrentamento do tráfico de drogas, o resultado foi a apreensão de mais de uma tonelada de entorpecentes de janeiro a novembro deste ano, sendo 905,6 quilos de maconha, 95,1 quilos de crack, 68,7 quilos de cocaína.

Resgates e socorros – O Corpo de Bombeiros Militar atuou no resgate de 3.020 pessoas acidentadas no trânsito, de janeiro a novembro, sendo 2.204 na região de João Pessoa, 393 na região de Campina Grande e 423 no Sertão paraibano. A instituição também atuou no socorro de 105 vítimas de tentativas de homicídio, em 15 municípios do Estado.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade as contas do prefeito Luciano Cartaxo referentes ao ano de 2016. O julgamento aconteceu na manhã desta quarta-feira (12) e apontou que a gestão municipal cumpriu todas as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos últimos meses, o Tribunal já havia aprovado as contas do prefeito referentes aos anos de 2014, 2015 e 2017.

O TCE reconheceu a aplicação dos índices constitucionais e legais de aplicações em diversas áreas. Na saúde, a gestão alcançou índice de investimento de 23,7%. Já na educação, a PMJP chegou em 2016 a 26,72%. Ambas as marcas estão acima do limite mínimo estipulado pela LRF. “As contas foram aprovadas em sua completude, sem ressalvas e sem multas”, explicou o procurador-geral do Município, Adelmar Régis.

Com o julgamento das contas de 2016, o prefeito Luciano Cartaxo completa um quadriênio de bons resultados junto à Corte, já que as contas de 2014 a 2017 foram analisadas recentemente. “O ano de 2016 foi mais em um contexto de crise nacional e mais um em que a Prefeitura de João Pessoa precisou exercer o controle e eficiência da gestão para atingir resultados expressivos para a população sem deixar de cumprir as determinações da Lei”, complementou o procurador.

Com Arthur Araújo/paraiba.com.br

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a aplicação de medidas cautelares a serem cumpridas pela deputada estadual Estelizabel Bezerra, que teve a prisão preventiva decretada no bojo da 7ª fase da Operação Calvário. Pela decisão, a parlamentar está proibida de ter acesso às repartições do Governo do Estado, com exceção daquelas inerentes ao exercício do cargo de parlamentar estadual. Também não poderá manter contato com testemunhas e outros investigados da Operação Calvário.

Ainda na decisão, o desembargador Ricardo Vital determinou o recolhimento domiciliar da deputada no período noturno das 22h às 6h, quando não estiver em atividade parlamentar. Ela não poderá se ausentar do território do Estado da Paraíba, por mais de oito dias, sem autorização judicial, nem se ausentar do país.

As medidas foram adotadas após a Assembleia Legislativa ter decidido, por maioria, pela não manutenção da prisão preventiva decretada pelo desembargador Ricardo Vital nos autos do processo nº 0000835-33.2019.815.0000. A decisão da AL foi comunicada ao Poder Judiciário por meio do Ofício nº 948/2019, subscrito pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino.
No entender de Ricardo Vital, a decisão do Poder Legislativo está adstrita, tão somente, em relação ao decreto de prisão preventiva, não alcançando ou obstando a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. O desembargador citou decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da legalidade da aplicação de medidas cautelares a parlamentares no julgamento da ADI 5526.

“A imposição das medidas cautelares, assim como o decreto prisional precedente, por mim subscrito a requerimento do MPPB, encontram respaldo por se tratarem as acusações ministeriais de indicativos da prática de crimes perpetrados, em tese, por organização criminosa, impingindo ao contexto caráter permanente, o que reclama a utilização do entendimento flagrancial, a se respaldar no § 2º do artigo 53 da Constituição Federal”, ressaltou.

O relator explicou, ainda, que a lei atribui ao magistrado responsável pela condução do processo a escolha de medidas cautelares que melhor se ajustem às especificidades do caso concreto, exigindo somente a demonstração de sua necessidade e adequação à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. Ricardo Vital disse que o novo cenário decorrente da decisão da ALPB impõe a aplicação de medidas coercitivas menos gravosas e que se mostram idôneas a atingir os fins propostos, preservando, nesse momento, a liberdade de locomoção da investigada.

Na decisão, o desembargador adverte que o descumprimento de alguma das medidas impostas poderá ensejar a adoção de outras medidas compatíveis à espécie. Por fim, o relator determinou a expedição de ofício à diretora do Centro de Reeducação Feminina Júlia Maranhão para que a deputada seja posta em liberdade, devendo a mesma ficar ciente do inteiro teor da decisão.

“Em que pese as medidas cautelares impostas não inviabilizarem o exercício legislativo da investigada, comunique-se à honrosa Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, por meio de ofício ao Senhor Presidente, encaminhando-se cópia desta decisão”, enfatizou.

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*Brasília –* Cyberbullying e cyberstalking. Palavras difíceis para denominar dois crimes que se tornaram comuns e cada vez mais violentos nos diversos ambientes virtuais frequentados pelas pessoas. Para combatê-los com mais rigor, o deputado federal paraibano Ruy Carneiro apresentou na Câmara Federal um projeto de lei que identifica os crimes de intimidação sistemática virtual, o bullying na internet, e de assédio sistemático no meio digital.

O projeto de Ruy é também rigoroso com relação às penas atribuídas aos criminosos, e mais ainda àqueles que cometem crimes contra crianças, contra mulheres ou por preconceito de raça, gênero, cor, etnia, religião ou origem. Atacar nordestinos de maneira preconceituosa por causa de sua origem, por exemplo, pode implicar em nove meses de prisão mais multa.

“É preciso proteger as pessoas de bem por meio da atualização das leis brasileiras, defender os inúmeros brasileiros que hoje sofrem abusos cometidos pela rede mundial de computadores”, argumenta. “O sensível crescimento da utilização de computadores e smartphones nos últimos anos, bem como o acesso facilitado à Internet, além de representar inegável avanço para a sociedade, possibilitando a realização de diversas atividades rotineiras de forma mais fácil e célere, também abriu espaço para uma nova espécie de criminalidade: a cibernética”, diz Ruy, ao justificar o projeto.

*Veja abaixo os crimes definidos no projeto de Ruy Carneiro:*
_– Intimidar alguém, mediante o uso de qualquer dispositivo informático, de forma repetitiva e continuada, ocasionando-lhe dor e angústia._

_– Assediar ou constranger alguém, por meio de dispositivo informático, de forma repetitiva e continuada, violando, restringido ou perturbando de qualquer modo a sua privacidade ou liberdade._

_– Penas de um a seis meses mais multa, que podem ser aumentadas em metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente, contra mulheres ou por motivo de preconceito de raça, gênero, cor, etnia, religião ou origem.

Com Assessoria

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O governador João Azevêdo exonerou os secretários Edvaldo Rosas e Cláudia Veras. A exoneração foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).

Edvaldo Rosas era Secretário Chefe do Governo e Cláudia Secretária Executiva da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal.

A exoneração dos secretários acontece após a deflagração da nova fase da Operação Calvário, o Juízo Final, que aconteceu nesta terça-feira (17).

Veras teve a prisão preventiva decretada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba.  Ela passará por audiência de custódia nesta quarta-feira (18).

Além de Cláudia, tiveram prisão decretada, o ex-governador Ricardo Coutinho, o irmão dele Coriolano Coutinho, a deputada estadual Estela Bezerra, a prefeita do Conde Márcia Lucena e mais 12 pessoas.

Com Clickpb

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Por maioria, em votação secreta, os deputados estaduais paraibanos decidiram aprovou a não manutenção da prisão preventiva imposta à deputada Estelizabel Bezerra de Sousa. Eles se reuniram em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (17).

Na leitura do relatório da matéria, citando a jurisprudência, os parlamentares consideraram que a prisão de deputados só é possível em caso de flagrante, como dita a Constituição Federal. Portanto, o mandado de prisão preventiva contra Estela Bezerra foi classificada como inconstitucional.

O relator da matéria, deputado Felipe Leitão, considerou em seu voto que a prisão de Estela Bezerra deveria ser revogada. “Com fundamento ainda no princípio da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa, e do devido processo legal, vota pela não manutenção da prisão preventiva da deputada Estela Bezerra, decretada pelo desembargador Ricardo Vital”, ressaltou no relatório.

Os deputados decidiram ainda em plenário que a forma de votação deveria ser secreta, tal qual acontece quando é votado o pedido de cassação de algum dos colegas.

Foi distribuída uma cédula para que os deputados votassem e depositassem em uma urna, garantindo a confidenciabilidade do voto.

Em plenário, havia 32 deputados estaduais aptos a votar. A deputada Cida Ramos, através de um ofício apresentado à Mesa Diretora, pediu para não participar da votação. Sendo assim, foram registrados 31 votos.

Com Cluckpb