Lava Jato revela que apartamento de luxo liga família de Lula à operadora OI

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Por JOSÉ MARQUES/FOLHAPRESS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Além do sítio de Atibaia (SP), um apartamento de 335 m² em região nobre da zona sul de São Paulo é apontado pela Lava Jato como um dos principais indícios de que o empresário Jonas Suassuna usou dinheiro de contratos com a Oi para beneficiar a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Comprado por Suassuna em 2009 por R$ 3 milhões (R$ 1,9 milhão de entrada, e o resto parcelado), o imóvel foi reformado e mobiliado por ele ao custo de, segundo estimativa da Polícia Federal, ao menos R$ 1,6 milhão. Foram colocados revestimentos de piso e de parede, forro de gesso, condicionadores de ar e armários planejados.

Alugado em 2013 por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o apartamento ocupa sozinho o 23º andar de um dos dois edifícios do condomínio Hemisphere. Ele tem três suítes (uma master e duas de tamanho padrão), terraço gourmet, escritório, cozinha, sala de estar e de almoço.

Suassuna também é dono de parte do sítio usado por Lula. A PF desconfia que tanto o apartamento quanto o terreno em Atibaia foram comprados com dinheiro de contratos comerciais feitos sem lógica econômica, uma fachada para dar aparência legal às transferências.

Em 2016, durante a 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia, que investigou Lula, o apartamento foi alvo de busca e apreensão. Informações obtidas a partir daquela operação foram usadas para justificar as ações da Mapa da Mina, fase deflagrada na última terça-feira (10), que tem Lulinha como principal alvo.

Apesar de ter comprado o imóvel, antes de escolher a planta do apartamento Suassuna mandou um e-mail sobre o assunto a Lulinha. A PF suspeita que essa decisão tenha partido do filho de Lula.

Há suspeita também de que eletrodomésticos usados por Lulinha tenham sido comprados pelo dono do apartamento e também por Kalil e Fernando Bittar –que também é dono do sítio de Atibaia.

“Seguem os orçamentos dos produtos escolhidos pelo Fabio e esposa. Preciso transformá-los em pedido e negociar com você a forma de pagamento e desconto”, diz um email enviado a Kalil em outubro de 2013, acessado após busca e apreensão da PF.

Na residência foram periciados eletrodomésticos, como forno elétrico, refrigerador de quatro portas, adega climatizada, lavadora e secadora, refrigerador de cervejas, televisão e equipamentos de áudio e vídeo. À época, eles tinham custo de R$ 130 mil.

O imóvel é descrito pela PF como “um residencial de alto padrão” que “possui localização privilegiada, com predomínio de imóveis residenciais”.

Já o condomínio Hemisphere “possui ampla estrutura de lazer, dispondo de academia, lounge, quadra poliesportiva, piscinas coberta e descoberta, sala de recreação, dentre outros ambientes”.

Lulinha alugou o imóvel por R$ 15 mil mensais. A perícia da Receita diz que um imóvel similar na região, mobiliado, custava R$ 40 mil mensais.
Além disso, quebra de sigilo bancário apontou que de outubro de 2013, quando Lulinha alugou o apartamento, a fevereiro de 2016, pouco antes da deflagração da Aletheia, só houve 13 dos 28 pagamentos que deveriam ter sido feitos ao longo do período.

“Há indícios de que esse imóvel possa ter sido adquirido com a finalidade específica de servir de moradia depois para Fábio Luís Lula da Silva”, disse o procurador Roberson Pozzobon na última terça, após a operação. “É muito semelhante ao que aconteceu também no sítio de Atibaia.”

Ele aponta a proximidade das datas das compras: o sítio de Atibaia foi comprado em outubro de 2010.

As duas condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, até agora, são relacionadas a reformas em imóveis atribuídos a ele: o tríplex em Guarujá (SP), que levou à sua prisão, e o sítio. O petista sempre negou que tivesse cometido qualquer irregularidade.

Como apontado pela Folha de S.Paulo, o valor de compra do sítio de Atibaia representa menos de 1% do total de repasses suspeitos investigados pela Lava Jato na fase que investiga Lulinha. O imóvel, porém, é o elo para que o caso seja apurado pela força-tarefa de Curitiba.

A investigação é diretamente vinculada à que originou o processo que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e aponta que o petista foi o principal beneficiado com a compra e obras no sítio.

Uma das evidências é que vários produtos criados pelas empresas de Lulinha e Suassuna não obtiveram resultado comercial relevante, como a “Bíblia na Voz de Cid Moreira”. A Oi teve uma receita de R$ 21 mil com a comercialização do produto, mas repassou R$ 16 milhões à Goal Discos, de Jonas Suassuna, pelo serviço.

A força-tarefa da Lava Jato tem elencado, além do sítio, outros fatores para que a investigação sobre o caso seja tocada por Curitiba, como a utilização de “dezenas de provas obtidas ao longo da operação”, em buscas e apreensões, quebras de sigilo e inquéritos policiais.

Na sexta (13), a defesa de Lulinha pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que retire a investigação da vara federal de Curitiba e anule a decisão. Eles afirmam que “nada há na fase 69ª da Operação Lava Jato que aponte algum mínimo resquício de fraude ou desvio na Petrobras”.

Lula tem negado ter cometido qualquer irregularidade e disse nas redes sociais que a operação que investiga seu filho é uma “demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes”.

Após a operação, a Vivo afirmou que está fornecendo as informações solicitadas e que continuará contribuindo com as autoridades. A Oi disse que os episódios citados na Lava Jato, como a fusão com a Brasil Telecom, “não representaram de fato nenhum benefício ou favorecimento a seus negócios” e, ao contrário, contribuíram para a falta de liquidez que levou à recuperação judicial da empresa.

Jonas Suassuna não foi localizado. Ele tem negado ter sido beneficiado pela Oi em razão de suas relações comerciais com o filho de Lula.

Em nota assinada pelos advogados Fábio Tofic Simantob e Mariana Ortiz, a defesa de Lulinha afirmou que “as vidas de Fábio e de suas empresas já foram devassadas por anos a fio e nada de irregular foi apurado” e que a investigação em andamento é “um amontoado de suspeitas e insinuações sem nenhuma acusação concreta”.

Segundo os advogados, esclarecimentos sobre cada aspecto da investigação serão prestados nos autos no momento oportuno, quando então ficará demonstrada a lisura e correção de seus atos e de suas empresas.

PP pressiona Romero Rodrigues e impõe indicação do vice como condição para manter aliança em 2020

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O blog já havia antecipado a pretensão do PP para 2020 em Campina Grande. Sem nomes “disponíveis” para disputar a sucessão municipal com candidatura própria, a família Ribeiro, que comanda o partido, decidiu apostar novamente na vaga de vice. Sai o patriarca Enivaldo Ribeiro e entra em cena o neto, Lucas Ribeiro, filho da senadora Daniella.

A mudança já foi definida pelo clã, mas falta ainda combinar com o prefeito Romero Rodrigues (PSD).

Não falta cacife eleitoral, muito menos nomes, aos Ribeiro para concorrer à prefeitura em faixa própria. Aguinaldo e Daniella já provaram que estão aptos para qualquer disputa. O problema seria convencê-los a trocar os “privilégios” de Brasília pelos encargos de Campina. Isso, em caso de vitória de um dos dois.

Enivaldo e Lucas não ostentam “fôlego” para a missão. O primeiro porque já teria concluído seu “ciclo” na vida publica. O outro por falta de densidade eleitoral, uma vez que sequer foi eleito vereador em 2016.

A alternativa que sobrou foi indicar o vice. E o nome de Lucas é unanimidade para compor a chapa majoritária apoiada pelo atual prefeito.

Sem garantia de Romero, o PP lança mão de um conhecido blefe: compor a chapa os adversários. Foi a unica maneira encontrada para pressionar Romero.

Mas, esse não é o único nem o maior problema que o prefeito tem pela frente. A disputa “familiar” pela “cabeça de chapa” anda queimando muito mais seus neurônios.

E quanto mais ele (Romero) demora a decidir, mais a pressão aumenta.

 

Emenda de R$ 1,2 milhão de Pedro Cunha Lima garante ampliação de UTI do Trauminha de Mangabeira

Uma emenda do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) no valor de R$ 1,2 milhão vai garantir a ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Complexo Hospitalar de Mangabeira Ortotrauma Governador Tarcísio Burity (Trauminha). Pelo reconhecimento da emenda, o parlamentar foi homenageado, nesta sexta-feira (13), pela direção da unidade de saúde.

“Fomos procurados pela Diretora do Hospital, a Dra. Fabiana Araújo, que desenvolve um excelente trabalho na Unidade e nos trouxe essa necessidade. Atentos a isso, resolvemos destinar recursos para contribuir com a ampliação da UTI do Hospital de Mangabeira, que atende pacientes de diversas cidades da região metropolitana de João Pessoa. Esse reconhecimento nos enche de alegria e só nos encoraja a continuar trabalhando para que tenhamos uma saúde mais eficiente e com recursos mais modernos no atendimento à população”, destacou Pedro.

O Complexo Hospitalar de Mangabeira, que integra a rede municipal de saúde de João Pessoa, realiza cirurgias de grande e pequeno porte, consultas, exames laboratoriais e por imagem, tratamentos de recuperação motora por meio do Centro de Reabilitação e Tratamento da Dor (Cendor) e urgência psiquiátrica por meio do Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm).

MPF levanta suspeita sobre contrato celebrado por empresa do sócio de filho de Lula

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Por Italo Nogueira/FolhaPress

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Ministério Público Federal suspeita que o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) direcionou a contratação de uma empresa de Jonas Suassuna, sócio de um filho do ex-presidente Lula, para a execução de serviços da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O suposto favorecimento teria ocorrido quando o parlamentar ocupava a Secretaria Municipal da Casa Civil, em 2011, na gestão Eduardo Paes (MDB). O Tribunal de Contas do Município aponta ainda indícios de superfaturamento num desses contratos.
A Gol Mobile, de Suassuna, foi subcontratada pela Oi e pela Contax (à época ligada ao grupo da tele) para executar serviços da Central 1746 -serviço de queixas da prefeitura.

Eles consistiam em enviar mensagens a pessoas que entrassem em contato com a central para informá-las sobre o atendimento das reclamações. Também previa a criação de aplicativos e melhorias visuais na plataforma.

O deputado negou direcionamento à Gol Mobile e disse não conhecer o filho de Lula.

A PF aponta como indício um email localizado na caixa de Suassuna, cujo sigilo foi quebrado com autorização da Justiça, em que um funcionário de Pedro Paulo afirma que o então secretário “solicitou a parceria com a Gol Mobile” para a execução do serviço.

A mensagem foi enviada em fevereiro de 2011 para funcionários da Contax e do município –entre eles Pedro Paulo– para preparar o lançamento do serviço do 1746. Ela foi reencaminhada para Jonas. Os contratos com o município só seriam assinados em julho e outubro daquele ano.

Foram assinados dois documentos para cada serviço: um para TI, firmado pela Contax, e outro para envio de SMSs, pela Oi.

De acordo com a Procuradoria, a empresa de Jonas recebeu R$ 10,9 milhões por esses serviços entre 2011 e 2014.

Embora tenha sido a tele a firmar o acordo com o município, era a empresa de Suassuna quem executava e ficava com a maior parte do pagamento referente aos SMSs.

Planilhas das duas empresas indicam que a firma do empresário recebeu 51,3% do total pago pelo município e 76% do líquido recebido pela Oi -após desconto de impostos.

Os repasses fazem parte dos R$ 132 milhões transferidos pela Oi a empresas de Suassuna e Fábio Luis Lula da Silva sob investigação na Operação Mapa da Mina, deflagrada na terça (10).

A suspeita é que o dinheiro tinha como objetivo o pagamento de despesas da família do ex-presidente. Uma parte teria sido usada na compra do sítio de Atibaia, cuja reforma gerou condenação de Lula.

Ex-diretor do Grupo Gol, Marco Aurélio Vitale afirmou à Folha de S.Paulo em outubro de 2017 que o serviço foi obtido pela empresa de Suassuna por “indicação puramente política”.

“Quando algum desses pagamentos não acontecia, eles buscavam a interferência do Lula junto ao [ex-prefeito] Eduardo Paes”, disse ele.

A Folha de S.Paulo revelou há dois anos que o TCM-RJ apontou suspeita de superfaturamento no serviço. O município pagou R$ 0,39 por SMSs enviados a usuários da Central 1746, enquanto havia outro acordo em vigor na prefeitura pelo mesmo serviço, que custava R$ 0,05 por mensagem.

Chamou a atenção dos auditores o fato de a prefeitura pagar valores idênticos para períodos diferentes num serviço de demanda “aleatória”.

Foi o que ocorreu entre outubro e dezembro de 2011 e entre janeiro e fevereiro de 2012. Para cada um desses intervalos a Oi recebeu R$ 899.999,98, o equivalente a 2,3 milhões de SMSs em cada período.

Vitale diz que a Oi cobrou da prefeitura por SMSs não disparados. Planilha encaminhada por Suassuna a funcionários mostra que foram enviadas 709,8 mil mensagens no primeiro ano de contrato. O município pagou por 8,7 milhões de SMSs, mais do que os 6 milhões de habitantes do Rio.

OUTRO LADO

O deputado Pedro Paulo afirmou que “quem define eventual subcontratação são as próprias empresas que vencem as licitações”.

“Não há nenhum documento sequer, nas 233 páginas da representação e seus anexos, que diga que fui responsável por qualquer subcontratação no projeto 1746. Nos emails juntados, verificam-se apenas cobranças de trabalho, resultados e datas dos meus subordinados em relação aos prestadores de serviços”, disse.

“Não conheço Lulinha e nunca tive reunião com ele. Cabe ressaltar que nem a Polícia Federal e nem o MPF solicitaram prosseguimento de qualquer investigação em relação a minha conduta.”

Procurado, Suassuna não se manifestou. Há dois anos, ele afirmou não ser o responsável pelos termos do acordo entre Oi e Prefeitura. “Eu não controlo a prefeitura. Eu sei o que eu disparei [de SMS], cobrei e recebi. Não controlo isso.”
A Oi afirmou, em nota, que tem colaborado com as investigações em curso e que estabeleceu novos padrões de governança em seu plano de recuperação judicial, aprovado em dezembro de 2017.

O ex-presidente Lula disse que o Ministério Público Federal recorre a “malabarismos” para o atingir, perseguindo sua família. Paes negou na ocasião qualquer ato do petista em favor da empresa.

A defesa do filho de Lula ainda não se manifestou sobre a Operação Mapa da Mina.

João Azevedo endurece discurso e manda recado a Ricardo, PSB e Oposição: “Não serei demagogo, nem fantoche de ninguém”

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A cidade de Guarabira, no Brejo paraibano, terra natal dos deputados oposicionistas Raniery Paulino (MDB) e Camila Toscano (PSDB), foi palco nesta sexta-feira (13) do mais duro pronunciamento do governador João Azevedo (sem partido), desde que assumiu o Palácio da Redenção.

João foi à Guarabira assinar ordens de serviço de obras na região, mas aproveitou a solenidade para desabafar, mandando recado ao ex-aliado Ricardo Coutinho, ao PSB e â Oposição, de uma só vez.

” Não vou quebrar o Estado para fazer demagogia. Nem serei fantoche de ninguém”, disparou, diante de uma platéia incrédula.

A reforma da Previdência, que teve a tramitação suspensa na Assembleia Legislativa por decisão judicial originada em ação da bancada de Oposição, foi a “gota d”água” que faltava para o “desabafo” público de Azevedo.

Sem citar nomes, embora com endereço certo, e referindo-se ao PSB pela primeira vez como “partido que eu integrava”, o governador expôs, de forma nua e crua, sua revolta pelo que definiu como contradição dos adversários e dos ex-aliados.

João disse que “eles” fazem um discurso em outros estados que já aprovaram a reforma previdenciária, a exemplo de Pernambuco, Maranhão e Piauí, governados respectivamente pelo PSB, PC do B e PT, e na Paraíba usam outro completamente diferente.

“Eles acham que o discurso vai ficar só por lá (nos outros Estados). Por que não criticam a reforma que os outros Estados fizeram? Aqui, fizemos o possível para que a mudança impactasse o mínimo nos servidores públicos. Mas, essa reforma virou obrigação para os Estados e não queremos que a Paraíba seja o único da Feferação a não ter o certificado de regularidade do INSS”, explicou o givernador paraibano.

Pelo tom usado, parece que João resolveu mudar de estratégia. Ao invés de silemciar e relevar as críticas, o givernador decidiu enfrentar os adversários “em campo aberto” e sem ajuda de interlocutores.

Como se diz lá no Brejo: João tá “com a macaca”..

Famup revela que recurso extra do FPM foi fundamental para pagamento do 13° salário de servidores municipais

A Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraiba) apontou que 97,5% dos municípios paraibanos conseguiram pagar ou parcelar o pagamento do 13º salário dos servidores  por causa do 1% referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O órgão considera que esse recurso extra foi fundamental para que as prefeituras não atrasassem a remuneração dos funcionários. A pesquisa não cita os municípios avaliados.

Também segundo a Famup, o levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que os recursos também foram imprescindíveis para que 65,6% dos prefeitos fechassem o ano com a folha de dezembro em dia.

Ainda em relação ao pagamento do 13º salário, foi constatado que 54,4% dos municípios pesquisados optaram pela parcela única. Para esses, 73% farão o pagamento único até 20 de dezembro. Por outro lado, dos municípios pesquisados, apenas 8% disseram que vão atrasar o pagamento.  Dos municípios que optaram por parcelar o pagamento do 13º salário, um total de 94,4% responderam já ter pago a primeira parte e 4% disseram pagar até o dia 20 de dezembro.

“A pesquisa feita pela CNM mostra como esse recurso extra foi fundamental para que os gestores pudessem pagar o 13º. Isso demonstra como as prefeituras estão endividadas ou no limite financeiro para o cumprimento de suas obrigações. Precisamos rever nosso pacto federativo para garantir que a partilha de recursos seja justa para todos os entes”, comentou George Coelho, presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup).

Conforme o estudo, diante do cenário financeiro e do aumento de responsabilidades aos municípios, uma das soluções encontradas para não haver o atraso da folha de pagamentos de pessoal é a adiamento dos pagamentos a fornecedores. Na Paraíba, 65% dos municípios pesquisados disseram que estão em atraso com o pagamento.

Dentro desse processo de dificuldade financeira, 28,8% disseram que não conseguirão fechar as contas este ano, mesmo tendo adotado medidas de economia.

Entre as prefeituras consultadas, 99 disseram que reduziram o quadro de funcionários; 55 desativaram veículos; 37 desativaram equipamentos; 51 alteraram o horário de expediente, 125 reduziram despesas de custeio; 13 reduziram salários dos prefeitos e vereadores; 102 reduziram cargos comissionados e 12 chegaram a suspender prestações de serviços como a coleta de lixo.

Com clickpb

TSE proíbe divulgação de pesquisas eleitorais sem registro a partir de janeiro

PEDRAS DE FOGO: Prefeito “convence” vereadores rebeldes e livra sobrinho de CPI na Câmara Municipal

Em menos de sete dias os vereadores Gel Bulhões, Jurandir De Danda e Fabiano Silva voltaram atrás e rejeitaram requerimento apresentado pela bancada de oposição na Câmara de Pedras de Fogo propondo a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades em ressarcimento ao secretário municipal de Infraestrutura, Lucas Romão.

A posição dos vereadores causou estranheza perante a população de Pedras De Fogo. Os vereadores citados chegaram a prestar boletim de ocorrência em desfavor de um aliado do Prefeito que os acusou em rede social de estarem votando matérias em busca de interesses pessoais.

Os parlamentares teriam recuado da instalação da CPI após longas conversas com o prefeito Dedé Romão (PSB), que há 06 meses sequer atendia telefonemas dos vereadores.

Entenda o caso

A Câmara de Vereadores de Pedras de Fogo aprovou, na sexta-feira (6), requerimento dos vereadores Leleo do Alternativo, Zé De Duda , Jailson Do Casadinho e Nelson Da Una, solicitando a instalação de uma CPI, para investigar supostas irregularidades em ressarcimento ao secretário municipal de Infraestrutura, Lucas Romão.

Os vereadores que votaram a favor da CPI da bancada de oposição foram: Leleo do Alternativo, Zé de Duda e Nelson da Una. Da bancada de situação votaram a favor Fabiano Silva, Jurandir de Danda e Gel Bulhões. Foram contrários à Comissão Parlamentar de Inquérito os vereadores Zeca Empreteiro, Wilson Coelho e Itamar Monteiro.

Segundo denúncia dos vereadores, com base no Sagres, o secretário teria comprado balanços xalingo para serem colocados no parque ecológico Padre Silvio Milanez por R$ 2.360,42, conforme o empenho nº 0002858 de 23/08/2019. Segundo o vereadores, valor teria sido pago pelo secretário, que depois foi ressarcido pelo pagamento.

Lucas Romão é sobrinho do atual prefeito de Pedras de Fogo, Dedé Romão, e deve ser o candidato do grupo na disputa pela Prefeitura nas eleições municipais de 2020.

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Adriano Galdino recorre à “prudência” e anuncia audiência pública para debater projeto da Previdência

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O presidente Adriano Galdino (PSB) mais uma vez agiu com prudência e suspendeu a tramitação do projeto de lei que trata de mudanças na Previdencia Social do Estado. Galdino atendeu à solicitação da bancada de oposição e marcou para a próxima segunda-feira (16), às 14 horas, audiência pública para que o assunto possa ser debatido por representantes dos servidores e entidades sociais com os próprios parlamentares.

Os deputados também terão prazo de cinco dias para aprsentação de emendas ao prtojeto, que tramnita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. A decisão anunciada pelo presidente acalmou os ânimos no plenário, ocupado por representantes de várias categorias, incluindo policiais militares.

Galdino deixou claro que a proposta do Executivo não será votada antes do debate público.

Marcou mais um ponto.

 

 

 

TCE reprova prestação de contas e responsabiliza ex-secretária Livânia Farias por pagamento irregular de honorários advocatícios

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (11), reprovou a prestação de contas da ex-secretária de Finanças de João Pessoa, Livânia Farias. Ainda cabe recurso.

As contas da Secretaria de Finanças, que haviam sido julgadas regulares na 1ª Câmara do TCE, foram reabertas em decorrência de um Recurso de Apelação ao Pleno, interposto pelo Ministério Público de Contas, tendo em vista a constatação de pagamentos antecipados de honorários ao escritório Bernardo Vidal Advogados, decorrentes também de créditos compensados em desacordo com a lei, em valores que somados chegam a R$ 1,653 milhão.

No acórdão, a Corte responsabiliza a ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias e estabelece prazo de 60 dias para ressarcimento dos valores, conforme o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz.

Ele explicou que na instrução ficou apurado que em 2009, foram empenhados R$ 1,238 milhão, referentes ao pagamento de 15% sobre créditos informados, tendo sido pagos com base em cálculos elaborados pelo escritório contratado sem a indispensável homologação junto à Receita Federal.

Também houve o pagamento de honorários, antes de se esgotar o prazo recursal de ação cautelar, em desacordo com o estipulado, no montante de R$ 415 mil, decorrente de revisão de parcelamentos firmados com a Previdência Social. No acórdão a Corte recomenda o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Comum, visando as providências cabíveis.

Com Assessoria