Imagem/Reprodução da Internet

O ex-prefeito de Aroeiras, José Francisco Marques, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades ocorridas na licitação realizada em dois de junho de 2006 para obras de pavimentação no Município.

A condenação inclui suspensão dos direitos políticos por três anos, perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos e multa civil no valor de R$ 10 mil.

De acordo com os autos, as empresas que participaram do certame se uniram para burlar a licitação na modalidade carta convite, onde duas delas juntaram propostas com valor superior de forma proposital, a fim de que outra empresa fosse a vencedora.

“Hipótese em que restou comprovado o conluio das demais empresas participantes do certame, visto que todas apresentaram propostas com preços similares e maiores do que o apresentado pela empresa consagrada vencedora”, destacou na sentença o juiz Sivanildo Torres Ferreira.

O processo (Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000410-92.2012.815.0471) foi julgado durante o Mutirão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Além do ex-prefeito Francisco Marques, foram condenados os membros da comissão de licitação Glória de Fátima Barbosa do Nascimento, Antônio de Pádua Benício de Oliveira e Jairan Mendes de Lima.

Também foram condenadas pela prática de improbidade as empresas CM Construtora Miranda Ltda., Vivela Construtora Projetos e Construções Ltda., Construtora Moriah Ltda. e Diagonal Construções Ltda. Dentre as penalidades estão o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Cabe recurso da decisão.

A Loterj resolveu desclassificar a empresa Paraíba de Prêmios (PSWI Tecnologia Ltda), que havia sido declarada vencedora da concorrência para exploração de ‘loteria de múltiplas chances’.

Em dezembro, O Antagonista mostrou que a companhia, citada na Operação Calvário, seria controlada por Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho.

Segundo o Ministério Público, Coriolano controlava a Loteria da Paraíba por meio da PSWI Tecnologia, que estaria em nome de um laranja.

Com sua desclassificação pela Loterj, o contrato de R$ 318 milhões ficou com a segunda colocada: Capital de Prêmios (MCE Intermediações e Negócios), que opera em Brasília.

A Loterj é presidida pela advogada Kelly Mattos, nomeada por Wilson Witzel na cota da ex-governadora Rosinha Garotinho.

O Antagonista também revelou em dezembro que o delator Daniel Gomes contou ao MP ter pago R$ 115 mil para o caixa 2 da campanha de Witzel, por meio de um assessor do senador Arolde de Oliveira (PSD).

Com Cláudio Dantas/O Antagonista

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As pesquisas de intenção de voto referentes às eleições municipais de 2020 já estão liberadas desde 1º de janeiro e devem ser registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação, de acordo com as regras fixadas para este ano.

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou também outras datas para o pleito, que terá primeiro turno em 4 outubro. Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios brasileiros.

Mudanças neste ano

Uma mudança em relação às eleições municipais de 2016 é que nestas eleições foi ampliado o prazo de transferência de domicílio eleitoral, antes feita até um ano antes das eleições. Agora, ela pode ser feita até seis meses antes do pleito, até 4 de abril.

4 de abril também é o limite para os partidos se registrem no TSE para disputar as eleições. O prazo deverá ser observado pelo Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, partido em formação e visto pelos bolsonaristas como alternativa ao PSL. O prazo que era de um ano também foi ampliado, beneficiando o presidente.

Veja o calendário das eleições 2020:

Janeiro

A partir do dia 1º: pesquisas precisam ser registradas
Todas as pesquisas de opinião devem ser obrigatoriamente registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até cinco dias antes da sua divulgação.
Fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já previstos no orçamento do ano anterior.

Também fica proibida a execução de programas sociais por entidades vinculadas a candidato ou mantidas por ele.

Fevereiro

18 e 20 de fevereiro: limite para cadastro biométrico em cidades listadas pelo TSE.
É possível confirmar se a sua cidade está na lista telefonando para o número 148.

Março

5 de março ao dia 3 de abril: Janela partidária.
Vereadores poderão mudar de partido para concorrerem nas eleições sem perderem o mandato.

11 e 27 de março: Prazo final para alguns municípios realizarem o cadastro da biometria
É possível confirmar se a sua cidade está na lista telefonando para o número 148.

Abril

1º de abril: Propaganda institucional do TSE

4 de abril: Prazo para que os partidos obtenham registro junto ao TSE.
Prazo para que pré-candidatos tenham domicílio eleitoral na cidade em que pretendem concorrer. Prazo para os que desejam concorrer estarem filiados a um partido registrado no TSE.

Maio

6 e 15 de maio: Alistamento e Financiamento coletivo
Prazo para obter título de eleitor, solicitar transferência ou alterar dados cadastrais.
Pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos, que só poderão ser utilizados na campanha após o registro de candidatura.

Junho

16 de junho: Fundo eleitoral
O TSE vai divulgar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ficam vedado às emissoras de rádio e televisão a transmissão de programas apresentados ou comentados por pré-candidatos..

30 de junho: Prestação de contas
Último dia para envio de prestação de contas de 2019 pelos partidos.

Julho

4 de julho: proibidas condutas que afetem igualdade entre candidatos
São proibidas iniciativas como contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações. Candidatos também não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.

20 de julho a 5 de agosto: Convenções partidárias
Fica permitida a realização de convenções para escolha de coligações e candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador.

Agosto

Até 15 de agosto: Registro de candidatura
Prazo para partidos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatura.

A partir de 16 de agosto: Início da campanha eleitoral
Passam a ser permitidos carros de som, distribuição de material gráfico, comícios e outras ações de campanha.

28 de agosto: Propaganda eleitoral
Permitida a propaganda inclusive na internet.

Setembro

A partir de 19 de setembro (15 dias antes da eleição): nenhum candidato poderá ser detido ou preso, a não ser em flagrante delito.

24 de setembro (10 dias antes da eleição): último dia para requerer a segunda via do título de eleitor dentro do domicílio eleitoral.

29 de setembro: nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Outubro

1º de outubro: Fim da propaganda eleitoral
Último dia para divulgar propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV relativa ao 1º turno. Último dia para a realização de debate no rádio e na TV relativo ao 1º turno.

3 de outubro: fim de atos de rua
Último dia para utilizar carros de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata.

4 de outubro: Primeiro turno das eleições
Votação das 8h às 17h (horário de Brasília).

23 de outubro: fim da propaganda do 2º turno
Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV relativa ao 2º turno. Último dia para realização de debate no rádio e na TV relativo ao 2º turno.

25 de outubro: Segundo turno das eleições nos municípios onde houver
Votação das 8h às 17h (horário de Brasília).

Com Uol

O deputado federal Gervásio Maia, que atualmente está como presidente do diretório estadual do PSB na Paraíba, foi citado pela primeira vez no âmbito das investigações da Operação Calvário. Leandro Nunes, ex-assessor da Secretaria de Administração, revelou que entregou R$ 300 mil a Gervásio Maia. As informações foram veiculadas na edição desta quarta-feira (15) do programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM.

Conforme detalhou Leandro Nunes, a entrega de R$ 300 mil a Gervásio Maia foi feita em uma rua do bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, após os dois marcarem um encontro. Em depoimento, o delator afirmou ao Ministério Público que “Livânia mandou eu ir procurá-lo para entregar esse valor. Eu liguei pra ele e marquei com ele numa rua. Estava indo para a secretaria e marquei com ele no caminho, ali em Jaguaribe, e entreguei”.

O vídeo vazado da delação de Leandro Nunes, em que ele cita Gervásio Maia, foi registrado no dia 20 de fevereiro de 2019. Neste trecho, Leandro fala sobre entregas de dinheiro que haviam sido feitas por ele a deputados.

Com Clickpb

Imagem: Reprodução Portal Correio

Vereadores de Oposição no Conde, com ajuda de colegas insatisfeitos da Situação, trabalham nos bastidores para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito “engavetada” desde 2017. A CPI do Lixo, como foi rotulada, é de autoria do vereador Malba de Jacumã e tem como alvo central a empresa Limpmax, contratada a peso de ouro pela prefeita socialista Márcia Lucena para execução do serviço de limpeza urbana da cidade.

Auditores do Tribunal de Contas e do Ministério Publico de Contas apontaram diversas irregularidades, desde a dispensa de licitação para contratação da empresa, passando pela execução dos contratos até um superfaturamento acima de R$ 355 mil somente em 2017, segundo relatório sobre a Prestação de Contas Anual emitido pelos profissionais do TCE.

Além do documento, pesa contra a gestão de Márcia Lucena o fato dessa empresa ter sido “indicada” pela ex-secretária Livânia Farias, presa na Operação Calvário assim como a prefeita do Conde que está momentaneamente livre graças a um habeas corpus.

Livânia e Márcia foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público como integrantes da Organização Criminosa comandada pelo ex-governador Ricardo Coutinho, acusada de desviar pelo menos R$ 134 milhões que deveriam ser aplicados na área de Saúde da Paraíba.

Além da Limpmax, chamou atenção do Ministério Público, conforme trecho do relatório acima, a presença de outra empresa na gestão do Conde. A Ibradhes foi contratada para oferecer cursos profissionalizantes â população.

Mais uma vez, com dispensa se licitação, superfaturamento e até “ligações familiares” nada republicanas, como diria o ex-governador Ricardo Coutinho.

Diante de um quadro tão negro, a professora Márcia Lucena tem feito “de tudo”, junto à sua base na Câmara Municipal, para manter a CPI do Lixo engavetada. Ela sabe que as investigações tendem a se transformar em pedido de cassação de seu mandato, além de chamar atenção para outras tantas irregularidades na gestão.

Enquanto isso, alguns vereadores falam até em reavaliação da prestação de contas, de 2017, já aprovadas na Câmara Municipal

Uma encruzilhada dessas em ano eleitoral, tem tudo para desaguar em prejuízos insanáveis.

O calvário continua.

Com informações do portal Condenews

Determinado a ouvir o maior número possível de pessoas na cidade, o deputado federal Ruy Carneiro promove nos próximos meses um amplo e intensivo processo de diálogo com os mais diversos segmentos da população para avaliar os desafios que João Pessoa tem pela frente nos próximos anos, quando chegará a 1 milhão de habitantes. “O futuro a gente só constrói na base do diálogo, ouvindo quem realmente vivencia os problemas e as dificuldades do dia a dia do município”, ressalta.

A ideia de Ruy Carneiro é elaborar um conjunto de soluções para garantir, nas próximas gestões, a implantação de um projeto de desenvolvimento que assegure qualidade de vida às pessoas. Anunciada em entrevista à imprensa, a proposta de deputado é realizar plenárias nos bairros, reuniões nas comunidades e inaugurar canais na internet para colher propostas que vão ser apresentadas à população neste ano, durante o processo de eleição do novo prefeito da Capital.

Naturalmente apresentado como pré-candidato do PSDB à prefeitura de João Pessoa, Ruy Carneiro diz estar pronto para assumir a missão nos próximos anos. “Já atuei no Legislativo e no Executivo, fui secretário, vereador, deputado estadual e por duas vezes federal. Amadureci na minha vida pública e pude acumular experiência nos últimos anos. Por isso, me sinto preparado para conduzir um novo processo de desenvolvimento da nossa cidade à frente da prefeitura”, admite Ruy.

“O diálogo com a população visa a exatamente construir este projeto de forma coletiva. Porque só acredito em projetos coletivos, que representem a maioria, que sejam feitos junto com muitas pessoas”, pondera, acrescentando: “Ao pensar no próximo prefeito, a população de João Pessoa quer um nome eficiente, que saiba construir com a cidade, com o Estado e com o governo federal as soluções para seus problemas. É preciso ter experiência, saber lutar por nossa cidade, saber ouvir o comerciante, mas também o camelô, estar atento aos desafios da mobilidade, às dificuldades na saúde e em muitas áreas prioritárias”, explica.

Ruy acrescentou ainda que vem aprofundando o diálogo interno no PSDB, partido cujo diretório municipal preside, e com os demais aliados. Nos próximos dias, anuncia os detalhes da agenda de ausculta da população por meio do Fala, João Pessoa!, o programa de consulta pública sobre os desafios e soluções para a cidade.

Com Assessoria

Ricardo: o Sérgio Cabral nordestino (Imagem da Internet)

A Operação Calvário voltou a ser repercutida pela imprensa nacional. Na coluna do conceituado jornalista Lauro Jardim, desta segunda-feira (14), em O Globo, novamente o ex-governador Ricardo Coutinho, chefe da Organização Criminosa acusada de surrupiar mais R$ de 100 milhões dos cofres públicos da Paraíba, voltou a ser mencionado como o “Sérgio Cabral.do Nordeste”.

O colunista prevê, pelo volume de material da Calvário, que Coutinho seja denunciado à Justiça pelo menos uma dezena de vezes, assim como foi o ex-governador do Rio de Janeiro.

Veja abaixo o material publicado:

*Gabriel Mascarenhas*

*O Sérgio Cabral nordestino*

A denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra Ricardo Coutinho e sua quadrilha é o só a primeira mostra do arsenal. Da mesma fonte virão outros disparos contra o ex-governador da Paraíba.

No MP, há quem aposte que, ao fim da investigação, Coutinho terá sido denunciado uma dezena de vezes — ou seja, no quesito denúncia, é uma espécie de versão nordestina de Sérgio Cabral.

https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/o-sergio-cabral-nordestino.html

Imagem Reprodução

Treze municípios paraibanos poderão ter que devolver ao Governo Federal quase R$ 2 milhões em verbas repassadas pelo Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. O motivo é o não cumprimento de prazo para execução e conclusão das obras.

Uma portaria, publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União, lista 479 propostas, de 280 municípios de todo o Brasil, desabilitadas pelo mesmo motivo. Na Paraíba, foram desabilitadas 21 propostas, sendo oito de João Pessoa. Veja a lista.

Dependendo do desenrolar do processo administrativo, a Capital poderá ter que devolver R$ 890 mil recebidos para a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no exercício de 2011.

Além de João Pessoa, também foram desabilitados os municípios de Alagoa Grande, Barra de Santa Rosa, Belém, Campina Grande, Carrapateira, Duas Estradas, Fagundes, Gado Bravo, Mogeiro, Pilar, Pocinhos e São João do Cariri. Alguns municípios receberam verbas para reformas de UBS, outros para a construção de Academias da Saúde, todos no exercício de 2011.

Com Clickpb

O ex-prefeito do Município de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior, foi inocentado da prática de Improbidade Administrativa nos autos da ação, promovida pelo Ministério Público estadual. A sentença foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

De acordo com o MP, o ex-gestor não teria prestado contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), fato que ocasionou o bloqueio de recursos, levando o Município a ficar inadimplente perante o FNDE, havendo prejuízo ao erário no montante de R$ 181.872,60.

Por sua vez, a defesa informou que os recursos foram devidamente aplicados no transporte escolar dos alunos do ensino fundamental do município e todas as despesas realizadas foram devidamente comprovadas com a documentação contábil pertinente, registradas e enviadas, também, para o Sagres do Tribunal de Contas, ficando toda a documentação na Prefeitura, sob a guarda do Município.

Analisando o mérito da demanda, o juiz Jailson Shizue avaliou que restou plenamente comprovada a prestação de contas por parte do então prefeito. “Portanto, o núcleo objetivo e prático da controvérsia estaria, única e exclusivamente, no fato de demonstrar que houvera prestação de contas dos recursos recebidos do PNATE, o que se desincumbiu o promovido através da prova documental”, destacou.

De acordo com a sentença, não estão presentes os requisitos legais para a qualificação do ato de improbidade administrativa praticado pelo gestor. “Da mesma forma, não está demonstrada a má-fé, premissa do ato ilegal e ímprobo para se impor uma condenação ao réu. Também não se vislumbrou ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública para configurar a improbidade administrativa”, ressaltou o magistrado, ao julgar improcedente o pedido feito na Ação Civil Pública.

Cabe recurso da decisão.

Com TJPB