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Em meio a Operação Calvário, que investiga indícios de irregularidades na contratação de Organizações Sociais (OSs) para gerir a Saúde do Estado, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no retorno da atividade parlamentar, tem a missão de apreciar a criação da estatal PB Saúde, que irá substituir as OSs.

A Fundação PB Saúde, sugerida pelo Poder Executivo para administrar com autonomia as unidades de saúde da Paraíba, tentará, após experiência negativa com a contratação de OSs, fortalecer o Sistema Único de Saúde no estado.

A matéria chegou a ser debatida em 2019, mas não foi a plenário por forte pressão dos parlamentares que fazem a oposição na Casa. No entanto, prestes a encerrar o recesso parlamentar, o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, acredita que a matéria não enfrentará resistência em 2020.

– Eu acho que as dificuldades já foram superadas. Há praticamente um consenso dentro da Casa no sentido de aprovar a PB Saúde, haja vista que as organizações sociais estão se retirando da Paraíba e precisamos de um outro instrumento com mais eficiência e competência para ajudar na gestão pública da Paraíba – observou Galdino.

O parlamento estadual enfrentará ainda um debate que deverá ser intenso, pois terá que apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência estadual. Já no fim do ano passado, a base governista tentou apreciar o Projeto de Lei Complementar que trata do assunto, mas foi impedido pelos oposicionistas. A tramitação do texto chegou a ser suspensa na Casa de Epitácio Pessoa após determinação judicial.

As atividades parlamentares na Casa de Epitácio Pessoa serão retomadas nesta quarta-feira (5).

Com PBAgora

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O governador João Azevêdo divulgou na última sexta-feira (31), uma lista com 138 policiais militares que serão promovidos. A solenidade acontece nesta segunda-feira (3), data de aniversário dos 188 anos da corporação, a partir das 11h, no salão de entrada do Quartel do Comando-Geral (QCG), em João Pessoa.

Os policiais serão promovidos da qualificação de praças, sendo 26 profissionais promovidos a subtenente, 82 a 1º sargento e 30 a 2º sargento.

A autorização assinada pelo governador João Azevêdo foi veículada no boletim interno da Corporação, por ato do comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves. Com essas promoções, já são 978 policiais militares promovidos desde janeiro do ano passado, sendo 133 oficiais e 845 praças. As graduações das praças mais contempladas com promoções até agora foram as de cabo e 3º sargento.

Com mais essa decisão, o governador atinge a marca de quase mil promoções na PM, desde janeiro do ano passado.Além disso, os policiais dos Cursos de Formação de Sargentos (CFS), seleção interna que vem formando turmas anualmente, também vêm sendo promovidos, a exemplo da promoção desta sexta-feira (31), que traz a ascensão de 30 profissionais à graduação de 2º sargento.

A confraternização conta com a presença do comandante-geral e demais comandantes de unidades operacionais.

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A edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta sexta-feira (31) trouxe a publicação de dois despachos referentes ao pedido de habeas corpus do ex-governador Ricardo Coutinho. A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, concedendo a liberdade a Ricardo Coutinho e o agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal pedindo a revisão da concessão do habeas corpus. Confira a decisão na íntegra aqui.

Já na próxima segunda-feira (03), quando acaba o recesso judiciário, a relatora da matéria, ministra Laurita Vaz, deverá apreciar o recurso com urgência. O Ministério Público Federal argumentou, no pedido de agravo regimental, que houve quebra na unidade da jurisdição, em razão de que todos os habeas corpus relativos à Operação Calvário deveriam ter tido a mesma relatoria. Como o STJ estava em recesso quando os habeas corpus foram impetrados, as matérias foram distribuídas para outros ministros que não eram a relatora ministra Laurita Vaz.

Portanto, em busca de uma unidade jurisdicional, a vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, “tão logo se inicie o ano judiciário, o encaminhamento urgente deste recurso à eminente relatora, a quem caberá a sua análise e, inclusive, eventual reconsideração da decisão impugnada”. Ela ainda considera que o recurso se trata de questão técnica de competência.

O julgamento do recurso feito pelo Ministério Público Federal poderá provocar mudanças nas decisões do processo de habeas corpus de Ricardo Coutinho e de todos os outros envolvidos na Operação Calvário.

Com Clickpb

A juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o bloqueio de bens e de R$ 5.191.665,89 em recursos públicos que estão depositados em contas bancárias do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP). A ordem judicial desta sexta-feira (31) atendeu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB).

A organização social teve os contratos de gestão dos hospitais Metropolitano e Geral de Mamanguape rescindidos pela Administração Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

Consta na petição inicial assinada pelo procurador-geral Fábio Andrade e pelos procuradores Paulo Madruga, Lúcio Landim, Carlos Artur e Gustavo Mesquita, que o Governo do Estado rompeu unilateralmente os contratos após tomar conhecimento de irregularidades praticadas pelo IPCEP, conforme denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na Operação Calvário.

Ainda segundo a petição, o Estado decretou a intervenção nos hospitais geridos pela empresa e instaurou processo de Tomada de Contas Especial (TCE n.º 018/2020/GS), “para apuração das irregularidades, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário”.

“Entretanto, a mencionada TCE ainda não concluiu seus trabalhos e existem recursos públicos ainda sob a administração do IPCEP, relativos ao Contrato de Gestão n.º 0488/2018, relacionado a gestão do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires. (…) Nesse contexto, há um risco da demandada [IPCEP] utilizar os recursos que estão na conta corrente vinculadas ao Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires para outros fins, ilegais e indevidos, prejudicando o atendimento à população no referido hospital”, diz trecho da “Ação de Ressarcimento de Dano ao Erário” formulada pela PGE-PB.

Na decisão, a juíza Silvanna Pires Moura Brasil declarou que é “induvidosa” a existência de mais de R$ 5 milhões em recursos públicos do Estado nas contas bancárias do IPCEP. Ela também ressaltou que as investigações do MPPB apontaram o envolvimento da organização social em suposto “esquema de corrupção que movimentou altas cifras no âmbito da Saúde do Estado da Paraíba, através do pagamento de propinas milionárias”.

“Ressalte-se que o referido contrato de Gestão foi rescindido unilateralmente pelo autor, o que aumenta potencialmente risco de dilapidação do patrimônio por parte da demandada, dificultando assim o ressarcimento dos danos causados ao erário, ainda ilíquidos porém já em fase de apuração através de instauração de Tomada de Contas Especial e decretação de intervenção nos hospitais implicados do esquema. (…) Justifica-se, portanto, o pedido de decretação inaudita altera pars da indisponibilidade e sequestro de bens da entidade, bem como o bloqueio das contas bancárias e aplicações mantidas pela demandada no país”, diz trecho final da decisão.

Tudo leva a crer que teremos mais umpré-candidato à sucessão do prefeito Luciano Cartaxo (PV). O deputado Cabo Gilberto, que acompanhou Bolsonaro na migração do PSL para o Aliança, está propenso a enfrentar as urnas em outubro próximo e pedir votos ao eleitor pessoense.

Um dos mais atuantes da bancada de Oposição, Gilberto aguarda o “sinal verde” do chefe para entrar de vez na disputa. “Com apoio de Bolsonaro terei mais chances”, avalia o destemido deputado.

Se o presidente decidir apoiá-lo, Gilberto certamente aumentará sua “patente” na sucessão municipal.

É aguardar para ver.

Valter com o senador José Maranhão e Rafael

Valter Pimentel, presidente da câmara e do MDB de Alagoinha, junto com Rafael Francisco, ex-vereador do MDB e pré-candidato do partido ao parlamento mirim, vieram a sede estadual da agremiação agradecer os 2 veículos para a saúde municipal, conquistados pelo mandato do senador Zé Maranhão.

No ensejo, sabedores que Maranhão gosta de desafios, vieram também pedir mais uma emenda para a habitação. Eles relataram que há muitas casas de taipa em Alagoinha fruto de um déficit habitacional grande.

Concluíram a reunião solicitando apoio do Programa de Poços Artesianos do DNOCS para Alagoinha, pedido já encaminhado pelo senador ao engenheiro Alberto Gomes, coordenador estadual do orgão e tocador do programa.

Com Assessoria