Com Ascom/TCE–PB

Mais de trinta prefeitos paraibanos devem se filiar ao Cidadania até o final do mês, além de vice-prefeitos, vereadores e até deputados, acompanhando o governador João Azevedo. O partido prepara uma grande festa, que deve ocorrer na segunda quinzena de março, para receber seus novos integrantes.

Segundo o vereador Bruno Farias, presidente do diretório de João Pessoa, o Cidadania deve se transformar numa das maiores legendas da Paraiba. “O partido disputará as eleições de 2020 com muita vontade e estrutura para eleger um grande número de prefeitos e vereadores, além do nosso líder maior João Azevedo”, afirmou Farias.

Imagem da Internet

O governador João Azevedo sancionou a Lei 11.628, que disciplina campanhas solidárias conhecidas como “vaquinha online” para tratamento de saúde a menores, incapazes e pessoas hipossuficientes no Estado. A lei determina a abertura de conta bancária própria para essas campanhas. A finalidade, segundo o autor do projeto de lei, deputado Ricardo Barbosa, é proteger tanto os necessitados de doações como os doadores, muitas vezes vítimas de má-fé de terceiros.

A ideia do deputado surgiu quando veio à tona o caso do menino Jônatas, portador de Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença genética rara, progressiva e extremamente incapacitante. Houve grande mobilização solidária por meio das redes sociais para arrecadação de fundos com o objetivo de custear o tratamento da criança, no valor de R$ 3 milhões. Em três meses de campanha, os pais arrecadaram R$ 4 milhões e, em pouco tempo, mudaram radicalmente o padrão de vida – compraram carro de luxo, casa, celulares e outros objetos caros, além de realizarem uma viagem a Fernando de Noronha.

Os doadores passaram a exigir prestação de contas, o que nunca aconteceu. O Ministério Público bloqueou os bens do casal, que ainda responderá pelos crimes de estelionato e apropriação indébita, cujas penas variam de 1 a 5 anos de prisão e 1 a 4 anos de prisão, respectivamente.

“Não se pode admitir que crianças, idosos, incapazes e aqueles sem condição de custear um tratamento apropriado sejam prejudicados pela má-fé de terceiros oportunistas, que só pensam em se autobeneficiar”, justificou Barbosa.

Com Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), projetos de Lei de em alusão ao mês de mulher. Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto de Lei 753/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais e conjuntos habitacionais do Estado, sobre casos de agressões domésticas contra mulheres. Ao todo, mais de 70 matérias foram aprovadas pelos parlamentares.

De acordo com o projeto de Galdino, aquele que presenciar casos de agressões às amulheres deverá notificar de imediato o síndico ou a administradora do imóvel e, estes, deverão comunicar a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. “O projeto se apresenta como mais uma ferramenta legal a tentar combater a violência e o assédio que as mulheres vêm sofrendo, cujos índices são preocupantes”, justificou Galdino.

A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o Projeto de Lei 351/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que estabelece nos editais de concursos a possibilidade de remarcação do teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização no Estado. “Não seria justo que a mulher seja desclassificada do certame em virtude de seu estado de gravidez”, observou Wallber.

De autoria da deputada Estela Bezerra, também foi aprovado o projeto que institui a inclusão da Semana Estadual do Empreendedorismo das Mulheres no Calendário Estadual de Datas Comemorativas do Estado. “O projeto visa promover campanhas de orientações e sobre a importância desse segmento para a economia da Paraíba”, explicou.

Os textos agora serão encaminhados ao Executivo para que possam ser sancionados pelo Governo do Estado.

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O Rede Sustentabilidade já contabiliza trinta “pré-candidatos” a prefeito de João Pessoa, dentro do processo seletivo adotado pelo partido. As inscrições são feitas através do site “voceprefeito.com” e os interessados terão que atender à requisitos como: ser ficha limpa, ter nível superior, experiência em gestão (pública ou privada) e ainda passar por entrevista com um grupo de trabalho específico.

O deputado estadual Chió, presidente do Rede na Paraíba, disse que nas eleições de 2020 a experiência será implantada apenas em Joåo Pessoa, mas que a tendência é ampliá-la à todos os.municípios.

“Estamos buacando pessoas preparadas para administrar a capital e garantir alternativa ao eleitor pessoense”, afirmou Chió.

Logo que assumiu o mandato, o deputado implantou o processo seletivo para escolha do seu assessor de comunicação. O projeto alcançou o objetivo e ele resolveu agora, com apoio da direção nacional do Rede, aplicá-lo para escolha do candidato a prefeito de João Pessoa.

Será que a proposta servirá também para indicação dos candidatos a deputado estadual em 2022?

Perguntar não ofende.

imagem Assessoria ALPB

Quem pensava ou tinha esperança que Luciano Cartaxo seria mais “flexível” em relação à escolha do seu candidato a prefeiro nessa reta final, quebrou a cara. Cartaxo, ao contrário, endureceu o discurso e mandou recado direto aos aliados.

Como pretende fazer uma reforma administrativa, Cartaxo resolveu saber com quem realmente pode contar. Por isso, fixou praxo até o final do mês para os partidos e lideranças aliados decidirem se vão ou não apoiar o candidato que ele anunciar nos próximos dias.

Para o prefeito, trata-se de uma prova de fidelidade. Para os aliados, um “tiro no escuro”, já que o nome não foi ainda oficializado, embora a maioria já saiba de quem se trata.

Na verdade, uma a medida é uma espécie de “ame-o ou deixe-o”. Quem decidir appiar o candidato será “reconhecido” na reforma. Os que se opuserem devem “pegar o boné” e entregar os cargos que ocupam na gestão municipal.

Na linguagem política, o prefeito resolveu, a partir de agora, tratar aliado como aliado e adversário como adversário.

O deputado federal Ruy Carneiro está apresentando um projeto na Câmara Federal para reduzir a idade máxima de dependentes no Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados – PRÓ-SAÚDE. Os privilégios, segundo o parlamentar, ampliaram de 24 para 33 anos o limite de idade com a qual podem ser considerados dependentes os filhos ou enteados de deputados e servidores, no plano de saúde da Casa.

O parlamentar considera abusivo o aumento do limite de idade, uma vez que a regra é de 24 anos para todos os planos de saúde dos brasileiros. “A idade limite para ter dependentes é estabelecida pela Receita Federal. Por qual motivo aumentar essa margem em quase 10 anos? A quem beneficia? Aos cofres públicos é que não”, comentou Ruy.

A Câmara Federal adotou esta rega desde 2016 e o Senado aplicou também este entendimento agora em 2020, gerando mais custos ao erário. “São anos sem cobrar de dependentes que poderiam, na verdade, estar contribuindo diretamente com o plano e com a economia do país. Respeito a decisão dos colegas e a autonomia das casas do Congresso. Aqui trabalho e conheço o dia a dia dos servidores. Mas o Brasil não comporta mais tantos privilégios”, asseverou Ruy Carneiro.

E completou: “O sacrifício que pedimos ao povo para melhorar nossa economia depende também do Parlamento. Então, estamos apresentando este projeto para diminuir os custos da máquina pública, para tirar o peso que o Estado representa sobre o povo e sobre a economia. Temos que pensar no futuro e não mais no privilégio de alguns”.

Com Assessoria

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba readequou para o patamar de quatro anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, a pena aplicada ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa, Gilberto Tolentino Leite Júnior, que foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e falso testemunho. Gilberto foi condenado por prestar informação falsa ao Ministério Público em processo no qual se apuravam atos de improbidade administrativa por parte do chefe do Executivo Municipal.

No primeiro grau, a pena imposta totalizou três anos e dois meses de reclusão, fato que levou o MP a recorrer da sentença, como também a parte contrária.

O relator da Apelação Criminal oriunda da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal, foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme os autos, no curso do Inquérito Civil Público, o denunciado informou que o então prefeito de Lagoa entregava mensalmente à Câmara Municipal os balancetes de receitas e despesas referentes ao ano de 2009, quando, na verdade, os referidos documentos foram entregues de forma irregular e fora dos prazos estipulados em lei, informação que reeditou, na condição de testemunha, no dia 20 de junho de 2012, perante o promotor de Justiça responsável pelas investigações.

No recurso de apelação, o Ministério Público buscou a elevação das penas impostas. A defesa, por sua vez, pediu a absolvição, alegando ausência de dolo quanto ao crime de falsidade ideológica e inexistência de compromisso de falar a verdade em relação ao delito de falso testemunho.

Para o desembargador Joás de Brito, a prova é farta e coesa no sentido de que o ex-presidente tinha pleno conhecimento da obrigação do prefeito de enviar os balancetes mensalmente. “É inquestionável que, mesmo sabendo que os balancetes não foram entregues no prazo consignado em lei, o acusado compareceu perante o agente ministerial e reafirmou, em termos de declaração, o consignado no ofício que subscreveu, incorrendo, assim, em mais uma conduta criminosa, qual seja, a de falso testemunho”, disse.

Ao acolher parcialmente o apelo do MP para readequar a pena, o relator ressaltou que, se o grau de reprovabilidade é elevado e os motivos não são circunstâncias próprias dos tipos incriminados, o que justifica a fixação das penas-base um pouco além do limite mínimo cominado para ambos os tipos incriminados (falsidade ideológica e falso testemunho).

Da decisão, publicada nesta segunda-feira (2) no Diário da Justiça eletrônico, cabe recurso.

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O Cidadania espera lançar pelo menos 42 candidatos à Câmara Municipal de João Pessoa. Segundo Bruno Farias, serão 13 jà filiados e outros 29 nomes que acompanharão o governador Joåo Azevedo na saída do PSB.

Os pré-candidatos aguardam apenas a abertura da “janela” partidária, que deve ocorrer esta semana, para desembarcar no Cidadania. A projeção inclui vereadores com mandatos, a exemplo de Léo Bezerra e Tibério Limeira.

Nesta segunda-feira (02), no Sindicato dos Trabalhadores em Telecimunicação, haverá a primeirra reunião do partido após anúncio da filiação de João Azevedo. O governador ainda não confirmou presença no encontro.