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Decisão judicial determina que a Prefeitura de João Pessoa ofereça 400 vagas de acolhimento provisório e voluntário para a população em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus.

O juiz José Gutemberg Gomes Lacerda atendeu a uma ação ajuizada pelo Ministério Público. Ele ressalta que, “mediante abertura de vagas nas unidades de acolhimento já existente, albergues, concessão de auxílios-moradoria, ou alocação em pousadas nos hotéis de baixo custo, asseguradas medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19, enquanto durar a pandemia em território nacional”.

De acordo com a decisão, a medida deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, para as primeiras 200 vagas, e até 30 dias, para execução total. O não cumprimento resultará na suspensão de contratos públicos não essenciais e adoção de medidas para execução por sub-rogação.

Com Alexandre Freire

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O deputado federal Ruy Carneiro votou, nesta quarta-feira (22), favorável ao projeto de lei 1282/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. A medida, segundo o deputado, poderá ser uma alternativa ao enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

“Esta é uma medida prática. Algo que as pessoas estão em casa precisando para voltar à rotina normal. Uma solução possível para a retomada da nossa economia, gerando mais emprego e mais renda para cada família brasileira”, pontuou Ruy Carneiro, ao justificar seu voto a favor do projeto.

A previsão do Pronampe é de que o crédito concedido aos pequenos negócios corresponda à 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. “Vamos precisar de medidas para estimular nossa economia, e o crédito ao pequeno empresário é muito bem vindo, pois é a atividade econômica que mais emprego”, destacou Ruy Carneiro.

Outro ponto do Pronampe destacado pelo deputado é a obrigação do empregador de não rescindir sem justa causa o contrato de trabalho de seus empregados. “A partir do momento em que contrata a linha de crédito e até sessenta dias após receber a última parcela, o empresário não poderá demitir sem justa causa nenhum dos seus funcionários. É uma medida que funciona como contrapartida para assegurar a geração de emprego com aquele empréstimo”, destaca o parlamentar.

Há ainda a possibilidade de o empresário receber assistência e ferramentas de gestão, dentro de uma parceria com o Sebrae.

A matéria, de autoria do Senado, foi aprovada na Câmara Federal, e retorna à casa de origem, pois teve emendas ao seu texto original. Após o trâmite no Senado, poderá seguir para sanção presidencial.

Com Assessoria

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pediu demissão a Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (23), após o presidente comunicar ao ministro que quer tirar do comando da Polícia Federal Maurício Valeixo.

A informação é do site O Antagonista.

Bolsonaro ainda tenta convencer Moro a permanecer no cargo.

De acordo com o Blog da Andreia Sadi, o ministro da Justiça, Sergio Moro, escolheu Valeixo quando assumiu a pasta — portanto, Valeixo é um nome da confiança de Moro.

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Com O Antagonista

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22) suspender o cancelamento de 2,5 milhões de títulos de eleitores que não compareceram ao processo de revisão biométrica. A suspensão ocorreu devido ao período de isolamento provocado pela pandemia do novo coronavírus. Com a medida, os eleitores estarão aptos a votar nas eleições de outubro.

Segundo o TSE, a suspensão do cancelamento ocorreu em 11 estados. Os eleitores que estavam com pendências no documento deverão resolvê-las após as eleições.

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O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Com Agência Brasil

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O deputado estadual Wallber Virgolino, protocolou, nesta quarta-feira, 22, um pedido de intervenção federal na Saúde da Paraíba.

A justificativa do parlamentar é de que o governo estadual não estaria habilitado, através de suas ações a combater a pandemia do novo coronavírus.

Confira os argumentos do deputado:

Acabamos de protocolizar junto a ALPB, postulação de INTERVENÇÃO FEDERAL na SAÚDE do ESTADO, com fulcro no artigo 111, I, do Regimento Interno da Casa Legislativa, bem como no artigo 34, III e VII, alínea “b”, da Constituição Federal.

Na prática, é cristalina a completa falta de habilidade de gestão Governo Estadual no tocante à pandemia da COVID-19, ferindo de morte, sobretudo, vários mandamentos legais, sobretudo, a obrigação de evitar o comprometimento da ordem pública e a inobservância dos seguintes princípios constitucionais, notadamente, preservação dos direitos da pessoa humana.

Outro ponto que se deve destacar é a instabilidade jurídica e social provocada pelas várias publicações de DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, sem justificativa e sem preencher os requisitos legais e administrativos, além da instabilidade acarretada pela ausência de políticas de saúde pública direcionada as notificações dos casos de coronavírus, dentre outros.

Nesta esteira, as manifestações populares estão cada vez maiores e mais incisivas, de forma que, com o novo Decreto editado pelo Governo estendendo o prazo do estado de calamidade pública pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, haverá o aumento considerável do comprometimento da ordem pública, a exemplo do que já ocorre em outros estados da federação.

Desta feita, caso este modelo completamente equivocado de gestão de crise continue, instalar-se-á o caos no sistema de saúde pública paraibano e em outras áreas vitais, tais como: economia e segurança pública.

Com PB Agora

O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, informou que 44 novos casos de Covid-19 e um óbito foram confirmados nesta quarta-feira (22).

Dos 345 casos confirmados até hoje, 116 já se recuperaram, 45 estão hospitalizados, 10 deles em leitos de UTI e 40 faleceram.

Os demais se recuperam em isolamento domiciliar acompanhados pelas secretarias municipais de saúde.

Os casos estão distribuídos em 27 municípios: João Pessoa (230), Santa Rita (25), Campina Grande (24), Cabedelo (15), Bayeux (10), Patos (8), Junco do Seridó (3), Pombal (2), Serra Branca (1), Sapé (8), Sousa (2), Igaracy (1), Taperoá (1), São João do Rio do Peixe (1), Riachão do Poço (1), São Bento (1), Congo (1), Queimadas (1), Bom Jesus (1), Conde (1), Cruz do Espírito Santo (1), Itabaiana (1), Cajazeiras (2), Itapororoca (1), Barra de São Miguel (1), Alagoa Nova (1), Coremas (1).

Do óbito registrado nesta quarta, trata-se de um homem idoso, 71 anos, hipertenso, residente Santa Rita. O paciente veio a óbito no dia nessa terça-feira, 21, na própria residência.

O corpo foi levado ao Serviço Verificação de Óbito Estadual (SVO), coletado amostra e o exame positivou para Covid-19.

No momento, 148 pessoas estão internadas com notificação de suspeita para Covid-19, sendo 133 em enfermaria (86 em hospitais públicos/ 27 em hospitais privados) e 35 na UTI (24 hospitais públicos/ 11 hospitais privados

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realiza, nesta quarta-feira (22), reunião remota, por meio de videoconferência, com o secretário estadual da Saúde, Geraldo Medeiros, que apresentará aos deputados o panorama da situação e ações de combate ao coronavírus no Estado. Ele também vai tirar dúvidas dos parlamentares sobre a pandemia.

Em seguida, às 10h, acontecerá mais uma sessão remota da Casa para debater e votar matérias constantes na ordem do dia. Os parlamentares devem  apreciar projetos que reduzem o impacto social provocado pela pandemia do coronavírus no estado.

SERVIÇO

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
Hora: 09h – Através de Sistema Eletrônico de Videoconferência

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  
Hora: 10h – Através de Sistema Eletrônico de Videoconferência
LOCAIS DE ACESSO:

YouTube
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Facebook
https://pt-br.facebook.com/AssembleiaPB/

TV Assembleia
Canal 40.2 (TV aberta) 14.2 (Patos e Região – TV aberta), 15.2 (Campina Grande e Região – TV aberta ), pelo canal 11 na net e 340.2 na Sky, GVT e Claro

Com Assessoria

Foi confirmado na noite desta terça-feira (21), o primeiro caso de Covid-19, no município de Conde. O homem de 18 anos de idade, morador do Loteamento Cidade das Crianças apesentou sintomas, fez o teste na última segunda-feira com resultado positivo confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria de Saúde do município de Conde. O paciente segue em isolamento domiciliar sendo monitorado pelas equipes da Vigilância em Saúde.

Em nota, a Secretaria de Saúde detalha sobre o caso. Confira:

                          Nota Oficial – Secretaria de Saúde de Conde/PB

A Secretaria de Saúde de Conde recebeu na noite desta terça-feira, (21/04), o exame que confirma o primeiro caso de Covid-19 no município. Trata-se de um homem de 18 anos, residente no bairro da Cidade das Crianças, que apresentou sintomas como febre, dor de garganta, diarreia, vômito, sudorese e tosse, após regressar de viagens a trabalho.

O paciente foi atendido no Pronto Atendimento e Unidade Básica de Saúde de Nossa Senhora da Conceição. Foi coletada amostra da sua nasofaringe e enviada para o Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen-PB), sendo o mesmo orientado a permanecer em isolamento domiciliar. Os casos contactantes domiciliares estão sendo investigados e serão coletadas amostras para a realização de exames específicos pelo Lacen-PB.

Até o momento, a Vigilância em Saúde e Unidades Básicas monitoram 14 casos em isolamento domiciliar, 02 casos em investigação com coleta de exames, 06 casos já foram descartados e 25 saíram do isolamento domiciliar.

Seguimos no combate para diminuir a transmissão da Covid-19. Permaneçam cumprindo o isolamento social, bem como as recomendações do Ministério da Saúde de evitar aglomerações, lavar as mãos com água e sabão sempre que possível, evitem levar as mãos à boca, nariz e olhos e se precisar sair de casa, use máscara.

Secretaria Municipal de Saúde de Conde

                21 de abril de 2020

Com Condenews