O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei nº 11.697, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), que assegura prioridade de atendimento a pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. A lei foi publicada na edição este sábado (30/05) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto da Lei, a prioridade discriminada, compatibiliza-se com a dos idosos, pessoas com deficiência e gestantes. “Trata-se de iniciativa que visa facilitar a vida daqueles que sofrem com a doença crônica, que afeta a forma como o corpo processa o açúcar no sangue”, justifica Raniery Paulino.

Para usufruir do benefício da lei, a pessoa portadora de diabetes deverá apresentar documento médico que comprove a patologia. Em caso de descumprimento, a lei imputa ao infrator penalidades como uma advertência e, em caso de reincidência, a aplicação de uma multa fixada entre 10 e 100 UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), “considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências”.

A lei prevê ainda que os valores resultantes da aplicação dessas multas serão destinados aos serviços do Procon Estadual.

Diabetes

O deputado lembra que, de acordo com o Ministério da saúde, no diabético o pâncreas não produz insulina suficiente ou o corpo não consegue utilizá-la de maneira eficaz. “A insulina é um hormônio que tem a função de quebrar as moléculas de glicose, transformando-as em energia para a manutenção das células do nosso organismo. Altas taxas de glicose podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte”, explica o deputado.

Finalizando, Raniery Paulino destaca que, de acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem atualmente no Brasil mais de 13 milhões de pessoas convivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional.

Com Assessoria

Foi publicada uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado neste sábado (30) contendo o decreto que anuncia o plano de retomada da economia na Paraíba durante a pandemia do novo coronavírus e o decreto que prorroga por mais 15 dias o isolamento social no estado. A quarentena agora será mais rígida, de acordo com as novas determinações aprovadas e assinadas em conjunto entre o governador João Azevêdo e os prefeitos da região metropolitana de João Pessoa.

O governador João Azevêdo e prefeitos da Grande João Pessoa assinaram, neste sábado (30), o decreto nº 40.289, que institui o isolamento social rígido na Capital paraibana e nos municípios de Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Caaporã, Alhandra e Pitimbu. As medidas conjuntas, que visam reduzir a circulação de pessoas e o tráfego de veículos, irão vigorar entre os dias 1º e 14 de junho, para conter a propagação da Covid-19 na região que concentra 5.827 dos 12.011 casos confirmados da doença, até o momento, na Paraíba.

João Azevêdo também assinou o decreto nº 40.288 que estende as medidas de isolamento social, já em vigor, para os demais municípios paraibanos até o próximo dia 14 e fixou para a primeira quinzena de junho a apresentação do plano de retomada da economia, que será iniciado a partir do dia 15 de junho.

Saiba mais

Governo anuncia plano de retomada da economia e prorroga medidas de isolamento ampliando restrições na Grande João Pessoa

Os detalhes do plano serão apresentados amanhã, às 18h, durante uma live com o governador João Azevêdo.

Veja os decretos na íntegra

Com ClickPB

No início de maio, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram, em sessão deliberativa remota, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para ajuda financeira de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios em todo o Brasil

Senador Maranhão (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

• A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) é pioneira na realização das sessões e reuniões remotas. A medida foi adotada em tempo recorde com o objetivo de conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) na sede do Parlamento paraibano. Os trabalhos, de forma virtual, começaram no dia 23 de março, quando aconteceu a primeira sessão ordinária, através do sistema de videoconferência. As reuniões das Comissões e Frentes parlamentar ocorrem desde 25 de março.

Durante este período, discussões e votações pautaram o dia-a-dia dos deputados, resultando em mais de mil matérias aprovadas e diversos debates sobre como contribuir com a população paraibana neste momento tão singular.

Mesmo com todo trabalho, a ALPB tem atendido aos protocolos de segurança sanitária e obtido bons resultados nas ações realizadas para beneficiar a população paraibana. O trabalho tem contado com os esforço dos 36 deputados que estão marcando presença efetiva nas sessões e reuniões, e redobrado a atenção para resolver as demandas encaminhadas para a Casa.

Além dos parlamentares, a sociedade tem participado ativamente das inúmeras audiências e reuniões remotas de comissões, CPIs e Frente Parlamentares, realizadas através do sistema de videocoferência. As atividades seguem as recomendações da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Adriano Galdino.

Aliás, Adriano Galdino parabenizou o empenho dos parlamentares e dos servidores, e destacou a agilidade das atividades remota na Casa, que segundo ele, têm acontecido sem proporcionar problemas. “Nós estamos conseguindo dar celeridade às ações, aprovar projetos importantes e prestar relevantes serviços à sociedade, especialmente às pessoas mais vulneráveis aos efeitos devastadores da Covid-19″, disse o parlamentar.

Muitas das Casas Legislativas ainda estão em fase de adaptação com o trabalho remoto. A Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo, vai iniciar as reuniões de comissões somente no mês de junho. Ainda assim, a finalidade é possibilitar que, após os ajustes, todas as casas legislativas do Brasil possam dispor dessa ferramenta, permitindo que as matérias de caráter urgente sejam votadas com celeridade.

A fim de possibilitar o trabalho remoto, principalmente na realização das sessões e reuniões de Frentes e CPIs, das quais os parlamentares podem participar de onde estiverem, o setores de Informática da ALPB e de Comunicação têm feito os ajustes necessários, como forma de garantir o andamento das atividades parlamentares. “Isso tem facilitado bastante a presença dos deputados, que são em média 33 a 34 por sessão”, disse o presidente.

No Legislativo Paraibano, em um só dia, os deputados votaram de forma remota centenas de pedidos de calamidade pública encaminhados pelos municípios da Paraíba. “Todos os deputados têm sido muito comprometidos com a situação. Sempre que é preciso, nos reunimos da forma mais rápida possível contando ainda com a dedicação dos funcionários, que estão realizando um excelente trabalho”, acrescentou Adriano.

Na avaliação dos parlamentares, o sistema está aprovado e não gera perdas ao legislativo. “O mais importante é que, mesmo de casa, vamos continuar deliberando para todo o Estado, através de videoconferência, e garantir a transparência do processo. Todos estão bastante satisfeito com as atividades e nós não vamos parar de trabalhar”, afirmou o presidente da ALPB.

Com AssessoriaA

A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba prendeu em Campina Grande, na tarde dessa sexta-feira (29), um motociclista embriagado que desobedeceu ordem de parada e fugiu em alta velocidade realizando ultrapassagens perigosas pela rodovia federal e ruas da cidade.

Os policiais realizavam fiscalizações na BR 104, nas proximidades do km 130, quando deram ordem de parada a um motociclista sem capacete. O condutor não obedeceu a ordem e ainda fez gestos obscenos aos policiais. A fuga iniciou na rodovia e apenas parou na Avenida Assis Chateaubriand, em Campina Grande. O motociclista realizou diversas ultrapassagens proibidas e perigosas, colocando a vida dele, de outros motoristas e até dos policiais em risco. Para agravar ainda mais a situação, ao conseguir realizar a abordagem, os policiais descobriram que ele trabalha em uma oficina mecânica e pegou a motocicleta, uma Suzuki de 500 cilindradas de um cliente, sem autorização, que deixou a moto para a realização de reparos. O dono da moto compareceu ao local da prisão e estava revoltado com a conduta do mecânico.

Após a abordagem, o homem de 27 anos foi submetido ao teste de etilômetro e foi constatado que ele havia ingerido bebidas alcoólicas e que não era habilitado. Ele foi preso em flagrante e irá responder por apropriação indébita da motocicleta, dirigir veículo sem habilitação gerando perigo de dano, desacato e direção perigosa.

Com.primeiras noticias

Imagem Assessoria ALPB

Em tempos de pandemia, vale tudo para tentar amenizar os efeitos da doença sobre a população. Tanto o âmbito da saúde quanto no da economia. Afinal de contas, como milhares de desempregados poderiam garantir alimento na mesa para suas famílias? Como bancar a saúde e educação dos filhos  sem ter de onde tirar nem para a sobrevivência?

Foi partindo dessa premissa que a Assembleia Legislativa aprovou a redução das mensalidades escolares na Paraíba. Também levou em conta o critério da justiça. Se voce paga um valor por aulas ministradas durante o mês, näo é justo pagar a mesma coisa se as aulas não estão ocorrendo.

Não sei se por essa mesma razão ou por outra equivalente, estados como Pará e Maranhão já adotaram proposta semelhante. No primeiro caso, o próprio governador aprovou projeto obrigando as escolas privadas a oferecerem um desconto de, no mínimo, 30% nas mensalidades, medida válida do ensino infantil até o superior.

No Maranhão, a Assembleia Legislativa também aprovou corte de até 30% nas mensalidades escolares, com um desdobramento importante.  Sancionada pelo governador Flávio Dino, a lei 11.259 foi questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Imagem Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes negou pedido de liminar da entidade e pediu informações ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa sobre o tema alegando “relevância da matéria conatitucional”.

Nos dois casos, o desconto se dará apenas durante o.período de pandemia da covid-19, igualmente ao que prevê a lei aprovada na Paraíba.

Por que será então que somente o governador João Azevedo vetou a.proposta?

Com a palavra, o governador, alunos e pais de.alunos paraibanos.

Imagem da Internet

A Medida Provisória da Prefeitura Municipal de João Pessoa, que estabelece gratificações apenas para os médicos durante a pandemia do novo coronavírus, tem provocado indignação dos demais profissionais da área da saúde. Para o deputado federal Ruy Carneiro, que tem atuação contundente junto às instituições de saúde da Paraíba, a diretriz publicada nesta quinta-feira (28) exclui toda uma gama de profissionais que estão no dia a dia da batalha, colocando a própria vida em risco, para salvar as vidas das pessoas.

“Você já imaginou uma unidade de saúde só com médico? Isso não existe. Mas, na cabeça deles, só esse profissional deve receber bonificação”, asseverou Ruy Carneiro.

O deputado informou ainda, em vídeo publicado nas suas redes sociais, que vai lutar para que isto não se concretize, para o benefício seja ampliado a todos que participam da rede de atendimento às vítimas do Covid-19. “Não é respeitoso com os profissionais que estão lá arriscando as próprias vidas. Não é momento de excluir, mas sim de incluir. Enfermeiro, socorrista, farmacêutico, motorista de ambulância, psicólogo, entre tantos outros profissionais ficaram de fora. Mas vamos lutar para que isto não continue”, pontuou Ruy Carneiro.

A Medida Provisória 79/2020 da prefeitura prevê a Gratificação Temporária de Emergência emSaúde Pública – Gtesp, “com exclusividade ao servidor ativo ocupante de cargo público de provimento efetivo de Médico”. Ou seja, todos os demais profissionais das Unidades de Pronto Atendimento (Upas), do Hospital Santa Isabel, do Hospital Municipal do Valentina, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) não receberão nenhum benefício por estar se dedicando no combate à pandemia.

Ruy Carneiro cobrou a valorização das equipes com a hashtag #TodosMerecemReconhecimento. “O combate ao coronavírus é feito por uma equipe. E toda essa equipe merece ser reconhecida”, arrematou o deputado.

Com Assessoria

Imagem Divulgação ALPB

Os deputados estaduais que formam a Frente Parlamentar do Brejo Paraibano realizaram uma importante audiência pública de forma remota nesta sexta-feira (29), para tratar da melhoria no abastecimento de água das cidades de Esperança, Alagoa Nova, Arara, Areial, Remígio e Montadas.

Participaram da reunião, os deputados estaduais Chió (REDE), Anderson Monteiro (PSC) e Tião Gomes (Avante), além do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB). A audiência contou também com as presenças do secretário de Estado da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, do presidente da Cagepa da Paraíba, Marcus Vinícius, além de prefeitos e vereadores das seis cidades.

Convidados, os deputados federais Gervásio Maia (PSB) e Frei Anastácio (PT) fizeram questão de participar do encontro em prol do Brejo da Paraíba.

O deputado Tião Gomes sugeriu que o Governo do Estado amplie o abastecimento na região através das águas do Rio São Francisco. “A água é um item básico, mas infelizmente ainda hoje tem faltado para muitas famílias do Brejo. Uma região, diga-se, com facilidade de acesso à água, mas que necessita de uma nova adutora para resolver o problema e de investimentos do Governo”, disse Tião Gomes.

Na ocasião, Tião reforçou a cobrança ao presidente da Cagepa para agilizar a conclusão do abastecimento de Mata Limpa em Areia e foi informado que a nova licitação acontecerá nos próximos dias. O deputado também cobrou do secretário Deusdete Queiroga a recuperação da estrada que liga Alagoa Grande ao município de Remígio.

De acordo com o deputado estadual Chió (REDE/PB), o debate versou sobre ações emergenciais e de médio prazo, a exemplo do término da adutora que levará água para as cidades de Areial e Montadas; de maiores fiscalizações no açude Saulo Maia, garantindo o abastecimento de Pilões e Areia; assim como, a realização de um projeto para integração das águas do Rio São Francisco, através de Boqueirão, ao sistema de abastecimento de Nova Camará.

O diretor da Cagepa, Dr. Marcus Vinícius, antecipou que apesar das últimas precipitações na região do Brejo não terem sido a que todos esperavam, as chuvas da última semana garantiram que o racionamento previsto para ser encerrado nas cidades de Remígio e Esperança, no dia 1 de Junho, seja adiado. “Possivelmente faremos uma nova análise em meados de junho, pois, uma vez caindo novas chuvas, seguimos monitorando e anunciaremos uma nova data”, explicou.

Ao lembrar o comprometimento do governador João Azevedo (Cidadania) com a construção da barragem de Nova Camará, o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, anunciou frentes de trabalho, a partir dos encaminhamentos.

“Como representante do governador solicito que a CAGEPA seja o mais ágil possível para levar água de São Sebastião de Lagoa de Roça para resolver emergencialmente a situação de Areial e Montadas, me comprometo também, em 120 dias, talvez antes, a CAGEPA apresentar um estudo preliminar para uma solução definitiva, que seria pegar a água de Boqueirão, da transposição do São Francisco e levar para Nova Camará. Com a viabilidade técnica e econômica, acionaremos a bancada federal para destinar emendas e criaremos a partir de hoje, uma agenda de reuniões para acompanhar todo esse processo”, explicou o secretário de Estado.

Os deputados federais Frei Anastácio e Gervásio Maia reafirmaram o compromisso com a população do Brejo e destacaram que irão trabalhar em Brasília para destinar emendas e na articulação com a Bancada Federal Paraibana para que sejam incluídas ações em beneficio do abastecimento das cidades da região.

A audiência remota contou ainda com a participação de Andre Alves (PDT) prefeito de Remígio; Jonas Souza (PSD) prefeito de Montadas; Ícaro Teixeira (MDB)  presidente da Câmara de Alagoa Nova; Cristiana Almeida (REDE) ex-prefeita de Esperança; Adinael Barbosa (Cidadania) presidente da Câmara de Remígio; Wilma Alves, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Matinhas; Caco Alcântara, secretário da Prefeitura de Arara; Ronaldo Oliveira (PSD) presidente da Câmara de Montadas; Naldo (PT) vereador de Arara; Afonso Henrique (PSD) presidente da Câmara de Areial;  Adelson Benjamin (PSDB) prefeito de Areial e Aquino Leite (PSDB) prefeito de Alagoa Nova.

Uma.”marmelada” sem tamanho deixou enfurecidos dezenas de clientes que ocupavam, em filas, a agência do Banco do Brasil da Avenida Ruy Carneiro, em Tambaú, nesta sexta-feira (29). A maioria queria pagar boletos do Detran da Paraíba para regularizar situação de veículos e condutores.

O Detran decidiu que os pagamentos só poderiam ser feitos nas agências do BB ou seus correspondentes, no caso o Pagfácil. Com a agência do Bessa fechada com a plaquinha de “faltando energia”, os clientes de outros bancos que residem nas imediações se dirigiram à agência do BB de Tambaú, com dinheiro em mãos, para quitar os débitos.

Depois da espera por mais de 40 minnutos em duas filas – uma.normal e outra preferencial -, os presentes foram surpreendidos com a informação de um funcionário do banco de que somente os correntistas do BB poderiam efetuar os pagamentos. E mandou procurar o Detran para esclarecer a situação.

Houve princípio de tumulto e muita revolta, principalmente dos velhinhos que aguardaram por quase uma hora pelo atendimento que precisavam e não receberam.

Diante do clima “pesado”, outro funcionário veio avisar que nova decisão, tomada naquela circunstância, é claro, permitia que correntistas de qualquer outro banco.poderiam fazer os pagamentos com cartão magnético, desde que fosse nos terminais do BB.

Ou seja, não poderiam pagar nas agências de seus bancos de origem e quem retirou o dinheiro para pagar em espécie no BB teria que fazer o caminho inverso: deposittar o dinheiro em seu banco para pagar os boletos nos terminais do BB.

A emenda saiu pior que o soneto e muitos clientes foram embora falando “maravilhas” do Banco do Brasil e do Detran pelo “atendimento cinco estrelas”.

Pena que, em tempos de pandemia, ninguém ouve falar na presença do Procon nessas horas.