A pandemia do novo Coronavirus mudou completamente a vida de todo o mundo e na Assembleia Legislativa da Paraíba não foi diferente. Com a suspensão dos trabalhos na Sede do Poder Legislativo e o trabalho remoto tem sido uma rotina constante de deputados e servidores, mantendo a produção legislativa recorde e a realização de sessões e reuniões remotas, garantindo inclusão social e direitos às minorias. Só no primeiro mês de atividade remota, 482 matérias foram aprovadas no plenário virtual.

Desde meados do mês de março, quando o presidente Adriano Galdino (PSB) anunciou a suspenção das atividades na Casa de Epitácio Pessoa e o início do trabalho remoto, aulas da Creche e Pré-Escola “Ângela Maria Meira de Carvalho“ e da Escola do Legislativo “Félix de Sousa Araújo” (ElegisPB) e a liberação dos servidores enquadrados nos ‘grupos de risco’ de contágio da Covid-19.

Durante o anúncio, o deputado destacou que a medida se pautava pelas orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), principalmente, em relação aos servidores que compõem grupos de risco. “Cada um de nós precisa fazer sua parte. É um vírus perigoso e atinge com muita violência os mais velhos. A Assembleia tem essa obrigação de cuidar da saúde de seus servidores, assim como, da população que frequenta a Casa. São medidas que, infelizmente, precisam ser adotadas”, disse Adriano Galdino, na oportunidade. No dia seguinte, após aprovar mudanças no regime de previdência dos servidores públicos estaduais, as atividades presenciais na Casa foram suspensas para prevenção do novo Coronavirus.

As medidas formam imediatamente endossadas pelo deputado Dr. Érico Djan (PPS), presidente da Comissão de Saúde da ALPB, que, em nota, afirmou: “o momento suscita muita atenção e espírito público. Assim sendo, concatenada com as exigências dos órgãos sanitários e às indicações do Ministério da Saúde, a Paraíba adota intervenções necessárias com o intuito de conter o avanço da COVID 19”.

“Os remédios amargos são necessários, mas fundamentais para preservar vidas, especialmente dos nossos familiares e amigos inseridos nos grupos de risco. Apenas a mobilização coletiva e o sentimento de pertença farão com que essa travessia seja menos dolorosa”, frisou o parlamentar no documento.

A partir daí, foram tomadas todas as providências para viabilizar a realização das sessões ordinárias, reuniões de comissões temáticas e especiais, além das frentes parlamentares através de sistema de videoconferência. O dia 22 de março entrou para história do Poder Legislativo Estadual, com a realização da primeira sessão remota extraordinária, convocada para apreciar decretos de Calamidade Pública em 160 municípios paraibanos.

No dia 23, outra sessão remota aprovou, por unanimidade, estado de calamidade pública na Paraíba para combater o Coronavirus. Estava inaugurada uma nova era na Assembleia Legislativa, com o apoio e a participação efetivas – até mais que na média das sessões ordinárias em período normal – de todos os parlamentares.

Aliás, a aprovação dos decretos de calamidade nos municípios acabou gerando uma polêmica acerca da proximidade do pleito eleitoral deste ano. O presidente Adriano Galdino logo chamou o feito à ordem, deixando claro que a Assembleia não estava dando cheque em branco para ninguém e sim criando meios de enfrentar a crise. “Os desvios de finalidade e abusos são passíveis de fiscalização e punição pelas Câmaras Municipais e órgãos controladores, configurando assim crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, condutas vedadas e abuso de poder político e econômico, se realizados com viés eleitoral”, declarou. O debate motivou, inclusive, a criação de uma Comissão Especial, presidida pelo deputado Buba Germano (PSB), para acompanhar a aplicação dos recursos pelos gestores municipais durante a pandemia.

Desde então, o plenário virtual aprovou proibição de suspensão de serviços essenciais como água, luz e telefone por atraso de pagamento durante o período de calamidade, lei proposta pelo presidente Adrian Galdino (PSB), com apenso do deputado Wilson Filho (PTB); a lei que garante a distribuição de cestas básicas a todos os estudantes da rede estadual de ensino durante o período de paralização das aulas por conta da pandemia, de autoria dos deputados Felipe Leitão (Democratas) e Taciano Diniz (Avante).

A lei mais polêmica desse período, de autoria dos deputados Adriano Galdino (PSB), Estela Bezerra (PSB), Lindolfo Pires (podemos) e Ricardo Barbosa (PSB), garante descontos nas mensalidades de escolas e faculdades particulares de 5% a 30% durante o período de calamidade pública.

Uma das leis aprovadas nesse período tem como alvo os crimes, punindo a divulgação de Fake News sobre o novo Coronavirus e outras pandemias e epidemias. A proposta do deputado Wilson Filho (PTB) prevê multa de 20 a 200 UFR (Unidade Fiscal de Referência) – entre R$ 1 mil a R$ 10 mil – a ser aplicada a todos que, de maneira dolosa, espalhem informações falsas sobre a doença. O dinheiro da multa será revertido para o sistema de saúde do estado. “É preciso estar vigilante e punir as pessoas que dolosamente espalham desinformação, obtendo vantagem financeira ou aumentando o pânico na população, e se utilizando de doenças graves como trampolim”, afirmou o deputado na justificativa do projeto de lei.

Além de gerar debates e produzir leis que auxiliam no combate à pandemia, a Assembleia Legislativa, também caiu em campo com ações efetivas de auxílio a hospitais e instituições filantrópicas. Com a colaboração espontânea dos parlamentares estaduais e servidores, através do desconto em folha, a Casa dou 100 mil máscaras aos hospitais de João pessoa, Campina Grande e Alagoa Grande. A ALPB também tem promovido ações contra a violência doméstica e garantia de direitos das minorias durante o período de pandemia, provocando ações implantadas pelo Governo do Estado.

Para isto, tem sido decisiva a realização de sessões remotas das comissões de Constituição, Justiça; Orçamento; Saúde; Defesa das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento; Direitos da Mulher; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Legislação Cidadã; e Saúde; das frentes de Defesa da Assistência Social, presidida pela deputada Cida Ramos (PSB); do Empreendedorismo, presidida pelo deputado Eduardo Carneiro (PRTB); e de Defesa da Democracia e Diversidade, presidida pela deputada Estela Bezerra PSB), além da CPI do Feminicídio, presidida por Cida Ramos, que lançou campanha de combate à violência conta a mulher durante quarentena do Coronavirus.

 Com Assessoria

O ex-deputado federal e pré-candidato a prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior (Solidariedade) realizou live nas redes sociais, nessa quinta-feira (07), com o ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta. Na oportunidade, os dois falaram sobre o Coronavírus (Covid-19) e os impactos na pandemia no Brasil, na Paraíba e em Pedras de Fogo.

Essa foi a primeira aparição de Mandetta após sua saída do Ministério da Saúde, no final do mês passado. O cirurgião cardíaco e pesquisador, Luiz Gonzada Granja, que tem grande atuação no cenário médico nacional, também participou da live.

Manoel Junior, que assim como Mandetta, é médico, alertou a população da cidade a ficar em casa. “O cenário é preocupante em Pedras de Fogo, com vários casos confirmados e um óbito confirmado, por isso é se faz necessário o isolamento social e seguir as orientações sanitárias do órgãos de saúde”, disse Manoel Junior.

O ex-ministro Mandetta destacou a união de forças para combater a pandemia e reforçou a necessidade de se respeitar o isolamento social para minimizar o contágio. “É importante estarmos juntos, é importante a gente saber que para proteger a coletividade, os que puderem, dever ficar em casa. A gente não quer ver sofrimento na família de ninguém”, disse.

Mandetta revelou ainda que em breve quer conhecer Pedras de Fogo. “Um abraço a todos vocês, através de meu amigo Manoel Junior, em breve quero conhecê-los pessoalmente”, disse.

Já o cirurgião Luiz Gonzaga Granja orientou a população a seguir as orientações médicas, ficar em casa e se saírem, em última e extrema necessidade, usem máscaras, fazendo a proteção individual e dos outros. “Por favor, mantenham o isolamento social. Peço a todos vocês atenção as vocês às orientações do cientistas e médicos, lavem sempre as mãos e usem álcool. Um abraço a todo o povo de Pedras de Fogo”, disse.

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O deputado federal Ruy Carneiro realizou, novamente, a doação de metade do seu salário a instituições filantrópicas de João Pessoa. A ação do parlamentar faz parte de sua dedicação para fortalecer a saúde e a assistência social no combate ao novo coronavírus. Ruy tem um projeto de decreto legislativo que prevê o corte de 50% nos salários de deputados federais e senadores, durante três meses, para reverter esses recursos para a saúde da população

Antes mesmo da medida ser aprovada no Congresso, Ruy toma a iniciativa pessoal de tirar do próprio salário, durante três meses, para ajudar quem mais precisa. O valor destinado por Ruy Carneiro neste mês, no valor de R$ 12,4 mil, será utilizado para alimentação e custeio das seguintes instituições: Comunidade Doce Mãe de Deus; Comunidade Filhos da Misericórdia; e Associação Promocional do Ancião Dr. João Meira de Menezes (ASPAN).

Para o deputado, todos devem estar engajados na luta contra o coronavírus. “Não adianta falar e não agir. A situação exige ações práticas. A ASPAN teve casos de coronavírus, com falecimento entre os idosos. Então, é importante que cada pessoa ajude. Mas é fundamental que os deputados e senadores cortem na própria carne, que façam o mesmo para, assim, ampliar os investimentos na rede pública de saúde”, enfatizou Carneiro.

O deputado estima que o corte nos salários do Congresso poderá trazer uma economia de R$ 30 milhões. “São muitas vidas que poderiam ser salvas com esse dinheiro. E, se as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais puderem reproduzir essa iniciativa, muito mais poderia ser feito para ajudar quem mais precisa”, destacou.

Com Assessoria

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Fortaleza começa a colocar em prática nesta sexta-feira (8) o chamado “lockdown”, com medidas mais restritivas de tráfego e circulação de pessoas como forma de conter o avanço do novo coronavírus. A estratégia impede a circulação de pessoas em espaços públicos, com exceção para os serviços essenciais.

Esta é a terceira capital do país a adotar a medida, depois de Belém (PA) e São Luís (MA). Ao todo, são 15 cidades do Pará, do Maranhão e, agora, do Ceará.

O lockdown tem sido sugerido por especialistas e analisado pelo poder público em outras cidades do país, como Rio de Janeiro, onde o sistema público de saúde está perto do colapso. Na próxima semana, começa a valer também para Niterói (RJ).

Ao menos 18 estados e o Distrito Federal já haviam anunciado para maio a ampliação das medidas de restrição para conter o novo coronavírus.

Nesta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhado de empresários para se reunir com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e fez um apelo para que as medidas restritivas sejam amenizadas para garantir o funcionamento de setores da economia.

Restrições em Fortaleza

Na manhã desta sexta, policiais militares montaram um bloqueio na rodovia CE-025, que liga Fortaleza a cidades da Região Metropolitana. Segundo a PM, a ação teve início por volta de meia-noite. Os agentes controlam o trânsito nos dois sentidos da via para identificar motoristas que estão quebrando o isolamento social no estado.

Nos terminais de ônibus da capital, o movimento continua sendo intenso desde o início desta manhã, com aglomeração de pessoas nas plataformas à espera dos veículos. Os passageiros utilizavam as máscaras, que são obrigatórias para sair de casa, mas não respeitavam o distanciamento.

O que pode funcionar?
Transporte público;
Transporte por aplicativo;
Mototáxi;
Farmácias;
Supermercados;
Farmácias
Padarias;
Mercadinhos;
Bancos;
Lotéricas;
Clínicas veterinárias;
Indústria química, farmacêutica, alimentícia e de produtos hospitalares
Uso obrigatório de máscara

O item é obrigatório para sair na rua e também para embarcar em transportes públicos, individuais ou coletivos. Quem não estiver com máscara em carros particulares, será orientado a retornar para casa.

Quando posso sair de casa?

Para ir a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;
Para ir a unidades de saúde para atendimento médico;
Deslocamento para fins de assistência veterinária;
Deslocamento para o trabalho em atividades essenciais;
Circulação para a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
Deslocamento para a compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional;
Para ir a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias;
Deslocamento para serviços de entregas;
Para o exercício de missão institucional, de interesse público, buscando atender a determinação de autoridade pública;
Para prestar assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais;
Para trabalhar em restaurantes, congêneres ou demais estabelecimentos que, na forma da legislação, permaneçam em funcionamento exclusivamente para serviços de entrega;
O trânsito para a prestação de serviços assistenciais à população socialmente mais vulnerável;
Deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Como acontecerá a fiscalização?

Ao todo, 300 policiais militares estarão monitorando o tráfego nas entradas e saídas de Fortaleza, calçadões, praias e demais pontos turísticos. Em todos os bairros, serão instaladas ainda 104 blitzes itinerantes, além de barreiras em 20 corredores.

Documentos

Quais documentos devo portar para ir a supermercados ou farmácias?

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, afirma que será solicitado o comprovante de residência “para o guarda verificar se é um trajeto considerável”.

Caso não tenha comprovante de endereço no próprio nome?

Eles poderão utilizar em nome de familiares ou terceiros, desde que seja apresentada uma boa justificativa à fiscalização.

Qual documento preciso ter em mãos para ida ao trabalho?

Funcionários de serviços essenciais precisam portar crachá, fardamento ou declaração do empregador. “Assinada por um gerente, dono de estabelecimento, atestando que se trata de um trabalhador”, explica André Costa.

Já no caso de servidores de órgãos públicos, que continuam exercendo suas funções de modo presencial, será necessário algum documento que identifique a repartição que trabalha, principalmente o endereço de destino.

Quem trabalha com delivery precisa portar qual tipo de declaração ou documento?

Será necessário algum documento que comprove o endereço de entrega, como nota fiscal, cupom ou recibo da mercadoria.

Onde será possível conseguir a declaração que comprove o motivo da saída?

Segundo o titular da SSPDS, não há um modelo específico de declaração disponibilizado por órgãos oficiais, mas os próprios moradores podem confeccionar o seu documento, que será avaliado pela fiscalização.

Medidas para quem descumprir lockdown
Em caso de desobediência, a pessoa poderá ser levada à delegacia. “A orientação é o enquadramento no artigo 268, do Código Penal, que é o descumprimento de medidas sanitárias preventivas e, eventualmente, a prática de outros crimes que podem acontecer, de desobediência, de desacato e até mesmo de resistência”, concluiu o secretário.

Isolamento prorrogado

O governador Camilo Santana anunciou, na terça-feira (5), a prorrogação do decreto que estipula o isolamento social no Estado por mais 15 dias – até 20 de maio. Além disso, um segundo decreto passa a valer nesta sexta-feira (8) estabelecendo o isolamento social rígido em Fortaleza.

Com G1

Imagem Ilustrativa/Reprodução da Internet

Uma moradora de Guarapari, na região metropolitana de Vitória, resolveu convidar os amigos para uma festa de aniversário que começou ontem e terminou somente na manhã de hoje. O local escolhido: uma mansão no balneário de Meaipe. No município, está proibida a realização de eventos, festas e atividades similares, ainda que previamente autorizadas, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Os convidados foram até o local e gravaram diversos vídeos durante a celebração. Nas imagens, as pessoas chegam a debochar do coronavírus e cantaram “Tem gente que não tá bebendo e tá morrendo”. Ninguém no local usava equipamento de proteção, como as máscaras faciais.

Por telefone, o administrador da mansão informou que não estava sabendo da festa e que foi o próprio filho dele, um jovem de 24 anos, que liberou a casa para uma amiga e poucos conhecidos. Todos maiores de idade, segundo ele. No decorrer da noite, um grupo de cerca de dez pessoas chegou ao local e começou a fazer vídeos.

“Meu filho não me avisou de nada. Eu não permiti essa festa, nem sabia. Ele me disse que foi lá porque era aniversário de uma das amigas dele, ficou um pouco, tomou uma cerveja e foi embora. Hoje de manhã eu acordei com essa situação toda. Eu não iria nunca permitir isso, em meio a essa pandemia que vivemos” afirmou Vinícius Brina.

A reportagem do UOL tentou contato com a aniversariante para se pronunciar diante dessa situação, mas ela não respondeu às mensagens.

A Prefeitura de Guarapari informou que recebeu informações sobre a festa particular e foi até o local. Quando chegaram à mansão, o aniversário já tinha sido encerrado. Por meio de uma nota, as autoridades disseram que realizaram uma operação no local e notificaram o proprietário do imóvel.

“Demais medidas como multa também serão adotadas. Houve encerramento da festa. Caso haja descumprimento, poderão ser aplicadas outras penalidades. A Secretaria de Postura e Trânsito também esteve no local e notificou os responsáveis pela não-realização de evento conforme determinação estadual e municipal”, finalizou a nota.

Com UOL

Imagem Reprodução/Paraibaonline

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instituiu processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gastos da Covid-19, que tem por finalidade conhecer, analisar e monitorar, despesas e medidas adotadas pelo Governo do Estado frente à pandemia. Os achados de auditoria são compilados em relatórios semanais.

O conselheiro Fernando Catão, relator do processo (nº 7158/20), disse que além do trabalho normal que acompanha todos os gastos, contratações e convênios firmados em razão da pandemia, após resultados do relatório do Comitê Técnico de auditoria, estão sendo encaminhados alertas de responsabilização, ao governador e secretários de Estado das áreas, cobrando providências para necessidade de transparência nos gastos emergenciais durante enfrentamento da Covid-19. “Com esta metodologia envolvemos os demais conselheiros nos aspectos de acompanhamento das ações do Governo no enfrentamento da crise”, frisou.

No alerta emitido pelo relator de nº 832/20, publicado na edição da quarta-feira (06), no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, chama a atenção para que sejam enviados, ao TCE-PB, todos os procedimentos de contratação homologados e os respectivos contratos. Verificou-se a ausência de remessa de procedimentos licitatórios declarados como concluídos ao Tribunal de Contas, o que enseja descumprimento da RN-TC n.º 09/2016 e cria óbices ao exercício do Controle Externo e, finalmente, pode ensejar imputação de multa ao gestor responsável pelas homologações dos procedimentos. O alerta tem o intuito de prevenir e contribuir com o contínuo aperfeiçoamento da ação governamental.

Recomenda ainda, constar no site da Transparência informações detalhadas da distribuição de materiais e equipamentos referentes ao enfrentamento à pandemia, com os respectivos investimentos. E orienta para que a Secretaria de Desenvolvimento Humano apresente os critérios de elegibilidades para os beneficiários de cestas básicas, kits de limpeza e do cartão magnético, bem como a forma de controle que será utilizada para assegurar a correta liquidação das despesas.

“Estão sendo observados os fatos à ampla transparência na divulgação dos gastos nesse período de pandemia, de modo a possibilitar o efetivo acompanhamento tanto por parte da sociedade, quanto dos órgãos de controle. Nesse sentido, reforçando  a necessidade dos gestores cumprirem o que determina o art. 4º, § 2º, da Lei n° 13.979/2020, “, atentou o conselheiro.

Achados da auditoria – A principal inconformidade registrada pelos auditores neste último relatório, e que já é recorrente desde o início da Inspeção Especial, está relacionada à ausência de remessa de procedimentos licitatórios declarados como concluídos ao Tribunal de Contas, como no caso da contratação de kits e cestas de higiene para distribuição pela Secretaria de Desenvolvimento Humano, ou na contratação de 52 mil cartões magnéticos a serem utilizados para compra de alimentos e materiais de higiene e limpeza. O não envio destes procedimentos à Corte de Contas se configura em descumprimento da Resolução Normativa TC-09/2016 e cria obstáculos ao exercício do Controle Externo.

Outro ponto levantado no relatório é a necessidade de aprimoramento das informações disponibilizadas no endereço eletrônico criado pelo governo especificamente para divulgar ações e dados do combate à pandemia (paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/). “Há incompatibilidade entre algumas informações ali listadas, o que gera dúvidas e põe em risco a credibilidade do site” destaca o relatório.

A Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do TCE, desde 09 de abril vem acompanhando todas as despesas, contratações e convênios firmados em razão da pandemia, assim como as informações referentes à capacidade de atendimento à população no sistema público de saúde.

Serviço:

Acesse todo processo (nº 7158/20), no Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB  (TRAMITA ), por meio do endereço eletrônico do  Tribunal de Contas da Paraíba, em https://tce.pb.gov.br/ ou pelo aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.

Com Ascom/TCE-PB

(Fábia Carolino e Rafael Massoni )

O deputado federal Ruy Carneiro relatou sua satisfação, na tarde-desta quarta-feira (6), ao ver a publicação de portarias do Ministério da Saúde habilitando novos leitos de UTI para a Paraíba. A medida certifica o custeio de 82 novos leitos pelo governo federal para o tratamento de pacientes com Covid-19, na capital e no interior do Estado. O deputado Ruy Carneiro atribuiu ao trabalho conjunto da bancada federal o sucesso no cumprimento dos trâmites junto ao órgão.

Os investimentos do Ministério da Saúde são da ordem de quase R$ 4 milhões mensais, durante os próximo noventa dias, totalizando R$ 11,8 milhões para a saúde da Paraíba. “Estamos juntos nessa batalha contra o coronavírus. Fizemos nosso papel de cobrar ao governo federal. A luta passa por conseguir economizar recursos, planejar ações e trabalhar em prol da saúde dos paraibanos”, comentou Ruy Carneiro.

Em João Pessoa, estão sendo contemplados os hospitais: Clementino Fraga, com 15 leitos; Santa Isabel, com 5 leitos; e Metropolitano Dom José Maria Pires, com 20 leitos;

Na cidade de Campina Grande, receberão recursos para UTI Covid-19 os hospitais: Pedro I, 15 leitos; Doutor Severino Bezerra de Carvalho, 6 leitos. E ainda os hospitais: Senador Ruy Carneiro, em Pombal, com 5 leitos; Hospital Regional de Cajazeiras, com 6 leitos; e o Regional Janduhy Carneiro, na cidade de Patos, com 10 leitos;

Mesmo com o recebimento dos recursos, o trabalho não deve parar, segundo Ruy. “Agora é hora de chegar junto do governo do estado e das prefeituras. Precisamos fiscalizar a correta aplicação dos recursos, se o atendimento à população está correto, entre outros fatores. Estamos atravessando um período muito difícil e precisamos trabalhar bastante”, reforçou o parlamentar.

Com Assessoria

O Governo da Paraíba distribui, a partir desta quinta-feira (7), mais 15 mil testes rápidos para todos os 223 municípios paraibanos. A distribuição será por meio das Gerências Regionais de Saúde e o critério será de acordo com os municípios que tenham o maior número de casos de Covid-19 sendo investigados e registrados no sistema do Ministério da Saúde,

E-Sus VE. O teste pode ser aplicado nas pessoas a partir do 8° dia do início de sintomas de síndrome gripal (febre, tosse seca, dor de garganta e dor no corpo) e ofertados nos serviços de saúde em todos os municípios. Todo caso positivo o município deverá notificar ao Estado, imediatamente.

O Governo do Estado adquiriu 210 mil unidades de testes rápidos, sendo 30% pagos com recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde para o combate à Covid-19. Estes 15 mil testes são do segundo lote. No final de abril, o Governo já havia distribuído 20 mil testes e as próximas unidades serão entregues à medida que houver necessidade.

De acordo com o governador João Azevêdo, a ampliação da testagem na população é fundamental para traçar o perfil epidemiológico do Estado e auxiliar na tomada de decisão voltada ao enfrentamento da pandemia.