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É HOJE! PEGA FOGO: Cabaré “Lua e Sol” promove “Live das Raparigas” neste domingo em Caicó
Nem mesmo os sertanejos Leonardo e Eduardo Costa, donos do “cabaré” mais famoso do Brasil, imaginariam ideia tão arrojada. A pandemia de Covid-19 também atingiu as prostituras ou “mulheres da vida”, cono são conhecidas. E não apenas no âmbito da saúde, mas principalmente no aspecto econômico.
Pensando nisso, a dona do “Cabaré Lua e Sol”, da cidade norteriograndense de Caicó, resolveu “arregaçar as mangas” para ajudar as “funcionárias” e demais trabalhadoras locais “do ramo”.
Veja abaixo publicação do blog Anderson Mix, que o Blog Vanderlan Faroas fez questão de reproduzir:
Cabaré “Lua e Sol” promove a “Live das Raparigas” neste domingo em Caicó
Neste tempo de isolamento social e quarentena, a empresária Lilinha Saldanha, proprietária do famoso Cabaré Sol e Lua de Caicó (RN) promoverá neste domingo (3), às 19 horas, a LIVE da LILINHA. Ela, uma radiola de ficha e violão.
O convite está sendo feito a todas as RAPARIGAS da região. Tudo que for arrecado será doado para as RAPARIGAS de Caicó. A Live promete ser um sucesso. Lilinha é uma das figuras mais queridas da cidade.
Não percam e não deixem de fazer sua doação.
Se a moda pega!
Via F.Silva
R$ 125 Bilhões: Paraíba vai receber R$ 430 milhões da ajuda para estados e municípios aprovada pelo Senado
Imagem: Jefferson Ruddy/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
A Paraíba deve receber cerca de R$ 430 milhões do montante aprovado pelos senadores. O tema ainda terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
Distribuição
A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas por Davi Alcolumbre no seu texto substitutivo. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Em nota técnica publicada no último dia 24, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Além disso, Davi esclareceu que o critério antigo trazia problemas de operacionalização e fiscalização e tenderia a favorecer os estados e municípios mais ricos.
Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Originalmente essa divisão era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negociações do texto junto à Câmara e ao governo federal.
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.
Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
Davi Alcolumbre explicou que usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que é essencial para definir estratégias de combate à pandemia, e também porque ela serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da covid-19. Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Davi observou que não adotou o mesmo critério para divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a liberação de quarentenas.
Dívidas
A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.
Os valores pagos durante o período de suspensão serão atualizados e somados aos encargos de adimplência para abaterem o saldo da dívida a partir de janeiro de 2021. As parcelas anteriores a março de 2020 não pagas em razão de liminar da Justiça também poderão ser incluídas no programa. Também nesse caso não caberão juros e multa por inadimplência.
Em outra frente, o substitutivo permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.
Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.
Histórico
O PLP 149/2019 foi apresentado pelo governo à Câmara em junho para ajudar estados e municípios em situação financeira difícil a recuperarem o equilíbrio fiscal. Apelidado de “Plano Mansueto” (nome de seu idealizador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida), o texto previa o refinanciamento de dívidas com a União e novos empréstimos, além de aumentar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para que as contas públicas dos entes federativos permanecessem equilibradas a médio e longo prazos.
Com o agravamento da pandemia da covid-19, e como o projeto já estava pronto para ser votado pela Câmara, os deputados usaram o texto para propor um programa de socorro aos entes da Federação. O ponto central era a compensação por perdas de arrecadação causadas pela queda na atividade econômica. Aprovado em abril, o novo PLP 149/2019 foi enviado ao Senado.
O projeto da Câmara, no entanto, desagradou a área econômica do governo federal por obrigar a União a compensar toda a perda de arrecadação com o ICMS e o ISS de abril a setembro de 2020, sem contrapartidas ou valor fixo.
O governo fez então uma contraproposta. Em audiência pública no Senado, na última quinta-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a União se propunha a desembolsar cerca de R$ 120 bilhões para ajudar estados e municípios, por meio de auxílio direto, suspensão do pagamento de dívidas e reforço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Como contrapartida, os entes adotariam medidas de controle dos gastos públicos.
O tema já era tratado, no Senado, pelo PLP 39/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e, assim, os dois projetos passaram a tramitar em conjunto, cumprindo requerimento dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Numa medida rara, a relatoria dos projetos foi entregue ao presidente Davi Alcolumbre, que fez a opção por dar preferência ao PLP 39/2020 para que o Senado pudesse tomar a frente nas negociações entre o Congresso e o Executivo. O parecer aprovado levou ao arquivamento do PLP 149/2020, que integrava o Plano Mais Brasil do governo federal.
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
| RECURSOS | |
| R$ 60,1 bilhões de auxílio federativo | |
| R$ 50,1 bilhões para uso definido pelos estados, municípios e Distrito Federal R$ 30 bi → estados R$ 20 bi → municípios R$ 154,6 mi → DF | R$ 10 bilhões para saúde pública e assistência social R$ 7 bi → estados R$ 3 bi → municípios |
| R$ 49 bilhões com a suspensão do pagamento de dívidas com a União em 2020 | |
| R$ 10,6 bilhões com a renegociação das dívidas com organismos internacionais | |
| R$ 5,6 bilhões com a suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias dos municípios | |
| CONTRAPARTIDAS | |
| » Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas | |
| » Proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares | |
| » Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19 | |
| » Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19 | |
| MUDANÇAS NA LRF | |
| » Veto a aumento de despesas com pessoal no fim do mandato de titulares de todos os poderes e esferas | |
| » Flexibilização para permitir transferências voluntárias, novos empréstimos, renegociação de dívidas, antecipação de receitas, aumento de despesas relativas à covid-19, gasto de receita vinculada a outros fins |
Com Agência Senado
Imagem: Jefferson Ruddy/Agência Senado
Prazos de processos judiciais eletrônicos na Paraíba voltam a correr a partir desta segunda-feira
Imagem Divulgação/TJPB
A partir desta segunda-feira (4), todos os prazos dos processos judiciais eletrônicos voltam a correr no Tribunal de Justiça da Paraíba. No Poder Judiciário estadual, os processos eletrônicos já representam 90% e, atualmente, toda ação cível nova já é eletrônica, o que engloba processos cíveis comuns, de família, dos juizados especiais, processos fazendários, sucessões, dentre outros. “Com a retomada dos prazos destes processos, o TJPB retoma quase que plenamente a sua capacidade de solucionar litígios, inclusive se valendo de novos meios tecnológicos para cumprir sua função institucional”, ressaltou o juiz auxiliar da Presidência Meales Melo, informando, ainda, da possibilidade da realização de audiências por videoconferência.
“Nesse período de pandemia causada pela Covid-19, a Justiça não parou. Nossos fóruns foram equipados com instrumentos para a realização de videoconferências, possibilitando a oitiva remota de partes, testemunhas e acusados. Os juízes continuaram a julgar e os servidores a dar cumprimento aos processos, tendo a produtividade, inclusive, aumentado”, destacou o magistrado.
Meales Melo disse que outros instrumentos tecnológicos foram adotados, inclusive o cumprimento eletrônico de alvarás de soltura, bem como aqueles destinados ao levantamento de quantias em dinheiro em favor das partes e advogados. “A retomada dos prazos será benéfica para toda a sociedade”, ressaltou, fazendo referência à Resolução n.° 314/CNJ, de 20 de abril de 2020, que modifica as regras de suspensão dos prazos processuais.
O juiz lembrou que, para editar referida Resolução, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, levou em consideração a necessidade da retomada gradativa dos prazos processuais para o pleno atendimento dos cidadãos, o que se mostra viável tecnicamente apenas para os processos eletrônicos, diante da realidade organizacional atual dos tribunais brasileiros e o regime de isolamento social imposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com a Resolução, os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontram no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Ainda segundo a Resolução, as sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recursais do sistema de juizados especiais poderão ser realizadas tanto em processos físicos, como em eletrônicos. Nas sessões por videoconferência, fica assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais, a serem requeridas com antecedência mínima de 24 horas, nos termos do §4° do artigo 937 do Código de Processo Civil.
Com Gecom- TJPB
EM CAMPINA: Lojas de tecidos poderão abrir, mas passageiros de ônibus terão que usar máscaras
Imagem Divulgação
Lojas de tecidos poderão abrir em Campina Grande a partir da segunda-feira (4). A determinação anunciada pelo prefeito Romero Rodrigues, neste sábado (2), vai constar no novo decreto com regras para a quarentena de combate à pandemia do novo coronavírus.
Ainda segundo a prefeitura, o município de Campina Grande vai manter a política de isolamento social em atendimento às orientações da Organização Mundial de Saúde e dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. Campina também estará em sintonia com o decreto estadual, em vigor até o dia 18 de maio. O novo decreto de Romero Rodrigues deverá ser publicado até a segunda-feira.
Em forma de recomendação, os motoristas e usuários do transporte público (ônibus urbanos, táxis, mototáxis e veículos de aplicativos) terão de usar obrigatoriamente máscaras como meio de proteção ao coronavírus.
O prefeito comemorou a inclusão de segmentos econômicos como atividades essenciais, no último decreto do governador João Azevedo publicado nessa sexta-feira (1º). Foram liberados para funcionamento o setor de venda de equipamentos agrícolas, imobiliárias, comercialização e suprimentos de produtos de informática e provedores de internet.
Romero Rodrigues explicou que a abertura de lojas de tecidos em Campina Grande vai oferecer uma contribuição ao setor de saúde. A meta é estimular a produção de máscaras artesanais, caseiras ou profissionais.
Os passageiros apenas terão acesso aos ônibus se estiverem com máscaras. Romero Rodrigues também esclareceu que as demais ações de prevenção, conscientização e de combate ao coronavírus, em Campina Grande, serão intensificadas, com o objetivo de abrir gradualmente o comércio da cidade. Por isso, ainda terá continuidade a implantação de lavatórios, higienização de áreas públicas e a distribuição de milhares de máscaras nas áreas de maior movimentação do município.
O gestor relatou que a Prefeitura de Campina Grande está estruturando o Hospital Municipal Pedro I, que é referência para pacientes com coronavírus. Também avançam os serviços de construção do hospital de campanha, anexo ao Pedro I, com a oferta de mais 42 leitos.
Com ClicPB
Autor de projeto para acabar com aposentadorias de ex-governadores, Ruy Carneiro comemora decisão do STF
O deputado federal Ruy Carneiro comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as pensões de ex-governadores da Paraíba. A rejeição dos embargos apresentados pela Assembleia Legislativa da Paraíba à corte vai ao encontro da atuação do deputado Ruy. O parlamentar tem um projeto de lei para extinguir os salários pagos aos que já foram chefes do Executivo estadual. Na Paraíba, cerca de R$3 milhões são gastos anualmente com pensões a ex-governadores ou a viúvas de ex-governadores.
Para Ruy, a decisão do STF restabelece a justiça com o uso do recurso público na Paraíba. “Esse salário pago aos ex-governadores é uma aberração. Se já era antes dessa crise do coronavírus, agora é que parece-me um desequilíbrio. É uma injustiça com o contribuinte, e uma agressão para as pessoas que estão passando por situações de vida tão complicadas”, pontuou Ruy Carneiro. “Não poderia haver momento mais oportuno”, completou o deputado.
Ruy é co-autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 269/2013) que prevê a extinção do privilégio. “É uma agenda que defendo há muito tempo. A população quer ver o exemplo na raiz. Os políticos não podem se achar privilegiados e ter tantos benefícios, enquanto o povo sofre pra conquistar o pão de cada dia”, arrematou.
Com Assessoria
STF rejeita embargos e mantém fim das aposentadorias de ex-governadores
Imagem Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade embargos e manteve a decisão sobre o fim das aposentadorias vitalícias de ex-governadores da Paraíba. O julgamento aconteceu pelo plenário virtual e o relator dos embargos foi o ministro Celso de Mello.
Confira a petiçãoOs embargos pretendiam articular os efeitos da decisão, de forma que os ex-governadores e suas viúvas continuassem recebendo o benefício. A decisão só valeria para os futuros casos.
De acordo com o trecho do pedido, “é que o normativo apontado como inconstitucional está no sistema desde o ano de 2006 (e, na verdade, por meio de outra legislação, antes disso), a beneficiar sobretudo pessoas idosas, que já não têm meios de garantir sua subsistência, por razões de saúde e que contam com a pensão especial como única forma de manutenção”.
Com Clickpb
Descumprimento de decreto sobre isolamento social pode dar cadeia
Imagem Reprodução/Internet
A Polícia Militar iniciou, na noite dessa quinta-feira (30), a Operação Trabalhador, que tem o objetivo de reforçar a segurança em todo o estado e combater descumprimento do isolamento até a madrugada da próxima segunda-feira (4). Para o período, a corporação mobiliza um total de 3.226 policiais e 887 viaturas, que vão atuar no combate aos crimes contra a vida, contra o patrimônio, tráfico de drogas e atividades de prevenção do novo coronavírus.
Em entrevista à TV Correio nesta sexta (1°), o coronel da Polícia Militar Júlio César informou que a PM vai orientar quem descumprir as medidas de isolamento, provocando aglomeração de pessoas, para que respeitem o distanciamento social, mas se houver contrariedade, os responsáveis serão penalizados e possivelmente presos.
Para denunciar casos de aglomeração de pessoas, a polícia orienta que basta ligar para o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), 190.
Para essa primeira noite de operação, coordenada pelo comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves, foram empregados mais de 1 mil policiais e 393 viaturas. Na Região Metropolitana de João Pessoa, foram 305 policiais e 106 viaturas. Na região de Campina Grande, Brejo e Cariri o reforço foi de 309 policiais e 125 viaturas. No Sertão, 392 policiais e 162 viaturas fizeram parte do planejamento para essa quinta-feira.
O feriado de 1º de maio terá uma atenção especial principalmente no litoral paraibano, para prevenir os crimes e também evitar o descumprimento das medidas previstas no decreto estadual de enfrentamento ao novo coronavírus.
O plano de atuação da operação vai atender 166 cidades, com uma média diária de mais de 800 profissionais e 222 viaturas reforçando a segurança com barreiras policiais, ocupações de locais estratégicos, incursões e outras atividades, além das fiscalizações relacionadas à prevenção do contágio do covid-19.
Do Portal Correio
Ruy Carneiro condena intrigas políticas e prega foco na saúde
Preocupado com o clima de confronto no momento em que o país mais precisa de forças para lutar e salvar vidas, o deputado federal Ruy Carneiro fez um apelo firme e duro apelo em suas redes sociais aos mais diversos setores da sociedade e da política: “Mais de cinco mil pessoas já morreram, milhões estão sem emprego e, agora, ou nos unimos ou a situação pode piorar muito”.
Sem se referir a qualquer grupo político, Ruy Carneiro explica que a população inteira precisa compreender a gravidade da situação e que só há dois inimigos a combater: o coronavírus e as consequências da pandemia, principalmente a falta de emprego e renda para a população. “Perder tempo com disputa, com intriga, com briga é o mesmo que perder essa guerra pela vida que estamos enfrentando”, ressalta, reforçando a hastag #BoraNosUnirs
“Neste momento precisamos ser instrumentos da paz e da união. Mais do que nunca devemos estar juntos porque definitivamente entramos em guerra pela vida. É preciso agir de mãos dadas, cada dia nesse confronto são muitas vidas que podemos salvar”, conclama Ruy.
Diário Oficial traz novo decreto que prorroga isolamento social até 18 de maio e obriga uso de máscaras em locais públicos
O governador João Azevêdo prorrogou o isolamento social até o dia 18 de maio. O novo decreto 40.127 foi publicado no Diário Oficial deste sábado (02).
Além da prorrogação, o Governo da Paraíba tornou obrigatório o uso de máscaras em todos os espaços públicos, em transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, em todo o território estadual, ainda que produzida de forma artesanal ou caseira.
Recomenda-se que os estabelecimentos públicos e privados que estejam em funcionamento em todo o território estadual não permitam o acesso e a permanência no interior das suas dependências de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção facial, que poderão ser de fabricação artesanal ou caseira.
Com clickPB