AJustiça paraibana concedeu tutela de urgência para isentar a UNIMED-JP do cumprimento da Lei Estadual nº 11.686/2020, que obrigava os Planos de Saúde e os Hospitais Particulares, em geral, a atenderem os acometidos da Covid-19, independente de serem segurados dos planos de saúde e mesmo que os hospitais não sejam conveniados ao SUS.

Para a decisão, a Lei Estadual é inconstitucional, pois estaria legislando sobre matérias de competência da União, além do que se constitui em uma intervenção estatal na atividade econômica, o que viola o princípio constitucional da livre iniciativa. Destacou, ainda, que “o Poder Público, em qualquer de suas esferas, por anos a fio nunca dedicou a atenção devida à saúde pública desta sofrida Nação. Agora, na hora de INTENSA DOR, quer o poder público jogar parte dessa conta nas costas da iniciativa privada”.

O advogado Jaldemiro Rodrigues Ataíde, sócio do escritório Nóbrega Farias Advogados, que patrocina os interesses da UNIMED-JP, pontuou que “embora estejamos vivenciado um momento de grave crise causado pelo novo Coronavírus, o Judiciário deve coibir leis estaduais como ora em questão, que invadem a competência da União, conforme pacífica jurisprudência do STF”. O Procurador Geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade informou que irá recorrer da decisão.

Com Assessoria

Responder às pessoas sobre como poderão retomar seu trabalho e produzir para sustentar suas famílias. Este é o objetivo da Carta lançada, nesta quinta-feira (21), pelo Fórum de Ação em Defesa do Emprego, que reune representantes do setor produtivo, da indústria, dos serviços, dos trabalhadores e das universidades dedicados a mapear os caminhos que permitam a retomada econômica do nosso estado, diante do cenário de crise causado pela pandemia do novo coronavírus.

A Carta Em Defesa do Emprego é fruto de diversas reuniões gerais e temáticas cujas discussões foram sintetizadas em 8 eixos de propostas, as quais serão entregues ao governo do estado, prefeituras e a diversas instâncias do poder público na Paraíba.

O idealizador do Fórum, deputado Ruy Carneiro, reforça a necessidade de encontrar soluções para a economia e traçar um plano estratégico para de curto, médio e longo prazos. “Chegou o momento de quebrar o silêncio sobre a retomada da nossa economia. A emergência da saúde choca, e a paralisação da economia agrava nossos problemas sociais. É preciso colocar o tema na mesa, não dá pra deixar para amanhã. Estamos unindo esforços, congregando conhecimentos para sugerir e que ninguém possa dizer que não sabia o que fazer. Está aqui”, asseverou.

O documento foi escrito a muitas mãos, e as 14. instituições atuantes no Fórum foram: Alfa Inteligência; Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Capítulo Paraíba; Câmara Dirigentes Lojistas de João Pessoa; Federação das Associações de Municípios da Paraíba; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba – Fecomércio; Federação das Indústrias da Paraíba – FIEP; Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba – FEMICRO/PB; FACTTA Consultoria, Estratégia e Competitividade; Instituição Multiplicadores da Cidadania; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa; Unifacisa; Universidade Estadual da Paraíba Antônio Guedes; Universidade Federal da Paraíba

Entre os temas recomendadas na Carta para poder público da Paraíba, estão: Plano de Retomada das Atividades Econômicas no Estado da Paraíba; Tributos e Taxas; Reformas e simplificação tributária; Crédito e apoio aos setores produtivos; Investimentos públicos; Compras Governamentais; Frentes de Trabalho; e Desenvolvimento, Educação e Ciência e Tecnologia.

São pontos cruciais para manter vivo o nosso tecido produtivo, de acordo com o deputado Ruy Carneiro. “São trabalhadores, jovens empreendedores, grandes empregadores que estão aflitos. Sem saber até onde vai a pandemia e até quando conseguirão aguentar com a economia parada, sem qualquer renda, perspectivas ou auxílios do poder público. Então, planejamento é fundamental. Não dá pra ser omisso nesse momento e fugir das responsabilidades com a vida das pessoas”, comentou.

O deputado afirmou ainda que o trabalho do Fórum não termina. “A Carta reúne as sugestões iniciais de um grupo qualificado e plural. Cada instituição também fará seus desdobramentos, nos grupos que participam. E poderemos sentar com os poderes públicos para apresentar nossas ideias, discutir os pontos cruciais. Não é um trabalho acabado, é preciso agir continuamente”, concluiu Ruy Carneiro.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Pedras de Fogo, solicitou abertura de inquérito policial para investigar possível crime ambiental que teria sido praticado pela Prefeitura de Pedras de Fogo ao realizar extração ilegal de areia em uma área de preservação ambiental, no sítio Campo Verde, Zona Rural do município, conforme denúncias de agricultores.

De acordo com o documento assinado pelo promotor Marinho Mendes, a ação praticada usou máquinas da Prefeitura para retirar a areia e levar até a Casa Disco de Ouro, em Itambé. O promotor também indicou uma testemunha para ser ouvida pelo delegado Giovani Giacomelli, titular da delegacia seccional do Litoral Sul da Paraíba.

Em contato com o Portal do Litoral, Marinho Mendes informou que pediu agilidade nas investigações.

Em nota, a Prefeitura de Pedras de Fogo afirma que não cometeu irregularidades e coloca-se à disposição para esclarecimentos.

Veja Nota:

A Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo traz esclarecimentos sobre o fato que supostamente estaria cometendo crime ao extrair areia em reserva ambiental. A verdade é que a instituição, através da Diretoria de Urbanismo, recebeu uma solicitação via ofício da Associação de Produtores Rurais de Campo Verde para que cedesse maquinário para a entidade com a finalidade de fazer consertos de estradas e aterros devido à erosão causada pelas fortes chuvas, fato sem qualquer ligação com a prática ilegal acima mencionada.

Afirmamos que a Prefeitura está à disposição para esclarecimentos que vierem a ser requisitados pela Justiça e que em nenhum momento compactuamos com práticas ilegais.

Com.portaldolitoral

Visando o melhor atendimentos aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Conde (IPAM), o pagamento referente ao mês de Maio será efetuado nesta quinta-feira 21/05/2020, segundo noticiou o portal CondeNews.

A decisão foi tomada em reunião com o Presidente do Instituto, Nório Guerra, a Prefeita Márcia Lucena (PSB) e o Conselho de Previdência do IPAM, onde ficou definida a antecipação do pagamento dos aposentados e pensionistas, assim, evitando aglomerações nos bancos.

Além de combater o problema das filas, a antecipação do pagamento é uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho daqueles que já fizeram pelo serviço público municipal.

Imagem Reprodução da Internet

Me recuso a acreditar que figuras tão destacadas, consideradas as duas maiores lideranças políticas do país, consigam falar tanta asneira quanto o presidente Jair Bolsonaro e o ex, Luis Inácio Lula da Silva.

O primeiro, já tem assegurada vaga na Academia Brasileira de Besteirol, logo que encerre a carreira política. Que Bolsonaro tem boas intenções, ninguém duvida. Mas, ele precisa deixar de brincar com coisa séria, até para justificar a patente militar que ostenta. Caso contrário, seu governo vai ficar na história como uma “brincadeira” de mau gosto.

Defenda o uso da cloroquina, presidente, como eu defendo, e deixe seu estoque de galhofas para usar em casa, na companhia de sua esposa e filhos que, aliás, andam enrolados com “coisas sérias”.

O outro, parece não ter aprendido nada durante a “estadia” em Curitiba. Continua se apresentando como “quem pensa que ainda manda em alguma coisa”. Como alimenta uma realidade inexistente, o “Barbudão do ABC” passou a pregar a política da “terra arrasada”, do “quanto pior, melhor”.

Lula ainda não entendeu – ou dá uma de doido – que a cantilena do “la, la”, que antes cativava e até hipinotizava a maioria do sofrido povo brasileiro, se sucumbiu e migrou para o termo “larápio”, mesmo a contragosto dos seus fiéis seguidores.

Baixe a bola, ex-presidiário! Melhor que desejar o pior para quem não lhe deseja mais, seria trabalhar pelo melhor para um.país surrupiado por um governo corrupto de um ex-dirigente sem pudor.

Chega de piadas e roubalheira! O Brasil precisa vencer essa batalha contra o vírus e a hipocrisia.

Imagem Facebook

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o impacto do Coronavírus na economia do país. “Ainda bem que a natureza criou esse monstro chamado coronavírus”, disse Lula.

A frase foi pronunciada pelo ex-presidente durante uma live realizada na tarde desta terça-feira (19).

Para o petista, o vírus que já matou 17,9 mil pessoas no Brasil, tem um lado bom. Com o vírus, as pessoas vão perceber que apenas o Estado é capaz de dar a solução, “somente o Estado pode resolver isso”.

Na sua avaliação, Bolsonaro deveria parar de choramingar contra governadores e colocar o motor do Estado para sustentar a atividade econômica na pandemia.

A fala de Lula é uma crítica ao governo de Bolsonaro que insiste em reabrir o comércio em meio à pandemia, e afirma que o Estado precisa impulsionar a atividade econômica.

O deputado federal Ruy Carneiro dirigiu-se à bancada federal da Paraíba para cobrar mais informações do governo do estado e prefeituras. O assunto da reunião que o parlamentar está propondo deve ser para que seja apresentado um balanço do que já foi feito no combate à pandemia da Covid-19. De acordo com Ruy, a população tem mostrado insegurança sobre as iniciativas dos governos.

“Nós, deputados e senadores, temos o papel de cobrar das autoridades o cumprimento das suas atribuições. Já destinamos emendas e construímos legislação para auxiliar o governo e as prefeituras no combate ao novo coronavírus. Mas é preciso clareza sobre o que está sendo feito, e como está sendo feito, para diminuir o sofrimento da população”, destacou Ruy Carneiro.

É preciso saber de cada gestor quanto investimento foi recebido, a quantidade de testes que chegaram, respiradores, plano de contingenciamento, entre outros fatores, segundo o deputado Ruy. “Queremos jogar a favor do povo. Que é quem mais está sofrendo neste momento. Queremos transparência sobre o trabalho que vem sendo realizado. Até para que possamos melhorar nossa atuação, se for o caso, em Brasília”, arrematou.

Com Assessoria

Imagem da Internet

Mesmos tendo a preservação da vida como meta principal, o parlamentar afirma que é necessário voltar os olhos também para a economia

O vereador Bruno Farias, Presidente Municipal do Cidadania-JP, apresentou nesta terça-feira (19), na CMJP, um Requerimento cobrando das autoridades a elaboração de um Plano de Reabertura Gradual das atividades econômicas.

Segundo ele, o silêncio das autoridades em relação a esse tema cria um ambiente de incertezas sobre o futuro da economia de nossa cidade, gerando apreensão e angustia em empreendedores, trabalhadores e seus familiares.

“Melhor do que ninguém, até porque testei positivo para a Covid-19, sei que a prioridade do momento é proteger vidas, mas nós temos que ter a real dimensão do grande desafio econômico que enfrentaremos e que muitos já estão enfrentando. Cadeias produtivas inteiras estão sendo massacradas nessa pandemia. Milhares de trabalhadores e empreendedores já estão pagando uma conta muito alta”, disse.

Para Bruno, além das medidas de isolamento, indispensáveis para a preservação da vida, o Poder Público tem o dever de, ao lado dos setores produtivos, traçar, com urgência, um planejamento estratégico que estabeleça etapas, metas e objetivos claros para, na hora certa, implementar as ações de reabertura gradual da economia. “É preciso proteger empregos e empresas, sem descuidar da grande prioridade, que é assegurar a saúde das pessoas”, justifica o parlamentar.

Em seu Requerimento o parlamentar solicita informações sobre quais são os dados e indicadores adotados pelo Poder Público Municipal para a mensuração dos impactos da pandemia do Coronavírus na cidade, bem como quais são os critérios estabelecidos para permitir o início da flexibilização do isolamento e a consequente retomada gradual da economia na cidade de João Pessoa.

“Nós temos que sair mais unidos e mais fortes dessa pandemia, vamos enfrentar um grave cenário de recessão econômica e é por isso que precisamos, com urgência, de um plano estratégico com estabelecimento de metas, etapas e objetivos muito claros que lute pela reabertura gradual das atividades comerciais a fim de que a gente possa proteger empregos, proteger empresas, mas sem descuidar da grande prioridade que é assegurar a saúde das pessoas”, enfatiza.

Com Ascom