Imagem Secom/Conde

Os municípios do Conde, Lucena, Alhandra a Caaporã serão fechados para a entrada de turistas e de quem não reside nesses locais. É o que determina o novo decreto 40.242 assinado, no sábado (16), pelo governador João Azevêdo, que prologa o isolamento social até o di 31 desse mês e que amplia as medidas restritivas para todos os municípios paraibanos.

Entre outras diretrizes para prevenção e combate ao novo coronavírus, o documento prevê a instalação de barreiras sanitárias nas rodovias PB-008 e PB-018 (Conde), PB-025 (Lucena), PB-034 (Alhandra/Caaporã), PB-044 (Caaporã/Pitimbu) e no terminal hidroviário de Cabedelo.

O acesso a esses municípios ficará restrito aos moradores e às pessoas que trabalhem nas atividades consideradas essenciais, ou para tratamento de saúde, devidamente comprovados. A ampliação das medidas para todas as cidades, independe se existe ou não casos da Covid-19.

O governo quer, com isso, barrar o avanço do coronavírus no Estado, uma vez que foi registrado o aumento diário de casos diagnosticados, principalmente nesta semana. O decreto será publicado em edição eletrônica especial do Diário Oficial do Estado ainda hoje.

Com Secom PB

Já está em tramitação no Congresso Nacional a proposta, idealizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de prorrogar do pagamento do auxílio emergencial às pessoas desempregadas, sem renda e autônomos, até 31 de dezembro deste ano. Após o movimento da ALPB, o deputado federal Wilson Santiago acatou ideia da Casa Epitácio Pessoa e apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 2671/2020, que visa dar maior assistência às famílias de profissionais que ficaram impedidos de trabalhar por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O auxílio é custeado pelo Governo Federal, com recursos do Tesouro Federal. No último dia 06, a ALPB aprovou requerimento, sugerido pelo deputado Jeová Campos e assumido pela Mesa Diretora da Casa, defendendo um movimento nacional pelo pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro. Na oportunidade, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, revelou que iria solicitar que o Congresso Nacional aprovasse a medida.

“Também estamos fazendo gestões junto aos governos estaduais e assembleias legislativas, para que em cada estado, em cada Assembleia aconteça um movimento neste sentido”, declarou Adriano Galdino, revelando que já solicitou apoio da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) à proposta.

O deputado Jeová Campos, que idealizou a proposta assumida pela Mesa Diretora da ALPB, lembrou que os três meses de pagamento do auxílio emergencial, não serão suficientes para minimizar os prejuízos causados pela pandemia.

“Os efeitos devastadores do Covid-19 no Brasil, não apenas na economia e saúde da população, mas, na vida das pessoas, estão sendo muito maiores e mais graves do que se previa anteriormente, principalmente, dos mais vulneráveis. Em função disso, sugerimos essa prorrogação do pagamento do auxílio de R$ 600, inicialmente, previsto para ser pago durante três meses”, acrescentou.

Adriano Galdino e Jeová Campos esperam que o Congresso Nacional se seja sensível a proposta da ALPB e aprove o projeto de Lei apresentado pelo deputado Wilson Santiago na Câmara dos Deputados.

“A manutenção do auxílio até dezembro, não tem apenas o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia para a população mais vulnerável, dando-lhe oportunidade de ter o mínimo necessário para o sustento e sobrevivência, mas, também fazer girar a economia das cidades. O deputado Wilson Santiago está de parabéns por encampar nossa proposta. Espero que os demais deputados sejam sensíveis a nossa ideia e aprovem a matéria na Câmara Federal”, disse Adriano Galdino.

Com Assessoria

Imagem Divulgação ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai realizar uma sessão solene para homenagear todos as vítimas da Covid-19 no estado. A solenidade foi aprovada, por unanimidade, depois de um requerimento de autoria do deputado Raniery Paulino, e deve acontecer no momento em que as atividades voltarem a normalidade, na sede do Legislativo Estadual.

Raniery afirmou que a homenagem será para todas as pessoas que faleceram em decorrência da pandemia, representadas pela a ex-deputada federal e deputada estadual Lúcia Braga, que morreu vítima da Covid-19, no dia 8 de maio deste ano. “É uma saudação justa, pois em todos os casos não foi possível reunir a família e os amigos no momento do velório e sepultamento, em decorrência das recomendações da vigilância sanitária e do Ministério da Saúde”, ressaltou.

O deputado acrescentou que a propositura, portanto, tem o objetivo de ajudar a todos que ficaram a lidarem melhor com o luto, proporcionando momentos de lembranças e orações. “Será um momento para que eles se juntem e se unam, toda a família e amigos, para que a tristeza que ficou seja minimizada e a história construída seja recordada”, destacou Raniery.

Com Assessoria

Lula e Collor já comungam do mesmo pensamento (Imagem Reprodução)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — Em troca de mensagens no Twitter, os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Collor (Pros-AL) falaram sobre democracia em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem participado de atos antidemocráticos, com ataques ao Judiciário e ao Legislativo, e tem sido criticado por interferir em postos estratégicos para supostamente proteger seus familiares.

Em sua mensagem, Lula escreveu que às vezes se confunde e chama Bolsonaro de Collor. “É até uma ofensa ao Collor, porque ele pelo menos sabia conviver democraticamente”, emendou o petista.

Em resposta, o senador Collor, que tem investido cada vez mais em seu perfil virtual, respondeu que “a democracia é inegociável”.

“É fundamental a um Presidente da República pensar e agir democraticamente, todos os dias, para conciliar as várias posições existentes na sociedade e construir as melhores soluções para os desafios do País. Entendeu?”, completou.

Lula e Collor rivalizaram nas eleições de 1989, e o alagoano saiu com a vitória. Ele sofreu impeachment em 1992.

Com Camila Mattoso/folhapress

A deputada estadual Pollyanna Dutra propôs que, durante o período da pandemia do novo coronavírus, a Energisa realize o parcelamento de dívidas de consumidores em até seis vezes, no caso de dívidas contraídas nesse momento. O Projeto de Indicação nº 327/2020 da parlamentar ainda requer a suspensão temporária da cobrança das bandeiras tarifárias amarela e vermelha na conta mensal de energia elétrica aplicada aos consumidores.

Conforme a parlamentar, os efeitos do novo coronavírus chegaram de forma avassaladora até os lares paraibanos, com diminuição de renda e perda de emprego, e uma das parcelas que pesa no orçamento é a conta de energia. “As dificuldades são inúmeras nesse período de enfrentamento ao novo coronavírus, e uma das maiores é o aperto econômico e financeiro. Pensando nisso, propusemos essa medida, que consideramos ser extremamente necessária e urgente”, destacou a parlamentar.

Pollyanna Dutra ainda acrescentou que segue trabalhando para a propositura de estratégias que auxiliem a economia no retorno à normalidade. “Estamos trabalhando para auxiliar a nossa economia com inúmeras propostas na área e acreditamos que, quando isso tudo passar e as pessoas conseguirem normalizar as suas economias, elas terão muito mais condições de realizar o pagamento de todas as suas dívidas, mas, no momento, é necessário que medidas como essa sejam tomadas para auxiliar os paraibanos nesse período difícil”, complementou.

A proposta da parlamentar já foi aprovada por unanimidade na Casa de Epitácio Pessoa e, agora, segue para apreciação do governo do estado e da Energisa.

Tem mais dinheiro no caixa da prefeitura de João Pessoa para combater a Covid-19. Isto por que a emenda de R$ 1,3 milhão que o deputado Ruy Carneiro destinou para a saúde da capital paraibana, focada exclusivamente nos custos relacionados ao tratamento dos infectados com o novo coronavírus. Outros R$ 300 mil foram também creditados na conta da gestão municipal, nesta sexta-feira (15), oriundos também de emendas de bancada demandadas por legisladores paraibanos.

Para o deputado Ruy Carneiro, o valor de R$1,3 milhão representa mais possibilidades de tratamento para as pessoas acometidas desta doença. “Estamos fazendo nossa parte, levantando os recursos de que a gestão precisa. Agora tem que gastar com seriedade e com controle. Estaremos também atentos nesta etapa. O povo precisa do nosso empenho a todo instante”, asseverou Ruy.

Ao todo, apenas nesta sexta-feira, foram liberados R$ 15,6 milhões do governo federal para instituições e prefeituras de diversos municípios da Paraíba, todos relacionados à estruturação e custeio do tratamento de pacientes com Covid-19.

“Além desses recursos específicos para tratamentos da Covid-19, nós também já solicitamos emendas para outras unidades de saúde da Paraíba. Serão R$ 14 milhões liberados para instituições e prefeituras poderem cuidar dos pacientes de outras doenças. Estamos preocupados com a pandemia, mas há diversas outras doenças que precisam da nossa atenção contínua”, arrematou o deputado Ruy Carneiro.

Com Assessoria

Imagem Divulgação ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vem a público se solidarizar com todos os deputados estaduais que tem sido vítimas de vazamentos e ataques nos últimos dias, numa clara tentativa de diminuir o trabalho que tem sido feito por todos os parlamentares e pela Casa Epitácio Pessoa, neste tempo de pandemia. A Mesa Diretora da ALPB já determinou que todos os episódios sejam apurados e vai disponibilizar toda estrutura para evitar que essa prática se repita.

O trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa da Paraíba desde a decretação, no dia 11 de março de 2020, pela Organização Mundial de Saúde da pandemia do coronavírus tem se destacado dentro do Estado e até nacionalmente.

Foram centenas de matérias legislativas aprovadas e seis leis já foram sancionadas pelo governador do Estado, leis estas que repercutem diretamente na vida dos paraibanos e paraibanas, principalmente os mais vulneráveis.

Graças ao trabalho dos deputados e da Assembleia, as famílias carentes que não conseguirem pagar suas contas de água e energia, não terão o fornecimento suspenso durante a calamidade pública (Lei 11.676); os estudantes da rede estadual de ensino terão alimentação garantida enquanto as escolas estiverem fechadas (Lei 1.577). Os hospitais públicos e privados estão proibidos de recusar pacientes acometidos por coronavírus e estão obrigados a fornecer informações aos familiares de pacientes internados com diagnósticos de Covid-19 (Lei 11.686 e Lei 11.685) e quem espalhar fake news (notícias falsas) sobre a pandemia pode ser punido (Lei 11.676).

Além dessas leis, várias outras ações estão sendo discutidas e colocadas em prática pelos deputados e pela Assembleia, como a doação de mais 100 mil máscaras para hospitais e entidades em todo estado e a destinação de R$ 2 milhões para ações de combate aos efeitos do coronavírus na Paraíba.

É fato que o desempenho da Assembleia em prol da maioria pode desagradar alguns grupos ou pessoas, mas isso não vai impedir que o trabalho do Poder Legislativo Estadual seja mantido, ampliado e alcance cada vez mais paraibanos e paraibanas. Todo esse esforço e esse trabalho não podem e não vão ser encobertos por ondas de fake news, vazamentos e ataques aos parlamentares.

Com Assessoria

Imagem Reprodução/YouTube

Recebo com muita alegria material de divulgação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, através da competente assessora Fábia Carolino, sobre publicação do novo livro do procurador de contas Marcílio Franca, figura que dispensa apresentação.

Abaixo, transcrevo na íntegra o material com as devidas felucitações:

Novo livro do procurador Marcílio Franca acaba de ser publicado na Itália

Acaba de ser publicado na Itália o novo livro do Procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Franca, chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do MPC, sobre Direito Internacional e Comparado da Arte.

Com 253 páginas, também em formato digital, a obra é escrita em parceria com dois italianos, os professores doutores Geo Magri e Domenico di Micco, da Faculdade de Direito da Universidade de Torino, e conta com um prefácio de Tomaso Montanari, um dos mais maiores historiadores de arte da Europa.

O texto é resultado de vários anos de pesquisa e aborda temas como a circulação internacional de obras de arte, as questões fiscais do patrimônio cultural e a lavagem de dinheiro com bens culturais.

Perfil- Marcílio Franca Toscano Franca Filho é procurador do Ministério Público de Contas desde 1997. É também professor da faculdade de direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Entre 2017 e 2020, foi professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Turim, na Itália, mesmo país em que realizou seu pós-doutorado, no Instituto Universitário Europeu de Florença.

Ascom/TCE-PB
Fábia Carolino

Imagem Divulgação/PRF

Uma carga de cigarros, avaliada em mais ou menos R$ 3 milhões, foi encontrada e apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O produto estava em um baú de uma carreta interceptada na noite de quinta-feira (14) na BR 101, Km 93, em João Pessoa.

Os policiais interceptaram o veículo com 612 mil carteiras de cigarros que seriam contrabandeados. Ao notar a aproximação da polícia, o motorista ainda tentou escapar a pé mas foi preso logo em seguida. Ele não apresentou documentos do veículo nem a nota fiscal de compra e origem da carga.

A PRF constatou que o cigarro é produzido na Venezuela. Os policiais lembram ao consumidor que compra o cigarro de origem desconhecida coloca a saúde do usuário ainda mais em risco, já que se desconhece quais matérias-primas são utilizadas e suas quantidades.

O motorista do caminhão tem 29 anos e foi encaminhado com a carga para o Departamento da PF. Ele deverá responder por crime de contrabando.

Com PRF

Conselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/Portal Correio

Após referendo de medidas cautelares, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve suspensos, por unanimidade em sessão por videoconferência nesta quinta-feira (14), procedimentos licitatórios de quatro Prefeituras – Manaíra, Mataraca, Curral de Cima e Cacimba de Dentro. Destinam-se a contratos de obras e também serviço consultoria, sem relação direta com ações de combate a Covid19.

Os certames, suspensos em decisões cautelares expedidas pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão e pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, objetivam, pela ordem, a firmação de contratos de: construção de barragem, aquisição de material de construção, consultoria técnica previdenciária, e pavimentação de ruas.

O Tribunal apontou indícios de irregularidades na Dispensa de Licitação 01/2020, da Prefeitura de Manaíra (processo 07730/20). E o conselheiro relator Fernando Catão propôs, com aprovação do Colegiado, que se anexe a decisão de referendum da cautelar ao Processo de Acompanhamento da Gestão do município.

Ele frisou, em seu voto, que é necessário observar a Lei 13.979/2020, dispondo que essa modalidade cabe “somente para serviços de engenharia destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus”, quando vinculada a decreto de calamidade pública para enfrentamento Covid-19.

Ao requerer o referendum da cautelar suspendendo o Pregão Presencial nº 011/2020 (processo 08387/20) da Prefeitura de Mataraca objetivando a compra de materiais de construção, o conselheiro destacou a ausência de informações de pesquisa de preços, das quantidades estimadas para cada material, e de controle de entrega, armazenagem, e onde os itens adquiridos serão aplicados.

E, sobre a decisão singular expedida nos autos do processo 08885/20, ele considerou como “de natureza não singular, e sim serviço corriqueiro da administração municipal” o objeto da Inexigibilidade nº 003/2020, da Prefeitura de Curral de Cima. O procedimento foi lançado para contratar serviços de “Consultoria Técnica Especializada em Assessoria na Execução das Obrigações Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)” e, também, de “Consultoria Tributária Previdenciária do Regime Geral de Previdência Social”.

Relator do processo 09400/20, o conselheiro Renato Sergio explicou, ao requerer a manutenção da medida cautelar de sua autoria, que a Prefeitura de Cacimba de Dentro dispôs para execução de obras de pavimentação de ruas, via Tomada de Preços 002/2020, recursos federais de bônus do pré-sal, transferidos pela União dezembro de 2019, e que são, por lei, verbas para“investimentos ou despesas previdenciárias”.

Ele lembrou que a prefeitura não disponibilizou informações do certame em seu portal de transparência.

Até que no prazo regimental concedido a cada gestor sejam prestados esclarecimentos, com as defesas respectivas, os procedimentos devem permanecer suspensos, na fase em que se encontrarem.

Na mesma sessão, o colegiado votou pela regularidade da prestação de contas, exercício 2017, do Instituto de Previdência Municipal de Pirpirituba. Além de examinar despesas em processos decorrentes de inspeções de obras, recursos de reconsideração e dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a sessão nº 2825 contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. E da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Com Ascom/TCE-PB