PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: Quero agradecer a todos os pessoenses que contribuíram com ideias e sugestões, através da nossa plataforma digital “Pensando JP”, para a elaboração de um plano de retomada gradual das atividades econômicas em nossa cidade. Iniciaremos, a partir de agora, a produção de um documento que une contribuições da população, pesquisas desenvolvidas pela nossa equipe e sugestões colhidas a partir do diálogo com representantes dos setores produtivos da nossa cidade. Esse documento será enviado aos comitês gestores da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado para contribuir com a elaboração do planejamento estratégico de retomada econômica. Vamos, com união de todos, ENTREGAR, como alternativa, um PLANO DE REABERTURA GRADATIVA DO COMÉRCIO ao Poder Público. #JoãoPessoa

Com Assessoria

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Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa permite  que concessionárias e distribuidoras, em geral, de automóveis retomem suas atividades de venda e reabram as portas. A ação, com.pedido de  liminar foi interposta pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado da Paraíba (Sincodiv-PB), nos mesmos moldes da que beneficiou a empresa de Soma Comércio Esportivo, no último domingo (31).

Com a decisão, que envolve apenas a Capital, a Justiça anula parte do Decreto da Prefeitura Municipal de João Pessoa que obrigava esses estabelecimentos comerciais a não desenvolverem suas atividades.

Na defesa, o Sindicato alegou que as concessionárias de veículos atuam em um comércio, no qual não há aglomerações de pessoas por causa das características e preços dos produtos. A entidade acrescentou, ainda, que os estabelecimentos comerciais oferecem excelente estrutura, conforto e segurança, levando em consideração todos os cuidados exigidos pelos órgãos de saúde, principalmente nesse momento de pandemia do novo coronavírus.

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O ex-senador Cássio Cunha Lima tem se mantido à margem do cenário político paraibano desde 2018, quando perdeu a reeleição, mudou-se para Brasília e decidiu se dedicar à iniciativa privada e à família.

Até comentar o andamento do período pré-eleitoral em Campina Grande, sua principal base, o homem tem evitado. Mas, na noite desta terça-feira (2), o tucano quebrou o silêncio.

Ao ser estimulado a avaliar o momento de sua vida política, durante participação numa “live”, Cássio disparou, de forma indireta, contra seu principal adversário: “Durmo com a consciência tranquila e sem nenhum incômodo no meu tornozelo”.

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Cássio mirou o tirnozelo, mas sabe que a intenção era acertar a jugular do ex-governador Ricardo Coutinho, condenado a usar tornozeleira eletrônica por causa do seu envolvimento na Operação Calvário, que apontou desvio milionário na área de saúde do Estado durante a gestão socialista.

E acertou em cheio.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos no estado da Paraíba durante o período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade do Poder Executivo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A matéria foi apreciada nesta quarta-feira (3), durante a 13ª Sessão Extraordinária, realizada através de videoconferência, quando os deputados derrubaram veto do Executivo a aprovação do projeto 1.578/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino.

Para o deputado, a matéria demonstra preocupação com os candidatos dos concursos. Ele ressaltou que o atual momento dificulta a convocação de aprovados, assim como a realização de novos certames, já que a principal orientação das autoridades de saúde é que se evite aglomerações.

“Por recomendação do Ministério da Saúde e demais autoridades estaduais da saúde, a aglomeração de pessoas, bem como a locomoção destas durante os períodos de epidemia, e, no caso da Covid-19, pandemia, devem ser vedadas”, afirmou.

A deputada Camila Toscano ponderou que a Paraíba atravessa uma situação de anormalidade, por isso, se faz necessário a suspensão dos prazos dos concursos. “Dezenas de pessoas estão na expectativa de serem chamadas por um concurso. São pessoas que dedicaram anos de estudo para serem funcionários públicos do nosso estado e estão sendo prejudicados por essa pandemia”, explicou Camila.

Remédio em casa

A implementação do Programa Remédio em Casa, que deverá vigorar durante a pandemia também foi aprovado pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa. De autoria do presidente Adriano Galdino e do deputado Tião Gomes, o PL 1.597/2020 esclarece que o intuito do Programa é que, durante o período de pandemia, seja feita a distribuição de medicamentos em residências de idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, aqueles em tratamento contra o câncer, assim como dos portadores de doenças crônicas.

O deputado Jeová Campos argumentou que o Legislativo paraibano tem atuado com o intuito de contribuir com os paraibanos diante do momento de anormalidade. “A Assembleia tem procurado ajudar ao Governo do Estado e à população. Esse projeto é um ato de socorro da Assembleia. Uma pessoa diagnosticada com Covid-19 e que precisa ser tratada dentro de casa não poderá sair para comprar sua medicação”, explicou.

Calamidade

Os deputados aprovaram ainda o Decreto de Estado de Calamidade Pública do município de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Na última semana, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a cidade passou a ser a terceira com o maior número de infectados pela Covid-19 na Paraíba, com mais de 800 casos.

Cancelamento de passagens

As passagens aéreas ou de ônibus das linhas intermunicipais, bem como os pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado da Paraíba poderão ser remarcados ou cancelados sem qualquer custo ou cobrança adicional enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. Esse é o teor de projeto de lei de autoria dos deputados Wallber Virgolino e Jane Panta, também aprovado na sessão de hoje. Eles haviam apresentado projetos diferentes mas que foram fundidos em um só.

Com Assessoria

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Mesmo em período de pandemia, a sucessão municipal de João Pessoa continua registrando muita movimentação nos bastidores. Principalmente, nos últimos quinze dias.

Primeiro, ainda no campo das especulações, circulou a informação de que o ex-governador Ricardo Coutinho poderia lançar a esposa, Amanda Rodrigues, para concorrer à prefeitura. Seria uma forma de “driblar” possíveis impedimentos jurídicos e o desgaste político que o socialista enfrenta por causa da Operação Calvário.

Hoje, foi a vez de Manoel Júnior, vice-prefeito de João Pessoa, fazer uma avaliação do quadro político na Capital. Ex-aliado do prefeito Luciano Cartaxo, Jünior praticamente declarou apoio ao pré-candidato do Partido Progressista, Cícero Lucena.

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Manoel revelou que pesquisas qualitativas de “consumo interno” apontam Cícero em amplo favoritismo na corrida sucessória, bem a frente dos demais postulantes.

“Cícero tem todas as condições de vencer as eleições. Tem experiência administrativa, um nome limpo e muitas obras e serviços prestados aos pessoenses e paraibanos”, afirmou Júnior, que é pré-candidato a prefeito de Pedras de Fogo.

Pelas declarações, pode-se deduzir que o “Caboclinho” conquistou Solidariedade de Manoel.

Preocupado com os investimentos na saúde das pessoas e com o aumento do desemprego, o deputado federal Ruy Carneiro fez nesta quarta-feira (3) uma cobrança enfática à prefeitura de João Pessoa para que apresente imediatamente um plano de ação para assegurar a renda das famílias mais vulneráveis, estimular o emprego, proteger as empresas que estão fechando com a crise provocada pela pandemia do coronavírus e reativar a economia ao longo do tempo.

Do mesmo modo, Ruy exigiu a liberação imediata dos recursos que a prefeitura bloqueou, no valor de R$ 6 milhões, e que deveriam ser destinados à manutenção dos hospitais Napoleão Laureando, São Vicente de Paulo e Padre Zé. Por causa do bloqueio, pacientes com câncer ou fazendo hemodiálise têm sido prejudicados, além de milhares de outros que precisam de acompanhamento médico.

“A população de João Pessoa quer saber qual é o plano da Prefeitura pra reativar a economia, para recuperar os empregos e a renda das pessoas. Qual é o plano pra salvar as empresas que estão sendo fechadas? Não tem”, alerta Ruy. “Já era para ter apresentado há muito tempo, mas a prefeitura vem agindo com lentidão e de forma improvisada, sem nenhum planejamento. Organizamos o Fórum de Ação em Defesa do Emprego, reunimos propostas de toda a sociedade tratando com cada um dos segmentos, mas a prefeitura se recusou a participar”, salienta o parlamentar.

Segundo Ruy Carneiro, faz seis meses que ele e um grupo de parlamentares conseguiram liberar R$ 6 milhões para reforçar os serviços no Napoleão Laureano, São Vicente de Paulo e Padre Zé, que são essenciais para a atenção de saúde à população neste momento. Os recursos, contudo, estão bloqueados ou sendo utilizados com outra finalidade. “Está na hora de o prefeito Luciano deixar o conforto do home office e visitar os hospitais pra conhecer a realidade do sofrimento das pessoas. Os pacientes com câncer não podem esperar por tratamento. Quem precisa de hemodiálise também deve ser atendido logo, mas a prefeitura segue segurando os recursos, colocando em risco inclusive o pagamento dos funcionários dos três hospitais”, disse.

Para Ruy, o grupo político do prefeito está mais preocupado com as eleições municipais e por isso age com lentidão nessas questões que hoje mais afligem a população, que é a saúde e a falta de emprego e renda. “Os aliados da gestão municipal deixaram de ser ouvidos em um momento delicado da cidade por vaidade do prefeito, por falta de visão de futuro e porque Luciano quer tentar botar de qualquer jeito no lugar dele um subordinado que possa manipular, e isso a população não vai aceitar”, observa Ruy.

Com Assessoria

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Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (3), Projeto de Lei que proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA e licenciamento, que tenham vencimento a partir do dia 20 de março até 31 de dezembro. O texto agora segue para sanção do governador João Azevêdo.

O Projeto de Lei já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nessa terça-feira (2).

De acordo com o autor, o deputado João Henrique (PSDB), a medida leva em conta a pandemia do novo coronavírus. A proposta inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.

“Durante a grave pandemia viral ocorrida no planeta pela covid-19, torna-se um ato insensível a cobrança desse tributo, além de suas penalidades pelo não pagamento, em que inúmeras cidades de todos os continente foram paralisadas total ou parcialmente em razão das medidas de isolamento compulsório em um cenário de guerra, marcado pela presença de uma única adversária: a pandemia”, explicou.

Com ClickPB

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A Assembleia Legislativa fez a sua parte. Emais umasessão virtual nestaquarta-feira (2), sob o comando do presidente Adriano Galdino, os deputados derrubaram, por maioria, veto do governador João Azevedo ao projeto que garante redução das mensalidades escolares durante o período de pandemia de coronavírus.

Mas, nem tudo está resolvido. O caso chegou à esfera judicial. Decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proíbe que a Faculdade Sedup (Sociedade Educacional da Paraíba) sofra qualquer tipo de punição por não cumprir a Lei Estadual nº 11.694/2020, referente à redução de mensalidades durante a impossibilidade de aulas presenciais.

A magistrada entende que a matéria trata de direito civil, sendo da competência exclusiva da União decidir sobre mensalidades escolares.

“Cabendo, como se sabe, à União legislar sobre Direito Civil, e sendo os contratos matéria eminentemente de Direito Civil, tem-se que não compete ao legislador estadual disciplinar por lei tal questão”, sentenciou Flávia da Costa. .

Da decisão, cabe recurso.

Com Informações da Assessoria

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu nesta terça-feira (2) manter suspensa, por referendo de medida cautelar, a concorrência 05/2020, da Prefeitura de Campina Grande, destinada à concessão, em caráter de exclusividade, dos serviços públicos de água e esgoto do município.

A Decisão Singular DS2-TC 00060/20, de 28/05 e publicada na edição de 1/06 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, fora expedida nos autos do processo 10201/20 pelo conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos. Relatório da Auditoria, no qual baseou sua decisão, apontou no edital do certame irregularidades e exigências “não previstas em lei e normas regulamentares”.

Ao justificar, na sessão por videoconferência, o pedido extra  pauta de referendo da cautelar, o relator destacou, entre outras falhas, “a falta de clareza e objetividade do edital (e anexos)”; e o “risco de insegurança jurídica decorrente da aplicabilidade da lei complementar estadual e de demandas judiciais acerca da municipalização do sistema”.

O procedimento, alvo de ação judicial, envolve recursos totais, estimados, de R$ 6.387.906.176,19. Está sendo apreciado pela 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

Segundo o relator, há também possibilidade de “redução da competitividade” do certame, caso a sessão pública (prevista antes da liminar para esta terça-feira, dia 2/06) ocorra numa data em que ainda vigore o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. E, ainda, conforme frisou, o “risco de insegurança pela ausência de definição de agência reguladora”, além das possíveis consequências para a “sustentabilidade dos demais sistemas de abastecimento do Estado”.

A decisão pelo referendo também concede prazo de 15 dias ao prefeito Romero Rodrigues Veiga, ao titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (pasta responsável pelo certame) e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Felipe Silva Diniz, para apresentação de defesa acerca dos fatos apontados pela Auditoria.

Concorrência do lixo na Capital – O colegiado negou pedidos de medidas cautelares, e julgou improcedente denúncia formula pela empresa Litucera, – e parcialmente procedente denúncia da empresa Ducar – contra itens do edital de Concorrência 001/2019, da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana para coleta, tratamento e destinação dos resíduos urbanos de João Pessoa.

A decisão inclui determinação à Diretoria de Auditoria e Fiscalização, do Tribunal, para acompanhar a execução dos futuros contratos decorrentes da licitação examinada nos autos do processo 03160/20, de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. A EMLUR informou, por meio de advogado em defesa remota na sessão, que incorporou ao edital do certame recomendações da Corte feitas no decorrer da apreciação do procedimento.

Na mesma sessão, foram julgados regulares procedimentos licitatórios da Prefeitura de Cajazeiras (processos 10128/19 e 09589/20) e da Secretaria de Estado da Administração (06606/18). E, regulares com ressalvas, certames da Prefeitura de São Bento (02948/19) e de Caaporã (05752/19).

Contratações e acumulações – Contratações por excepcional interesse público “em excesso e sem documentos e justificativa capazes de comprovar sua real necessidade”, levaram o colegiado a julgar procedente denúncia contra a Prefeitura de Santa Rita, analisada no processo 16099/19. A decisão inclui multa de R$ 2 mil ao prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, e envio dos autos ao Processo de Acompanhamento da Gestão, do município.

O colegiado decidiu conceder novo prazo de 90 dias para Prefeitura de Campina Grande solucionar centenas de casos remanescentes de acumulação indevida de cargos públicos. E enviar à Corte da documentação reclamada pela Auditoria, nos autos do processo 17592/13.

À prefeitura de Ouro Velho foi concedido prazo de 30 dias para envio de documentos relativos admissão de pessoal médico aprovado em Concurso Público realizado pelo Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2016 (processo 11906/16).

Prestações de contas – A 2ª Câmara julgou regulares com ressalvas as prestações de contas, ano 2017, dos institutos municipais de Previdência de Jacaraú (06025/18) e Frei Martinho (06085/18). E votou pela regularidade da PCA/2017 do Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité (06081/18).

A sessão serviu, ainda, à apreciação, entre outros, de representações, de recursos de reconsideração, e de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte. Além do exame de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, a sessão de número 2990 da 2ª Câmara contou com as presenças do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

ACESSE AQUI A SESSÃO NA ÍNTEGRA

Com Ascom TCE-PB

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A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião remota, nesta terça-feira (1), e aprovou, por maioria de votos, parecer pela rejeição ao veto 105/2020, do governador João Azevedo, ao projeto de lei 1.696/2020, que reduz o valor das mensalidades na rede de ensino privado do Estado, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. 

O veto do Executivo Estadual foi parcial, pois o governador decidiu excluir o artigo que prevê a obrigação de descontos às escolas e universidades que estão oferecendo as aulas por meio remoto, ou seja, online, pela internet.  Ele justificou que os custos de um estabelecimento de ensino não se resume à energia, água e material de limpeza, que representa 30% das despesas. A folha de pagamento e seus encargos representa entre 60% e 70%. 

A matéria foi aprovada na Casa, durante sessão ordinária, no dia 6 de maio. Os deputados devem apreciar o veto do Governo do Estado na próxima semana. O Projeto de Lei é de autoria dos deputados Adriano Galdino (presidente da ALPB), Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa. A proposta inicial defende que os  percentuais de renegociação possam variar entre 5% e 30%, de acordo com o número de alunos matriculados regularmente, e se as instituições de ensino ofereçam, ou não, aulas de forma remota.  

A Comissão de Educação da ALPB vai se reunir novamente na próxima segunda -feira (8), para debater sobre a educação remota nas comunidades quilombolas, indígenas e rurais da Paraíba. “É um debate que, deve contar com representantes da Secretaria Estadual de Educação, para saber como o Governo está tratando a educação durante a pandemia”, explicou a deputada Estela Bezerra, presidente da Comissão. 

Com Assessoria