O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ignorou a pretensão do PSB em lançar candidato a prefeito de João Pessoa e praticamente “deu as costas” a Ricardo Coutinho. Apesar de dizer que admira e mantém boa relação com o ex-governador paraibano, que é citado como alternativa dos socialistas na Capital, Lula fez questão de separar as coisas.

“Amizade é amizade, política à parte”, explicou o ex-presidente, deixando claro que virá à Paraíba durante a campanha eleitoral que se aproxima pedir votos para suplente de deputado Anísio Maia, pré-candidato do PT a prefeito de João Pessoa.

Lula disse ainda que, não fosse a pandemia de coronavírus já estaria percorrendo o país para fortalecer os pré-candidatos petistas.

Para quem não lembra, Ricardo Coutinho integrou o “pelotão de frente” da caravanade políticos que “deu plantão” em Curitiba, em frente à Superintendência da Polícia Federal, em protesto contra a prisão do petista.

Lula foi entrevistado no Sistema Arapuan de Comunicação.

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, projeto de lei que suspende o protesto de títulos durante todo o período de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus. A suspensão refere-se à cobrança de títulos de pessoas físicas, micro e pequenas empresas e microempreendedor individual. O projeto é de autoria do líder do governo na Assembleia, deputado Ricardo Barbosa, em conjunto com o deputado Wilson Filho.
A suspensão se destina à cobrança de títulos dos residentes/domiciliados na área constante da declaração. Passados 10 dias da declaração do fim do estado de calamidade ou emergência, os títulos poderão ser protestados. A lei não abrange as situações de “estado de Calamidade Financeira”.

O objetivo segundo explicou Barbosa, é proteger e resguardar a população e os pequenos empresários de ter seus nomes sujos pelo protesto dos títulos enquanto perdurar o período do Estado de Emergência e Calamidade, “visto ser público e notório que estamos passando por um período de muitas incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)”.

Com Assessoria

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O deputado estadual Tião Gomes (Avante), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021), celebra a aprovação do relatório final, na Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba. Nesta quinta-feira (18), o parlamentar apresentou as 164 emendas, que após análise foram consideradas cabíveis para o próximo ano.

Por 4 votos a 2 os deputados participantes da Comissão aprovaram o relatório de Tião Gomes, com votos divergentes apenas de Ricardo Barbosa e Wilson Filho.

“Hoje, é um dia de muita satisfação. Pois em apenas algumas semanas conseguimos avaliar todas as propostas enviadas pelos colegas deputados. Foram dias intensos, mas alcançamos nosso objetivo e agora é encaminhar a LDO para votação em plenário. Mesmo sabendo que algumas das emendas vão  precisar de pequenos ajustes, não posso deixar de agradecer a colaboração de todos. É importante ressaltarmos a grande contribuição dos colegas parlamentares, na construção das diretrizes orçamentárias para o ano de 2021”, ressalta Tião Gomes.

Segundo a Comissão de Orçamento, apenas quatro propostas deixaram de ser inseridas na LDO-2021, devido à existência de inconsistências. “Inicialmente, propomos 171 emendas no total, mas do ponto de vista técnico foi coerente a aprovação das 164, que vão ajudar ainda mais no desenvolvimento na nossa Paraíba. Essa lei é um importante instrumento para o planejamento orçamentário do Estado, priorizando as metas, programas e ações definidas no Plano Plurianual”, destaca o relator.

Uma inovação na LDO-2021, proposta pelo relator Tião Gomes, estabelece que no ano que vem as emendas parlamentares, que constarem na lei, serão de execução obrigatória pelo governo do Estado. Também foi sugerida pelo parlamentar a adequação dos orçamentos nos três poderes (legislativo, executivo e judiciário) para que seja possível assegurar autonomia e segurança durante toda a execução orçamento.

As emendas impositivas serão implantadas no percentual de 0,6%, contrária à proposta do governo que era apenas de 0,4%. O aumento foi aprovado, graças a sugestão do deputado Dr. Taciano Diniz, que oficializou a solicitação aprovada por 3 votos a 2. Sendo assim, o deputado Tião Gomes, incluiu no relatório final.

Todo o relatório será ainda analisado pelo plenário.

“Foram exauridos os diálogos entre esta relatoria e os representantes dos Poderes e Órgãos autônomos do nosso Estado, propomos também justa alteração especificamente no artigo que dispõe sobre os critérios para a elaboração dos orçamentos dos Poderes, assegurando que de cumpra como indicador para o reajuste dos seus orçamentos no exercício financeiro de 2021 pelo menos o impacto dos dispêndios a serem realizados em virtude do aumento da contribuição patronal para o fundo financeiro da PBPREV, assim como o reajuste pelo índice acumulado do IPCA de julho de 2019 a junho de 2020. De modo geral, o projeto de lei das diretrizes orçamentárias para o ano de 2021 é adequado do ponto de vista da técnica orçamentária e financeira, porém, ao avaliarmos o mérito sentimos a necessidade de alguns ajustes e adequações, superados através de emendas apresentadas por esta relatoria”, destacou Tião Gomes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um importante instrumento para compatibilizar a programação orçamentária anual com o planejamento de longo prazo definido pelo PPA (Plano Plurianual), ou seja, priorizar entre as metas, programas e ações definidas no PPA quais serão dispostas para o exercício orçamentário vindouro, ou seja, a  LDO orienta a elaboração do Orçamento Geral do Estado, que terá validade para o ano seguinte.

Também participaram do processo de alteração da proposta da LDO para 2021 os deputados Wallber Virgolino (Patriotas), Wilson Filho (PTB), Pollyanna Dutra (PSB), Raniery Paulino (MDB), Bosco Carneiro (Cidadania), Lindolfo Pires (Podemos), Doda de Tião (PTB), Chió (REDE), Estela Bezerra (PSB), Dra. Paula (Progressistas), Jane Panta (PSDB), João Henrique (PSDB), Eduardo Carneiro (PRTB), Anderson Monteiro (PSC), Edmilson Soares (Avante), Moacir Rodrigues (PSL) e  Branco Mendes (Podemos).

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 1683/2020, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), que veda qualquer reajuste de tarifas e taxas dos serviços públicos do Estado da Paraíba, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Na prática, o Projeto de Lei 1683/2020 tem o objetivo de conter os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia.

Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva “Neste cenário, qualquer aumento nos valores das tarifas e taxas dos serviços públicos vai gerar maiores gastos para as famílias, sobretudo as mais carentes, que são justamente as que comprometem maior percentual de sua renda para o pagamento das contas de consumo e do transporte”.

Desta feita, o Projeto de Lei 1683/2020 aguarda aprovação do Excelentíssimo Senhor Governador, João Azevedo, para que propositura de suma importância para a sociedade seja sancionada.

Com Assessoria

Conselheiro André Carlo foi relator (Imagem da Internet)

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas Paraíba decidiu, nesta terça-feira (16),determinar a devolução, pela prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais. A quantia refere-se ao excesso de gastos, em três anos e sem justificativa devida, com serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo da cidade.

Tomada ao final do exame do processo 18854/19, de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes e originário de denúncia formulada à Corte, a decisão unânime do colegiado imputa o débito solidariamente à Obraplan, em nome da qual foram empenhados, entre 2017 e 2019, recursos da ordem de R$ 7,5 milhões. A decisão inclui multa de R$ 5 mil a gestora. Cabem recursos.

Ao citar relatórios de Auditoria e pareceres do Ministério Público de Contas, nos quais baseou seu voto pela irregularidade da despesa, o conselheiro André Carlo destacou o crescimento vertiginoso dos gastos. E lembrou que a Empresa de Limpeza e Conservação Urbana Ltda-ME foi contratada, no começo da atual gestão, para executar os serviços em 3 de janeiro de 2017, apenas seis dias após criada.

Demonstrativo das despesas, nos autos, indica essa evolução: de cerca de R$ 620 mil, em 2016, passaram a quase de R$ 1,8 milhão em 2017; depois para R$ 2,2 milhões em 2018; e, na sequencia, pouco mais de R$ 2,1 milhões em 2019. E mais R$ 1,4 milhão no atual exercício de 2020.

No mesmo processo, também foram julgadas procedentes denúncias apontando fracionamento indevido de contratação de serviços de engenharia e de locação de carros para o transporte escolar, mediante oito procedimentos de dispensa de licitação, entre outros.

Do mesmo relator, após análise do processo 18715/19, a Câmara decidiu negar provimento a Recurso de Reconsideração interposto pela prefeita de Coremas requerendo anulação de multa, no valor de R$ 5 mil, que lhe fora aplicada nos termos do acórdão AC2 TC 00312/20, relativo a decisões de outros procedimentos licitatórios já julgados.

Outras licitações e contratos – A 2ª Câmara julgou regular dispensa de licitação, e contratos decorrentes de R$ 9,6 milhões, firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, para aquisição emergencial de insumos e medicamentos para abastecer as unidades do município em razão da pandemia da Covid/19.

Também foram aprovados procedimentos licitatórios das prefeituras de São José de Piranhas (processo 02168/20), para compra de materiais médicos hospitalares; e de Belém do Brejo do Cruz (03156/19), para aquisição de alimentos. Pregão da Prefeitura de Itaporanga, destinado à compra de medicamentos, e examinado nos autos do processo 16782/18, foi julgado irregular.

Às prefeituras de Lastro e Cachoeira dos Índios foi concedido de prazo de 30 dias – sob pena de multa aos gestores respectivos – para envio de documentação de procedimentos licitatórios que compõem os autos dos processos 01040/19 e 11412/19.

Prestações de contas – Quatro Câmaras de Vereadores – de Catolé do Rocha, Umbuzeiro, Queimadas e Caturité – tiveram suas prestações de contas do último exercício de 2019 já julgadas. Todas regulares.

Também pela regularidade, foram o julgamento da PCA/2018 da Câmara Municipal de Areial. E da Secretaria da Gestão Governamental e Articulação Política de João Pessoa, relativa ao ano de 2018.

Examinada nos autos do processo nº 05443/17a prestação de contas, exercício 2016, do Instituto de Previdência de Alagoa Nova, foi julgada irregular, com aplicação de multa de R$ 3 mil ao gestor responsável.

VOTO DE PESAR – A sessão nº 2992 da 2ª Câmara do TCE-PB aprovou, por proposta do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, moção de pesar pelo falecimento do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, ocorrido no último domingo em decorrência de um AVC hemorrágico e de complicações decorrentes da Covid/19.

Presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e realizada por videoconferência, a sessão serviu, ainda, ao exame de verificações de cumprimento de decisões anteriores da Corte e de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões por servidores públicos e ou dependentes.

E contou com as presenças também dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Além do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Para acompanhar a sessão basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (canal do YouTube).

AQUI a sessão na íntegra https://youtu.be/KDymGiODyVA

Com Ascom TCE-PB

Litoral do Conde, um dos mais belos do Brasil (Imagem Reprodução da Internet)

Por essa, nem o mestre Jurandy do Sax esperava. Dois moradores encontraram uma maneira bastante original para protestar contra os alagamentos provocados pelas chuvas dos últimos dias na cidade de Conde, litoral sul da Paraíba.

A bordo de um “possante” colchão inflàvel, os dois atravessaram uma rua transformada em lagoa, devido ao grande volume de água acumulada. Só que, um deles, tocava o famoso “Bolero de Ravel”, imortalizado pelo músico paraibano Jurandy do Sax que, no verão, anuncia a chegada do por do do sol nos finais de tarde da Praia do Jacaré, famoso “braço de mar” de Cabedelo, no litoral norte.

Enquanto um mostrava seus dotes musicais tocando trompete, o outro discursava apelando à prefeita Márcia Lucena para resolver o problema do alagamento na Rua Brasil, que não é calçada nem tem galeria para escoamento da água acumulada no local.

A cena foi gravada em vídeo que circula nas redes sociais. Veja abaixo:

A grave crise em decorrência do novo coronavírus tem assolado a renda de diversas famílias. Em João Pessoa, e nas demais cidades da Paraíba, não é diferente. E uma das categorias profissionais mais prejudicadas tem sido a do transporte. Para amenizar os custos que os trabalhadores continuam tendo mesmo sem uma renda garantida, o deputado federal Ruy Carneiro propôs nesta quarta-feira (17), à prefeitura da Capital e de outros municípios paraibanos que isentem a categoria dos impostos locais.

Segundo Ruy Carneiro, Campina Grande fez o que ele vem defendendo desde o início do isolamento social: temporariamente isentar as taxas das categorias que estão sem poder trabalhar. ”Está de parabéns o prefeito Romero que vai isentar o transporte escolar, taxistas e mototaxistas e ainda conceder cestas básicas. É uma questão de sensibilidade política que o gestor público precisa ter neste momento de pandemia. Muitas famílias estão passando sufoco. E é preciso estar ao lado de quem mais necessita“, enfatizou Ruy Carneiro.

A demora da prefeitura de João Pessoa em definir medida de auxílio à economia foi o que motivou o protesto dos transportes escolares contra o prefeito, na manhã desta quarta, segundo Ruy Carneiro. “Este exemplo de Campina poderia ser seguido em João Pessoa e por todo o estado. É preciso agir, sair da zona de conforto para cuidar das pessoas”, afirmou o deputado.

E completou ainda: “Se Campina Grande pode conceder isenção das taxas municipais a taxistas, mototaxistas e transporte escolar, por que João Pessoa e todas as cidades também não pode? O povo tem pressa”.

Com Assessoria

Imagem Assessoria ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) segue trabalhando através de sessões por videoconferência e aprovando Projetos de Leis (PL’s), que têm minimizado os danos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado. Pensando no servidor público paraibano, o Poder Legislativo tem votado a favor de matérias que protegem os direitos do funcionalismo durante Decreto de Calamidade no Estado.

A Casa aprovou o PL 1.794/2020 garantido ao servidor público que enquanto vigorar o Estado de Calamidade sua remuneração não sofra nenhuma redução. O texto é de autoria do deputado Bosco Carneiro e proíbe os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como o Ministério Público da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública e a Universidade Estadual da Paraíba de reduzirem, neste período, a remuneração de seus servidores efetivos. “Esse projeto garante ao servidor, nesse período de pandemia, a manutenção de sua remuneração. Trata-se de uma proteção ao servidor”, explicou o deputado Bosco.

Outro projeto importante, já transformado na Lei 11.699, de autoria dos deputados estaduais Wallber Virgolino e Wilson Filho, suspende a cobrança dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 120 dias. Os descontos já não serão feitos no pagamento do Governo do Estado deste mês de junho.

A iniciativa, segundo os autores, “busca trazer um mínimo de segurança financeira aos aposentados, pensionista, reformados e inativos paraibanos, uma vez que muitos idosos são obrigados a fazer empréstimos e depois têm de arcar com parcelas exorbitantes, que representam quase a metade de seus rendimentos, ainda mais agora em que estão vivenciando um momento de anormalidade por conta da calamidade pública imposta pela pandemia do Covid-19”.

Os parlamentares também a provaram o PL 1.722/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão, que assegura a servidores e empregadas do serviço público estadual, militar ou civil, a licença maternidade automática, sem perdas salariais durante a vigência da calamidade pública na Paraíba. O texto determina ainda que a licença maternidade seja concedida de imediato a partir do momento da descoberta de gravidez.

O deputado argumenta que mesmo não havendo estudo conclusivo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu as mulheres grávidas entre o grupo de risco, desta forma, se faz necessário adotar medidas que possam proteger essas mães. “A cada novo dia, novas pesquisas demonstram o perigo e o risco grave à saúde causado pelo novo coronavírus. Apesar dos diversos estudos, o que apresenta melhor índice de salvar vidas é o estudo empírico do isolamento social”, justificou Felipe Leitão.

O PL 1.586/2020, do deputado Delegado Wallber Virgolino, também recebeu voto favorável dos demais parlamentares. A proposta assegura o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

A matéria estabelece que o adicional seja mantido pelo tempo em que durar o surto ou pandemia. “Os profissionais de saúde têm saído de suas casas para envidar esforços diários a fim de garantir a proteção de nossa população. Com isso, estes trabalhadores estão expostos aos riscos de contraírem as doenças que se dispõem a combater”, justificou o deputado Wallber.

  Com Assessoria