Presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana (Imagem Reprodução)

 Prossegue a ação da Polícia para identificação e prisão de envolvidos com golpes em prefeitos, vereadores, ou outros gestores públicos paraibanos.

As investigações, neste sentido, são conduzidas pelo delegado de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, Gustavo Carletto.

A questão já foi objeto de ofício do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, ao secretário da Segurança e da Defesa Institucional Jean Francisco Bezerra Nunes, em inícios de março passado.

O documento informava sobre o modo de operação dos golpistas narrado por alguns prefeitos. Nota Pública do TCE – emitida em 28 de fevereiro e com farta divulgação pelos órgãos da Imprensa – denunciava, igualmente, a atuação dos bandidos.

O golpe consiste em telefonemas, em nome do presidente do TCE, para gestores públicos então solicitados a retornar as ligações. Ao assim proceder, a vítima é informada de que deve fazer transferência de dinheiro para determinada conta bancária.

“Trata-se de golpe perpetrado por criminosos de alta periculosidade, o que demanda a apuração rigorosa dos fatos” disse o ofício do conselheiro Arnóbio Viana ao secretário da Segurança e da Defesa Institucional. Este último também era solicitado a tratar do assunto com a Consultoria Jurídica e a Assessoria de Segurança do Tribunal de Contas.

Contatos feitos, insistentemente, neste sentido, com a autoridade policial têm permitido que o TCE seja informado, desde então, do andamento das investigações.

Com Ascom/TCE-PB

Mercinho ao lado do pai, Cícero Lucena (Imagem da Internet)

O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo, anunciou na tarde desta terça-feira (16), o nome do candidato a vice em sua chapa para disputar a releição. Será o empresário Mercinho Lucena, filho do ex-senador Cícero Lucena, pré-candidato a prefeito de João Pessoa.

O anúncio foi feito durante uma “live” que o prefeito participou.

Imagem Reprodução/facebook

O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta segunda-feira (15/06), uma denúncia no Tribunal de Justiça da Paraíba contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta. O gestor está sendo processado pelo MPPB por ter, mediante ações delituosas, determinado e efetuado dez despesas públicas em desacordo com as normas financeiras pertinentes. Nos meses de fevereiro e março de 2017, o gestor ordenou e executou serviços de publicidade e propagada sem o empenho prévio.

A denúncia foi protocolada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), sob o número 0000177-72.2020.815.0000. O processo foi distribuído nessa terça-feira para relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo o Ministério Público, o denunciado agiu sem observar a Lei 4.320/1964 realizou despesas e pagou por serviços executados pela Mix Agência de Propaganda e Publicidade. Só após, emitiu o empenho.

“Segundo se apurou, nos meses de fevereiro e março de 2017, a citada empresa prestou serviços por ordem do prefeito acoimado, em adimplemento ao contrato 045/2016; contudo em que pese a execução pontual, o increpado somente autorizou o empenhamento dos valores referentes a tais despesas em 28 de abril de 2017 e em 3 de maio de 2017”, diz trecho da denúncia da Ccrimp. Foram produzidos e pagos fotos, cartilha e faixas para a área da educação, peças para aniversário da cidade, outdoor sobre inauguração de policlínica, promoção do Carnaval e placas.

Os aditivos ao contrato de 2016 só foram feitos em 14 de abril de 2017 (prorrogando o contrato por mais 12 meses) e em 18 de setembro de 2017 (acréscimo de R$ 63.720, 25% a mais do valor inicial). Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba verificou que a despesa empenhada e paga no novo período contratual inaugurado do primeiro aditivo, totalizando R$ 306.711,83 (R$ 48.331,83 acima do valor contratado), foi feita antes da vigência do aditivo de valor.

De acordo com o TCE, a Mix contratada confirmou ter cumprido as demandas endereçadas pela Prefeitura de Santa Rita. A empresa confessou ter executado os serviços em fevereiro e março de 2017, sendo que só foram empenhados e após 13 de abril de 2017, data da celebração do primeiro aditivo ao contrato. “Outrossim, o denunciado,em sua defesa perante a Corte de Contas, confessou a prática criminosa, ratificando as informações prestadas pela empresa contratada de que os objetos dos empenhos emitidos em 28/04/2017 correspondiam, na verdade, a serviços anteriores, mas somente empenhados em abril daquele exercício financeiro”, diz a denúncia.

O MPPB, na denúncia, deixa claro que a prática de ordenar e executar despesas sem o prévio empenho é inadmissível e que a desculpa de “insuficiência de recursos financeiros não se aplica porque é condição para licitar obras e serviços a previsão de recursos que garantam o pagamento das obrigações… Não havendo recursos, não se executa o serviço ou obra, especialmente em se tratando de serviços não essenciais, tal como o publicitário e de propaganda”.

Dessa forma, o Ministério Público pede ao TJPB que acolha a denúncia contra o gestor, explicando que deixou de propor o acordo de não-persecução penal, porque o denunciado não atendeu aos requisitos, porque “há elementos probatórios que indicam conduta criminal reiterada”. Também já existe outra denúncia do MPPB em tramitação contra o gestor.

1. Com Assessoria

A deputada Pollyanna Dutra propôs, por meio do Projeto de Indicação nº 407/2020, a criação de um Programa Especial de Auxílio para trabalhadores do setor de transportes por aplicativos, taxistas e motoristas de transportes escolares. A parlamentar ainda solicitou, por meio do Requerimento nº 8146/2020, o fornecimento de suporte financeiro para os profissionais autônomos que realizam transporte alternativo no estado da Paraíba. As iniciativas, que já foram aprovadas na Assembleia Legislativa, visam auxiliar as categorias durante o período de pandemia.

Segundo Pollyanna Dutra, os efeitos econômicos, sociais e sanitários da pandemia que assola a Paraíba, o Brasil e o mundo chegaram de forma muito intensa aos motoristas autônomos, que hoje se veem sem renda para poderem sustentar as suas famílias. “Sabemos que a luta desses profissionais se dá no dia a dia, eles ganham o pão que colocam nas mesas das suas casas no suor do trabalho diário, que ficou bastante comprometido nesse período de pandemia. Precisamos olhar para as categorias, sobretudo porque muitos não se encaixaram nos auxílios destinados pelo governo federal”, destacou Dutra.

A parlamentar, que já apresentou mais de 100 matérias voltadas à mitigação dos efeitos negativos do novo coronavírus no estado da Paraíba, já teve suas matérias aprovadas por unanimidade na Casa de Epitácio Pessoa e, agora, espera que as pautas sejam apreciadas e colocadas em prática pelo governo do estado. “O nosso povo, nesse momento, espera respostas, e a política é responsável por pensar e pôr em prática essas iniciativas que ao menos minimizem um pouco de tudo o que a população está enfrentando nesse momento. Nosso mandato seguirá com esse compromisso na Casa de Epitácio Pessoa”, completou.

Com Assessoria

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Era tudo que os dois partidos queriam, já que a intenção de celebrar uma aliança política em João Pessoa para as eleições municipais  parecia recíproca. Mas, faltava a palavra do líder maior do Cidadania, o governador João Azevedo.

Depois da entrevista na noite desta segunda-feira (15), na TV Arapuan, acho que não falta mais nada e as negociações tendem a avançar de agora em diante. Azevedo deixou claro que não faz qualquer restrição ao PP, muito menos ao seu pré-candidato a prefeito, Cícero Lucena.

O governador disse que está disposto a dialogar com todos os partidos que “querem o melhor para João Pessoa”. Sem dúvida, uma ótima notícia para Cícero, prestes a confirmar candidatura, e para os candidatos proporcionais do Cidadania e do PP, que podem contar com um palanque “de peso” na campanha eleitoral.

Do lado do Cidadania, dois vereadores estão cotados para vice de Cícero, caso consumada a composição :  Léo Bezerra, filho do deputado Hervazio Bezerra, e Bruno Farias, presidente do partido em João Pessoa. Bruno também é citado como alternativa para encabeçar a chapa majolitãria do Cidadania, se a aliança com o PP não vingar.

Até aqui, é um dos desdobramentos sobre a sucessão municipal de João Pessoa mais repercutidos. O outro, é a possibilidade de candidatura da esposa do ex-governador Ricardo Coutinho pelo PSB.

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O vereador Durval Ferreira lamentou na manhã de hoje (16), a morte do irmão em Cristo e pai da Vereadora Eliza Virginia, Nivaldo Manoel, que faleceu em decorrência de um câncer no pâncreas.

Nivaldo estava internado desde o início do mês no hospital Napoleão Laureano para realizar o tratamento da doença.

*Confira a nota:*

Gostaria de expressar o meu mais profundo pesar pelo falecimento, na manhã desta terça-feira (16), do irmão em Cristo, ex-vereador de João Pessoa e ex-deputado estadual, Nivaldo Manoel, que nos deixa após a luta contra o câncer.

Neste momento de muita tristeza, deixo a minha solidariedade a toda a família e em especial à irmã Nalva, esposa de Nivaldo.

Rogo ao nosso bom Deus que conforte a família!

Com Assessoria

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A Polícia Militar prendeu o motorista de um carro de funerária e localizou cerca de 300 kg de maconha escondida em caixões de supostas vítimas de covid-19, na BR-060, próximo a Jataí, sudoeste de Goiânia, no domingo (14).

Policiais militares do Comando de Polícia Especializada (CPE) realizaram a apreensão de drogas transportada dentro de dois caixões. O motorista de 22 anos foi preso. Ele não teve o nome divulgado.

Segundo o tenente-coronel Sérgio Marques Duarte, a equipe estranhou a forma como o motorista conduzia o veículo e realizou a abordagem. Diante do nervosismo do jovem, os policiais pediram para olhar o porta-malas.

“O curioso é que o motorista narrou que eram dois corpos nos caixões e estavam isolados por serem vítimas da Covid-19. Os policiais decidiram abrir os caixões e se depararam com essa grande quantidade de droga. Foi uma ocorrência exótica”, relata o tenente-coronel.

O jovem pode responder pelo crime de tráfico de drogas. Ele contou aos militares que receberia R$ 5 mil para levar a droga de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, para Goiânia.

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O Governo do Estado iniciou, nessa segunda-feira (25), a implantação do plano de flexibilização das restrições e retomada das atividades econômicas na Paraíba. As novas medidas adotadas, anunciadas pelo governador João Azevedo, acabaram frustrando as expectativas de muita gente que apostava num reinício mais amplo dos setores do comércio e de serviços.

Aos “decepcionados”, principalmente prefeitos pressionados pela população local, o secretærio estadual de saúde mandou um duro recado, durante entrevista que concedeu ao Sistema Arapuan de Comunicação :

“Se querem abertura total (da economia), que façam primeiro o dever de casa”, afirmou Geraldo Medeiros, referindo-se à adoção de medidas que garantam o isolamento social e a redução dos índices de contaminação pelo coronavírus.

Segundo o secretário, é imprescindível no momento que a populaçåo siga todos os protocolos adotados pelo Governo do Estado para combater a covid-19. “A retomada total da economia virá de forma gradativa e de acordo com o cumprimento desses protocolos previstos no decreto”, explicou Medeiros.

O que parecia “uma luz no fim do túnel”, especialmente para os comerciantes, virou escuridão.