Conselheiro Fernando (Imagem Reprodução da Internet)

O conselheiro Fernando Catão apresentou na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (06), o novo relatório do Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)  sobre o acompanhamento das ações do Governo do Estado no combate à pandemia causada pelo coronavírus. Já é o 17o desde a formalização do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão (processo no 7158/20).

A auditoria destaca, entre as informações descritas no relatório, o fato de o Governo Estadual ter aplicado apenas 2,3% do valor liberado pela União a título de auxílio financeiro para ações de saúde e assistência social. São R$ 2.215.140,71 empenhados até o momento, de um total de R$ 96.174.049,18 recebidos. A demanda de explicação para essa baixa aplicação de recursos é tema do Alerta nº 01541/20, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-PB desta sexta-feira (07).

Outro item identificado no relatório que enseja esclarecimento da gestão estadual é a discrepância entre as informações disponibilizadas referentes a testes adquiridos. No dia 25 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou um número de 1,6 milhões de testes adquiridos. Já no dia 01 de agosto, o número informado foi de 414 mil testes. Uma diferença de quase 1,2 milhões de testes para a qual o TCE-PB também solicita explanação por meio do Alerta 01541/20.

O 17^o relatório, especificamente, também traz um comparativo entre receitas e despesas consolidadas das esferas orçamentárias Fiscais e da Seguridade Social do período janeiro a julho de 2020 em relação a iguais períodos dos anos de 2015 a 2019.

Informações sobre pessoal contratado – De acordo com a auditoria, o Estado informou nesta semana o total de R$  216.254.916,18 vinculados ao enfrentamento à Covid-19. E, pela primeira vez, conforme descreve o relatório, foi informado o quanto deste valor refere-se especificamente a gastos com pessoal e encargos sociais – R$ 13.256.530,36.

Agora o TCE-PB solicita, seguindo sugestão do relatório, que a Secretaria de Estado da Administração encaminhe informações contendo, nome, cpf, matrícula, tipo de vínculo, data de admissão, valor das vantagens, valor dos descontos obrigatórios, valor de provisões, cargo/função e local de atuação de todas as pessoas alocadas no combate à Covid-19.

De acordo com o conselheiro Fernando Catão, relator do processo, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolveu emitir alertas ao Governo do Estado, sob a responsabilidade dos secretários de Estado, Gilmar Martins de Carvalho Santiago (Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão),  Letacio Tenorio Guedes Junior (Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado ) e Marialvo Laureano dos Santos Filho (Secretário de Estado da Receita ), para que adotem medidas de prevenção e correção. Os alertas notificando os gestores foram publicados no Diário Eletrônico Do TCE-PB, nesta sexta-feira (07) AQUI https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico

Durante a sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (06), o conselheiro Fernando Catão fez um breve resumo do relatório e demonstrou a preocupação da Corte de Contas com o crescimento dos gastos com pessoal e encargos do Governo do Estado demonstrados no comparativo entre os números da execução orçamentária de 2015 a 2020.

O relatório descreve que esta categoria de despesa, entre 2015 e 2020, “cresceu, em termos nominais, quase 47%; e, entre 2019 e 2020, 13,33%”. O valor ultrapassou, no atual exercício, a soma da arrecadação de ICMS, FUNDEB e FPE, e chegou a R$ 4,568 bilhões. “Isso é um risco de desequilíbrio fiscal que precisa ser acompanhado bem de perto pelo Tribunal”, afirmou o conselheiro.

Por meio do endereço eletrônico do TCE-PB – em www.tce.pb.gov.br –  todos os cidadãos têm acesso aos documentos do processo 7158/20, incluindo os 17 relatórios e 08 alertas publicados até o momento. E por meio da TV TCE-PB, canal do Tribunal no Youtube, é possível assistir ao vivo sessões do Pleno, 1^a e 2^a Câmaras, além da gravação de sessões passadas.

AQUI SESSÃO NA ÍNTEGRA

 Com Ascom/TCE-PB

Imagem Divulgação ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza, na próxima quarta-feira (12), uma Sessão Extraordinária para a Eleição do novo 1º vice-presidente da Casa. O Diário do Poder Legislativo trouxe nesta segunda-feira (10) a publicação do Edital que normatiza como se darão as inscrições e escolha do parlamentar que ocupará o cargo que ficou vago com a morte prematura do deputado Genival Matias, no dia 19 de julho, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico, enquanto passeava de jet ski, em uma praia de Pernambuco.

A partir da publicação deste Edital, os deputados estaduais interessados em concorrer ao pleito já podem fazer sua inscrição, através de uma ficha disponibilizada. Eles devem preencher e encaminhar para o e-mail da Presidência da Assembleia, até às 17h da terça-feira (11). Encerrado o prazo de inscrição, o presidente Adriano Galdino, listará os candidatos e submeterá os nomes à escolha dos parlamentares, em Sessão Extraordinária específica para a eleição na quarta, prevista para acontecer às 9h30.

“A escolha será pelo sistema eletrônico de votação, através do voto secreto. Se houver mais de dois candidatos, será eleito o que obtiver maioria absoluta de votos, ou seja, 19 votos. Caso não ninguém seja eleito no primeiro escrutínio, os dois mais votados vão para uma segunda votação e vencerá o que obtiver maioria simples dos votos. O vendedor será empossado imediatamente”, explicou o secretário Legislativo, Guilherme Castro, ao acrescentar que a Sessão da Eleição será encerrada e o presidente da Assembleia abrirá uma nova Sessão Extraordinária para a apreciação e votação de matérias.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, em caso de vacância de cargo da Mesa Diretora por morte do ocupante, a escolha do substituto deverá acontecer até a quinta sessão. No caso, a eleição será realizada na terceira sessão, após a morte do deputado Genival Matias.

Imagem Reprodução/Último Segundo IG

O prefeito Luciano Cartaxo (PV) resolveu “sair do casulo” e assumir de vez o papel que seria de sua pré-candidata, Edilma Freire. Na manhã desta segunda-feira (10), Cartaxo provocou Cícero Lucena, pré-candidato do PP, ao afirmar que respeitava todas as candidaturas postas, incluindo as inelegíveis.

Achou pouco e aconselhou aos duvidosos uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para comprovar a suposta inelegibilidade de Cícero.

Ao saber da declaração, o ex-senador disse que Cartaxo quer mesmo é fugir do debate sobre os gastos com a covd-19 em João Pessoa, a qualidade da merenda servida atualmente aos alunos da rede pública municipal e a crise na Saúde, onde faltam até medicamentos.

Cicero também não parou por aí. Lamentou que o atual prefeito se preocupe apenas com “uma candidatura familiar, indicada para servir de trampolim político”.

Na linguagem do Vale Tudo, esporte de luta corporal, poderia-se dizer que Cartaxo tentou dar “uma rasteira” e Cícero respondeu com um “direto no fígado”.

E olhe que foi apenas o primeiro round.

Imagem da Internet

Os servidores da ativa recebem na próxima sexta-feira (14) o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A data foi confirmada pelo governador João Azevedo (Cidadania) no programa radiofônico “Fala Givernador”, desta segunda-feira (10).

Os servidores inativos foram os primeiros a receber a primeira parcela antecipada, por decisáo do governador. Agora, é a vez dos servidores da ativa. Nos dois casos, a segunda parcela será paga em dezembro.

Imagem Divulgaçao/ Prefeitura de Caruaru

Quando a pandemia do novo coronavírus impôs o isolamento social, para tentar conter o avanço do número de casos e mortes por covid-19, os governos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal criaram planos que definem a retomada gradual das atividades econômicas. Em boa parte dos estados, esses planos resultaram em reabertura, com regras, de diversos setores. Um levantamento quinzenal da Agência Brasil acompanha a execução desses planos. No final de junho, foi publicado o primeiro levantamento, no início de julho, o segundo e, na terceira semana de julho, o terceiro.

O Norte e o Nordeste, em geral, aumentaram a abertura de suas economias, enquanto o Sul tomou medidas mais rígidas para conter a pandemia.

Na Paraíba, no dia 27 de julho, o estado divulgou a quarta avaliação da situação dos municípios de acordo com o Plano Novo Normal Paraíba.  Os resultados são válidos até esta segunda-feira (10), quando deverá ser feita uma nova avaliação. A maioria dos municípios, 185 dos 223 municípios paraibanos, está com Bandeira Amarela. Outros 22, estão com a Bandeira Laranja. Apenas 16 municípios estão com a Bandeira Verde. Esse número caiu em relação à avaliação anterior, quando eram 23 municípios nessa situação. Não há municípios com a Bandeira Vermelha, a mais restritiva. A capital, João Pessoa, está entre os municípios sinalizados com Bandeira Amarela.

De acordo com o plano, os locais com Bandeira Vermelha têm as maiores restrições. A Laranja permite o funcionamento apenas das atividades essenciais; a Amarela têm restritas as atividades que representam maior risco para o controle da pandemia. Podem funcionar, por exemplo, comércio, shoppings centers e comércio popular.

A Verde permite que todos os setores estejam em funcionamento, exceto atividades escolares e acadêmicas presenciais, contanto que adotem medidas para o distanciamento social. Em todas as bandeiras podem funcionar atividades essenciais, como: lojas comerciais (apenas para delivery), salões de beleza e barbearias, com restrições. A intenção, segundo o governo, é oferecer subsídio para os gestores municipais tomarem decisões.

Em alguns estados, como Acre e Rondônia, os governos locais reclassificaram municípios de acordo com planos de retomada, com expansão do funcionamento de mais setores, como no Amapá. Em outros casos, a retomada incluiu a abertura de novas atividades. O Amazonas, primeiro estado a sofrer com a pandemia, já marcou o cronograma de volta às aulas presenciais.

O Piauí e o Rio Grande do Norte estão com processo de retomada de diversos setores econômicos.

Já o governo gaúcho vai aumentar a testagem no estado. O programa Testar RS está ampliando o número de testes diários de RT-PCR que vai saltar de mil para 8 mil testes diários. Em Santa Catarina, 209 municípios estão com o transporte coletivo interrompido.

(Clique abaixo nos estados para ver o conteúdo)

Região Norte

Acre

Amazonas

Amapá

Pará

Rondônia

Roraima

Tocantins

Região Centro-Oeste

Distrito Federal

Goiás

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Região Nordeste

Bahia

Maranhão

Piauí

Rio Grande do Norte

Ceará

Paraíba

Pernambuco

Sergipe

Região Sudeste

Espírito Santo

Minas gerais

São Paulo

Rio de Janeiro

Região Sul

Paraná

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Com Agência Brasil

&Após empresário, Mototaxista que revelou esquema de compra de votos “entra” em lista da morte em Pedras de Fogo

O mototaxista Eronildo Sebastião da Silva, conhecido como Nildo Moto Táxi, que revelou um esquema de compras de votos pelo grupo político do prefeito de Pedras de Fogo, Dedé Romão, e seu sobrinho Lucas Romão, pré-candidato a prefeito, registrou, na semana passada, um boletim de ocorrência (BO) na delegacia da cidade por ameaças de morte.

Após registrar o BO e entregar ao Ministério Público a cópia do CD, no qual consta toda negociata com Lucas Romão e o vereador Ninho da Mangueira para da doação de três motos em troca de seu apoio nas eleições deste ano, Nildo gravou um vídeo afirmando que se algo acontecer com ele e sua família a culpa é da família Romão. “A partir de hoje, o que acontecer comigo e com minha família, a culpa é dos Romão”, disse.

No boletim de ocorrência, Nildo diz estar amedrontado após a morte do empresário Abson Matos, que foi executado com vários tiros na cabeça na última quarta-feira (05). Abson fazia inúmeras denúncias contra o prefeito de Pedras de Fogo, Dedé Romão, e seu grupo político. Inclusive, antes de ser executo, ele divulgou áudio nas redes sociais denunciando as ameaças do grupo do prefeito.

“Não iremos nos calar, não adianta está me ameaçando de morte e mandando recado por babões, dizendo que vai calar minha boca, nem que seja no chumbo. Iremos entrar com processo de ameaça, porque é inadmissível o gestor de um município entrar em desespero e ameaçar as pessoas, que estão fiscalizando a má administração que está acontecendo no município de Pedras Fogo”, declarou Abson antes da execução.

No BO, Nildo Moto Táxi relata também que, após a negociata, recebeu R$ 3.500,00 do grupo da situação e comprou uma motocicleta, mas se arrependeu de ter recebido a quantia e já deixou o veículo à disposição da Justiça Eleitoral para que sejam tomadas as providências legais referentes ao caso.

O mototaxista disse ainda que, após a ampla repercussão do caso na mídia estadual, vários veículos começaram a passar na sua rua, com o intuito de intimidá-lo.

“O declarante por estar temeroso não está saindo de casa, com medo de ser mais uma vítima, conforme aconteceu com Abson Matos, e se algo lhe acontecer atribuirá ao grupo político da situação, em especial ao senhor Evaldo Romão, tio do pré-candidato Lucas Romão, tendo em vista ser o chefe político da situação e ter histórico de ameaças contra cidadãos que se opõem a atual gestão”, diz trecho do BO.

Com Assessoria

As concessionárias de transportes públicos intermunicipais deverão realizar diariamente a desinfecção e a limpeza de seus veículos para contenção do novo Coronavirus (Covid-19) no estado da Paraíba. É o que determina a Lei 11.763, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, sancionada pelo governador João Azevêdo. A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Imagem da Internet

De acordo com a lei, a desinfecção e a limpeza serão realizadas em horários de não funcionamento destes serviços de transportes ou em intervalos de circulação. As empresas que não cumprirem o disposto nesta Lei poderão ter suas concessões suspensas ou até mesmo cassadas no Estado.

Caberá aos órgãos do Poder Executivo a devida fiscalização para sua efetivação.

Com Assessoria

Imagem Reprodução

Por JOSÉ MARQUES/FOLHAPRESS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — Mais de uma década depois da minirreforma eleitoral que vetou a realização de showmícios, a possibilidade de artistas se apresentarem em prol de candidatos voltou à pauta dos partidos.

No entanto, como a campanha deste ano acontecerá em meio à pandemia do novo coronavírus, a discussão agora se concentra na viabilidade legal da transmissão online, sem público, de shows em prol das campanhas.

O formato tem sido chamado de live eleitoral ou “livemício”.

Defensores da ideia têm afirmado que “livemícios” não remunerados não podem ser enquadrados na lei de 2006, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu os showmícios.

Outros advogados eleitorais, porém, discordam e entendem que a lei atual não permite a prática.

Segundo a legislação, é proibida “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

Na última semana, a produtora Paula Lavigne disparou na sua lista de transmissão no WhatsApp uma mensagem em que questionava “se é legal ou não fazer livemício”. “A lei não fala nada do digital”, acrescentou.

Lavigne, que é esposa de Caetano Veloso, pretende fazer eventos em apoio à chapa que deve disputar as eleições em São Paulo pelo PSOL, com Guilherme Boulos à frente e a deputada Luiza Erundina como vice. Artistas como Caetano e Chico Buarque assinaram recentemente um manifesto em defesa da candidatura de Boulos.

“A ideia era fazer um livemício para Boulos e Erundina no dia 25 de setembro, mas estamos esperando, porque nenhum advogado, de partido nenhum, sabe responder [se é possível]”, disse a produtora à Folha.

Para sanar a dúvida, o PSOL protocolou uma consulta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última quarta-feira (5) questionando se é possível fazer apresentações não remuneradas durante a campanha. Ela foi distribuída ao ministro Luis Felipe Salomão, que ainda não se manifestou.

“Nos períodos ‘normais’ se poderia concluir, não sem alguma controvérsia constitucional, estar vigendo a proibição de showmícios e eventos assemelhados não remunerados”, diz o pedido do partido.

A legenda diz que, apesar disso, as características das eleições de 2020 gerariam dúvidas sobre as restrições “da proibição da participação não remunerada e espontânea dos artistas no pleito”.

“Uma live ou webinar dos candidatos com a participação de artistas não se caracteriza como showmícios ou, sequer, como um evento assemelhado: ambiente é virtual e é mais restrito ou menos ampla a participação, somente participando quem de modo espontâneo acessa o site ou plataforma digital”, diz.

No fim, o PSOL questiona ao ministro se a lei eleitoral “permite realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital”.

Apesar do questionamento da legenda ser específico sobre “livemícios” não remunerados, a possibilidade de shows virtuais pagos também tem sido apresentada por políticos.
No início de julho, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) tentou por meio legislativo a liberação dos “livemícios”, mas o projeto ainda não andou na Câmara.

Frota pede que seja autorizada, apenas neste ano, a contratação de artistas para apresentações em plataformas virtuais em apoio aos candidatos. O valor máximo que uma campanha poderia gastar com as lives, segundo o projeto, seria R$ 20 mil.

O deputado justifica que a medida ajudaria na “recuperação financeira de artistas que estão sem trabalho desde o início da pandemia no país”.

Consultados pela reportagem, três advogados eleitorais avaliam que a lei atual não permite livemícios específicos em apoio a campanhas.

Marilda Silveira, integrante do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral), diz que apesar de não haver decisão do TSE a respeito do tema, o texto da lei parece “bastante claro”.

“Os livemícios, portanto, até aqui, não são permitidos.”

A constitucionalista Vera Chemim afirma que na fase de campanha “artistas não poderão fazer qualquer tipo de showmício”. No período pré-eleitoral, no entanto, entende que é possível a realização de eventos virtuais que mencionem pré-candidatos ou exaltem suas qualidades desde que “atendam à proibição de pedir ou comprar votos e não desrespeitem outros pretensos pré-candidatos”.

Para o advogado Delmiro Campos, que foi juiz do TRE de Pernambuco e integra a Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), existe “uma linha muito tênue” sobre o assunto.

“Eu entendo que é possível equiparar lives de pré-candidatos com apresentação de artistas a um showmício virtual.”

No entanto, Campos aponta que se um artista mencionar de forma espontânea um pré-candidato em uma live, não vê irregularidade, assim como entende que é possível um pré-candidato músico se apresentar ao público.

Imagem da Internet

Bastaram uma conversa o senadir José Maranhão com o prefeito Luciano Cartaxo (PV), seguida de outra com Ruy Carneiro (PSDB), para pipocarem as especulações, todas apontando para uma possível negociação da pré-candidatura do MDB em João Pessoa.

Cartaxo e Ruy procuraram o cacique emedebista certamente para dialogar sobre as eleições municipais, já que um é pré-candidato a prefeito e o outro não disputará o pleito, mas apoiará sua ex-secretária a Educação

Então, os encontros deveriam ser tratados como consequências naturais do processo eleitoral. Deveriam, mas não foram. As conversas foram interpretadas como tentativas do PV e PSDB de se aliarem ao MDB tendo como peincipal consequência a retirada da pré-candidatura de Nilvan Ferreira.

“O histórico de luta e integridade do MDB não compactua com conchavos políticos inadequados. O que têm existido, são diálogos para composição de chapa, onde ouvimos pretensos candidatos a vice-prefeito”, reagiu Maranhão, em nota distribuída com a imprensa

De agora em diante, quem procurar o presidente do MDB já sabe que apenas a vaga de vice está disponível para negociações.

Veja abaixo, a nota na íntegra :

NOTA

O histórico de luta e integridade do MDB não compactua com conchavos políticos inadequados. O que têm existido, são diálogos para composição de chapa, onde ouvimos pretensos candidatos a vice-prefeito.

Ouvi, e seguirei ouvindo quem estiver em busca de dialogar com o respeito e a postura que inspiram este partido e minha vida pública, marcados pela democracia e o diálogo.

José Targino Maranhão

Com Secom-PB