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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba conseguiu, nesta segunda-feira (17), suspender no Supremo Tribunal Federal (STF), efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), em mandados de segurança impetrados por escritórios de advocacia que atuavam na defesa dos gestores municipais, contra decisões do TCE-PB, que consideravam irregulares esses contratos.

Com a decisão do STF, as deliberações da Corte de Contas estadual voltaram a produzir seus plenos efeitos, a saber, suspensão dos pagamentos de honorários advocatícios decorrentes de contratações celebradas por meio de inexigibilidades de licitações entre prefeituras e alguns escritórios de advogados. O entendimento do Tribunal é o de que os contratos são irregulares e, por isso, tem determinado a suspensão dos pagamentos aos escritórios.

Os feitos no TCE-PB analisaram as regularidades das contratações diretas de escritórios de advocacia, cujos objetos eram as recuperações de royalties de petróleo em favor de algumas cidade paraibanas, tendo, dentre outros beneficiários das elevadas remunerações profissionais e escritórios.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, que analisou o caso,  destacou, por fim, que “existindo processos semelhantes, em que prolatada decisão de igual teor, impõe-se também a suspensão de seus efeitos”.

Na decisão diz o ministro,  “ante o exposto, defiro a suspensão dos efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça paraibano, nos autos dos Mandados de Segurança nº 0001842-31.2017.8.15.0000, 08110422-46.2019.8.15.0000, 0811350-94.2019.8.15.0000 e 0812205-73.2019.8.15.0000, até o respectivo trânsito em julgado”, disse.

Com Ascom/TCE

Com 41 pré-candidatos a uma das cadeiras na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Partido da Mulher Brasileira (PMB), foi a primeira legenda a anunciar oficialmente, na manhã desta terça-feira, 18, seu apoio ao pré-candidato do PP a Prefeitura da capital, Cícero Lucena.

O evento, realizado em um escritório no Centro de João Pessoa e que reuniu dezenas de militantes, contou com a presença da presidente do diretório municipal do PP, Vaulene Rodrigues, que deu boas vindas ao PMB e se disse emocionada por receber o apoio de uma legenda que encampa a defesa das mulheres em todo País.

Segundo a presidente do Diretório Municipal do PMB, Joanda Kéroly, o anúncio de hoje é fruto de um diálogo atento ao clamor das ruas e da decisão firme da legenda de contribuir para o desenvolvimento da cidade. “Quero frisar que hoje estamos anunciando uma decisão tomada pensando no bem da capital que tem um grande desafio pela frente no pós-pandemia”, disse.

O governador João Azevedo, atendendo solicitação do deputado Ricardo Barbosa e do prefeito de Lagoa de Dentro, Fabiano Pedro, selou, na tarde de hoje, o compromisso para a liberação de recursos destinados à travessia asfáltica do Centro daquela cidade, a urbanização da Lagoa Francisco Soares e também autorizou a Cagepa a promover imediatamente a expansão da rede de abastecimento d’água da cidade, antigas reivindicações da população.

A audiência foi realizada na Granja Santana. Essas obras foram frutos de requerimentos do líder do Governo na Assembleia Legislativa desde o ano passado e as tratativas se acentuaram nos últimos meses.

A Lagoa Francisco Soares é um aprazível local de lazer dos moradores e que, segundo Barbosa, será transformado em verdadeiro cartão postal com a nova urbanização.

O prefeito ficou entusiasmado com a receptividade do governador e a capacidade de articulação do deputado Ricardo Barbosa. “Nos últimos 10 anos não havia uma única obra do Governo do Estado em Lagoa de Dentro. Estou feliz, exultante, em concluir meu ciclo de mandato com esse compromisso firmado pelo competente e operoso Governador João Azevedo, em favor do nosso povo. E quero estender a minha gratidão ao ilustre deputado Ricardo Barbosa, um benfeitor do Vale do Mamanguape e de nossa região. Decididamente, a Paraíba vive novos tempos”, comentou.

Com Assessoria

A Polícia Militar derrubou um drone que jogaria meio quilo de maconha dentro da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega – o presídio do Roger, durante a madrugada, em João Pessoa. Um dos policiais militares que fazem a segurança externa da unidade prisional, percebeu quando o equipamento estava se aproximando e atirou, evitando que a droga fosse parar nas mãos dos presos.

Equipes do 1º Batalhão ainda fizeram buscas na região onde fica o presídio para tentar identificar quem estava pilotando remotamente o aparelho, mas nenhum suspeito foi localizado. O drone deve passar por perícia.

O equipamento e as drogas, que estavam embaladas em um saco preto com um saquinho de nylon junto, serão levados para a Central de Flagrantes, no Geisel.

Imagem Reprodução/Internet

A decisão que o Avante anunciar nesta quarta-feira (19), sobre a sucessão municipal em João Pessoa, deve influenciar no caminho de outros partidos da base do governador João Azevedo, incluindo o.próprio Cidadania.

O blog teve informação de que o governador quer montar uma “megacoligação” de apoio ao pré-candidato do PP, Cícero Lucena. Na comçosição entrariam, além do PP, Cidadania, Avante, PRTB, PC do B, PTB, PT e DEM.

Para alguns deles haveria uma “compensação” e os partidos menores viriam “por gravidade”, como fez o PMB, que retirou apoio à pré-candidata Edilma Freire (PV), escolhida pelo prefeito Luciano Cartaxo, e anunciou voto em Cícero.

Se o ex-senador já era um dos favoritos na corrida sucessória, imagine com a concretização desta estratégia tendo à frente o governador?

Até sexta-feira, tudo deve estar definido.

Arnóbio Viana preside TCE (Imagem da Internet)

A partir desta segunda-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado do Estado da Paraíba retorna suas atividades presenciais de forma gradual e sistematizada, com regime de trabalho misto, presencial e remoto, em razão da pandemia da covid-19.  O plano de retomada das atividades está previsto na Portaria nº 077, de 23 de julho de 2020, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Alves Viana.

O Tribunal suspendeu suas atividades presenciais no dia 19 de março, início da pandemia no país, por medidas de prevenção e contenção da propagação do coronavírus.

As sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras continuam a ser realizadas por meio de videoconferência.

Para o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, o objetivo de todas as medidas adotadas no plano de retomada é para prevenir e conter a propagação da pandemia do coronavírus, no esforço de preservar a saúde dos servidores, dos usuários externos e, por conseguinte, da sociedade geral. “O regime de teletrabalho vem alcançando resultados positivos, quantitativa e qualitativamente, possibilitando o desempenho das atividades institucionais e fiscalizatórias do Tribunal”, destacou.

Por determinação do presidente do TCE-PB, “cabe à Assessoria de Comunicação promover campanha de ampla divulgação das determinações contidas nesta Portaria, inclusive para estimular o uso dos canais virtuais de atendimento aos jurisdicionados e demais públicos externos”.

Lançamento Ebook – Baseado nas medidas da Portaria, a Ascom elaborou um e-book com orientações a serem adotadas a partir do retorno gradual das atividades. “ A ideia do ebook é levar de forma simples, prática e objetiva algumas orientações dos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19, para que servidores e colaboradores possam retomar suas atividades com segurança”, pontuou Fábia Carolino, coordenadora da Assessoria de Comunicação do TCE-PB.

O guia traz também orientações da OMS a serem adotadas no ambiente de trabalho, além de protocolos básicos na hipótese dos sintomas surgirem durante o turno de trabalho. O material é disponibilizado em formato PDF, o que facilita a leitura de computadores ou dispositivos móveis.

Expediente– Foram adotadas providências para estruturar os espaços físicos no prédio e setores. De acordo com a Portaria, fica estabelecida que o retorno das atividades

presenciais do TCE iniciam a partir do dia 17 de agosto de 2020, com regime de trabalho misto, presencial e remoto. O horário de expediente presencial e de atendimento ao público será das 8h às 12h, podendo os setores funcionarem internamente das 14h às 18h, dividindo-se em turmas de trabalho, de forma que cada turma execute suas atividades em turno fixo, evitando o contato presencial com os servidores do turno subsequente.

Atendimento ao público – Para a retomada progressiva das atividades presenciais, o atendimento ao público externo terá limitação, às dependências do Tribunal. Somente terão acesso os usuários internos, advogados, representantes dos jurisdicionados e cidadãos que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial. Fica suspensa a realização de eventos presenciais, como palestras, cursos e congêneres, vedada a aglomeração de pessoas nas dependências do Tribunal.

Acesse AQUI o e-book, em formato PDF, o que facilita a leitura de computadores ou dispositivos móveis.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Divulgação/PMPB

A Polícia Militar divulgou o balanço das ações e operações realizadas pelos integrantes da corporação, nesse fim de semana, que resultaram na prisão e apreensão de 99 suspeitos de diversos crimes, 24 armas de fogo e 16 veículos roubados recuperados. Os dados foram contabilizados pela Coordenadoria de Estatística e Avaliação (EM/7) da PM.

Entre os presos, estão dois, de 22 e 26 anos, que seriam integrantes de uma quadrilha especializada em roubos de carros e planejavam várias ações para esse fim de semana, na grande João Pessoa. A prisão deles, juntamente com a apreensão de uma adolescente de 16 anos, aconteceu no começo da noite do sábado (15), após perseguição e troca de tiros, na cidade de Cabedelo. Com o grupo, foram apreendidas pistola, munições, carregadores, dois rádios comunicadores, um aparelho que bloqueia sinal de trava e alarme de carro, mais de 2 mil reais em dinheiro, uma caixa com grampos e três veículos roubados.

Já as apreensões de armas aconteceram nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Alhandra, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, Conde, Campina Grande, Lagoa Seca, Aroeiras, Cabaceiras, Imaculada, Patos, Sousa e Teixeira.

A juíza Daniere Ferreira de Souza decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carreiro, até o limite de R$ 161.476,53. Caso não seja possível realizar o bloqueio desse valor em dinheiro, devem ser bloqueados os veículos em nome do prefeito, que é suspeito de improbidade administrativa.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pitimbu (Sinsermupi), que alega que, mesmo com o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, o prefeito tem aumentado as despesas do município.

O aumento nas despesas estaria ocorrendo de duas formas: pela elevação da folha de pagamento com contratações por ”excepcional interesse público” e pela contratação de prestação de pequenos serviços como de eletricista, auxiliar de serviços gerais, entre outros.

De acordo com o relatório da decisão, em janeiro deste ano, as contratações por excepcional interesse público correspondiam a 25,17% da folha de pagamento. Já em maio, esse percentual subiu para 48,20%.

Além de determinar que os contratos sejam suspensos e os contratados por excepcional interesse público, sem ligação com combate à covid-19, sejam demitidos, a juíza também decretou a indisponibilidade de bens do prefeito para o caso de ele ser condenado a ressarcir o prejuízo causado ao erário.

Com Clickpb

Um novo capítulo para a eleição indireta no município de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. Na tarde desta segunda-feira (17), o juiz da 4ª Vara Mista da cidade, Francisco Antunes Batista, deu um prazo de 48 horas para Câmara Municipal de Bayeux cumprir a decisão e fazer eleição indireta.

A decisão que determinava a eleição indireta foi dada pelo desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, no último sábado (15). O juiz reconsiderou a determinação da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes de suspender o pleito. O presidente da Câmara, Inaldo, tem 48 horas para cumprir a decisão. No despacho desta tarde, o juiz determinou o “ciência e fiel cumprimento, bem assim para que seja dado andamento normal ao processo de eleição”.

Seis chapas concorriam aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Bayeux. Na quinta-feira (13), a Mesa Diretora da Câmara anunciou a decisão de desistência de concorrer ao pleito a Chapa 1, formada por Carlos Antônio dos Santos e Amanda Fernandes.

Pela manhã, o presidente da Câmara de Bayeux, disse ao Portal ClickPB que a eleição indireta para Prefeitura da cidade não deverá acontecer nesta segunda-feira. De acordo com Inaldo Andrade, a Câmara não foi notificada sobre a decisão judicial do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho de realização imediata das eleições.

Com Clickpb

Prefeito Zezé, de Santa Luzia (Imagem da Internet)

A cidade de Santa Luzia, no Vale do Sabugy, é considerada uma das mais quentes da região. Lá, a temperatura bate fácil a casa dos 35 graus. Em tempos de coronavírus, então, o local vira um “inferno” e as autoridades públicas de saúde precisam controlar a temperatua interna da população para evitar estado febril, um dos sintomas da covid-19.

Pensando nisso, o prefeito José Alexandre (MDB) autorizou a compra de termõmetros “Digital Laser”, o que há de melhor no mercado nessa área. Mas, ao invés de resolver um problema, criou outro.

Analisando a compra, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou superfaturamento, criando um “superaquecimento” na prestacão de contas de “Zezé”, como é conhecido o prefeito de Santa Luzia.

Segundo os auditores, no dia 20 de maio de 2020, a prefeitura de Santa Luzia adquiriu sete termõmetros  ao preço unitário de R$ 620,00, onde verificou-se um excesso de R$ 322,00 em cada equipamento e R$ 2.254,00 no total.

Já no dia 01 de julho de 2020, a edilidade comprou mais dez termômetros ao valor de R$ 499,00 cada, com excesso apontado de R$ 289,00 por cada unidade e R$ 2.890,00.no valor total da compra.

No primeiro caso, de acordo com a auditores do TCE, o valor de referêmcia para compra seria de R$ 298,00 e, no segundo, de R$ 210,00. Diante do quadro, os auditores apontaram um superfaturamento de R$ 5.144,00 nas duas compras.

Os auditores chegaram a tal conclusão após analisarem denúncia protocolada por Rodrigo Morais Matos sobre supostas irregularidades mo processo de Dispensa de Licitação 00014/2020, para aquisição dos termõmetros, e a defesa do prefeito “Zezé”

O blog está à disposição do prefeito, caso ele queira rebater a denúncia.