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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou improcedente nova denúncia formulada por membro da bancada de oposição, na Câmara Municipal de Santa Luzia. Desta vez, a Segunda Câmara do TCE-PB, no último dia 28, rejeitou o pedido encaminhado pelo vereador Damião Alves de Oliveira, conhecido como Baita (Democratas), que acusava a Prefeitura de Santa Luzia, na administração do prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé (MDB), de efetuar pagamentos a empresas sem a devida prestação dos serviços contratados nos exercícios de 2018 e 2019.

No mérito da questão, o vereador denunciou que ocorreram pagamentos nos exercícios de 2018 e 2019 às empresas Yan Phillipe Angelim Vieira – ME (CNPJ 30.189.803/0001-058) e Fabiano de Caldas Batista – ME (CNPJ 16.747.441/0001-91) sem a devida comprovação da prestação dos serviços contratados.

Com base na vasta carga de provas documentais apresentadas pela defesa, incluindo, guias de solicitação de serviços, notas fiscais, transferências bancárias e recibos, entre outras, os conselheiros da Segunda Câmara entenderam pela regularidade das empresas Fabiano de Caldas Batista – ME e Yan Phillipe Angelim Vieira – ME, bem como dos serviços prestados por elas à Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

O VOTO DO RELATOR

Sobre a contratação da empresa Fabiano de Caldas Batista – ME, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou que a Auditoria de Contas informou ter decorrido do Pregão Presencial 05/2018 (Documento TC 67567/19). O resultado foi homologado em 05/02/2018 e o contrato 017/2018, cujo endereço do fornecedor é compatível com a inscrição no CNPJ, foi assinado no mesmo dia.

“Observou que, além dos documentos supracitados (Documentos TC 67577/19 e 67602/19), foram apresentados diversos documentos que comprovaram a atuação do prestador de serviços no objeto contratado (Documentos TC 67579/19 e 67604/19). Assim, considerou improcedentes as denúncias quanto a este aspecto”, frisou.

Já com relação à empresa Yan Phillipe Angelim Vieira – ME, o conselheiro citou que a referida encontra-se ativa junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que durante inspeção ‘in loco’ pelo Órgão Técnico do TCE-PB correspondente, efetuada no período de 17 a 20 de setembro de 2019, foi solicitada a comprovação dos serviços realizados, sendo apresentados os documentos referentes ao empenhamento e pagamento, inclusive a nota fiscal emitida pelo contratado.

Restou também aceitas as seguintes comprovações documentais: “Para os serviços pagos em 2018, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2017, no montante de R$3.825,00 (empenho 5601/18, fl. 419), e referentes aos meses de janeiro a agosto de 2018, no valor de R$2.550,00 (empenho 5602/18, fl. 423), foram apresentados a nota fiscal, o recibo e os comprovantes de transferências bancárias no valor de R$6.375,00 (fls. 420/422 e 424/426); Para os serviços referentes aos meses de setembro a dezembro de 2018, no valor de R$3.000,00 (empenho 0475/19, fl. 2959) foram apresentados a nota fiscal, o comprovante de transferência bancária e o recibo (fl. 2961/2963); Com relação aos serviços de reparo e manutenção de computadores, no valor de R$1.600,00, foram anexadas as notas de empenhos 1348/19, no valor de R$940,00, e empenho 1349/19, no valor de R$660,00, com as respectivas guias de solicitação de serviços, notas fiscais, transferências bancárias e recibos (fls. 2964/2975)”.

“Em sua defesa, o Prefeito alegou em suma o envio de documentos que comprovam a execução dos serviços. Apresentou documentos relacionados nos relatórios de análise de defesa da Auditoria. (…) Os documentos apresentados pelo representante da Empresa (fls. 2547/2550) foram elaborados certamente para subsidiar a defesa com vistas à comprovação dos serviços e tratam de declarações se servidores municipais sobre a matéria, não havendo porque questionar a veracidade das mesmas”, diz trecho do voto. “Assim é de se considerar devidamente comprovada a execução do serviço por parte da empresa contratada”, complementa.

AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO

Sobre a ausência de licitação, a corte da Segunda Câmara do TCE-PB destacou que o valor envolvido (R$10.975,00) não atingiu o limite de dispensa, pois, mesmo se referindo a serviços relativos a períodos anteriores, a execução do trabalho se deu após julho de 2018, quando o limite de dispensa passou para R$17.600,00.

“ANTE O EXPOSTO, VOTO no sentido de que esta egrégia Câmara decida: 1) CONHECER das denúncias ora apreciadas e JULGÁ-LAS IMPROCEDENTES; 2) COMUNICAR aos interessados o conteúdo desta decisão; e 3) DETERMINAR O ARQUIVAMENTO destes autos”, conclui o voto o relator, seguido dos demais membros da Segunda Câmara do TCE-PB.

Com Assessoria

Acompanhado do emedebista e vice-prefeito de Bayeux, Adriano Martins, o senador José Maranhão (MDB/PB), fez uma visita especial à prefeita Luciene Gomes, na manhã desta quinta-feira, 03/09/2020. Várias autoridades do município estavam presentes, como secretários e vereadores.

A prefeita Luciene esteve em Brasília, capital do Brasil, como peregrina, em buscas de benefícios para o povo bayeuxense e, na oportunidade, ela fez visitas em alguns ministérios e no gabinete do Senador Zé. Pois bem! Ela acompanhada do Deputado Federal Dr. Damião, andou por Brasília e peregrinou pelos caminhos dos investimentos de políticas públicas, em favor do povo brasileiro.

Zé lembrou o compromisso que sempre teve com Bayeux e reafirmou que continuará oferecendo todo apoio à gestão atual.

Após essa recepção, a prefeita, o vice-prefeito e o senador reuniram-se na sala de despachos, para discutir reivindicações do município junto ao Governo Federal.

De antemão, o senador já informou que dispõe de recursos, através de emenda parlamentar, destinados ao combate à pandemia do novo coronavirus.

Resgate Moral

Zé falou que Bayeux sofreu vários desastres em relação á política local, mas quando surgiu a oportunidade de Luciene assumir como prefeita, ao lado de Adriano Martins, ouve a possibilidade de novas perspectivas, de novos ares para o povo respirar, pois os históricos de administrações passadas eram de causar constrangimentos ao povo da cidade.

Zé afirmou que nunca abandonou o povo de Bayeux, pois os representantes que estavam à frente do poder não o procuraram para nenhuma solicitação, mas ele sempre esteve à disposição.

O senador destacou que Luciene tem um curto período de Mandato, pois está cumprindo uma regra da LEI, por vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, mas que o povo poderá lhe dar mais tempo para trabalhar.

Com portal condemews

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, em sessão remota, a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Agropecuário Manelito Vilar aos empresários José Inácio de Morais Andrade, presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), e Roberto Cavalcanti de Morais, proprietário da empresa Frutas Doce Mel, ambos com atuação no Vale do Mamanguape.

A medalha foi criada recentemente em homenagem a Manoel Dantas Vilar Filho, que foi o maior ícone do semiárido nordestino, e essas são as duas primeiras concedidas.

A proposição foi do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Barbosa. José Inácio é engenheiro agrônomo, natural de Macaparana, em Pernambuco. Deixou sua terra natal em 1981 para se radicar na Paraíba. Iniciou na época sua atividade empresarial com a cultura de cana-de-açúcar, que exerce até hoje, gerando cerca de 300 empregos diretos o ano inteiro. Atualmente José Inácio é considerado um dos maiores produtores da Paraíba, com investimentos e plantios nos municípios de Mamanguape, Itapororoca e Curral de Cima.
Roberto Cavalcanti de Morais iniciou suas atividades na Doce Mel há 25 anos, quando substituiu o cultivo da cana-de-açúcar por frutas. A empresa está localizada no Município de Mamanguape, com centros de distribuição em Fortaleza, Recife e Salvador. A ideia inicial era vender direto para supermercados o que sua fazenda produzia sem o papel do intermediário. Com o tempo, a empresa se expandiu e passou a incentivar pequenos e médios produtores a venderem sua produção para a DoceMel. Desde 1990, por meio de práticas inovadoras e pioneiras, a Sweet Honey produz os melhores Golden Papaya, Papaya Formosa Pineapple e Pineapple Gold Pearl e também comercializa frutas como uva, melão e melancia. Com o passar do tempo, desenvolvimentos tecnológicos associados a pesquisas e novas técnicas de plantio e armazenamento, fizeram a DoceMel se tornar uma das maiores produtoras brasileiras de potes de frutas mantendo o mais alto padrão de qualidade.

Com Assessoria

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Um encontro ao ar livre, dedicado às famílias, com distanciamento social e toda a segurança necessária, ao mesmo tempo presencial e virtual. É com esse formato inovador que está sendo organizada a convenção do PSDB para homologar a candidatura do deputado federal Ruy Carneiro a prefeito de João Pessoa, marcada para o dia 16 deste mês.

A convenção ocorrerá no fim da tarde em um espaço arborizado dividido em células onde ficarão os grupos familiares e de militantes e uma equipe pronta para recebê-los com álcool em gel e produtos de desinfecção das cadeiras instaladas nos locais. As pessoas que forem com crianças terão espaços próprios, adequados à recreação.

Outra novidade é uma área inteiramente dedicada a animais de estimação para quem desejar acompanhar a convenção e quiser levar o pet, já que a defesa da causa animal é uma das principais bandeiras de Ruy Carneiro.

Ao mesmo tempo em que ocorre de forma presencial, com as famílias acompanhando no local a apresentação da candidatura da chapa de Ruy, haverá uma conexão com diversos grupos distribuídos pela cidade, que poderão participar do ato virtualmente, em ambientes fechados na internet.

“Os tempos mudaram e precisamos estar prontos para transformar as velhas formas de diálogo com a sociedade e de realização desta grande festa cívica que é o início de uma campanha eleitoral”, afirma Ruy. “Por isso apostamos em fazer um misto de convenção presencial, com segurança, e virtual, de modo a aproximar diversos grupos por toda a cidade”, acrescenta.

Com Assessoria

Ex-prefeito de Bayeux Expedito Pereira (Imagem da internet)

O Tribunal de Contas do Estado publicou em seu portal um listão com mais de mil processos de prestações de contas rejeitadas no período entre 01 de agosto de 2012 a 31 de maio de 2020. A relação seriá entregue ao Tribunal Regional Eleitoral no final desse mês, para análise de elegibilidade dos gestores responsáveis, entre dirigentes de órgãos públicos municipais e estaduais, ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais.

O encaminhamento das decisões do TCE seria feito ao TRE em junho, mas ficou para setembro devido ao adiamento da data das eleições municipais de outubro para novembro, por conta da pandemia de coronavírus.

Ex-prefeito Edson Luna, de Duas Estradas, teve duas prestações de contas rejeitadas (Imagem Reprodução da Internet)

Na lista, chama atenção pelo menos dois fatos: gestores com várias prestações de contas rejeitadas e representantes de todas as regiões da Paraíba. Ajácio Gomes Wanderley (Malta), Flávia Galdino (Piancó), Expedito Pereira de Souza (Bayeux), Alderi de Oliveira Caju (Bonito de Santa Fé), Edson Gomes de Luna (Duas Estradas), Aldineide Saraiva de Oliveira (São José do Brejo do Cruz), Antonio José Ferreira (Mogeiro), Tatiana Lundgren (Conde), Eduardo José Torreão Mota (Serra Branca) e José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto (Pitimbú) são alguns dos ex-prefeitos que podem se tornar inelegíveis.

Veja no link abaixo a relação completa:

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O deputado Wilson Filho bem que tentou, mas nåo consegiiu apoio suficiente para disputar a sucessão municipal em João Pessoa, como desejava. Sua pré-candidatura andava igual a um boing 747 tentando decolar do quintal de uma casa: nåo saia do canto.

Coube ao govermador João Azevedo alertá-lo deque o caminho mais seguro seria o terrestre, “cortando as asas” do parlamentar que sonhava voar mais.alto.

Santiago Filho, com aval do pai, ouviu atentamente os conselhos do governador e, entre hoje e amanhã, deve anunciar apoio ao pré-candidato do PP, Cícero Lucena.

Aos poucos e com ajuda de João Azevedo, o Caboclinho de Jatobá vai construindo seu palanque.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou ato disciplinando o retorno gradativo das atividades presencias a partir desta terça-feira (1º). De acordo com a publicação, o edifício-sede da ALPB permanece fechado e retomam as atividades os setores administrativos que funcionam no Centro Administrativo, localizado no Paraíba Palace. Dentro das diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Coordenação do Protocolo para Retomada das Atividades Presenciais, a ALPB realizou a testagem de servidores para detecção da covid-19 para que o trabalho seja retomado com a maior segurança possível. Os exames foram realizados na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sinpol), no bairro do Bessa, em João Pessoa.

Neste primeiro momento, o expediente será de terça a quinta-feira, das 8h às 13h. O acesso do público externo a Casa Epitácio Pessoa ainda não será permitido. Os trabalhos presenciais estavam suspensos desde março para evitar a propagação do novo coronavírus.