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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou recurso e manteve a condenação do ex-prefeito de Malta, Ajácio Gomes Wanderley, por ato de Improbidade Administrativa. Ele foi condenado por compras sem licitação e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias. Da decisão cabe recurso.

Conforme apurou o ClickPB, Ajácio foi condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função ou cargo público que exerça ao tempo do trânsito em julgado, ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 34.049,05 e multa civil de R$ 87.398,69. A relatoria da Apelação Cível foi do desembargador Leandro dos Santos.

O ex-prefeito alegou, no recurso, que nem toda irregularidade administrativa configura improbidade. Ele argumentou também que não há provas de que as aludidas transgressões tenham gerado prejuízo ao Município de Malta.

O desembargador relator destacou que o ex-prefeito celebrou contrato para aquisição de medicação e de carne bovina, e a despeito de haver mencionado que as compras, sem licitação, se deram para atender a situação de emergência, em momento algum juntou aos autos provas que justificassem qual foi a situação fática excepcional ocorrida no ano de 2007 para a efetivação de despesas tão elevadas, orçadas em R$ 87.398,69, em um município de pequeno porte.

“Quanto à imputação de omissão do recolhimento das contribuições previdenciárias, melhor sorte não assiste ao Recorrente, principalmente, porque se limitou a argumentos genéricos de que não houve o repasse integral em face da crise financeira enfrentada pelo Município de Malta no ano de 2007, deixando de impugnar especificamente os elementos de prova constantes na decisão do TCE/PB PPC-TC-110/2009, que constatou o déficit de R$ 34.049,05”, frisou Leandro dos Santos.

Quanto à aplicação das sanções, o relator entendeu que o magistrado sentenciante realizou a dosimetria da pena segundo a natureza, a gravidade e as consequências dos atos ímprobos, eis que a penalidade foi fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto e levando em conta a extensão do dano causado.

“Não se pode perder de vista que as condutas engendradas pelo Réu ganham dimensões ainda maiores quando se observa que o caso envolve o município de Malta, localidade extremamente pobre e desassistida pelo Poder Público, que não pode suportar um prejuízo de cerca de R$ 121.000,00 em compras irregulares e não recolhimento de contribuições previdenciárias”, pontuou o relator.

A Juíza Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral em João Pessoa, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, determinou na tarde de ontem (02) que Raissa de Cassia Tavares da Fonseca, filha da candidata à vice-prefeita na chapa de Wallber Virgolino (Patriotas), Professora Leila, retire de seu Instagram postagem ofensiva contra o candidato dos Progressistas, Cícero Lucena.

Na decisão, em sede de liminar, a juíza esclarece que “a medida tutelar urgente faz-se necessária, objetivando coibir comportamentos contrários ao ordenamento jurídico vigente, que desvirtuam o debate democrático por meio de ataques pessoais e ofensas, transformando-o em palco de ódio e incitando antagonismos extremistas. Chega!”

Para a Justiça o conteúdo apresentado nas imagens (vídeos) juntadas aos autos mostra que o conteúdo “se trata, efetivamente, de propaganda eleitoral, já que a representada é filha da candidata a vice-prefeita (professora Leila) pelo partido opositor do candidato representante”.

E continua: “E como tal, dúvidas não subsistem que as divulgações se originaram de antagonismos políticopartidários. É sabido que qualquer cidadão/eleitor tem o direito de defender a candidatura de pessoa de sua preferência, enaltecendo suas qualidades e tentando convencer terceiros de que seu/sua candidata/o é a melhor opção; no entanto, deverá fazê-lo dentro da mais absoluta observância às normas eleitorais vigentes, sem atingir a honorabilidade de qualquer partícipe do processo eleitoral”.

Com Assessoria

O empresário Edinho Mendes (Solidariedade) fetomou a campanha eleitoral no Conde demonstrando otimismo em relação ao resultado das urnas, mesmo com as dificuldades que vem enfrentando. Edinho substituiu Aderaldo Menudo (Podemos), que desistiu de disputar a sucessão municipal.

Restando pouco mais de uma semana para a eleição, Mendes “arregaçou as mangas” e inteesificou  o trabalho de corpo a corpo, levando suas propostas aos condenses.

“Vamos visitar todas as residëncias do Conde para mostrar à população que temos as melhores propostas. O poco quer mudança, renovação”, afirmou o candidato.

Parece decidido.

“Não podemos abandonar o lugar que é o coração da nossa cidade. O Centro merece ser cuidado como uma prioridade. Vamos recuperar as áreas degradadas ,apoiar os comerciantes, estimular a habitação e a instalação de novos negócios. Vamos devolver o Centro para as pessoas”. Destacou o candidato a prefeito da coligação “Pra Cuidar de João Pessoa”, Cícero Lucena (Progressista), no guia eleitoral dedicado a situação atual e os desafios do Centro Histórico da Capital.

Cicero apresentou como propostas para revitalizar o Centro a criação do Distrito Criativo, um parque tecnológico com empresas de comunicação, software, tecnologia da informação e economia criativa. Também vai incentivar o Turismo e a Habitação no Centro Histórico, estabelecendo diálogo com as comunidades tradicionais e recuperando as calçadas, com iluminação, novos estacionamentos e segurança.

Outra proposta impactante apresentada por Cícero será transformar a antiga fábrica Matarazzo em secretarias e órgão da prefeitura, garantindo a circulação de pessoas e trazendo mais vida para o Centro.

Na abertura do guia eleitoral, Cícero conversou com o comerciante, Romério, que trabalha no centro há mais de 20 anos e contou como a área vem sendo tratada atualmente. “O meu sentimento hoje é que isso aqui está morrendo. Dói, ver o Centro histórico, ver o mercado, ver o comércio e lojas fechando. Aqui não tem lojas. Aqui tem famílias, aqui tem vidas que precisam de um gestor que não pense só politicamente. O Varadouro está morrendo. A gente precisa de alguém para ressuscitar”.

Cícero Fez, Cícero sabe fazer!

Quando foi prefeito de João Pessoa Cícero deu uma atenção especial ao Centro. Ele recuperou os casarões da Praça Antenor Navarro, implantou o Restaurante Popular do Varadouro, criou a Oficina Escola na antiga Fábrica de Vinhos Tito Silva e promoveu grandes eventos culturais como o Centro em Cena, a Paixão de Cristo e o tradicional São João da Lagoa. Cícero tem história. Cicero tem futuro. Cuidar do Centro é com Cícero.

Com Assessoria

Esporte, cultura e capacitação profissional são as bases para um futuro com mais oportunidades. Por isso, o candidato a prefeito de João Pessoa Ruy Carneiro vai garantir a implantação do projeto Fábrica de Cidadania. São cinco complexos socioesportivos com atividades para crianças e jovens em turnos complementares aos das escolas. As primeiras unidades serão abertas em comunidades nas áreas dos bairros das Indústrias e Mandacaru.

A Fábrica da Cidadania terá atividades em diversas modalidades esportivas e também cursos de capacitação profissional. “Vamos descentralizar as ações para que a população que mais precisa tenha acesso a cidadania, esporte e lazer. Uma gestão que respeita as pessoas é primordial para a qualidade de vida dos moradores”, explicou Ruy.

No local serão oferecidas cursos de capacitação em diversas áreas, com foco em tecnologia e inovação; salas de estudo e computadores com internet, além de atividades esportivas como judô, basquete e vôlei. O jovens e adultos poderão participar também de rodas de diálogos com temáticas de combate as drogas, racismo, homofobia, combate à violência contra a mulher. As crianças terão acesso a uma biblioteca, atividades lúdicas e interativas com arte-educadores, contação de histórias; apresentações teatrais, musicais, circenses e literárias.

“Queremos construir uma cidade cada vez mais inteligente e sustentável, estimulando uma cultura de paz com base na prevenção à violência e oferta de oportunidades a crianças, jovens e adultos. Temos em João Pessoa 38 mil jovens que nem trabalham nem estudam. As fábricas farão parte do esforço da prefeitura para solucionar esse problema”, finalizou Ruy.

Com Assessoria

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), através de nota divulgada neste sábado (31), rebateu criticas feitas a respeito do laudo pericial de áudios de Daniel Gomes, no âmbito da Operação Calvário. As criticas foram feitas durante programa do guia eleitoral do candidato à Prefeitura de João Pessoa, Ricardo Coutinho.

No programa, é colocada em dúvida a lisura do processo de investigação e, em nota, o Gaeco diz que a perícia da Polícia Federal atesta segurança das investigações.

Na nota, o perito criminal federal Marcelo Maia Hor-Meyll Alvares, em laudo técnico sobre a investigação, “em nenhum dos trechos dos áudios foi encontrado qualquer elemento indicativo de que os áudios tenham sido adulterados por meio de inserção ou supressão intencionais de intervalos ou fala”

Com PBAgora