Para minimizar a quantidade de ruas que precisam de calçamento em João Pessoa, o candidato a prefeito Ruy Carneiro irá realizar um pente-fino nos locais da cidade que precisam de mais melhorias na infraestrutura urbana e priorizar os bairros mais distantes do centro e da praia, dando à população mais qualidade de vida.

Ruy também irá disponibilizar um sistema para que os moradores dos bairros possam consultar a situação das suas ruas e registrar qualquer divergência encontrada em relação à realidade. “Vamos calçar 500 ruas, especialmente nos bairros mais distantes. Essa será uma prioridade da gestão. Temos locais que cresceram muito, por exemplo o bairro das Indústrias, o Valentina Figueiredo, o bairro dos Novais e o Vieira Diniz e precisamos dar a essas pessoas mais infraestrutura, porque tudo isso faz parte do conceito de moradia digna”, ressaltou.

Outro ponto importante relacionado ao assunto, de acordo com Ruy, é a condição de diversas ruas que têm problemas de drenagem ou residências sem esgotamento sanitário e que, antes de serem calçadas, precisam ter esses problemas corrigido. Para realizar isso, Ruy afirma que, se preciso, irá rever a relação com a Cagepa, para evitar, por exemplo, a situação que acontece atualmente, de realização de serviços que depois deixam a rua com o calçamento quebrado.

“Na nossa gestão vamos conversar com a Cagepa em relação a essa prestação de serviço e teremos muita atenção em relação à infraestrutura urbana, sobretudo nos bairros da periferia da cidade que estão esquecidos, buscando inclusive recursos federais para mudar esse cenário”, enfatizou.

Com Assessoria

O ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) encaminhou nota ao blog, onde avalia a decisão do TSE que o ex-governador Ricafdo Coutinho (PSB) a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político nas eleições de 2014.

Cunha Lima considerou tardia a decisão e disse que não há o que comemorar. “A Paraíba foi roubada. As eleições de 2014 foram roubadas. Espero que a Justiça Estadual e Federal não cometam o mesmo erro que a Eleitoral”, sustentou o candidato derrotado ao Governo do Estado em 2014.

Abaixo, veja na ííntegra a nota encaminhada por Cássio:

*Não ha o que se comemorar. Justiça tardia não é justiça.*

O povo da Paraíba foi roubado, as robustas provas da Operação Calvario atestam isso.

A eleição de 2014 foi roubada. O governo ilegítimo resultou na quadrilha desbaratada.

Espero que a Justiça Estadual e Federal não cometam o mesmo erro da Justiça Eleitoral que levou seis anos para constatar os gravíssimos crimes praticados pela quadrilha que ainda hoje comanda a Paraíba.

É tudo muito grave para continuar impune. Não é possível continuar fazendo de conta que foi tudo normal na eleição de 2018, como hoje se sabe que em 2014 não foi.

Que esse triste exemplo de impunidade não volte a se repetir e a Justiça aja de forma célere e julgue os criminosos que roubaram o povo da Paraíba.

*Cássio Cunha Lima*

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento, nesta terça-feira (10), de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-governador da Paraíba e candidato a prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB). Os processos são referentes às Eleições de 2014, quando Ricardo Coutinho foi candidato à reeleição para o cargo de governador.

De acordo com a proclamação do resultado dos recursos julgados pelo TSE, Ricardo torna-se inelegível por oito anos, faltando apenas cinco dias para o primeiro turno das eleições municipais. Os ministros da corte eleitoral decidiram que a inelegibilidade tenha imediata produção de efeitos, independente da produção de acórdãos.

Ao todo, foram seis votos pela inelegibilidade e apenas um voto divergente, que foi do ministro Sérgio Banhos.

Os três processos contra Ricardo Coutinho, referentes aos casos do Empreender-PB, PBPrev e dos servidores codificados, foram colocados para julgamento em bloco.

O ministro Luís Salomão, que havia pedido vistas após o voto do relator, ministro Og Fernandes, decidiu acompanhar o relator em relação às preliminares suscitadas em todos os casos. Ele também acompanhou o relator no que tange às punições de multa e de inelegibilidade.

Votação

O ministro Sérgio Banhos divergiu do relator para negar apelos e manter a improcedência dos apelos. “Pequenas, mas significativas divergências. 15 e 14 acompanha o relator na integralidade. Já no caso do Empreender-PB, divirjo contra a questão dos empréstimos feitos ao empreender. não há elementos probatórios suficientes para concluir que o aumento estava realmente relacionado com as eleições. Divirjo, nesse ponto, do relator. Fica estrita à declaração de inelegibilidade quanto ao programa Empreender-PB”.

O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator. “Acompanhando o relator. Já no 200751 peço vênia para divergir em parte do relator para reconhecer a preliminar suscitada. Dando parcial provimento ao recurso de Ricardo Vieira Coutinho para afastar condenação à multa de 60 mil fixada pelo TRE. E, por último, referi-me ao recurso 195470, estou acompanhando o voto do relator. Não acolhida a preliminar, estou acompanhando o voto do relator.”

Também acompanharam o voto do relator os ministros Tarcísio Vieira, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Com Clickpb

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A lei que trata das eleições municipais de 2020 prevê que o eleitor só pode ser preso em casos de flagrante delito, devido à sentença condenatória por crime inafiançável ou, numa terceira hipótese,  por descumprimento à salvo-conduto.

A regra vale a partir desta terça-feira (10) até o próximo dia17 (48 horas após o primeiro turno das eleições) e também inclui os candidatos, que já são beneficiados desde o dia 31 de outubro.

Mas, é bom dar uma olhadimha na portaria da Justiça Eleitoral que disciplina os casos de flagrante, incluindo provocação de aglomerações, para evitar problemas futuros.

Na reta final da campanha, o candidato a prefeito de João Pessoa, Ruy Carneiro, continua recebendo apoios de lideranças de diversos segmentos, mostrando que seu plano de governo dialoga com a população e com o desejo por uma cidade mais inclusiva. Em conversa com Ruy nesta segunda-feira (9), uma das lideranças políticas da juventude socialista no Estado, Lanny Nazareno, declarou apoio ao candidato.

Ruy avalia que o apoio é importante, especialmente nesse momento decisivo em que as pessoas estão definindo suas escolhas. “A população entende candidatos envolvidos em escândalos de corrupção não representam seus interesses e receber apoios de lideranças como Lanny mostra que estamos no caminho certo, com propostas para quem mais precisa, ações para a juventude e projetos que darão ainda mais protagonismo às mulheres”, ressaltou.

A liderança autoritária e centralizadora do candidato Ricardo Coutinho, bem como sua trajetória de envolvimento em escândalos de corrupção foram alguns dos motivos para Lanny decidir romper com o PSB e anunciar o apoio ao candidato Ruy Carneiro. “A defesa do nome de Ricardo Coutinho como candidato me incomoda muito. Minha avó até me perguntou se eu ia defender um bandido na eleição. Isso é uma coisa que não me deixa confortável. O projeto apresentado pelo PSB não me representava mais enquanto liderança e como mulher. Ricardo Coutinho é muito centralizador e dificulta o movimento crescer e se expandir. Após análise, posso dizer que Ruy tem um projeto melhor para João Pessoa e é o único com propostas verdadeiras para mulheres”, disse ela.

Lanny Nazareno é natural de João Pessoa, tem 25 anos e é concluinte do curso de Direito no Unipê. Ela ingressou na política pelo movimento estudantil, no início do curso da faculdade, fazendo parte do DCE do Unipê e do Diretório Acadêmico de Direito. Foi também na faculdade que Lanny passou a se interessar pelas pautas das mulheres. Em 2016, teve o primeiro contato com o PSB e, a partir daí começou a dialogar com o partido. Lanny atuou como secretária-geral da Juventude do PSB no Estado e fez parte também da Juventude Socialista Feminista Nacional.

Em 2020, Lanny passou a integrar o comando das candidaturas feministas da Juventude do PSB. Ela recebeu o convite para ser candidata a vereadora, mas, segundo ela, o partido tinha como objetivo apenas preencher a cota de candidaturas femininas. “Eu me recusei porque política se constrói com legitimidade”, resumiu.

Com Assessoria

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Agora é lei. Está proibida a cobrança de multa por perda de tíquetes de estacionamento em shoppings e outros estabelecimentos comerciais que disponibilizem área própria ou de terceiros com essa finalidade. A lei, de autoria do líder do governo, deputado Ricardo Barbosa, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, em razão de sanção tácita.
Pela lei, esses estabelecimentos comerciais são obrigados a manter registros de entrada e saída de veículos, e, no caso de ocorrer a perda ou extravio do cartão ou ticket de estacionamento, será o registro consultado para que seja cobrado do consumidor apenas o tempo de utilização do serviço. Para isso, o proprietário do veículo terá apenas que apresentar a documentação do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação.
Para o deputado Ricardo Barbosa, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva revela prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Todavia, não há norma expressa vedando a prática específica de cobrar do consumidor pela perda ou extravio do cartão de estacionamento. “A ausência dessa regulamentação tem levado vários casos para os corredores do Poder Judiciário, obrigando o consumidor a suportar todo o ônus do tempo do processo. Assim, amplia-se a proteção do consumidor e desafoga-se o Judiciário”, justificou o autor do projeto.

Imagem Ilustrativa Reproduzida da Internet

A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o Município de João Pessoa a pagar uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, e de R$ 1.500,00 por danos materiais, em decorrência do furto de um animal de dentro do Centro de Apreensão de Animais da Prefeitura. A decisão foi proferida nos autos da Ação nº 0062758-47.2014.8.15.2001.

O autor da ação trabalha recolhendo garrafas pet, latas, plásticos e outros materiais para reciclagem. Ele conta que, no dia 13.08.2014, por volta das 01hs da manhã, o seu cavalo se encontrava comendo capim, sem as cordas, pois o mesmo teria fugido do seu local habitual. Por este motivo, ele foi recolhido para o Centro de Apreensão de Animais da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Relata, ainda, que, ao comparecer ao órgão municipal com o intuito de reaver seu animal, foi informado que o mesmo havia sido furtado de dentro daquele Centro.

O Município apresentou contestação, aduzindo que não há nada nos autos que permita concluir que o animal estava sob vigilância do ente público. Afirmou ser inaplicável a Teoria da Responsabilidade Objetiva no presente caso. Disse, ainda, ser inaplicável o Código de Defesa do Consumidor e, por fim, requereu a improcedência da ação.

Na sentença, a juíza destacou que “o suposto furto do animal apreendido decorreu de negligência, na medida em que, faltou aos agentes o devido cuidado”. Segundo ela, competia à Municipalidade providenciar local adequado para a guarda do animal, visando evitar que fosse furtado ou, até mesmo, lesionado por outros animais. “Na qualidade de depositária, tinha a Administração o dever de guarda do animal, e, com o seu desaparecimento, responde objetivamente pelos danos experimentados pelo proprietário”, ressaltou.

Na decisão, a magistrada acrescentou que não se trata de bem furtado em via pública com pedido de indenização com fundamento no dever genérico de vigilância. “No caso em apreço, cuida-se de furto ocorrido dentro de área pública cercada e vigiada, sob administração de servidor que recebeu autorização do Estado para exercer esse mister”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

Com Assessoria

Conselheiro Fernando Catão foi relator do processo (Imagem Reprodução da Internet)

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou nesta quinta-feira (5), por meio de referendo de medida cautelar, a suspensão – no estágio em que se encontrar e até o julgamento de mérito – da Dispensa de Licitação nº 010/2020, da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia.

O procedimento, que destina R$ 17, 2 milhões à contratação empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, foi questionado em denúncia formulada à Corte de Contas, por meio da Ouvidoria, nos autos de processo 17987/20.

O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, explicou, durante a sessão, que a Secretaria de Educação não justificou o cancelamento de dois outros procedimentos licitatórios – uma dispensa e um pregão eletrônico – com objeto semelhante à dispensa em exame, que destina um volume considerável de recurso à contratação pretendida.

O conselheiro observou, ainda, que a documentação acostada aos autos não foi suficiente para elucidar os fatos tratados na denúncia. “As supostas irregularidades, se confirmadas e não forem sanadas com a máxima brevidade, poderão gerar danos ao patrimônio público”, completou. A decisão de referendo concede prazo de 15 dias ao secretário estadual de Educação, Cláudio Benedito Silva Furtado, para justificativas e defesa.

Licitação para coleta de lixo – Após análise do processo 08249/17, de relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a 1ª Câmara julgou irregular o Pregão Presencial nº 024/2017, da Prefeitura de Queimadas. E determinou a realização de um novo procedimento licitatório para coleta e destinação dos resíduos sólidos.

Na mesma decisão, o colegiado aprovou outras três determinações à administração de Queimadas: que não se repitam falhas do procedimento anterior, como a não exigência de licenciamento ambiental das empresas participantes; que a nova licitação ocorra sem prejuízo da continuidade dos serviços de coleta do lixo da cidade; e que somente sejam efetuados pagamentos mediante comprovação da pesagem dos resíduos coletados.

Outros procedimentos irregulares – Também foi julgado irregular procedimento do Fundo Municipal de Saúde de Monteiro, na modalidade adesão a sistema de registro de preços, para aquisição de material e suprimentos de informática. O processo é o de nº 02766/19. Igualmente pela irregularidade, foi o julgamento de dispensa de licitação, e contrato decorrente, da Prefeitura de Manaíra, cujo objeto foi a contratação de empresa para construção de barragem na zona rural. O processo é o de nº 07730/20.

Contas aprovadas – Foram aprovadas as prestações de contas da Câmara de Vereadores de Areial, exercício 2019; e das despesas de Encargos Gerais da Administração do Município de João Pessoa, relativas ao ano de 2012.

A sessão de nº 2.849 julgou ainda processos relativos a recursos de reconsideração, verificação de cumprimentos de decisões anteriores da Corte; além de processos com pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a sessão contou com a participação do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo; e, também, da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem da Internet

Dois irmãos brigaram por causa de um prato de petisco, num bar de Campina Grande, e um deles acabou levando uma facada e morrendo. A tragédia familiar ocorreu neste domingo (08) quando os irmãos e outros familiares se divertiam no local.

Antes de discutir com o irmão, a vítima teria agredido a esposa e o filho. Após levar a facada, o homem caiu e bateu com a cabeça, morrendo no local. O Samu chegou a ser acionado, mas já era tarde.

O acusado do crime está foragido. A Polícia Militar informou que ele havia acabado de ganhar liberdade após cumprir pena em presídio por tráfico de drogas.

Com informações do Clickpb