Imagem Reprodução/Internet

A cidade de Patos, considerada a capital do Sertão, decidiu não esperar pelos dias 24 e 25 próximos e.antecipou o natal. Ou melhor, a decisão foi da Câmara Municipal.

Os vereadores aprovaram um “pequeno” aumento salarial de R$ 10 mil para o prefeito, que hoje recebe R$ 17 mil para administrar a terra dos “patinhos de Major Miguel”.

Assim, o prefeito eleito, Nabor Wanderley (Republicanos) iniciará o mandato, em janeiro, com um salário de R$ 27 mil, R$ 7 mil a mais que o de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (R$ 20. Mil) e R$ 5 mil a mais que o de Joåo Pessoa, Cícero Lucena (R$ 22 mil).

Um presente de natal de dar inveja a qualquer papai noel.

Mas, a festa não é só para o prefeito. Vice-prefeito, vereadores e secretários.municipais também serão presenteados com.o reajuste aprovado em primeiro turno na “Casa Juvenal Lúcio”.

Mas, Patos não é aquela cidade que atrasou salários de servidores devido à crise financiera que enfrenta? E a Pandemia dw covid-19, como fica nessa história?

Por lá, não se falou em nada disso. O.importante mesmo para a classe politica local, é que prefeito e vereadores estão há nove anos com salários congelados, sem aumento. E ninguém aguenta mais tanto “sofrimento”.

Nada melhor que aproveitar o clima.natalino, com.direito ao aumento dos casos de covid-19, para “corrigir essa injustiça”.

Pena que o.benefício não pode ser estendido aos atuais prefeito, vice.e secretários municipais.

Aí sim, a festa natalina estaria completa.

Imagem Divulgação/TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o sequestro imediato de quantia referente ao pagamento de parcelas atrasadas de precatórios de 74 municípios paraibanos. Cada um deverá pagar o valor devido em três parcelas. A primeira parcela a ser paga foi sequestrada nesta quinta-feira (10), a segunda será no próximo dia 30 e, a terceira, no dia 10 de janeiro de 2021. Ao todo, o montante a ser sequestrado soma R$ 41.395.515,71.

O sequestro imediato foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. As decisões nos processos administrativos tomaram como base a comprovação do atraso no pagamento dos credores e ocorreram em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual.

“Para que os credores não fiquem ao desabrigo e ao sabor das conveniências políticas e financeiras da Administração Pública devedora, concedeu-se ao Presidente do Tribunal de Justiça local o poder de sequestro e/ou retenção de quantia necessária para os pagamentos nas contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios devedores, nos moldes do artigo 104 do ADCT”, explicou a decisão.

O mesmo dispositivo prevê como sanção, devido à inércia nos pagamentos ou repasses tempestivos dos valores dos precatórios, a impossibilidade de contrair empréstimo externo ou interno, a vedação de recebimento de transferências voluntárias, além de autorizar a União a reter os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, orientando que o depósito se dê nas contas especiais abertas em razão do regime especial.

Os municípios que estão em situação considerada irregular são: Arara, Araruna, Bananeiras, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Cajazeiras, Campina Grande, Tacima, Esperança, Guarabira, Itaporanga, Jacaraú, Mamanguape, Monteiro, Nazarezinho, Pilar, Princesa Isabel, Remígio, São José de Piranhas, Solânea, Sousa, entre outros.

“Nos autos se encontra a devida comprovação da falta de pagamento tempestivo dos recursos destinados aos precatórios do Município, de modo que, por dever funcional e respaldado nos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração, deverá esta Presidência cumprir o seu múnus público de aplicar a legislação vigente à espécie”, enfatizou o presidente Márcio Murilo na decisão.

O juiz auxiliar da presidência Gustavo Procópio esclareceu que os municípios inadimplentes estão no regime especial e que a ordem de sequestro determinada decorre de norma constitucional que impõe ao presidente do Tribunal, mediante devido processo legal, o dever de determinar o sequestro nas contas do ente devedor, até o limite dos valores não liberados, conforme plano de pagamento estabelecido anualmente.

Com Celina Modesto / Gecom-TJPB

Conselleiro Antonio Gomes relatou matéria sobre Camalaú (Imagem Reprodução/Internet)

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba realizou nesta quinta-feira (10), a última sessão ordinária do ano. Nela, foi julgado irregular e determinado o cancelamento do processo seletivo da Prefeitura de Camalaú, para contratação de pessoal, por excepcional interesse público no exercício 2019.

Após decisão, foi fixado prazo de 60 dias para cumprimento da decisão pelo prefeito do município, Alecsandro Bezerra dos Santos, sob pena de multa por omissão. A determinação deu-se em virtude da violação do princípio da isonomia, comprovada em relatório pelo órgão auditor e pelo Ministério Público de Contas, cujo relatório e parecer foram destacados na sessão pelo relator da matéria, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

A irregularidade consistiu, conforme observou, em se atribuir, no certame, pontuação excessiva ao requisito de experiência no serviço público, configurando assim “situação de privilégio para aquelas pessoas que já exerceram os postos de trabalho em apreço”.

De acordo com o voto do relator, a seleção realizada em etapa única de análise curricular, eliminatória e classificatória, fez assim a titulação tornar-se “elemento determinante” para aprovação e classificação dos candidatos.

Decisão do Supremo Tribunal Federal, citada em parecer nos autos (Informativo STF n.º 786 – ADI 3580), considera violado o princípio da isonomia “quando é considerado título o mero exercício de cargo ou função pública ou é valorizado excessivamente o desempenho de atividades relacionadas àquelas inerentes aos cargos em disputa no certame”. O processo analisado é originário de denúncia ao Tribunal e tem o número 16880/19.

Gastos irregulares na Câmara do Conde – Do mesmo relator, o colegiado julgou irregulares despesas de R$ 48,8 mil da Câmara Municipal de Conde com a contratação, no exercício 2017, de serviços advocatícios e de internet, e de uma empresa de construção civil – a FE Construtora Futura. Na mesma decisão, houve aplicação de multa de R$10,8 mil ao ex-gestor Ednaldo Barbosa da Silva. O processo é o de nº 13438/18.

A outro ex-gestor da mesma Câmara de Vereadores, Luzimar Nunes de Oliveira, o colegiado fixou, após exame do processo 15883/18, prazo de 30 dias para apresentação de documentos comprobatórios de gastos com diárias realizados pelo Legislativo do município, durante o exercício 2018.

Contas julgadas – Foram aprovadas, com ressalvas, na mesma sessão, as prestações de contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Princesa Isabel (2018), da Câmara de Vereadores de Caaporã (2016), e da Secretaria da Administração de Campina Grande (2015). E julgadas irregulares as contas do Instituto de Previdência do Município de Santa Rita, referentes ao ano de 2017.

Além de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes, a sessão 2.854 serviu ainda ao exame de processos relativos à Dispensa de Licitação (julgada regular) da Cagepa para compra de sulfato de alumínio líquido; e de outros procedimentos licitatórios de prefeituras, de institutos de previdência e fundos de saúde.

Recursos e cautelar reformada– E ainda para análise de denúncias, recursos de reconsideração e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte. Como o processo nº 17744/20, no qual, por proposta aprovada do conselheiro relator Fernando Rodrigues Catão, a Prefeitura de Mamanguape fica autorizada a pagar, temporariamente, 50% do valor contratado pela coleta do lixo da cidade. Em razão de questionamentos sobre a pesagem dos resíduos sólidos coletados, os pagamentos haviam sido integralmente suspensos, pela medida cautelar agora reformada.

A sessão da 1ª Câmara foi presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Além da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Sessão na íntegra AQUI https://youtu.be/xqR1CszeUPU

Com Ascom/ TCE-PB

Através do Ato da Mesa Diretora nº 15, de 7 dezembro de 2020, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) suspendeu novamente as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas na modalidade presencial por prazo indeterminado. A decisão foi tomada para evitar o contágio e a transmissão do Coronavírus (Covid-19) entre parlamentares, servidores e cidadãos que recorrem à Casa Napoleão Laureano, neste período de novo avanço da pandemia, na Capital paraibana.

Imagem Reprodução

O senador José Maranhão (MDB) voltou a ser entubado e a utilizar a respiração mecânica invasiva, segundo novo boletim médico divulgado nesta quinta-feira (10).

Maranhão continua tratamento de insuficiência respiratória, decorrente de covid-19, na Unidade de Terapia Intensiva do hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

Confira a nota na íntegra

São Paulo 10 de dezembro de 2020 – O senador José Targino Maranhão, 87 anos, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, em tratamento de insuficiência respiratória devido à Covid-19. Na manhã de hoje, houve a necessidade de retorno para a ventilação mecânica invasiva.

Dra. Ludhmila Hajjar – Cardiologista-Intensivista e

Coordenadora da equipe clínica

Dr. Esper Kallas – Infectologista

Dr. Marcelo Amato – Pneumologista

Dr. Antonio Antonietto – Diretor técnico

Dr. Paulo Hoff – Diretor clínico

O cyberbullying e o cyberstalking poderão ser considerados crimes com a aprovação de projeto de lei do deputado federal Ruy Carneiro pela Câmara, nesta quinta-feira (10). As práticas virtuais de bullying e espionagem pessoal, fazem milhares de vítimas todos os anos no País e colocaram o Brasil no segundo lugar em ranking global sobre o assunto.

Para Ruy, o crescimento na utilização da internet no Brasil foi responsável por grandes avanços na sociedade, mas também abriu espaço para os chamados crimes cibernéticos. “No espaço virtual há a circulação global e instantânea da informação, aumentando muito a proporção de qualquer ação realizada nas redes, seja ela para o benefício das pessoas ou para destruir reputações e intimidar pessoas”, analisou Ruy.

Com a aprovação, deverá ser criminalizada a intimidação virtual, conhecida como cyberbullying, para uma ou mais pessoas, utilizando-se da violência psicológica para causar dor e angústia. A espionagem virtual, ou cyberstalking, que também deverá tornar-se crime, é uma forma de assédio que resulta em violação da privacidade ou a liberdade da vítima.

O projeto de lei, que foi aprovado de forma apensada a outro projeto do mesmo assunto, altera o Código Penal brasileiro para tipificar os dois crimes e estabelecer especificidades como aumento da pena no caso de bullying virtual a crianças e mulheres ou por motivos de preconceito de raça, gênero, cor, etnia, religião ou origem.

Com Assessoria

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a Operação Segunda Parcela, cumprindo seis mandados de busca e apreensão e três de prisão, em uma atuação no combate às fraudes ao auxílio emergencial, instituto que teve mais de 60 milhões de beneficiados em decorrência da pandemia do novo coronavírus ocorrida em 2020. Os mandados são cumpridos em Patos, Campina Grande e João Pessoa e outros sete estados.

Estão sendo deflagradas ações nos Estados da Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul.

As medidas são parte da chamada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a Caixa, a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (CGU), para identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

No viés preventivo, a investigação detectou e bloqueou ou cancelou o cadastramento de mais de 3,8 milhões de pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, pelo menos, R$ 2,3 bilhões, aí contabilizados apenas os pagamentos de uma parcela de R$ 600 do benefício.

Na Paraíba, a Polícia Federal identificou, na ação de hoje, três células diferentes que atuavam nesse tipo de fraude no Estado, sediadas em Patos, Campina Grande e João Pessoa. Ainda não é possível afirmar se havia comunicação entre essas células. De acordo com as investigações, as três células teriam desviado mais de R$ 113 mil, fraudando 171 benefícios, somente entre os meses de maio e junho de 2020.

As apurações partem da análise dos pagamentos indevidos e das tentativas de cadastramento irregulares, os quais são processados por ferramentas de investigação da Polícia Federal em busca de fraudes estruturadas. O objetivo é desarticular ações que causam graves malefícios ao programa assistencial e, por consequência, prejudicam a população que efetivamente necessita dos valores pagos pelo Governo Federal.

A Polícia Federal alerta à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte dos órgãos de controle, inclusive a própria PF. Quem requereu e recebeu indevidamente parcelas do benefício sem preencher os requisitos do art. 2º da Lei nº 13.982/2020, devem realizar a devolução dos valores sob pena de serem investigados criminalmente.

Com G1-paraiba

O deputado federal Ruy Carneiro se solidarizou com a família do ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, assassinado nesta quarta-feira (9), enquanto caminhava no bairro de Manaíra, em João Pessoa.

“Expedito foi um homem público com história na política paraibana, sobreviveu à ditadura militar e exerceu cargos públicos e mandatos eletivos no Estado. Meus sinceros sentimentos à família nesse momento difícil”, ressaltou.

Sertanejo do município de Bonito de Santa Fé, Expedito era médico gastroenterologista por formação, foi secretário de saúde de Santa Rita e diretor do Hospital Edson Ramalho em João Pessoa. Foi vice-prefeito e prefeito de Bayeux, além de deputado estadual.

Com Assessoria

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), inicia, nesta quinta-feira (10), a II Conferência Estadual de Direitos Humanos. Este ano, devido aos protocolos de segurança para prevenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), o evento será totalmente digital, transmitido de forma online. O evento será encerrado na tarde desta sexta-feira (11).

Nesta edição, a Conferência terá como tema: “Democracia, Dignidade e Justiça Social no Brasil”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando AQUI

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Leilane Soares, destaca que “há muito a ser realizado para que os direitos humanos sejam verdadeiramente respeitados e cidadãos do mundo tenham assegurado o direito a uma vida mais digna e justa”. Ela ressalta que o projeto da Conferência foi desenvolvido visando promover educação em direitos humanos e como meio de celebração ao aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos.

“Temos vivido momentos de múltiplos conflitos, crescentes necessidades humanitárias e aumento do discurso de ódio. O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam, ao longo dos anos, em atos bárbaros que ultrajam a consciência de todos que defendem um mundo amparado por justiça e liberdade. Defender os direitos humanos é interesse de todos, pois o seu respeito significa bem estar para cada indivíduo, estabilidade para cada sociedade e harmonia para o mundo”, afirmou.

“Cabe a nós, enquanto sociedade, unir esforços para a promoção de respeito a esses direitos e liberdades, adotando medidas de caráter nacional e internacional que assegurem o reconhecimento dos artigos que compõem a Declaração Universal de Direitos Humanos. Diante desta situação, o nosso desafio é reduzir significativamente a distância entre as normas de direitos humanos e a realidade da sua não aplicação. Um dos pontos essenciais para o trabalho em busca desta redução é popularizar a discussão sobre o tema e trabalhar na promoção de educação em direitos humanos”, acrescentou.

Programação: 

Dia 10/12

20h30

Palestra de Abertura: Democracia e Direitos Humanos – A Reinserção do Egresso na Sociedade Contemporânea

Palestrante: João Marcos Buch – Juiz de Direito da Vara de Execução Penal de Joinville.

Dia 11/12

9h00

Painel – Segurança Pública e Dignidade Humana – Políticas Sociais como Meio de Prevenção.

Moderadora: Leilane Soares (PB) – Conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB. Membro Consultora da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Palestrantes:

Orlando Zaccone (RJ) – Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Tema da palestra: Política de drogas.

Jose Luiz Ratton (PE) – Professor e Pesquisador do Depto. de Sociologia e do Programa de PósGraduação em Sociologia da UFPE e Coordenador do NEPS/UFPE. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia.

Tema da palestra: Dilemas e possibilidades das políticas de segurança no Brasil.

Rebecka Tannuss (PB) – Coordenadora do Laboratório de Pesquisa e Extensão em Subjetividade e Segurança Pública (LAPSUS) vinculado ao Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB.

Tema da palestra: Tráfico de drogas e encarceramento feminino.

10h30

Painel – A tutela jurídica do Estado à grupos vulneráveis.

Moderador: Klêryston Carolino (PB) – Advogado ativista LGBTQIA+ e Especialista em direito Civil e Processo Civil com atuação em diversidade e inclusão social.

Palestrantes:

Mércia Morais (PB) – Advogada, Pessoa com Deficiência, Coordenadora júridica do Movimento de Mulheres com Deficiência, Coordenadora do Fórum de Luta da Pessoa com Deficiência da Paraíba, e Secretária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB.

Tema da palestra: Adaptação dos locais de trabalho a PCD.

Cíntia Cecílio (DF) – Conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual OAB-DF. Membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do CFOAB.

Tema da palestra: Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nas jornadas de trabalho.

Dandara Amazzi Lucas Pinho (BA) – Presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA.

Tema da palestra – Apagamento da identidade como forma de adaptação à realidade social.

14h00

Painel – Educação e Inclusão.

Moderadora: Katiele Marques (PB) – Advogada, Coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB, Gerente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba.

Palestrantes:

Carolina Ferraz (PE) – Advogada, Defensora dos direitos humanos e Professora Universitária.

Tema da palestra: Educação multidisciplinar como meio de inclusão social.

Ana Cristina Daxenberger (PB) – Assessora do Comitê de Inclusão e Acessibilidade da UFPB, membro do NEABI/UFPB e Pesquisadora e Extensionista na área da Educação Inclusiva.

Tema da palestra – A importância do ensino de libras como matéria obrigatória nos currículos escolares (PL 5961/19).

Diego Silva (PB) – Pedagogo e Coordenador do Projeto: Jovens Promovendo Direitos Humanos no seu contexto Comunitário.

Tema da palestra – Educação inclusiva social da periferia.

15h30

Plenária com Representantes da Sociedade Civil – Representação dos movimentos sociais nas conquistas no meio social.

Moderadora: Kadydja Menezes (PB) – Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba.

16h30

Palestra de Encerramento – A ausência de representatividade de vulneráveis nos espaços políticos e suas implicações sociais.

Palestrante:

Soraia Mendes – Advogada criminalista especialista em direitos das mulheres, Consultora da Comissão Nacional de Direitos Humanos e da Comissão Especial de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas do CFOAB e Coordenadora nacional do Comitê para América Latina e o Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres – CLADEM.

Com Blog do Cristiano Teixeira

O prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), manteve na manhã desta quarta-feira (09) audiência no Ministério do Turismo com o Secretário Nacional de Infraestrutura Turística, Vicentinho Alves.

Na ocasião, Cícero esteve acompanhado do líder do governo na Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, e tomou conhecimento dos convênios em andamento do Ministério do Turismo com a prefeitura da capital.

O progressista reiterou a necessidade de ampliar investimentos no turismo em João Pessoa e destacou que vai buscar preparar a capital de todos os paraibanos para receber visitantes de todo país e do mundo. “Fomos muito bem recebidos por meu ex-colega do senado, o secretário nacional de infraestrutura turística, Vicentinho Alves, que nos colocou a par dos projetos em andamento, eventuais pendências e soluções que pretendemos oferecer para o setor em João Pessoa e tomaremos as providências necessárias para avançar nesse aspecto a partir de 1° de janeiro”, disse.

Com Assessoria