Arquivos Mensais:dezembro 2020

TCE rejeita contas de Catingueira e manda ex-prefeito devolver R$1,7 milhão aos cofres públicos

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Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas das prefeituras de Bom Jesus, relativas ao exercício de 2018, imputando um débito ao gestor no montante de R$ 328.889,85, e de Catingueira, de 2016, na “desastrosa” gestão, segundo o relator, do prefeito Albino Félix de Sousa Neto, que terá de ressarcir aos cofres no município a quantia de R$ 1.714.341,69, face às graves irregularidades levantadas pelo TCE durante a instrução processual. Reprovadas também foram as contas de Lucena (2015).

Em seu voto, o conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho destacou que o ex-prefeito de Catingueira (Proc. nº 5725/17), praticou todos os atos contrários a uma boa gestão, deixando de cumprir índices mínimos constitucionais na aplicação de recursos em saúde e educação, além de não recolher as contribuições previdenciárias e desviar recursos do Fundeb para outras finalidades. A não aplicação do percentual mínimo de 15% em saúde foi a principal irregularidade que levou à reprovação às contas da prefeitura de Lucena (2015). O relator da matéria (Proc. 04968/16) foi o conselheiro Fernando Catão. Os gestores ainda podem manusear recursos.

Excesso de gastos na aquisição de pneus para veículos escolares do município e irregularidades no contrato com a empresa Meta Serviços, responsável pela coleta de lixo e resíduos sólidos na cidade, foram as eivas que ensejaram a emissão de parecer contrário às contas de Bom Jesus, de 2018 (proc. 06405/19), com a responsabilização do prefeito Roberto Bandeira de Melo. Segundo o relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, no período de 10 meses foram adquiridos 22 pneus para ônibus, isso levando-se em consideração cada exercício. Ainda cabe recurso.

Aprovadas – Com pareceres pela aprovação foram julgadas as contas do prefeito Zenóbio Toscano (falecido), de Guarabira (com ressalvas) – exercício de 2017. Também as de 2019 dos prefeitos de São José de Piranhas, Francisco Mendes Campos, João Bosco Nonato Fernandes de Uiraúna, e Cláudio Antônio Marques de Sousa, de São José da Lagoa Tapada, assim como as de Mataraca de 2018 e de Taperoá relativas a 2016.

Regulares com recomendações e ressalvas foram julgadas as contas de 2017 da Assembleia Legislativa do Estado (proc.5916/18), sob a responsabilidade do deputado Gervásio Maia. A Auditoria do TCE sugeriu uma revisão profunda na lei que trata dos gastos com verba indenizatória. Pela regularidade ainda estão as contas do Instituto de Terras e Planejamento PB – INTERPA, gestão de Nivaldo Moreno de Magalhães, relativas a 2018.

O TCE-PB realizou sua 2.288ª sessão ordinária, sob a Presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Na composição do quórum, estavam presentes os conselheiros André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, e também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

SESSÃO NA ÍNTEGRA https://youtu.be/IQGGql4b3Xg

Com Ascom TCE –PB

 

Novo boletim aponta “boas respostas” à retirada de sedação e senador José Maranhão deve ser extubado

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Abaixo, o boletim médico na íntegra:

São Paulo, 09 de dezembro de 2020.

O senador José Targino Maranhão, 87 anos, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, em tratamento de insuficiência respiratória devido à Covid-19. Após a retirada da sedação, o paciente obteve boas respostas. Nas próximas horas, mediante avaliação da equipe médica deverá prosseguir com a tentativa da extubação (retirada da intubação)

Dra. Ludhmila Hajjar
Cardiologista-Intensivista
Coordenadora da equipe clínica

Dr. Esper Kallas
Infectologista

Dr. Marcelo Amato
Pneumologista

Dr. Antonio Antonieto
Diretor técnico

Dr. Paulo Hoff
Diretor clínico

Prefeito paraibano é recebido por vice-presidente da Unale em Brasília

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O prefeito eleito no município de Barra de São Miguel da Paraíba, João Batista (Cidadania-PB), esteve na sede da Unale, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (08), para realizar visita institucional e se inteirar das ações do Legislativo Estadual.

Na oportunidade, João foi recebido pelo vice-presidente da entidade, deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB) e pelo conselheiro, Evaldo Bazeggio. Foram tratadas as dinâmicas que a Unale tem promovido para reforçar o trabalho parlamentar e a integração das ações entres os Poderes Executivo e Legislativo com o objetivo de disseminar, a nível nacional, as proposições de políticas públicas que beneficiem a população.

*Unale*
A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) foi fundada em 1996 e é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega a união dos 1059 deputados estaduais da República Federativa Brasileira.

A entidade prima pela consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres dos estados para com a população.

Atualmente, a Unale é a única entidade com reconhecimento legítimo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de representação dos 1059 deputados estaduais e das 27 Casas Legislativas do Brasil.

Neste sentido, a Unale tem a missão de assumir a defesa dos interesses estaduais coletivos, divulgar as ações legislativas, buscar parcerias para seu aperfeiçoamento e qualificação junto a órgãos e entidades representativas nacionais e internacionais, difundir a importância do legislativo estadual no sistema democrático e promover o debate permanente de grandes temas de interesse do país.

Com Camila Ferreira/Ascom Unale_

Cícero discute com FNDE novos projetos educacionais para João Pessoa

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O prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), participou na tarde desta quarta-feira (09) de reunião com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, acompanhado pelo secretário Executivo da Secretaria de representação Institucional da Paraíba, Adauto Fernandes.

Na ocasião, Cícero debateu com técnicos do FNDE a implantação de projetos inovadores nas escolas da capital paraibana, bem como captação de recursos para a aquisição de equipamentos que possam melhorar a aprendizagem do alunado e introduzir a tecnologia nas salas de aula.

“Foi uma reunião produtiva, onde traçamos importantes horizontes para parcerias e investimentos que vão garantir um ensino de qualidade nas escolas da Rede Municipal, em João Pessoa”, avaliou Cícero.

Com Assessoria

Entidade nacional mobiliza comunidade indígena para garantir posse de cacique eleito prefeito

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Cacique Carlinhos (Imagem Reprodução Apib)

O TSE tem uma “batata quente” para descascar nos próximos dias. Julgar recurso de um cacique indígena eleito prefeito da cidade de Pesqueira, em Pernambuco. Marcus Xuluru, filiado ao Republicanos, foi eleito em 15 de novembro com 51,6% dos votos válidos contra 45,48 % de sua concorrente, Maria José Castro Tenório (DEM).

No.entanto, a Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura do Cacique Marquinhos, como é conhecido, com base em ação de 2003, onde o indígena teria sido condenado por dano ao patrimônio privado, após sofrer suposto atentado.

Marquinhos disputou a eleição amparado em recurso impetrado juntp ao TSE e aguarda  resultado do julgamento para saber se poderá tomar posse ou não.

A defesa do Cacique Marquinhos e o próprio prefeito eleito alegam racismo por parte de seus adversários, que estariam “por trás” da açåo que ameaça sua posse.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, endossada por outras sete entidades, lançou uma “Carta de Solidariedade” ao Cacique Carlinhos.

No documento, a APIB diz que o processo que pode invalidar a chapa de Xukuru é uma “ação de base racista que foi movida pela atual prefeita da cidade, que concorria à reeleição e foi derrotada nas urnas por Marcos no dia 15 de novembro”.

A eleição de Marquinhos levou a população de Pesqueira a dançar nas ruas para comemorar o feito. Ele recebeu o apoio de diversas lideranças progressistas, como o senador Paulo Paim (PT-RS) e a líder indígena Sônia Guajajara, que foi candidata a vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições presidenciais em 2018. Marquinhos ainda publicou foto com o ex-presidente Lula nas redes sociais.

O processo

Em 2003, segundo a APIB, o indígena e seus seguranças teriam sido alvo de um atentado. No entanto, foi movido um processo de dano ao patrimônio privado contra ele. Com base nessa ação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu a candidatura de Marquinhos.

Agora, ele depende de uma reanálise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se for favorável ao indígena, ele terá o direito à posse assegurado. E é para conclamar que esse resultado seja em prol de Marquinhos que a APIB divulgou o documento.

Com Revista Fórum

 

Entidade denuncia que prédios abandonados prejudicam moradores dos bairros dos Estados e Ipês

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Os moradores do Bairro dos Estados e dos Ipês, há anos vem sofrendo com o abandono e descaso com dois imóveis pertencentes a órgãos públicos, além de residências abandonadas pelos proprietários, muitas delas com questão judicial, segundo denúncia da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro dos Estados Amane).

“Em relação aos prédios acima citados, o localizado nos Ipês, no cruzamento das ruas Profª Margarida Medeiros com Dr. Mariano Barbosa (em frente a praça Tarsila Franca) pertence ao INSS “, citou Luiz Brilhante, presidemte da entidade.

Brilhante embrou que na época em que era conselheiro tutelar da Região Norte, o prédio funcionava como uma creche bem conceituada, mas foi solicitado de volta pelo INSS ao governo do Estado.

Já o outro imóvel, que fica na Avenida Joaquim Pires Ferreira, ao lado do mercado público, até chegou a funcionar como um supermercado e depois uma farmácia popular, e pertence a Prefeitura de João Pessoa”, completou Brilhante.

O presidente da AMABE chamou atenção dos proprietários desses imóveis públicos e residenciais para o risco de invasões e proliferação de transmissores de doenças, como insetos e roedores.  “Vamos notificar os responsáveis e cobrss providêmcias das autoridades”, avisou Brilhante.

Cícero Lucena lamenta morte do ex-prefeito Expedito Pereira

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Imagem Reprodução

O prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena, manifestou seu profundo pesar diante da notícia da trágica morte na manhã desta quarta-feira (09) do médico, ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, 72.

Para Cícero, Expedito Pereira era um homem de bom coração que dedicou sua vida ao povo de Bayeux e deixa um legado de trabalho e assistência aos mais carentes.

“Nossas condolências ao povo de Bayeux, aos amigos e familiares do Dr. Expedito Pereira neste momento de dor e tristeza. Pedimos a Deus que o receba de braços abertos na eternidade”, disse.

Com Assessoria

Deputado paraibano defende compra de vacinas contra covid-19: “Prioridade é salvar vidas”

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Para o deputado federal Ruy Carneiro, a compra de vacinas para a COVID-19 deve ser a prioridade dos gestores no momento da aprovação dos imunizantes pelos órgãos reguladores. Ele declarou, em entrevista a programa de TV, nesta semana, que o principal foco dos gestores municipais e estaduais deve ser o de preservar a população para garantir a saúde das pessoas e a retomada econômica.

“A preocupação, nesse instante, que deve ser do prefeito e do governador é em relação à rapidez da vacinação da população. Isso é um fato importante”, observou Ruy, que votou a favor da MP que destina R$ 1,99 bilhão para o Ministério da Saúde, para a compra de tecnologia e produção de vacinas contra a COVID-19.

Segundo Ruy, entretanto, é necessário pensar em ações paralelas para que a população que precisa de atendimento e cirurgias em diversas especialidades eletivas não seja prejudicada. “Algo que está sendo esquecido, que deveria iniciar a partir de janeiro, é um mutirão de saúde. Falamos muito de coronavírus, mas por exemplo, mais de mil pessoas aguardam por uma cirurgia de hérnia na Paraíba. Outro exemplo são as cirurgias de catarata, que também tiveram demanda reprimida nesse período de pandemia. Me incomoda muito quando não ouço falar em mutirão da saúde”, afirmou.

Em sua atuação parlamentar, Ruy vem atuando por mais recursos para a saúde no País. Somente em João Pessoa, foram destinados mais de R$ 1,3 milhão para o combate à COVID. Na Paraíba, entre 2019 e 2020, desde a atenção básica até a alta complexidade, foram garantidos de mais de R$ 59,9 milhões em emendas.

Com Assessoria

VEJA VÍDEO: Ex-prefeito de Bayeux é executado enquanto caminhava em João Pessoa

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Imagem Reprodução/Polêmica paraíba

A polícia procura homem suspeito do assassinato do ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, ocorrido na manhã desta quarta-feira (09).Expedito foi executado com pelo menos dois disparos na cabeça.

O ex-prefeito caminhava pela rua quando um homem de moto se aproximou, sacou a arma e atirou. Câmeras de monitoramento gravaram o momento do crime.

Além de prefeito de Bayeux, Expedito foi também  deputado estadial e médico.

Veja vídeo reproduzido do. Instagran do Hildinho:

Deputado quer proibir obrigatoriedade de vacina contra covid-19 na Paraíba

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Imagem de Assessoria

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba desde o mês de outubro projeto de lei do deputado Cabo Gilberto Silva que garante ao cidadão o direito de escolher se toma a vacina contra a Covid-19, evitando assim que o Governo do Estado obrigue as pessoas a serem vacinadas sem seu consentimento.

“Artigo 1º – Fica vedado no Estado da Paraíba a imposição ao cidadão paraibano de vacinação compulsória para enfrentamento de emergência de saúde pública de caráter internacional, sem o consentimento expresso do cidadão ou responsável, na hipótese de menor de idade ou incapaz”, diz o projeto de lei.

Na justificativa o parlamentar enumera um leque de informações que vão desde as garantias individuais, além de opiniões de especialistas do mundo inteiro que tratam do tema sobre a vacinação da população com vacinas que estão sendo produzidas recentemente.

“Tem se discutido muito no Brasil e na Paraíba a respeito da vacina contra a Covid- 19; alguns governadores afirmam que será obrigatória a todo cidadão, em todo território estadual, salvo aqueles que apresentarem atestado médico. Todavia, a imposição da obrigatoriedade de ser vacinado está totalmente em desacordo com a nossa Carta Magna e fere diretamente o princípio da legalidade previsto no
art. 5°, II, que assevera:
“Art. 5o […]
II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, informa a justificativa do deputado.

Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda que a aplicação de vacinas seja obrigatória. A vice-diretora da entidade, Mariângela Simão, fez um pronunciamento no qual afirmou ser contra as medidas autoritárias para a aplicação do medicamento”, fundamenta.

“Segundo a Dra. Nise Hitomi Yamaguchi (pesquisadora-docente do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein), não há evidências de que o governo precise vacinar 100% da população, no momento em que o número de infecções está diminuindo e a mortalidade também, e aquilo a que a vacina se propõe ainda não foi alcançado com as pesquisas. Ou seja, não há razões para que a população receba essas vacinas, pois não há estudos suficientes para saber se a vacina realmente funciona; não foram feitos testes em grávidas, em crianças e nem em pessoas com cormobidades. Normalmente, as vacinas demoram anos para serem concluídas com segurança e eficácia, o que não é o caso”, acrescenta.

“É importante salientar que, a vacina em discussão, denominada “CoronaVac”, sequer ultrapassou a fase de testes, e para que uma vacina seja aplicada no Brasil, devem seguir as determinações do Ministério da Saúde, sujeitas à análise técnica e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dependendo também da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologia no SUS (CONITEC). Ou seja, a vacina “CoronaVac” não atende a esses preceitos”, ressalta.

“Destaca forma, com o intuito de resguardar os direitos constitucionais e a saúde da população paraibana, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura, pois seus efeitos à sociedade são diretos e de suma importância”, conclui o deputado em sua justificativa.

GOVERNO DA PARAÍBA SINALIZA COMPRA DA VACINA CHINESA – O governador da Paraíba, João Azevêdo  deverá adquirir doses da vacina CoronaVa ainda em janeiro. A Secretaria de Saúde do Estado foi autorizada a manter contatos iniciais sobre a compra através do governador João Dória,  de São Paulo.

Com Assessoria