Imagem Reprodução

Prefeitos em início de gestão devem cadastrar seus dados nos sistemas eletrônicos  junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba  até a próxima sexta-feira (8). O procedimento será feito remotamente, por causa das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia decorrentes da Covid-19.  E em razão, também, do trabalho dos servidores do Tribunal realizar-se, até 15 de janeiro, exclusivamente de forma remota.

Para fazer o cadastramento – ou recadastramento –,os gestores que não possuam login e senha do Portal do Gestor do TCE-PB precisam encaminhar e-mail para o endereço eletrônico  diep@tce.pb.gov.br , com as seguintes informações: documento digitalizado da “Solicitação de cadastro no Portal do Gestor” preenchida e assinada pelo gestor; documento digitalizado da identificação pessoal do gestor com foto; documento digitalizado da diplomação do gestor; comprovante de residência e número de contato no aplicativo Whatsapp do gestor para que o TCE-PB possa fazer uma vídeochamada para comprovar a identidade.

Após o recebimento dos dados de login e senha, o gestor recém-cadastrado deverá entrar no Portal do Gestor e solicitar o cadastramento de seus assessores técnicos.

Para os prefeitos reeleitos que já possuam login e senha do Portal do Gestor o procedimento será feito automaticamente pelo Tribunal, que também repetirá para a nova gestão (2021/2024) todas as habilitações de Assessores Técnicos que estejam vigentes.

Mais informações- Os gestores e/ou assessores podem entrar em contato pelo telefone (83) 3208-3423 para tirar dúvidas e receber esclarecimentos adicionais acerca do procedimento informado no ofício que já foi encaminhado pela presidência do TCE-PB.

Com Ascom/TCE-PB

O prefeito Cícero Lucena, dentro do espírito e lema de gestão que é cuidar das pessoas, afirmou que o Hospital Ortotrauma de Mangabeira será reformado e os equipamentos serão renovados para prestar o serviço qualificado e eficiente que as pessoas merecem no momento de necessidade. Ele definiu o Trauminha, que tem diversas reclamações sobre o serviço prestado, como um dos símbolos para a renovação da gestão na saúde municipal.

“É inadmissível deixar uma unidade de saúde construída para atender a população chegar a este nível de abandono. Vi salas de cirurgia sem funcionamento por falta de equipamentos. Problemas na infraestrutura. Um descaso sem precedentes”, declarou o prefeito.

No segundo dia de visitas aos equipamentos públicos municipais, Cícero Lucena decidiu pelas unidades de saúde do município. Ele percorreu toda a unidade, acompanhado pelo diretor Rômulo Soares, o secretário de Saúde, Fábio Rocha, e a executiva Rossana Sá. O secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, também participou da visita.

A recuperação da unidade de saúde especializada é um dos principais projetos que o prefeito tem na área de Saúde. O Ortotrauma é fundamental no reordenamento da rede hospitalar e de atenção especializada municipal.

Com Assessoria

A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), se reuniu durante a manhã desta terça-feira (05) com todo o secretariado, onde cada um deles levaram apresentação da pasta mostrando metas e ações que irão realizar durante a gestão.
Na ocasião, Luciene ouviu as propostas e metas das secretarias e ressaltou que sua gestão será dividida em três pilares nos proximos quatro anos, disciplina, hierarquia e humildade.

“Temos que ter seriedade e respeito para com todos, principalmente humildade, quero aqui agradecer mais uma vez e dizer que cada ideia e cada sugestão será ouvida, levando para a sociedade os esclarecimentos de que a nossa gestão é uma gestão que trabalha, para que juntos comigo vocês contribuam e trabalhem em prol desse povo tão sofrido que aguarda ansiosamente por resultados”, afirma a prefeita.

Para a prefeita é importante ouvir o que cada um tem a dizer sobre suas secretarias, colocar objetivos para o ano e cobrar resultados.” Isso é o que o povo de Bayeux quer ver, resultados e muito trabalho, vocês foram escolhidos para estarem juntos comigo nessa caminhada, principalmente para uma bayeux melhor”, ressalta Luciene.

Nesta manhã Luciene afirmou que o ‘Alô Prefeita’ será ampliado para o ‘Alô secretaria’. “Precisamos fazer o contato direto do nosso secretariado com a nossa sociedade, a ordem, a disciplina e principalmente humildade, então também será conquistado o ‘Alô Secretaria’ onde cada secretario tera esse serviço a disposição da sociedade”, concluiu a Prefeita Luciene.

Com Assessoria

Lucas Santino (Imagem Reprodução/Internet)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa cominada com reparação de danos e pedido de liminar de indisponibilidade de bens contra o empresário e ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lucas Santino da Silva, um dos envolvidos no esquema de corrupção da Operação Xeque-Mate, deflagrada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Polícia Federal, na Paraíba.

A ação civil pública ajuizada, no último dia 2 de janeiro pelo promotor de Justiça Ronaldo Guerra – que atua na defesa do patrimônio público na Promotoria de Justiça de Cabedelo -, tramita na 4ª Vara Mista de Cabedelo. Ela requer a condenação de Santino nas penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/92 (ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos), bem como a indisponibilidade de bens no valor aproximado de R$ 800 mil e a responsabilização dele pelos danos morais/extrapatrimoniais decorrentes dos atos de improbidade administrativa narrados na ação.

Conforme explicou o promotor de Justiça, a ação civil pública é um desdobramento da notícia de fato instaurada na Promotoria por meio de peças provenientes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), mais precisamente da análise do processo TC nº 04350/15, de acordo com as quais Santino, quando exercia a presidência da Câmara de Vereadores de Cabedelo, em 2014, praticou diversas condutas que representam atos de improbidade administrativa.

Ao todo, foram citadas 20 irregularidades, tais como despesas não licitadas (na ordem de R$ 300 mil); excesso na remuneração recebida pelo presidente da Câmara Municipal (R$ 47,8 mil); despesas com pessoal de aproximadamente R$ 450 mil, referentes a excesso de cargos comissionados; não contabilização de despesas com pessoal referentes a dezembro e ao 13º (R$ 254.723,40); despesa com pessoal contabilizada e não paga (R$ 28.822,58); retenções não efetuadas e não pagas (R$ 105.903,72) e desobediência às exigências constitucionais do concurso público e da aplicação material dos princípios da impessoalidade e da moralidade, por exemplo.

A Promotoria de Justiça enfatizou que, em decorrência de tais desmandos administrativos, a corte de Contas da Paraíba julgou irregular a prestação de contas do exercício 2014 da Câmara de Vereadores de Cabedelo, tendo acarretado ao ex-presidente a imputação de débito no valor de R$ 76.597,41, além de multa, no valor de R$ 9.336,06.

Com MPPB

Imagem Reprodução/Clickpb

O prefeito Cícero Lucena realiza, a partir das 9h desta terça-feira (5), visitas à unidades prioritárias dentro do novo sistema de assistência de saúde da Capital.

Pela manhã, vai verificar as condições de funcionamento da Maternidade Cândida Vargas. Em seguida, será o Hospital Ortotrauma (Trauminha) de Mangabeira.
No período da tarde, a partir das 13h30, será a vez da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Bancários e o Hospital Santa Isabel.

Com Secom

O prefeito Cícero Lucena anunciou a ampliação do programa de alimentação através dos restaurantes populares em João Pessoa. Acompanhado pelo vice Leo Bezerra e o secretário de Desenvolvimento Social, Felipe Leitão, o gestor almoçou na unidade da Lagoa.
Segundo o prefeito, que implantou o primeiro restaurante popular da capital na sua primeira gestão, a visita foi importante para conferir os serviços prestados ao público. “Nesse momento de crise, entendemos que a ampliação é necessária. Para isso, vim conhecer as instalações desta unidade, provar da comida e posso dizer que tem uma qualidade satisfatória, mas vamos melhorar”, avaliou.

Cícero também destacou a oportunidade de ouvir dos usuários impressões sobre a qualidade das refeições e da necessidade de existir. “Se é importante e necessário, vamos continuar, ampliar e qualificar ainda mais. Nossa meta é termos serviços de excelência”, definiu.

O Restaurante Popular da Lagoa oferece 1.300 refeições diárias ao custo de R$ 1.

Por conta das regras sanitárias, estabelecidas durante a pandemia de covid-19, às refeições são servidas em quentinhas para consumo fora do ambiente do restaurante. Apenas pessoas de idade ou com alguma limitação de mobilidade são autorizadas a usar as mesas internas, dentro das normas de distanciamento social.

Com Assessoria

O clima na política de Duas Estradas, no Brejo paraubano, esquentou ainda mais após a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, na madrugada de sexta-feira (01). O ex-prefeito Hélio Freire (MDB) anunciou nesta segunda-feira (04) o rompimento com a atual prefeita, Joyce Rennally, do mesmo partido.

Hélio reagiu à declarações da prefeita acusando seu sobrinho, o vereador Júnior Oscar (MDB), de traição no episódio da eleição na Câmara Municipal.

“Júnior passou 12 anos apoiando seu pai ( da prefeita, ex-prefeito Roberto Carlos) e só agora vocês acham que ele é infiel. Estou seguindo outro rumo. Nunca lhe pedi nada. Portanto, não lhe devo nada”, afirmou o tio de Júnior Oscar.

Hélio Freire esclaeeceu ainda que o projeto antecipando a eleição para o segundo biênio (2023/2024) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. “Todos os vereadores que lhe apoiavam votaram pela aprovação. Será que foram todos infiéis?”, questionou ele.

O problema começou quando Júnior Oscar, Carlinhos Filho e o então presidente, Guêga, manifestaram interessse em comandar a Cämara Municipal. A prefeita tinha compromisso com outro vereador de sua base.

Os três parlamentares se uniram a dois colegas da Oposição, Léo e Derivaldo, ambos do PP, formaram maioria e elegeram as duas mesas diretoras. Carlinhos Filho como presidente da primeira, cujo mandato jà vigora, e Júnior Oscar com.mandato a partir de 2023.

A crise política deixou Joyce Renally com minoria no Legislativo.

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, autorizou, na manhã desta segunda-feira (4), o início de uma operação especial de limpeza no bairro Cidade Verde. A ação, realizada pela Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e inclui coleta de lixo, limpeza das ruas e capinação. Mais cedo, o gestor ainda visitou o Aterro Sanitário Municipal para verificar os procedimentos e conversar com catadores sobre as condições de trabalho.

“Esta operação tem como objetivo identificar pontos críticos da cidade e realizar um trabalho intensivo de limpeza e recuperação. Começamos hoje por todo o bairro cidade verde e logo em seguida vamos levar a outras localidades com focos de acúmulo de lixo levando mais dignidade para o dia a dia da população”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.
A operação tem início com 132 agentes divididos em cinco equipes espalhadas pelo bairro. Para o trabalho serão utilizados sete caçambas e dois caminhões abertos, além de retro escavadeiras.
Os moradores do bairro aprovaram a iniciativa. “Estávamos precisando de olhar mais próximo por parte da prefeitura e achamos a iniciativa muito importante para melhorar nossa qualidade de vida”, afirmou o porteiro Niedson Menezes, de 31 anos.

*Aterro*

O prefeito Cícero Lucena iniciou o dia com uma visita ao Aterro Sanitário, que recebe todo o lixo produzido na capital e mais seis municípios. A instalação foi criada há 18 anos, na sua segunda gestão, quando também fechou o Lixão do Roger.

Uma necessidade prioritária, observada pelo gestor, é a ampliação da coleta seletiva. Além de permitir renda às famílias, também vai contribuir com a ampliação da vida útil do Aterro Sanitário, que é estimada em 25 anos. “Acompanhamos a operação e a qualidade do tratamento e tivemos a visão de que o projeto que deixamos trouxe uma grande contribuição para o ambiente. Pretendemos investir com força total em educação ambiental e na ampliação dos postos de coleta”, adiantou o gestor.

Após a vistoria, o prefeito teve um encontro com membros da Astramare, Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, de quem ouviu pleitos e exposição de dificuldades, potencializadas nesse período de pandemia do Covid-19. A entidade reúne 176 trabalhadores, que retiram do lixo o material reciclável que é vendido aos processadores.

Os catadores receberam do prefeito Cícero Lucena o compromisso de buscar melhores condições de trabalho e maior rentabilidade com os recicláveis. O prefeito também viu a necessidade de levar ações sociais à categoria, como educação e qualificação profissional.

*Agenda*

O prefeito estava acompanhado do vice-prefeito Léo Bezerra, do superintendente da Autarquia de Limpeza Urbana (Emlur) Ricardo José Veloso, secretário do Meio Ambiente, Welison Araújo Silveira, do secretário da Gestão Governamental, Diego Tavares, e o secretário de Comunicação Marcus Vinícius. Os vereadores Zezinho Botafogo e Emano Santos.

Com Arthur Araújo e Damásio Dias/Secom PMJP

Lucas Romão (Imagem Reprodução/Internet)

O Sagres, do Tribunal de Contas do Estado, é uma das ferramentas.mais eficientes que temos para acompanhar as ações dos nossos gestores. E quando se trata da fiscalização e controle de dinheiro público, o programa é implacável.

Basta uma rápida olhada para constatarmos situações, no mínimo, inusitadas. O que aconteceu em Pedras de Fogo, cidde no.litoral sul, pode servir de exemplo.

O empresário Lucas Romão foi candidato à prefeito nas eleições de 15 de novembro, com apoio “total e irrestrito” do tio prefeito, na época, Laércio Romão. Os dois levaram uma “surra de votos” de Manoel Júnior, prefeito eleito, conhecido na cidade como Dr. Júnior.

Mas, não deixaram de receber seus salários. O tio, como prefeito. E o sobrinho, como assessor técnico I, lotado no gabinete do prefeito, claro. Lucas Romão recebeu R$ 2.250,00 na folha do.mês de novembro, segundo consta no eficiente e vigilante SAGRES. Em tempos de pandemia, vale lembrar.

O.pior é que, segundo os adversários, o cargo exercido pelo sobrinho do então prefeito seria comissionado. Lembrando que, em novembro, Lucas era candidato à prefeito. Talvez, tenha assegurado o ganho prevendo a derrota.

“E pode isso, Arnaldo?”, questionaria o famoso comentaria da Globo, Galvão Bueno, se a situação fosse relacionada ao futebol.

Pode-se até questionar a legalidade ou a moralidade do episódio. Mas, não há como desconhecer o apreço familiar do tio prefeito e muito menos a boa vontade do sobrinho candidato ao aceitar essa pequena “ajuda emergencial”.

Veja abaixo documento do Sagres

Lucas Romão 11-2020 (1)