O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (15), medidas de restrições mais severas para tentar frear o avanços dos casos de covid-19. A partir da próxima quinta-feira (18), o Estado entra em quarentena, ficando proibido o funcionamento de atividades sociais e econômicas não essenciais em todos os horários, durante toda a semana. Desta forma, estarão fechados o comércio não essencial, bares e restaurantes, praias e parques, escolas, lojas de conveniência entre outros. O objetivo é conter o aumento de casos e não colapsar o sistema de saúde. As UTIs da rede pública, por exemplo, têm uma ocupação superior a 90%, mesmo com a abertura de novos leitos nos últimos dias. O decreto valerá até o dia 28 de março.

Com 28 novos registros, Pernambuco tem alta na média móvel de mortes por covid-19 pelo sétimo dia consecutivo Samu segue batendo recorde de atendimento a pacientes com covid-19 no Recife Aulas presenciais suspensas em escolas e faculdades de Pernambuco a partir do dia 18 de março. No período de quarentena, ficarão proibidos de funcionar os serviços de bares e restaurantes; shoppings e galerias comerciais; óticas; salas de cinema e teatros; academias; salão de beleza e similares; comércio varejista de vestuário, calçados, eletroeletrônicos e linha branca, cama, mesa e banho e produtos de armarinho; escolas e universidades (públicas e privadas); clubes sociais , esportivos e agremiações; práticas e competições esportivas; praias, parques e praças; ciclofaixas de lazer, eventos culturais e de lazer, além dos sociais. Igrejas e demais templos religiosos poderão abrir para atividades administrativas e para preparação e realização de celebrações via internet.

“Estamos em um novo pico da crise e de ameaça crescente. É preciso reverter essa tendência para proteger cada vida e vencer. Adotamos novas medidas sociais e econômicas buscando reduzir o impacto da pandemia, mesmo diante de uma crise que também atinge o governo”, destacou o governador Paulo Câmara (PSB) em pronunciamento, nesta segunda-feira (15).

Permanecerão funcionando os seguintes serviços considerados essenciais: supermercados; padarias; farmácias; postos de combustíveis; petshops; clínicas, ambulatórios e similares; bancos e lotéricas; transporte público; indústrias, atacado e termoelétricas; construção civil; material de construção; materiais e equipamentos de informática; lojas de materiais e equipamentos agrícolas, oficinas e assistências técnicas e lojas de veículos.

“Vamos fazer desses 11 dias o nosso momento de virada. Será difícil para o Estado inteiro, mas precisa ser o nosso movimento realmente coletivo, em que estaremos juntos e conscientes para vencer o vírus e trazer de volta paz, tranquilidade, esperança e ainda mais trabalho pelo futuro da nossa gente”, completou Paulo Câmara.

Leia a íntegra do pronunciamento do governador

Tivemos mais um final de semana de restrições, e foram dias, também, de muito trabalho para o comitê de enfrentamento à covid-19. Tanto no acompanhamento dos números quanto na fiscalização. Infelizmente, nem todos têm compreendido a gravidade da situação e a necessidade de seguir os protocolos. O número de casos e de mortes continua subindo. A pressão sobre o sistema de saúde também. A mais grave penalização é perder vidas, e nossa maior missão, é protegê-las. Temos esse compromisso. Adotamos novas medidas sociais, econômicas, buscando reduzir o impacto da pandemia, mesmo diante de uma crise que também atinge o governo. Estamos em ação permanente para garantir a vacinação. Até negociando a aquisição da vacina russa, por meio do Consórcio Nordeste. O governo federal precisa, de uma vez por todas, cumprir seu papel. De nossa parte, não deixamos, e jamais deixaremos, de cumprir nossa missão. Ampliamos o número de leitos, de equipes, e o apoio a milhares de pessoas, e também aos setores produtivos. Com essas mais recentes decisões, que nos exigem um imenso esforço, porque não se pode medir esforços quando se luta pela vida. Queremos fazer o Estado e o País voltarem à normalidade, não há mais alternativas nesse momento. Estamos em um novo pico da crise, em ameaça crescente. É preciso reverter essa tendência para proteger cada vida e vencer. E isso, nenhum governo do mundo fará sozinho, nenhuma decisão é simples, nenhuma ação é fácil, mas não pode haver omissão. Vamos decretar nova quarentena, dessa vez em todo o estado, do dia 18, próxima quinta-feira, ao dia 28 de março, funcionando apenas os serviços essenciais. Sabemos que será mais um momento duro para todos, mas temos que proteger a vida enquanto avançamos em uma batalha que finalmente podemos começar a vencer com a vacina. Repito: nenhum governo vai vencer essa doença sozinho, só é possível superar a pandemia se cada pessoa, família, empresa, cada um de nós for agente de proteção, de cuidado, guerreiros e guerreiras da vida. Temos que assumir esse compromisso com a vida. Vamos fazer desses dias o nosso momento de virada, será difícil para o estado inteiro, mas precisa ser um movimento realmente coletivo, e que estaremos juntos e conscientes para vencer o vírus, e trazer de volta a paz, tranquilidade, esperança e ainda mais trabalho pelo futuro da nossa gente. Obrigado.

Mesmo com as restrições de comércio e o fechamento de locais como praias e parques do Estado, diferente do lockdown imposto pela Secretaria de Saúde de Pernambuco em maio de 2020, nesta quarentena mais rígida não haverá restrição na circulação de veículos.

Em 2020, quando o lockdown foi aplicado apenas em cinco municípios do Grande Recife, por 15 dias entre 16 e 31 de maio, o governo instituiu um rodízio de carros para evitar a circulação de muitas pessoas pelas ruas. À época, mais de 407 mil pessoas e 257 mil veículos haviam sido abordados e orientados dentro da Operação Quarentena, comandada pela Secretaria de Defesa Social, e dezenove pessoas foram presas por crimes como desacato e descumprimento de medidas sanitárias.

Após o período de quarentena rígida, Pernambuco adotou protocolos de convivência com a covid-19 para possibilitar o retorno de atividades paralisadas pela pandemia. O documento vigorou até recentemente, quando, em decorrência da explosão de novos casos, o governo recuou e limitou o funcionamento de alguns serviços.

Endurecimento das restrições

As novas regras endurecem ainda mais as restrições impostas pelo governo do Estado para tentar conter os números da pandemia em Pernambuco. Desde o dia 3 de março, estão em vigor medidas que não permitem o funcionamento de atividades sociais e econômicas não essenciais e fecham praias e parques do Estado nos fins de semana e, de segunda a sexta, entre 20h e 5h.

O endurecimento das restrições ocorreapós mais 921 pessoas terem sido contaminadas pela covid-19 em Pernambuco e 28 morrerem, segundo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde desta segunda (15). No total, desde o início da pandemia, em março do ano passado, o Estado contabiliza 318.449 casos confirmados da doença (33.554 graves e 283.974 leves) e 11.411 óbitos.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI destinados aos pacientes com covid-19, nas unidades da rede pública, continua em 95%. Na rede privada o índice é de 87%. Nos leitos de enfermaria a rede pública está com ocupação de 82%, enquanto os hospitais particulares registram 65% desses leitos com doentes. No total, juntando as duas redes, há 2.978 leitos para quem está com o novo coronavírus, sendo 1.636 de UTI e 1.342 de enfermaria.

Somente na última semana, conforme a Secretaria de Saúde de Pernambuco, foram abertos 180 novas vagas de terapia intensiva. Os novos leitos estão localizados no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru (Agreste), Arcoverde (Setão), Ouricuri (Sertão) e Araripina (Sertão. Na Bahia, o governo de Pernambuco contratou 10 vagas no Hospital Promatre, localizado em Juazeiro.

Desrespeito às restrições

Apesar das restrições e do crescimento do número de casos de covid-19 em Pernambuco, flagrantes de descumprimento das normas foram registrados nos últimos dias. Enquanto as sirenes evidenciavam a movimentação intensa de ambulâncias na Avenida Boa Viagem, pessoas desrespeitavam o decreto que proíbe o banho de mar e atividades de lazer nas praias.

Segundo a Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), no domingo (14), oito pontos de comércio informal foram fechados na Avenida Domingos Ferreira, Rua dos Navegantes e Polo Pina, e 19 grupos foram dispersados por estarem com bebidas na faixa de areia. Partidas de tênis e futebol disputadas nas quadras e campos da orla também foram interrompidas. Por outro lado, segundo a Prefeitura do Recife, proprietários dos quiosques de coco, barraqueiros e ambulantes cadastrados cumpriram as determinações.

Além dos banhistas, houve quem também participou de uma manifestação contra as medidas mais restritivas para evitar a proliferação do novo coronavírus, na Avenida Boa Viagem.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou que a manifestação não é permitida. Pelas redes sociais, internautas compartilharam registros da manifestação. A concentração aconteceu em frente à Padaria Boa Viagem e, em seguida, os manifestantes, vestidos de verde e amarelo, seguiram em carreata pela avenida. Havia gente de máscara, mas muitos não usavam a proteção. E os veículos estavam, em sua maioria, totalmente ocupados.

Alguns manifestantes seguiram em carreata pela Avenida Domingos Ferreira. Foi registrado também um buzinaço na Avenida Agamenon Magalhães, nas imediações do viaduto próximo à Avenida Norte.

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que o efetivo do 19º Batalhão adotou medidas para dispersar a aglomeração, com “providências em relação à desobstrução da via, regularizando o fluxo de veículos e pessoas”. O trabalho teve apoio do Batalhão de Choque e foi acompanhado pelo videomonitoramento do Ciods.

Já a Polícia Civil está “analisando imagens, vídeos e elementos disponíveis no intuito de identificar os responsáveis pela organização da manifestação, que infringe os decretos estaduais de isolamento social para contenção da covid-19”, esclareceu a SDS.

A secretaria destacou ainda que em todo o litoral pernambucano 1.700 agentes públicos estão sendo empregados nas fiscalizações sanitárias. “Desde o dia 26 de fevereiro, quando foram intensificadas as restrições de convivência social, mais de 70 pessoas foram conduzidas para delegacias. Manifestações e protestos que aglomerem pessoas – independentemente do seu conteúdo ou motivação – são um risco à saúde não apenas dos envolvidos, mas de toda a população”, ressalta a PM.

Porto de Galinhas

O desrespeito não se limitou à capital pernambucana. Em Porto de Galinhas, principal destino turístico de Pernambuco e um dos maiores do País, o trabalho da fiscalização também foi intenso. Mas segundo a Prefeitura de Ipojuca, houve uma redução de 50% no número de pessoas nas praias, comparado ao primeiro fim de semana de restrições.

“Ainda não é o ideal, mas é preciso destacar esta evolução. E continuar orientando as pessoas para que evitem aglomerações e façam o uso correto da máscara para se protegerem da covid-19”, afirmou o secretário de Defesa Social de Ipojuca, Osvaldo Morais. Segundo o secretário, não houve resistência nas abordagens nem verificado ambulantes ou barraqueiros burlando o decreto estadual.

Imagem Reprodução/You tine

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda (14), 1.025 casos de Covid- 19. Entre os confirmados hoje, 37 (3,6%) são casos de pacientes hospitalizados e 988 (96,4%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 239.594 casos confirmados da doença, que estão

Com Secom-PB

Imagem Reprodução/STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição da Paraíba que autorizavam a intervenção do estado nos municípios em situações não previstas na Constituição Federal. Na sessão virtual encerrada em 5/3, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6617, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

As hipóteses suprimidas pela decisão do STF estavam descritas no artigo 15, incisos V e VI, da Constituição estadual, que autorizam a intervenção quando confirmada prática de atos de corrupção e/ou improbidade no município, nos termos da lei, e para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes. Na ADI, Aras alegou que as regras ofendem a autonomia dos municípios e a regra da não intervenção dos estados.

Excepcionalidade

No voto condutor do julgamento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, observou que, no federalismo brasileiro, a intervenção de um ente federado em outro é ato excepcionalíssimo, restrito às situações elencadas nos artigos 34 e 35 da Constituição Federal. A adoção da medida cabe somente ao chefe do Poder Executivo, ou seja, ao presidente da República, na intervenção federal, e ao governador, na intervenção estadual, por meio de decreto e da execução das medidas interventivas. No caso da intervenção estadual nos municípios, segundo o relator, não há qualquer possibilidade de alteração, pelas Constituições estaduais, das hipóteses previstas no artigo 35, “seja ampliando, seja reduzindo o alcance da norma constitucional federal”.

No caso em análise, a Constituição da Paraíba, após reproduzir, no artigo 15, as hipóteses descritas pela Constituição da República, incluiu, também, as situações previstas nos incisos V e VI, “ferindo a autonomia dos municípios e vulnerando o próprio equilíbrio federativo”. Ao concluir seu voto, o relator citou precedente (ADI 2917) em que o STF analisou controvérsia juridicamente idêntica, referente à Constituição do Estado de Pernambuco.